credor pignoratício conceito
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A posse dos bens públicos e a função social da propriedade pública
A propriedade está positivada no ordenamento jurídico brasileiro como direito real pleno, absoluto e perpétuo. O referido instituto não deve ser observado apenas na sua perspectiva estrutural, mas também na sua acepção funcional. É o que pretende o presente trabalho, especialmente no que tange aos embates entre a situação jurídica proprietária e a situação jurídica possessória. Com objetivo de...
... necessária uma releitura do próprio conceito de posse no direito brasileiro, buscando sempre a ... : “O usufrutuário, o locatário e o credor pignoratício não podem adquirir a propriedade ... -
Das diversas espécies de execução
... não fosse, haveria uma fraude contra o credor, por via oblíqua. Da mesma forma, se as dívidas ... — requerer a intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ... No conceito" liebmaniano a astreinte surge como “a condena\xC3" ...
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Da Expropriação de Bens no Processo do Trabalho e Disposições Finais da execução
... credor — art. 888, § 1º, da CLT). Já o art. 888, ... @Arrematação — Conceito e legitimidade para arrematar ... É o ato que ... á ineficaz em relação ao credor pignoratício ...
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Direito Civil
... 6º amplia o conceito de direito adquirido, assim considerando aqueles ... visa eliminar um risco que pesa sobre o credor ... A: incorreta, pois a condição subordina ... (E) O credor pignoratício deve pagar ao proprietário o valor das joias, ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... , como, dentre outros, o usufrutuário, o credor pignoratício e o locatário. Nenhum deles pode ... Nesse conceito, portanto, o justo título da posse é aquele que ... -
Execução
... 20.1.1 GENERALIDADES ... 20.1.1.1 Conceito ... As decisões de natureza declaratória e ... o arquivo provisório, para casos em que o credor trabalhista não conseguiu obter a satisfação ... ineficaz, se não intimado o credor pignoratício, hipotecário ou anticrético; c) resolvê-la, se ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... , tendo-a dado em penhor, a subtraísse do credor pignoratício (que sobre ela tinha posse), antes ... à criminal e, além de fundamentá-la no conceito ... 14. Sobre as questões histórico e ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... conceito e significado, muitas vezes sendo surpreendidos ... sobre bem da propriedade resolúvel do credor”, o qual “torna-se titular da propriedade da ... estabeleceu a proibição ao credor pignoratício de ficar com a coisa dada em garantia ... Como ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... 187 do Código Civil traz, também, o conceito de abuso de direito ou exercício irregular do ... do empresário), ou aquele que se diz credor trabalhista nunca foi empregado do sucessor, a ... como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, ...
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A fase postulatória do procedimento para pagamentode quantia
... Introdução ao Processo Civil : conceito e princípios gerais. 2. ed. Coimbra: Coimbra ... sentença tem início por uma demanda do credor, sem a qual nenhuma execução se faz. A lei não ... 3.1.4.3.5.5 A intimação do credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou fiduciário, ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... adimplemento de uma obrigação da qual é credor. Exemplos: o penhor, a hipoteca e a anticrese ... ência em benefício do credor pignoratício ou hipotecário (art. 1.422, segunda parte, do ... En. 309 ... Art. 1.228: O conceito de posse de boa-fé de que trata o art. 1.201 do ...
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Da Proteção Contratual - Arts. 46 - 54 do CDC
... Dos termos da ... norma exsurge conceito jurídico indeterminado, cabendo ao intérprete ... conseguinte, a obrigação acessória do credor pignoratício de devolver esse bem após o ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... ém os mesmos, variando apenas o modo de o credor dar início à atividade processual executiva, e ... complexas, de difícil enquadramento no conceito de obrigação líquida, certa e exigível, sem o ... sobre o do credor hipotecário e pignoratício, "ainda que constituídos, anteriormente, a ...
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Capítulo VI - Ações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 11 a 45)
... 11 A 45) ... Sumário: 6.1. Conceito. 6.2. Natureza jurídica das ações. 6.3 ... o inadimplemento da obrigação pactuada o credor poderá pro-mover a excussão pignoratícia, ... contratual que autoriza o credor pignoratício a ficar com o objeto se a dívida não for paga ...
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Direito Empresarial
... O conceito de microempresa é dado pelo faturamento (ou ... o protesto ou acatar a desistência do credor em relação ao mesmo, proceder às averbações, ... (D) não permite endosso pignoratício ... Quando solicitado pelo depositante, o ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... onerosa ao devedor e não prejudicial ao credor. Embora não o diga a lei expressamente, havendo ... ão ao senhorio direto, ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticrético, ou usufrutuário, ... O conceito de preço vil está posto no art. 891, parágrafo ...
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Registro de Imóveis
... adquirente ou como transmitente; ou como credor ou como devedor; ou como interveniente ... (D) ... (C) Diante da nova dimensão do conceito de entidade familiar, pode ser instituído pelos ... de saldar em dinheiro o débito pignoratício ... C: correta. O penhor, por natureza, pode ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... fazer e de entrega de coisa, não possa o credor exigir, prioritariamente, que o devedor realize a ... a evolução – e humanização – do conceito de patrimônio a partir da constitucionalização ... diz: “o credor hipotecário e o pignoratício têm o direito de excutir a coisa hipotecada ou ...
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Dos direitos reais
... DOS DIREITOS REAIS ... Conceito de direito real - Direito real consiste no poder ... No direito real de garantia o credor apenas visa na coisa o seu valor ou a sua renda, ... Direitos do credor pignoratício - Credor pignoratício é aquele que goza de um ...
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Da Execução por Quantia Certa
... -se em obrigação líquida , pois o conceito de certeza estaria compreendido no de liquidez ... , a fim de satisfazer o direito do credor (CPC, art. 824), pois o primeiro responde, com ... pignoratício ou anticrético, e se efetua a penhora de bem ...
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Invalidação, Ineficácia e Resolução da Arrematação
... g., sem prévia intimação do credor (Lei n. 6.830/80, art. 22, § 2.º) ou do ... ôneo, o senhorio direto, o credor pignoratício, hipotecário, anticrético ou usufrutuário. Se ... O conceito de ineficaz, como leciona Orozimbo Nonato, é ...
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Execução por quantia certa - continuação
... , que pode ser atribuída a um terceiro, ao credor ou ao devedor, “mas que, em qualquer caso, ... Conceito e natureza jurídica ... Em linhas gerais, a ... e) o credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com ...
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Teoria geral dos contratos
... 8.3. CONCEITO DE CONTRATO ... Contrato é um negócio ... em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato” ... , sob pena de nulidade, que o credor pignoratício, hipotecário ou anticrético fique com o objeto ...
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Lex rei sitae: os estatutos reais no direito internacional privado brasileiro
... Privado brasileiro sem compreendermos o conceito de bem , para o qual podemos delimitar três ... pessoas e bens ao poder de disposição do credor” 300 ... Os Direitos reais de garantia são ... público, particular ou por endosso pignoratício, sendo o título entregue ao credor (art. 1.458 ...
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Garantias cambiais de transferências
... Conceito - Aval é uma garantia plena e solidária que ... Endosso pignoratício - Assemelha-se o endosso pignoratício ao endosso ... Com suas modificações, privilegiou o credor (exeqüente) de forma a lhe garantir maior ...