decreto 5 450 comentado
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Direito Electoral
... , mediante petição fundamentada, no prazo de 5 dias contados da publicação do edital relativo ... ção de autoridade judiciária (Fase 450) ... A: incorreta, muito embora ocorra a ... transmissão de programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção a partir ... e o referendo são convocados mediante decreto legislativo, por proposta de um terço, no ...
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Caracterização de insalubridade
... dos limites de tolerância dos anexos 1, 2, 3, 5", 8, 11 e 12 (critério quantitativo); ... • s\xC3" ... anexos 6, 13 e 14 da NR-15, conforme comentado anteriormente, nos anexos 6 e 14, que tratam de ... 1000 ... VA = 1,50 x 300 = 0,450 m 3 1000 ... b) Cálculo da concentração de ... No mesmo sentido, o Decreto n. 3.048/99 determina que a aposentadoria ...
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Tira dúvidas
... Hoje a categoria está reduzida a 1/5 do que era naquela época. De lá para cá ... dias de feriado reconhecido por lei ou decreto. Mas isso não implica na caracterização do ... de dias de cada mês, como já foi comentado e demonstrado acima. O número padrão utilizado ... $ 1.250,00 em 2002, R$ 1.300,00 em 2003, R$ 1.450,00 em 2004, R$ 1.600,00 em 2005 e R$ 1.800,00 em ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... alienação e na terceira o pagamento do credor 5" ... Todas essas providências são realizadas pelo \xC3" ... enquanto não resgatado o financiamento (Decreto-Lei nº 167, de 14.02.67, art. 69) ... Código de Processo Civil Comentado. Rio de Janeiro: J. Kofino, 1974, t. IV, p ... 2. ed. Rio de Janeiro: Aide, 1992, p. 450 ... NICÁCIO, Antônio. A Nova Lei de ...
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Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... 5.172/1966), em cuja versão original previa a ... 34, de 1967) (Revogado pelo Decreto-lei n. 406, de 1968).” ... Art. 71. O ... trilha a mesma vereda, utilizando-se do comentado critério ao afirmar que os serviços de ... ís Eduardo Shoueri, 449 Ricardo Lobo Torres, 450 José Alberto Oliveira Macedo, 451 Raquel ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... Precedentes. 5. O regime prisional apropriado é o fechado, em ... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... :434 e 592:448; RTJ, 113:884, 114:1165 e 100:450; JTJSP, 81:334, 67:314, 78:423 e 97:325; RJDTJSP, ... 3050 GRECO, Rogério. Código Penal Comentado. Niterói: Impetus, 2017, 11ª edição, ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das questões ... Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... conclusões de Carlos Henrique Bezerra Leite 5 : ... a) recurso constitui corolário, ... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69)." ... De outro lado, os recursos ... É o que estabelece o dispositivo ora comentado, quando defere ao tribunal o conhecimento da ... São Paulo: Saraiva, 2007. p. 450 ...
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Da execução
... ; IV — intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os ... O parágrafo único do artigo ora comentado recebeu nova redação com a Lei n. 11.457, de ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... TRT 15ª R., Proc. 450-2008 041-15-00-1, Rel. Olga Aida Joaquim Gomieri, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... mais flexível, corroborada pela doutrina 450 , vem permitindo a utilização da exceptio ... 5. Se a Administração Pública deixou de efetuar ... SCHREIBER, Anderson, in Código civil comentado : direito das obrigações, vol. IV, coord ... Ferroviários – Decreto nº 1.832/96, cujo artigo 27 prevê que o ...
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Dos contratos em espécie
... 9.1.5. Restrições à compra e venda ... A) Venda de ... 5º, § 3º, do Decreto-Lei n. 3.365/41, que normatiza a desapropriação ... Código Civil comentado. Artigos 693 a 817. São Paulo: Atlas, 2003, ... 9 • doS CoNtrAtoS Em ESPéCIE ... Súm. 450 ... Nos contratos vinculados ao SFH, a ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... e estado familiar, como estudado no 1.5 deste trabalho. O estado político diz respeito ... ao Ordenamento Brasileiro pelo Decreto n. 5.051/2004, e, posteriormente, incluída na ... Código Civil Comentado ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p ... EBOOK REGISTRO DE PESSOAS NATURAIS_5ED.indb 450 ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... Mais tarde, a Lei n. 5.472, de 9 de julho de 1968, ampliou a proteção ... O Decreto-lei n. 766, de 15 de agosto de 1969 acrescentou ... Brasileiro de Defesa do Consumidor: comentado pelos autores do anteprojeto. Rio de Janeiro: ... subjetiva ou a norma de agir, se objetiva (450) ... Interesses são aspirações e também ...
