criminalização dos movimentos sociais
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O aborto na mídia: multiplicidade de práticas discursivas sobredireito e crime
No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal convocou audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a votação no Senado de uma lei que descriminalizaria a prática do aborto no país. Diante das inúmeras manifestações que tais eventos suscitaram, com...
... e em que se verificam reações sociais mais coercitivas em relação ao aborto (GANATRA ... ) estão representantes de governos, de movimentos sociais, de agências internacionais, além de ... nas consequências da criminalização do aborto; e ... Intolerância ao ... -
Dentro da bolha: política identitária na era da hiperconectividade
O trabalho pretende oferecer uma contribuição para as análises críticas da chamada “política identitária” a partir das contribuições da filosofia informacional. Após a apresentação de um breve conceito de “política identitária” e de suas principais críticas teóricas, busca-se compreender como a ampliação do uso de Tecnologias da Informação e Comunicação revolucionou as sociedades contemporâneas,...
... no ciberespaço, especialmente nas redes sociais, o que sugere a facilitação da criação de ... , ao mesmo tempo em que uma série de movimentos sociais conduzidos por grupos minoritários ... ; a reivindicação da criminalização da LGBTfobia; a defesa da criminalização do ... -
Expansão do direito penal contemporâneo
... 4.1 IDEIAS PENAIS, MOVIMENTOS HISTÓRICOS DO PROCESSO DE CRIMINALIZAÇÃO E ... ílias, clãs e até entre organizações sociais ainda mais complexas ... A migração do ...
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Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano
O artigo é resultante da investigação na política criminal, nos discursos criminológicos, na penologia e nos índices de encarceramento dos Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográfica de direito comparado, que trata sobre o tema, objetiva-se esclarecer e entender quais os processos que desencadearam a transformação abrupta dos mecanismos de controle do delito e punição nesse país e, que...
... punitiva, exclusão e discriminação de determinados grupos sociais. Nesse sentido, abordarse-ão os movimentos político-criminais ... foi o de incrementar a exclusão, a estigmatização e a criminalização dos grupos que não se sujeitaram aos “novos” padrões morais das ... -
Redemocratização: as mulheres e a Constituição de 1988
... espaços, protagonizada por diversos movimentos durante a década de 1980, e o embate ... mesmo que sua organização em movimentos sociais tradicionais fosse fortemente obstaculizada pelas ... - realidade social que a criminalização não lograva erradicar - acabava por vitimar as ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... As redes sociais não causaram esses movimentos, mas os mantiveram ... ou filtragem arbitrários, criminalização da expressão legítima, super imposição de ...
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Autonomia reprodutiva e planejamento familiar
... RepRodução Humana assistida ... sociais" e econômicos e a constatação de que a consagra\xC3" ... do século XIX, gerando amplos movimentos reivindicatórios e o reconhecimento progressivo ... Federal, no sentido de que a criminalização da conduta da gestante nessa hipótese violaria ...
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Penal rationality and criminological semantics in the Maria da Penha Law: the case of the procedure sursis/Racionalidade penal e semanticas criminologicas na Lei Maria da Penha: o caso do sursis processual.
Introducao ... As transformacoes sociais e os novos desafios enfrentados pela sociedade ... alguns das ofensas de outros e movimentos de defesa dos direitos humanos que demandam penas ...
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Violência e realidade brasileira: civilização ou barbárie?
Neste artigo, trata-se de compreender como, a partir dos estudos frankfurtianos, opera a vida no interior da sociedade moderna. Parte-se da discussão, pela crítica, do estado atual e da conjuntura brasileira de convivência com o fenômeno da violência que, além de alarmante, revela como o Estado de Direito não se consolidou. Essa situação cria um ciclo vicioso, pois é do seu não fechamento que se...
... serviços segurados, fomenta injustiças sociais, determina políticas de segurança truculentas, ... procurada na intensificação da criminalização social (inclusive dos movimentos sociais), na ... -
O CNMP e os encontros do Ministério Público com os movimentos sociais
... Coleta de informações sobre a atuação do MP em relação à intolerância ... Intolerância religiosa ... Combate à criminalização dos ritos religiosos ... contra religiões de matriz africana ... Racismo institucional ... Estimular unidades de combate ao racismo ...
