decreto 484 88
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... 150 Nesse sentido: RT nº 416/81, nº 420/88, nº 456/380. 151 MENDONÇA, Andrey Borges de ... 59 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941: vadiagem) também é um ... (CPP, art. 479, atual 484 do Código de Processo Penal). HC indeferido 284 ...
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Notificação, Processo nº: 23150000279054 RESOLUÇÃO N. º 483/2023 O Conselho de Administração do Pro
... 4º e 5º do Decreto 41.620/02 O período de habilitação passa a ser ... RESOLUÇÃO N. º 484/2023 ... O Conselho de Administração do ... Tio Hugo 15352401/0001-88 4.960.004.214 2 SIM ... Frigorífico ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , de 15 de março de 2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021 e Lei n º ... 264 Dezesseis De Novembro X - X X - ... 484 Mato Queimado X X - X - ... 300 Pirapó X X X - - ...
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Natureza jurídica de sociedade anônima privada com participação acionária estatal
... Decreto n. 6.021/2007, que trata, dentre outros assuntos, ... pp. 18-20, 68-69, 85-88 e 93-96 e CANOTILHO, José Joaquim Gomes & ... São Paulo: Saraiva, 1999. Vol. 2, pp. 454-484; CARVALHOSA, Modesto & EIZIRIK, Nelson. A Nova ...
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Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... São Paulo: Editora Atlas, 2008, p. 484 ... EBOOK AVOSIDADE.indb 156 ... EBOOK ... ção decorrem das regras insertas na CF/88, art. 229, primeira parte; na Lei 8.069/90 – ... , ainda que dos avós, também enseja o decreto da única prisão civil prevista no ordenamento ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... 484 ... Afirmando que se vive numa época marcada ... ão de Direito Administrativo, incidirá o Decreto n. 20.910/1932 e, nos demais casos, incide o ... 4. ed. Bologna: Mulino, 1994. p. 88 ... ALPA, Guido. Interessi diffusi. Revista ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 11 ... 179 Caibaté X X X - - ... Dezesseis de ... 484 Mato queimado X X X X - ... 300 Pirapó X - X - - ...
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Procedimento
... 856 a 875), da Lei n. 7.701/88 e da Lei n. 4.725/56 ... 9.5.1.2 ... do Trabalho, ratificada pelo Decreto Legislativo n. 206/2010. (481) “Art. 856. A ... com o art. 114, § 3º, da Constituição, (484) ... com redação dada pela EC n. 45/04, que ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... IX-o veículo, aeronave ou embarcação dos Capítulos 87, 88 e 89 da TIPI, que deixar o estabelecimento industrial exclusivamente para ... , desde que atendidos os requisitos previstos nesta Seção (Lei no 11.484, de 31 de maio de 2007, art. 3o, inciso III, e art. 4o, inciso II) ...
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Processo Penal
... 9.503/1997, c/c artigo 2º, inciso II, do Decreto 6.488/2008, sendo-lhe negado no referido Auto de ... 88, 1ª parte, CPP ). Se o acusado nunca tiver ... 484, CPP ) ... Local de votação: Vencida a ...
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O Sumário de Culpa e sua Fase Pré-Processual
... (Pacto de San José de Costa Rica — Decreto nº 678/92), o Pacto Internacional de Direitos ... os debates em Plenário (art. 484, IV; parágrafo único do art. 484); ( ... ) , p. 88) ... ( ... ) As causas de aumento de pena, que ...
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Modelos
... de 1985, tal como regulamentada pelo Decreto n. 93.240/86 e pelas Normas de Serviço da ... 88", e com o Parecer CFM n. 6/2010 e eventuais altera\xC3" ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... 3º da Lei 7.713/88 ... Parece-nos que o legislador, na ... 1., do Decreto-lei Federal n.1641, de 7.12.1978, que inclui a ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Em Portugal, o Decreto-lei n. 355, de 31 de dezembro de 1981, criou o ... DA LEI DE IMPRENSA NÃO RECEPCIONADA PELA CF/88. ADPF Nº 130 DO STF. ART. 535 DO CPC. OFENSA ... 243-244 ... Cf. RT 311/484 ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... O Decreto" n. 22.035, em sua exposição de motivos, aduzia \xC3" ... 7 o , XXVIII, CF/88). No caso concreto, o dano moral ... preceituada no Código de Processo Civil 484 ... O não pagamento, ou o atraso contumaz ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... 114 da CF/88, o STF Pleno fixou entendimento no sentido de que ... 276, § 4º, do Decreto n. 3.048/99 que regulamentou a Lei n. 8.212/91 e ... In: Revista LTr 70-04/484 ... Destaca-se, no aspecto, a seguinte ...
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Índice Alfabético Remissivo
... v. Leis ns. 7.347/85, 8.437/92, Decreto" n. 1.306/94 v. Súmula n. 414 do TST ... AÇ\xC3" ... 432, 2 o , 482, 484, 508 Faltoso do empregador: art. 483 Fraude à ... Lei n. 6.815/80 v. Lei n. 7.685/88 v. Decreto-lei n. 691/69 ... CARTEIRA DE ...
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Estabilidade e garantias de emprego. indenizações rescisórias ? fgts
... de todas as empresas ferroviárias (Decreto n. 5.109, ... (1) MARANHÃO, Délio. Direito ... 7º, III, CF/88). Apenas o empregado doméstico é que não foi ... 484-A da CLT) — que também implica a redução ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... {color:rgb(112,109,110);}.fc2{color:rgb(90,87,88 ... ;}.y255{bottom:483.999444px;}.y21b{bottom:484 ... , conforme regulação posterior do Decreto-Lei n. 1.003/69. Observa-se que esse esquema de ...
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DECRETO Nº 484, DE 07 DE ABRIL DE 1992. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Quinto Protocolo Adicional Ao Acordo Comercial 5, No Setor da Industria Quimica, Entre Brasil, Argentina, Chile, Mexico, Uruguai e Venezuela.
... 88 ... A licença ou guia de importação ou o documento equivalente será emitida mediante o pagamento de uma taxa de 1,8% sobre o valor constante nos ...
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Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... v. 1. Florianópolis: CONPEDI, 2015, p. 484) ... 77 “A responsabilidade de provedores ... 88 ... Adicionalmente à vedação constitucional ... 125 ... Já no sistema Português, o Decreto-Lei nº 7, de 7 de janeiro de 2004 transpõe a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 484-48.2016.5.09.0658)
... 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto"-lei 779/1969) ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... TRANSCEND\xC3" ... 37, IX da CF/88, o que, por decorrência, atrai a competência da Justiça Comum.- (autos ...
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Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho
... (Redação dada pelo Decreto-Lei n. 926, de 10.10.1969) ... A Carteira de ... 59, § 2º, da CLT e 7º, XIII, da CF/88 o seu ajuste mediante acordo ou convenção ... 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... 406 a 497 5º, LV, da CF/88). Para cada fato delituoso imputado ao acusado, ... Penal ... 12 ed., São Paulo: Atlas, 2001, p. 484 ... timação das demais partes 108 ... O prazo ... 5. Decreto de prisão preventiva devidamente fundamentado, ...
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Capítulo III - Da recuperação judicial
... supera a concordada prevista no revogado Decreto-Lei 7.661/45 ... 60.1 Indagação do eminente ... 3º E 170 DA CF/88) – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – MAIORIA DE ... Depois de 484 emendas e 5 subs-titutivos, apresentados durante ...