decreto 484 88
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Casos superinteressantes sobre o júri
... 26 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... o crime doloso contra a vida, porquanto a CF/88 deve ser respeitada (art. 5º, XXXVIII) e uma lei ... 484, III, do CPP. Nessa hipótese, porém, deverá ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... de controle: (1) instrumento de controle: decreto-legislativo; (2) objeto de controle: lei ... 88 86 BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Pleno ... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 ... 484 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA ... IV. Reserva de ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ("Comentários à Constituição/88", Forense Universitária, 1. ed., 1991, I vol., ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ... 103/98, p. 484) de que no trajeto compreendido entre o ponto de ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 ... (DOU ... Art. 88. A participação no Conanda, nas comissões ... 484-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ...
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Introdução
... (“Comentários à Constituição/88”, Forense Universitária, 1. ed., 1991, I vol., ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ... 103/98, p. 484) de que no trajeto compreendido entre o ponto de ...
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Principais verbas trabalhistas
... n. 63.912/68 e art. 7º, VIII, da CF/88 ... @4.3. Férias ... Conceito : é o período ... , em 23.9.1999, e regulamentada pelo Decreto 3.197, de 5.10.1999 ( DOU de 6.10.1999) ... 484 da CLT e Súmula n. 14 do C. TST ... No caso da ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... 97 DA CF/88). ALEGAÇÃO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Aplicação de regulação responsiva e redes de governança na regulação da segurança de barragens de rejeitos de mineração no Brasil
Propósito - Aplicar a teoria da regulação responsiva voltada a países em desenvolvimento, por meio de redes de governança, e fornecer novas estratégias regulatórias a serem seguidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), com objetivo de aprimorar e contribuir com a regulação e controle da segurança desses empreendimentos. Metodologia/abordagem/design - A abordagem se daria com a revisão dos...
... , tendo sido criado em 1934, por meio do Decreto no 23.979, e transformado em autarquia, pela Lei ... 887 e BRAITHWAITE, 2011, p. 484-485) ... Figura 1 - Exemplo de pirâmide de ... 6, nº 1, p. 68-98, maio 2020 ... 88 Aplicação de regulação responsiva e redes de ... -
A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... Espanha considerou que tal restrição do decreto espanhol seria uma barreira à livre circulação ... 88 Portanto, em que pese as diferentes abordagens de ... 484" ... 93. COSTA, Dayana Caroline. Interesses leg\xC3" ...
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Incidência e aplicação da norma jurídica
... 361. Curso de Direito Tributário, p. 88 ... CURSO DE TEORIA GERAL DO DIREITO ... , o contrato, a declaração, a lei, o decreto, etc. Por outro lado, empregamos verbos para ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... 88 da LB). Daí porque a composição de peças ... FESA é uma subconta, desde a edição do Decreto-lei n. 2.476/88 e da Lei n. 7.682/88 garante o ... Art. 484 ...
- Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 383, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a eliminação de documentos pelo
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A alteração do critério jurídico nas operações imobiliárias: impactos no ITBI
O presente artigo tem como objetivo discutir os critérios jurídicos utilizados na tributação das operações imobiliárias, sobretudo, seus reflexos no ITBI, importante imposto incidente nestas operações, e os impactos das constantes alterações destes critérios pelas municipalidades, em especial, pelo Município de Belo Horizonte/MG. Por questões constitucionais e infraconstitucionais, defende-se,...
... em meados do século XIX por meio do Decreto de 30 de maio de 1809, o qual instituía a ... 105, III, DA CF/88, APÓS A ENTRADA EM VIGOR DA EC 45/2004. ART. 148 ... (DERZI, 2009, p. 484-5.) ... Reforça o argumento o fato de que na ... -
Índice Alfabético e Remissivo
... do Trabalho e Emprego e dos Dispositivos da CF/88 contidos neste volume ... As ... 2018, já que não houve a edição de Decreto Legislativo pelo Congresso Nacional, na forma dos ... ARQUEÓLOGO ... Lei n. 13.653/2018, p. 484" ... — atribuições — art. 3º — condiç\xC3" ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... PRAZO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DO DECRETO-LEI N. 779/69. As sociedades de economia mista ... 173, § 1º, II, da CF/88. (NUMERAÇÃO ÚNICA: ... ÃO PROCESSUAL — INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 484 DO STJ ... Não bastasse a Agravante já ter ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... Férias. JUBI 88/03; Tacrim/SP [atual TJSP], Ag. 1.153.983/5-SP, ... 484, parágrafo único, III, do CPP) ...
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Magistratura TJSP 2021
... (C) os fundamentos contidos no decreto de prisão preventiva são verdadeiros e decorrem ... 88. A respeito da previsão de licenças ... anual – RE 650.898/RS – tema 484 de repercussão geral). B: incorreta (segundo o ...
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Direito Processual Penal
... 88 dessa Lei, pública condicionada à ... -A (Tráfico de Pessoas) do Código Penal-Decreto- Lei n. 2.848/1940, dentre as providências a ... seguir a imposição legal prevista no artigo 484 do Código de Processo Penal, iniciando pela ...
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Teoria geral da execução trabalhista
... concebida sob a égide da vigência do Decreto n. 960/38 que fora revogado posteriormente ... 5.584/70 e 7.701/88) não disciplinam a matéria; ... b) ... Oliveira Silva. In: Revista LTr , 70-12/484 ...
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Enunciados
... FPPC ENUNCIADOS ... processo (CF/88, 5º, LXXVIII) e inspiração no art. 964 do ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto nº 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... 484. (art. 1.072, V) A revogação dos arts. 16 a 18 ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... 7º, III, CF/88). Com isso eliminou qualquer incompatibilidade ... , feita pelo Presidente da República (Decreto declaratório 2.100, de 25.12.96), tudo ... 484). Na mesma direção dispôs a Lei do FGTS: ...
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Edital de contratação, EDITAL DE ABERTURA Nº10/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESC
... nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 17 ... Município ... 174 Bossoroca 484 ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 88, para quem “a exceção de contrato não ... 484 ... Todavia, Giorgio Lener aponta para o ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... 4.825, de 5.11.1965) ... Art. 484. Havendo culpa recíproca no ato que determinou ...
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Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 316 Decreto ... de 2004, e alterado pela Resolução nº 484, de 5 de novembro de 2007. ➥ Anexo - ... , de 31 de outubro de 1963, e dos Decretos nº 88.066, de 26 de janeiro de 1983, e nº 5.820, de 29 ...