decreto 247 87
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Portaria, Portaria 301/2022 Ata 21 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022
... 87 ... 51 Jolcemar Machado Alves 30/05/78 ... 52 ... 247 Isabel Cristina Lencina Saraiva 10/10/75 ... 248 ... do Decreto o Estadual nº 56.229/2021, totalizando 24 vagas ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... ;}.yf8{bottom:246.822857px;}.y379{bottom:247 ... -spacing:60.260870pt;}.ls36{letter-spacing:87 ... ), conforme alteração promovida pelo Decreto Legislativo nº 1.323/2017. [25] O Código ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... 3. A Convenção n. 87 da OIT. III — Registro. IV — Práticas ... 536 — Revogado pelo Decreto-lei n. 229, de 1967. 537 ... 247) ... (244) A proteção contra os atos ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... diferentes administrações tributárias”, 87 ... em que a praticabilidade é um vetor ... Presidência da República. Decreto n. 9.854/2019. Disponível em ... 247 3.3. Para a aplicação da diretriz 3.2., a ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto n. 154, de 26 de junho de 1991. Esta “guerra ... São Paulo: RT, 1999. p. 87-136 ... DÍEZ RIPOLLÉS, José Luís. A ... 6, n. 7, p. 211-247, 2005 ... GUADANHIN, Gustavo de Carvalho; ... -
Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... cit., p. 247 ... 26 CALDERÓN, Ricardo Lucas, Princípio ... , foi ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 99.710/90 e, no item 3.1, prevê o melhor ... Como observa a doutrina 87" , a ... convivência familiar “supõe o espa\xC3" ...
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Portaria, Portaria 321/2022 ATA 25/2022 - Comissão Julgamento do Processo Seletivo - Edital 01/2022 Durante
... trans (01 vaga) nos termos do Decreto o Estadual nº 56.229/2021, não houve candidatos ... Regis Cardoso de ... 15/04/87 7 11º ... Joao Lucas Fonseca de ... 04/10/89 7 ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... 247 da CLT ... 62. O prazo de decadência do ... 87. Se o empregado, ou seu beneiciário, já recebeu ...
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Princípios fundamentais coletivos do trabalho
... 87 da OIT, ou seja, se manifestam pelo instituto da ... 25 Em 1946, o Decreto-Lei nº 9070 previu o direito de greve, ... 247) ... Cesarino Júnior e Russomano não ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 21/12/2022 12:57:00 ... ART. 87 NEHEMIAS DOMINGOS DE MELO ... Parágrafo ... por Quotas de Responsabilidade Limitada (Decreto 3708/19), limitou a responsabilidade dos sócios ... ART. 247" ... COMENTÁRIOS ... O dispositivo em quest\xC3" ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... mandato; 86 (xxxv) depósito; 87 (xxxvi) contratos marítimos; 88 (xxxvii) ... 25, 96-97, 132-136, 223-224, 247-248 e 295-297; GORDLEY, 1991, p. 217; ZANETTI, ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ...
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Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... nas demais parcelas contratuais (Súmula 247 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... 6.965/1981 e Dec. n. 87.218/1982 ... Futebolista — Lei n ... Súmula n. 247 do TST — QUEBRA DE CAIXA. NATUREZA JURÍDICA ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 87. 60 Manual de Direito Processual Civil , v. I, ... II, p. 247. Causando perplexidade , o Código de Processo ... que pronunciou a inconstitucionalidade do Decreto nº 20.098/99, editado pelo Governador do ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0118304-86.2019.8.19.0001 (Fazendária), 01-03-2021
Processo Nº 0118304-86.2019.8.19.0002 RECORRENTE: VENI CORREIA MAGALHAES RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA EMENTA: PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DA PENSÃO POR MORTE E PAGAMENTO DOS VALORES DE FORMA RETROATIVA À DATA DA SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À MELHORIA DAS...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Consolidação das Leis do Trabalho (CLT; Decreto-Lei nº 5.452/1943) por meio da aprovação da ... 87, n. 1, p. 150-163, jan./mar. 2021 ... 7 V ... – Salvador: Editora JusPodivm, 2019, p. 247 ... 43 DIEESE, Departamento Intersindical de ... -
Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... condições e limites estabelecidos em lei 247 , as alíquotas de determinados impostos. Casos ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ... 61, s.d., p. 74-90 (86-87) ... 344. ALEXY, Robert. Teoria dos direitos ...
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Acordão nº 20150123730 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Febrero de 2015
... EBCT que 247 ública, Pública (item II ertencente indireta, ... E nos termos do art. 12 do Decreto Lei nº 509/69: ... ECT ozará e senção ... (Orientação Jurisprudencial nº 87 da SBDI(Orientação SBDIJurisprudencial ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 86-87. 30. Ressalta-se que isso não significa que a ... ção que, por fim, agrega conhecimento.” 247 Diante disso, a importância dos bancos de dados ... 9º do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 1º, inc ... V, do Decreto-lei n. 779/69 e inc. II, do art. 475, do CPC) ... 2.351/87: piso nacional de salários. ( Cancelada em ... Possibilidade ... 247 ... SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO ... — ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 247 ... EBOOK CURSO DE DIREITO ... Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a ... prévio aviso à autoridade competente” 87 ... Temos, neste dispositivo constitucional, o ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... Arts. 86 e 87. (Revogados pelo Decreto n. 10.003, de ... 95.247, de 17 de novembro de 1987); e b) os gastos ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 87 ... Para nós brasileiros, contudo, as ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ... 128 e ss. do CTN, 247 que regulam a responsabilidade da qual a ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).” ... De outro lado, os ... Como bem adverte Ana Cândida Menezes Marcato 87 : “Já se manifestava Alcides de Mendonça Lima ... 13.467/2017 ... Art. 247. A aplicação do art. 896-A da CLT, que trata da ...
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Relação médico-paciente
... legislação colombiana, no artigo 50 do Decreto 1.571, de 1993: ... Artigo 50. Quando um ... Madrid: Civitas, 2001, p. 247. 22. Galán Cortés cita decisões judiciais de ... EBOOK BIOETICA E BIODIREITO_5ed.indb 87 ...