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Por Um Direito Penal do Trabalho
... @2. Bases para a criminalização ... A Exposição de motivos ao projeto de que ... grupos de pressão de certos extratos sociais dirigindo-se apenas aos membros destes núcleos ... movimentos internacionais como a Declaração dos Direitos ...
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O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul ... civil organizada, Reis aduz que “os movimentos sociais, organizações não governamentais e ... de vistos humanitários e a não criminalização dos indivíduos por razões migratórias. No ... -
O papel civilizatório dos direitos humanos: diálogo com Bobbio e Elias
O objetivo é discutir o papel dos direitos humanos na civilização contemporânea a partir das abordagens teóricas de Norberto Bobbio e Norbert Elias. Na argumentação de Bobbio, a universalização dos direitos humanos é uma condição para a consolidação da democracia, a solução pacífica de conflitos e o progresso moral da humanidade. Para Elias, o desenvolvimento do processo civilizador requer...
... Direito da USP e Doutoranda em Ciências Sociais pelo Instituto de Filosoia e Ciências Humanas da ... Note-se que, para Elias, “[…] os movimentos terroristas representam movimentos regressivos no ... mais polêmicos, tais como a criminalização da homofobia na reforma do Código Penal e a ... -
Cultura e política na formação dos trabalhadores brasileiros diante das mutações socioeconômicas e culturais-comunicacionais
O artigo visa discutir a articulação entre as esferas da cultura e política, em perspectiva histórica, no processo de formação dos trabalhadores no Brasil, com ênfase no acúmulo, legados, limites e desa8 os da experiencia formativa de trabalhadores do campo, protagonizada pelos movimentos sociais de massa do campo brasileiro. O debate sobre o signi8 cado de popular no âmbito da cultura popular...
... do campo, protagonizada pelos movimentos sociais de massa do campo brasileiro. O debate ... da elite, em episódios de criminalização, inferiorização e folclorização. Há, de um ... -
As recentes modificações na política migratória Brasileira: Uma análise da situação dos imigrantes segundo a nova lei de migração e o estatuto do estrangeiro
O grande aumento dos fluxos migratórios no cenário internacional gera grandes repercussões tanto no direito das gentes, quanto no direito interno dos Estados nacionais. Diante desse cenário, o Estado brasileiro, em conformidade com os princípios de dignidade da pessoa humana e de prevalência dos direitos humanos, edita a nova Lei de Migração (Lei n. 13.445/2017), a qual representa um novo...
... Palavras-chave: leis e princípios; movimentos migratórios; proteção aos imigrantes ... 1 ... atividades econômicas, políticas, sociais e culturais ... Assim, torna-se necessária a ... de discriminação; III – não criminalização" da migração; IV – não discriminação em raz\xC3" ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 10.905 do Mato Grosso do Sul, 02-08-2022
... 1 - PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA ... 3 - OUTRAS ... , organizações da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, ... Bolsonarismo e criminalização dos movimentos ... sociais: a violência policial ...
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Paralisação de trabalho de Interesse Coletivo e Sabotagem: Uma Leitura a partir das Liberdades Coletivas e dos Direitos Fundamentais Sociais
... De tal feita, observando os diversos movimentos teóricos que auxiliam na formação de uma teoria do bem jurídico penal, ... de valores sociais, aptos a serem protegidos por meio da criminalização ... Assim, considerando que a Constituição como fonte de axiológica na ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... desigualdade que permeia as relações, sociais, raciais, de gênero, dentre outras, no país e ... ênea, em razão do impacto da criminalização dos “sem papeis”, alguns agentes de saúde ... 150 p ... Movimentos sociais e judiciário: uma análise comparativa ... -
Os impactos econômicos da atuação do sistema penal: vida virtual, isolamento e encarceramento em massa
Este artigo objetiva compreender a atuação do sistema penal brasileiro a partir dos índices de encarceramento dos últimos 20 anos, interagindo o conceito econômico da maximização dos lucros com o discurso criminológico da seletividade do sistema penal. As transformações discursivas no campo das políticas criminais, caracterizadas por uma constante e forte repressão penal, passando do "previdenciar
... do sistema penal em responder as demandas sociais torna-se um dos mais importantes objetos da ... como a forte e permanente criminalização dos crimes patrimoniais, ou seja, não é uma ... As análises indicam esses movimentos de política criminal e mostram algumas ... -
A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja permitida a descriminalização da prática do aborto se realizada até a décima segunda semana de...
