decreto 484 88
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... Dispõe o art. 4º do Decreto-lei 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do ... Min. Carlos Velloso; RE 447.484/SP, Rel. Min. Cezar Peluso; RE 240.450/RJ, Rel ... (RR - 1005-88.2014.5.02.0033, Relatora Ministra: Delaíde ...
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Igualdade, diferença e trabalho, à luz da convenção sobre direitos das pessoas com deficiência da onu, de 2006 e do estatuto da pessoa com deficiência, lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015
... OIT, de 1983, ratificada pelo Brasil pelo Decreto Legislativo n. 51, de 28.08.89, já conceituava ... pelo Brasil, com o quorum indicado na CF/88, à categoria de Emendas Constitucionais, art ... 484, de 22.08.2002, do Ministério da Cultura, e pela ...
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Término do contrato de trabalho ? modalidades e efeitos
... 7º, III, CF/88). Com isso eliminou qualquer incompatibilidade ... , e subsequentes medidas renovatórias; Decreto n. 3.361, de 2000; Lei de Conversão n. 10.208, ... 484-A da CLT (inserido pela Lei n. 13.467, vigente ...
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Guarda parental no código civil
... 330 – 484 pelo Dr. Estevam de Almeida. Rio de Janeiro: ... ínculo matrimonial – estabelecido pelo Decreto Tametsi – mantido no Brasil até 1977 ou o ... 87-88) ... 261 Ibidem, p. 89 ... consta do Código ...
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Portaria, PORTARIA Nº 305/2023 O Delegado de Polícia Fernando Antônio Sodré de Oliveira , Chefe de Po
... o que dispõe os artigos 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67, art. 3º do Decreto nº 19.801/69 ... 1506692 63443694004 5983533 ... 88 Carlos de Anhaia Beuter 2429675 56818602053 ... 484 Viviane Nery Viegas 3130401 81844255034 44716281 ...
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Da Suspensão Condicional da Pena (Arts. 77 a 82)
... Min. Aldir Passarinho – 2ª T. – J. 5/4/88 – Un., DJU, 20/05/1988, p. 12.099 e RHC ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 484 08/02/2018 14:46:40 ... Arts. 77 a 82 ... Decreto-lei nº 4.865/1942, que proibia a concessão em ...
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Enunciados da 2ª jornada de direito material e processual do trabalho, promovida pela anamatra, referente à reforma trabalhista em 9 e 10 de outubro de 2017 em BRASILIA/DF - organizados por temas
... 1º da Lei n. 9.307/96, art. 100 da CF/88, art. 1.707 do CC e art. 844, § 4º, II da CLT ... 484-A da CLT se encontra submetida ao escrutínio ... de San Salvador”), promulgado pelo Decreto n. 3.321, de 30 de dezembro de 1999, e a ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 03/11/2021 19:56:24 ... 484 Comentários sobre o Direito Internacional ... normas processuais, mais precisamente o Decreto n. 6.982/1878 que versa sobre a homologação de ... ça normativa e abrangência temática da CF/88 e no (ii) o seu robusto catálogo de direitos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Decisões Monocráticas nº 622605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... 5° do Decreto Legislativo n.° 003/2004, o art. 7º da Lei ... conclusão do julgamento do RE 650.898 (Tema 484 da repercussão geral) (Doc. 2 dos autos ... 39, § 4°, da CF/88 ... Diversamente, é inconstitucional norma ...
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Decisão da Presidência nº 622605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Noviembre de 2019
... 5° do Decreto Legislativo n.° 003/2004, o art. 7º da Lei ... conclusão do julgamento do RE 650.898 (Tema 484 da repercussão geral) (Doc. 2 dos autos ... 39, § 4°, da CF/88 ... Diversamente, é inconstitucional norma ...
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A estabilização da tutela antecipatória
O presente trabalho analisa os principais aspectos da estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente trazida pelo Código de Processo Civil de 2015, com destaque para a possibilidade de arguir o direito material como matéria de defesa após o transcurso in albis do prazo de dois anos. Inicialmente serão analisadas suas origens para, a seguir, identificada a técnica que...
