decreto 484 88
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Direito da Criança e do Adolescente
... Já Laura, que optou pelo distrato, art. 484-A da CLT, poderá movimentar a conta de FGTS na ... 88 e § 1º da Lei 9.279/1996. B: opção ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, exceto os ...
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PORTARIA GM-MD Nº 935, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021 (*)
... ção, considerando o disposto no Decreto nº 92.512, de 2 de abril de 1986, e tendo em ... Reabilitação labiríntica (por sessão) 88 20103646 Reabilitação perineal com biofeedback ... ão 51 30101654 Lasercirurgia (por sessão) 484 30101662 Matricectomia por dobra ungueal 144 ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ções, quer pelo aspecto de a mais-valia 484 ser inerente ao sistema capitalista , quer em ... 88, art. 5º, XXIV); quando nega eicácia a ato, lei ... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ...
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Reflexos da Lei Brasileira de Inclusão na seguridade social
... ão na exata definição conferida pela CF/88, conforme decidido pelo STF no RE 587970 julgado ... ência Social foi a Lei Eloy Chaves (Decreto-Legislativo nº 4.682 de 24/01/1923), a qual ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que cons
... -6 ADRIAN VELOZO DEUNER 88 - 48 64001963198-4 ... MATIAS 968 - 484 64001965294-4 NATHANY CALEIRO ... Lei n 13.421, de 5 de abril de 2010, e no Decreto n 47.258, de 2 de junho de 2010, concede a ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... 8 TST: OJ SDI-2 n. 88 ... § 1º As custas serão pagas pelo vencido, ... 8 TST: Súm. n. 161; STJ: Súm. ns. 483, 484, 490 ... — v. Instruções do TST editadas ... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a ser ...
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DECRETO Nº 70, DE 26 DE MARÇO DE 1991. Promulga a Convenção Internacional de Telecomunicações.
... a) de direito, as administrações de todos os Membros da União; ... 88. b) qualquer empresa privada de operação reconhecida que com a ... 484. 6. Presidentes ou Vice-Presidentes das Sub-Comissões ... 485. O ...
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Direito real de laje: entre a lei e a realidade
... 7º do Decreto-Lei n. 271, e 28.02.1967. Daí não veio figura ... legitimação da posse, 88 a concessão de direito real de uso para fins de ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... 361. Curso de Direito Tributário, p. 88 ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... , o contrato, a declaração, a lei, o decreto, etc. Por outro lado, empregamos verbos para ...
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Decisão monocrática Nº 1471348 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-01-2024
... 144 da Constituição do Estado e Tema nº 484" do STF). Regra de processo legislativo de reprodu\xC3" ... - Lei nº 8.078/90 e seu respectivo Decreto Federal nº 2.181/1997)), (ii) a matéria tratada ... Segundo dispõe o art. 30 da CF/88, incumbe aos Municípios organizarem-se e ...
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PIS/COFINS incidentes sobre a receita bruta
... 239, §3º) ... 847. Art. 239 da CR/88 ... ANDRÉ MENDES MOREIRA ... – subsistiu ... Social (Cofins), foi criada pelo Decreto-lei nº 1.940/82. Sua base de cálculo era a ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de ... 1940; Lei ... aparelho circulatório ... 320 382 401 484 362 426 396 489 422 479 363 334 339 286 370 5853 ... útero 12 51 73 105 161 136 138 102 144 103 55 88 11 - 10 1189 ... 03 Doenças sangue ... órgãos ...
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Súmulas do TST separadas por assunto
... § 2º do art. 9º do Decreto-lei nº 1.971, de 30.11.1982 (mantida) -Res ... 484 da CLT), o empregado tem direito a 50% (cinquenta ... SUM-88 Jornada de trabalho. Intervalo entre turnos ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... 16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (trs) projteis de munio Magnum, ... 1335/2016-SR/DPF/SP (autos n. 00060066-88.2016.403.6119 sic). 2.10. Dia 09.06.2016, em ... 484); Termo de Garantia de uma motocicleta BMW, ...
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Estelionato (Art. 171)
... Decreto absolutório mantido. 3783 OBSERVAÇÕES ... 3901 TJSP, 87:222. 3902 TJSP, 88:368; RT, 573:398; TJSP, 13:75. TJSP, 88:368; RT, ... No mesmo sentido; STJ: RT 664/341; TJSP 484 ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 12/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... observar a Resoluo CNE/CEB n03/1999 e o Decreto Federal n 6.861/2009. 5.3 - Agente ... X 484 MATO QUEIMADO X X ...
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Edital de contratação, EDITAL N.º 06/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO
... /2010, de 05/04/2010, regulamentada pelo Decreto Estadual n. 47.225 de 13 de maio de 2010, torna ... DE NOVEMBRO X X 484 MATO QUEIMADO X X ...
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Tira dúvidas
... dias de feriado reconhecido por lei ou decreto. Mas isso não implica na caracterização do ... 7º, XIII da CF/88), o regime de jornada em escala 12 h X 36 h ... metade (50%), conforme previsto no artigo 484, da CLT e súmula 14, do TST. Esses dois textos ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... 611 da CLT, com redação do Decreto-Lei n. 229, de 1967) ... Com o sopro de ... 7º, XXI, da CF/88); a proporcionalidade do aviso-prévio, para ... 484-A da CLT, vigente desde 11.11.2017 (Lei n ...
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A história, a filosofia e o direito
... 127 a 135. 88 88. Os arts. 2º, 44, 76, 92, 127 e 133 estão ... v. 1 ... cit., p. 483-484) ... Ives Gandra.indd 66 17/11/2015 ... Chegou, inclusive, a pretender assinar decreto promulgando a Constituição de 1891, como ...
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Direito e tecnologia
... 45, de 2004 ... 88 James Magno A. Farias ... da quantidade de ... ção”, matéria antes regulada pelo Decreto-Lei n. 202, de 10 de setembro de 2002 ... A ... ões, oitocentos e nove mil e nove reais) (484) ... A ... Justiça Estadual gastou em 2017, em ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... (133) Promulgada pelo Decreto nǤ ͕͝Ǥ͕͘͜ǡ de ͖͖ de outubro de ... Artigo 88. O Conselho de Tutela formulará um questionário ... (Documento de las Naciones Unidas A 39/484). 76. Los Estados Partes deberían ver a la ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... 88"]. É entidade cuja finalidade é afeita a atribui\xC3" ... DA TAXA AOS CANDITATOS HIPOSSIFICIENTES - DECRETO N. 6.593: NÃO APLICÁVEL À OAB - AGRAVO PROVIDO ... 102/2004 e 113/2006 - p. 481 e 484 ... Os tribunais brasileiros têm reservadas em ...
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Término do contrato por ato lícito das partes: dispensa sem justa causa e dispensa motivada, mas sem culpa obreira. Pedido de demissão pelo empregado. resilição bilateral: extinção por acordo e extinção por adesão a pdv/pdi. O instituto do aviso-prévio
... , feita pelo Presidente da República (Decreto declaratório 2.100, de 25.12.1996), tudo ... 13.467/2017, por meio do novo art. 484-A da CLT), ao lado da extinção por adesão do ... 7º, I, da CF/88, como terminou por fazer o novo art. 477-A da ...
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1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... 484 ... (I)LEGALIDADE DE O ESTADO SABER A ... 6º da CF/88 para considerar os direitos ali previstos como ... 527/2011 – e o respectivo regulamento, Decreto 7.724/2012, aplicam-se ao tratamento de dados ...