... gran-de relevância para o tratamento do tema e suas implicações sociais e jurídicas, dada a infiuência do cato-licismo na formação histórica ... ário, compreendendo várias corren-tes, identificadas nos movimentos da Sociological School of Jurisprudence e do Legal Realism ... A ... -
Legislação
... apenas estenderão suas cláusulas sociais ao aprendiz quando expressamente previsto e desde ... intermédio de associações, redes, movimentos e organizações juvenis ... PARÁGRAFO ... III — não criminalização da migração; ... IV — não discriminação ...
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A segregação do corpo travesti no cistema prisional brasileiro: comentários à Medida Cautelar na ADPF 527
O presente trabalho se propõe a analisar as decisões proferidas no âmbito da medida cautelar na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 527, que versaram sobre o local de cumprimento de pena por mulheres transexuais e travestis. A primeira, pronunciada em 2019, ao conferir autorização apenas às mulheres transexuais para que pudessem ser transferidas para estabelecimentos prisionais...
... ções mais profundas nas hierarquias sociais" presentes, no caso brasileiro, desde a colonizaç\xC3" ... sofisticadas e específicas de criminalização foram mobilizadas para vedar, aniquilar e excluir ... 4275 (BRASIL, 2018), movimentos sociais e agentes atuantes na esfera de ... -
A EXPERIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES EM MARACANAÚ-CE
O artigo objetiva avaliar a experiência do enfrentamento à violência contra as mulheres em Maracanaú-CE. Pauta-se em um paradigma experiencial de avaliação de políticas públicas, que toma como base os preceitos da abordagem qualitativa e com uma aproximação da realidade orientada no método etnográfico. Faz uso de pesquisa documental, observação, registro em diário de campo e entrevistas...
... , escolhido devido às suas contradições sociais 1 e a frequência com que aparece nos meios de ... a relação entre as demandas dos movimentos feministas e as formas de atuação do Estado, ... 2.1 A criminalização da violência e a assistência às mulheres (1985 ... -
Preconceito cultural e o (re)conhecimento de direitos
O presente artigo procura explicar a importância do reconhecimento de identidades culturais para o papel democrático no Brasil e sua importância para a perspectiva da concepção liberal de democracia e a reconstrução da política, que deve atender à sociedade civil no que se refere às intervenções na sociedade. Menciona alguns pontos na história do país onde se evidenciam ideais de preconceito...
... Jurídicas e Sociais e do Programa de Pós-Graduação Mestrado em ... “[ ... ] movimentos de emancipação também visam a superação de ... , estabelece a possibilidade de criminalização de agressão verbal como injúria. Neste sentido, ... -
Ter que manter a vida mesmo sem ter um lugar: a desigualdade como força política da exclusão do capital ao direito à moradia
O artigo propõe uma análise crítica acerca das consequências da naturalização das desigualdades sociais para os sujeitos que encontram-se excluídos da sociedade brasileira em razão da crise do sistema econômico neoliberal. O problema jurídico aborda o questionamento sobre como a desigualdade social exclui os sujeitos da sociedade a ponto de inferir no direito à moradia. Para tanto, são...
... Doutora em Ciências Sociais pela Unisinos - UNISINOS (2010). Mestre em ... , atribuiu poder e importância aos movimentos sociais urbanos” (HARVEY, 2014, p.14) ... criminalização dos estratos sociais mais pobres e desiguais e, ...