... Os arts. 484 a 492 do Code de Procédure Civile Francês ... ; e, somente se o devedor, após o decreto injuntivo, se opuser a ordem de pagamento, é que ... da vida discutido na ação que foi extinta” 88 ... 89 ... Parece, no entanto, que referido ... -
O Direito Pessoal ('Moral') de Autor nas Obras Criadas em Execução de Contrato de Trabalho ou de Prestação de Serviços em Portugal e no Brasil
... 88 a 91) ... No essencial, atribuem a ... Conexos de Portugal, aprovado pelo Decreto-lei n. 63/1985, de 14 de março, alterado por ... 4. ed. cit., n. 122, p. 484: “[ ... ] o argumento do direito moral de autor, ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , no 1º de junho de 1940, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29 de maio de 1956, e ... p. 88. (426) ARGENTINA. Ministerio de Justicia y ... (484) Os direitos individuais homogêneos são ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... escolher entre perder muito ou perder tudo 88 ... O Tratado de Westminster (celebrado em 23 de ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ... caminho da industrialização e do progresso 484 ... Em grande medida, representou o predomínio dos ...
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Artigos 477 a 486
... (Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) ... § 4º Para os ... 4.825, de 5.11.1965) ... Art. 484. Havendo culpa recíproca no ato que determinou ... natureza de verba rescisória” (RO 1000207-88-2017-5-02-0362, 17ª turma, Rel. Des. Sergio ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2021
... NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, nomeado por Decreto da Presidência da República de 9 de janeiro de ... 88 3056990 Organismos aquáticos - espécies CITES, ... Resolução Conama nº 403/2008 e sucedâneas 484 87042130 Proconve Resolução Conama nº 18/86, ...
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Extinção do contrato de trabalho
... constitucional 7º, inciso I, o Decreto n. 2.100, de 25.12.1996, acarretou a perda de ... do trabalho, fundamento que norteia a CR/88 (artigos 1º, inciso IV e 170, caput ) não se ... Art. 484-A. O contrato de trabalho poderá ser extinto por ...
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Execução trabalhista
... 5.584/1970, Decreto-lei n. 779/1969). Caso estas sejam omissas, e ... 484 → Carlos Henrique Bezerra Leite ... 100 da CF/88, deve ser realizada considerando-se os créditos ...
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Atos ilícitos
... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 484 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 484 ... desenvolveu e adaptou às novas exigências 88 , estabelecendo-se, com o passar dos anos, uma ... 5º, § 2º, e Decreto 3.298/99, art. 37, §§ 1º e 2º) – Direito ...
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PORTARIA Nº 111, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2021
... , no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e tendo em ... NORTE SHOPPING, 4740-5840, Rio de Janeiro, RJ 88 202104682 FISIOTERAPIA (Bacharelado) 100 (cem) ... FEDERAL DA FRONTEIRA SUL - UFFS Rodovia SC 484, Km 2 Fronteira Sul , S/N, Chapecó, SC 123 ...
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Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... A CRFB/88 e a Lei Complementar n. 95/1998 357 silenciam ... 8305/2014. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código ... 484 No gráfico abaixo, apresentamos os dados ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 6.964, de 9.12.81) ... Art. 88. Negada a extradição, não se admitirá novo ... 21 75,26 101,33 134,65 181,68 248,45 333,17 484,11 4 13.01 17.30 21.64 27.19 34.30 45.44 58.21 ...
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Decisão monocrática Nº 1309502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... TEMA 484/STF. NUS DA PROVA. ART. 373, I DO CPC. SENTENA ... 39, 4 da CF/88 no incompatvel com o pagamento do tero de frias ... CONCURSO PBLICO. PRESCRIO. DECRETO 20.910/1932. LEI DISTRITAL 7.515/1986. LEI LOCAL ...
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Dos direitos reais
... pública de bem desapropriado – Decreto expropriatório. Criação de parque ecológico ... Isso é o que vemos do Enunciado 88 do CJF 23 e da jurisprudência do Superior ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 484 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb ...