dar baixa em firma
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Negócios: cautelas e garantias
... ça e eficácia dos atos jurídicos, porquanto o ato de reconhecer a firma de um documento não dá a ninguém garantias totais. Somente com o ... • A baixa da hipoteca, se houver, no cartório imobiliário, após o término do ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais de numeração mais baixa (1ª Circunscrição / 1ª Subdivisão Judiciária / 1º Distrito / 1º ... ção é o reconhecimento pela autoridade consular brasileira da firma e do cargo da autoridade estrangeira que produziu o documento, e será ...
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Agentes públicos
... ; salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda nos termos da lei; duração do trabalho normal não superior a oito ... Empregado público é o agente público que firma um vínculo contratual de emprego com a Administração Pública, regido ...
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Da Penhora
... Firma individual ou coletiva, ou pequeno empresário, comercial ou prestadora de ... V – ela incidir sobre bens de baixa liquidez; ... VI – fracassar a tentativa de alienação judicial do bem; ...
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Registro de Imóveis
... I. O termo de quitação deverá conter firma reconhecida e estar acompanhado, se for o caso, dos instrumentos que ... baixa da cédula deverá ser lançada na própria via negociável, que ficará ...
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Outros institutos jurídicos
... 11, III). Essa categoria de trabalhadores inclui o titular de firma individual, sócios, diretores e membros de conselho de administração de ... Se o legislador autorizou a regressão para classe mais baixa, o mais, entende-se ter autorizado também a regressão para classe menos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 951-42.2015.5.14.0005)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. DOENÇA DEGENERATIVA. HÉRNIA DISCAL NA COLUNA LOMBAR. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. ESTABILIDADE. REINTEGRAÇÃO. FGTS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM
... contribuiu, conforme acima explicitado, e a baixa intervenção de fatores extralaborais, ... como sobrepeso e o ... A jurisprudência desta Corte firma-se no ... sentido de que não se admite a majoração ou ... -
Elisão tributária
... ,00, datado de 10/1/95; K & S Aquisições Ltda, nesta mesma data, firma ... CHARLES WILLIAM MCNAUGHTON ... com Albala S. A, contrato de ... á a instalação de estabelecimento permanente em jurisdições com baixa tributação da renda, geradores de receita submetidas a uma tributação ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... determinaria a baixa dos autos. Aplicando este entendimento de modo análogo, a Primeira Turma ... Determinação que não firma, em definitivo, a competência do juízo indicado. Investigação em fase ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... recebido aluguel por tal espaço, caso o tivesse arrendado a outra firma ... Alugar o espaço dos escritórios significaria dar um uso alternativo a ... parcela de potenciais empreendedores seja formada por cidadãos de baixa escolaridade, poucos recursos e limitado acesso a assessorias jurídica e ...
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Ordinária, LEI Nº 15.612, DE 6 DE MAIO DE 2021. Dispõe sobre o processo administrativo no Estado do Rio Gr
... com o cidado, dispensada a exigncia de: I - reconhecimento de firma, devendo o agente administrativo, confrontando a assinatura com aquela ... 2 Implementado o prazo prescricional, haver baixa e arquivamento do crdito, com o consequente cancelamento das medidas ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... e que não possua registro nos Conselhos Regionais: ( ... ) e) a firma, organização ou sociedade que, na qualidade de pessoa jurídica , ... artigo 27 “f ” da Lei federal 5.194/66 , que atribui e ampara a baixa de resoluções pelo CONFEA ... Nesse contexto e de forma antagônica, ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 380, DE 24 DE JULHO DE 2023. Regulamenta procedimentos para solicitação de r
... ário do veículo na data do pagamento da multa, nos casos de baixa do Auto de Infração de Trânsito (AIT) em ... função de provimento ... incisos I a IX; exceto se autorizado pelo mesmo em requerimento com firma ... reconhecida por autenticidade em caso de Pessoa Física, ou firma ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... obste o acordo transacional” (387) , presentemente, cada vez mais firma-se o entendimento de que os direitos assegurados por condições de ordem ... : O Procurador José Cláudio Monteiro de Brito Filho escreve que a baixa ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... operação de compra e venda ou que tenham sido emitidas em nome de firma ou sociedade inexistente ou fictícia; c) do valor do Imposto do Selo ... O Procurador da Fazenda Nacional requererá o arquivamento, sem baixa na distribuição, das execuções fiscais de débitos com a Fazenda ...
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Contribuições sociais
... · declaração firmada pelo empregador, com firma reconhecida em cartório, de que descontou, recolheu e não devolveu a ... anos), o legislador criou uma contribuição com alíquota mais baixa para os que ... optarem em não ter essa aposentadoria, procedimento ...
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Direito Tributário
... aspecto jurídico-tributário, já que o fechamento das portas sem baixa nos registros empresariais e fiscais implica dissolução irregular e ... a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos relativos ao fundo ou ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... , este não sabe se deve solicitar a carteira profissional para dar baixa e quais seriam as verbas trabalhistas que estes teriam o direito de ... -se de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Tendo o ...
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Direito e tecnologia
... pertencer a um devedor ou a um executado judicial, o juiz proíbe a baixa do plantel e deixa penhorada a quantidade necessária do rebanho no banco ... e enviado para as partes assinarem; depois será reconhecida a firma das partes contratantes em cartório, o que pode ser feito presencial ou ...
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Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Isso posto, o requerente firma a presente solicitação da inclusão do nome do Prof. Maurício Dalri ... aos aspectos negativos, o Professor Vieira classifica-os em “ de baixa ou média negatividade ” e em “ de alta ou altíssima negatividade ...
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Da execução por quantia certa
... V — ela incidir sobre bens de baixa liquidez; ... VI — fracassar a tentativa de alienação judicial do ... 167, I, n. 5, e art. 240. O registro firma a presunção juris et de jure de que a alienação, caso ocorra, será ...
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Os problemas de legitimação dos delitos de acumulação e a depuração do Estado de Direito Ambiental na tutela do meio ambiente. A proposta de recuperação do injusto penal ambiental sob o crivo da ofensividade de cuidado-de-perigo
... sítio 1086 não integrado à rede coletora de esgotos, enquanto a baixa cobertura mencionada no Brasil refere-se ao meio urbano dos municípios ... A partir disso se firma um primeiro nível de valoração para um legítimo injusto material: o ...
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Processo administrativo previdenciário
... § 3º Salvo imposição legal, o reconhecimento de firma somente será exigido quando houver dúvida de autenticidade do ... Estamos falando de uma família de baixa escolaridade e que não possui o dever de serem conhecedores de ...
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Algo sobre a materialidade do IRPF na Constituição
... O Ministro Bilac Pinto firma em seu voto considerações de política econômica e fiscal que não ... das normas nele insertas ou a um enfoque determinado, impõe-se a baixa dos autos para que, na origem, seja julgada a lide com apreciação das ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... 30 (trinta) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado ... § 2º Nos ... é quando ocorre a morte do empregador pessoa física, titular de firma individual, o empregado pode considerar rescindido seu contrato de ...