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As consequências da inobservância das formalidades do reconhecimento de pessoas no processo penal
O objetivo deste estudo é expor as consequências que a não observância das formalidades do meio de prova do reconhecimento de pessoas pode provocar, por meio de pesquisa bibliográfica e exemplos. Apresentou-se os meios de provas previstos no Código de Processo Penal e, dentre eles, as peculiaridades do reconhecimento de pessoas e as consequências de um reconhecimento equivocado, baseado em falsas
... 450) ... Contudo, importante ressaltar que esse ... P. et al ... 168 ... 3.5 Do reconhecimento de pessoas e coisas ... Por ... o reconhecimento, isolado, não enseja um decreto condenatório, mas sim, quando aliado a outras ... Código de processo penal comentado ... Salvador: Juspodivm, 2016. MIRANDA, André; ... -
Extinção da Punibilidade
... 5.4 e as escusas absolutórias serão tratadas na ... do condenado àquela pena estabelecida no decreto condenatório ... Algumas das causas extintivas ... 1, p. 388 ... RT ... 409/126, 425/309, 450/430, 464/406, 516/343, 532/379, 578/360, ... Código Penal comentado ... São Paulo: Saraiva, 8ª ed., 2010, p. 430 ...
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Inicial. Assalto em estabelecimento comercial. Farmácia. Óbito
... 450 | ... PARtE PRÁtICA ... O valor a ser ... 5. No caso, é razoável a fixação da verba ... , cogitada no então inovador e avançado Decreto nº 2.681/12, regulador da responsabilidade civil ... arruda Alvim – Código do Consumidor Comentado , 2. ed., RT, p. 14-15 e Carlos Alberto Bittar, ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... 5.889, de 1973, a 20% do salário mínimo a ... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ... de insalubridade ao salário mínimo, comentado em monograia do juiz do trabalho Fabio Túlio ... Vol. 2. Campinas: Bookseller, 1998. p. 450) esclarece que, diferentemente dos fatos ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... tos Humanos, promulgada pelo Decreto n. 678, 6 de novembro de 1992, no inciso LXXVIII ... 5 da CRP) e que a infração a tal direito, que é ... Civil passou a tratar o instituto ora comentado. O art. 303 52 refere-se aos casos em que a ... 450 do colendo TST etc ... Como questões negativas ...
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Acordao N° 1432760 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-06-2022
Apelação cível. Dano moral. Reparação. Adultério. Segredo de justiça. Obrigatoriedade. Gratuidade de justiça. Desvio de finalidade. Fidelidade conjugal. Obrigação natural. Princípio da intervenção mínima do estado nas relações conjugais. Aplicação. 1. As ações de reparação de dano moral por adultério, que tramitam em vara cível, tratam, na essência, de casamento civil, inclusive do que foi...
... consequências de obrigação civil ... 5. Nessas iniciativas, quase sempre, evidencia-se ... Decreto o segredo de Justiça para otrâmite deste ... Hippo (345-430), Peter Chrysologus (ca. 400-450), Leo the Great (d. 461), Sedulius (active ca ... A segunda alínea do artigo comentado ... afirma que as obrigações podem surgir do ... -
A consolidação substancial
... Foi diante desses cenários que originalmente 5 se desenvolveu a consolidação substancial 6 , ... hipóteses e termos estabelecidos pelo Decreto Legislativo 270/1999 ( Legge Prodi Bis ) e pela ... Ct. 2594 (2011), adiante comentado com maior detalhe (cf. Ginsberg & Martin on ... 450; tradução livre). 151. 419 F.3d 195 (3d Cir ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... MEDSON COUTINNHO – OAB/RJ Nº 145.963 ... 5- JORGE FELIPE DA SILVA SANTOS ... ADV: DRª AYLLA ... à prolatação de um decreto condenatório, por exemplo, ou, ainda, ... ao ... Processo Penal Comentado. 9. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo : Editora ... (STJ, Sexta Turma, HC 363.450/RS, Rel. Min. ANTONIO ... SALDANHA PALHEIRO, ... -
Dos direitos reais
... Nacional, ela perdeu sua eficácia em 17-5-2016 em razão do ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE ... pública de bem desapropriado – Decreto expropriatório. Criação de parque ecológico ... Estatuto da Cidade comentado (Comentários à Lei Federal 10.257/2001). 1 ... EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 450 EBOOK ELEMENTOS DO DIREITO CIVIL.indb 450 ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das questões ... Código de processo civil comentado e legislação processual civil extravagante em ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Vícios do negócio jurídico
... ://archivos.juridicas.unam.mx/www/bjv/libros/5/2348/21.pdf. Acesso em: 28 jun. 2021. Lembra o ... comentado ... 9. ed. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1951, ... No âmbito do combate à usura, o Decreto-lei 869/38, em seu artigo 4º, dispôs: ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 450 ... DIREITO CIVIL BRASILEIRTO 2ED.indb 450 ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Como indica Planas (2022, p. 5): ... 45 Eduardo Pinto (1996, p. 69, NR 130) ... Pouco comentado" e ensinado pelos manuais e nos cursos de graduaç\xC3" ... 1823, a Constituição seria anulada por Decreto real. Tem-se nova reação liberal e, em 30 de ... Padre Antônio Vieira em um de seus sermões 450 ... A ... 447 O episódio se refere ao momento ...