decreto 57 254
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... dos preços de transferência, 57 com uma opção clara para que a tributação ... Presidência da República. Decreto n. 9.854/2019. Disponível em ... 254" ... Assim, é possível constatar nas jurisdiç\xC3" ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... IDEC; legalidade e constitucionalidade do Decreto-Lei 70/1666), bem ... como a limitação ... DO SEGURO SOCIAL – INSS (Doc. 254) requereram ingresso no processo ... na ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 57 de 218 ... NULL / NULL ... IV – É entendimento ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... 1. Art. 57 do CDC: “A pena de multa, graduada de acordo ... EBOOK COMPLICE RELACAO DE CONSUMO.indb 254 ... EBOOK COMPLICE RELACAO DE CONSUMO.indb ... Lei 13.755/2018 24 , regulamentada pelo Decreto 9.557/2018 25 , a partir de 1º de dezembro de ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ção deste nobre objetivo em lei ou decreto. 16 ... Nesse novo contexto, clássicos ... 57 Ainda, destaca Marta Nunes da Costa: ... Se ... 253-254.) ... 61. De acordo com Longhi, o acesso à ...
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Direitos individuais e coletivos
... à ordem jurídica brasileira pelo Decreto 678/1992. 5 2) A segunda defende que o início ... Salvador: Juspodivm, 2017, p. 254-258 ... EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ... A doutrina 57 ensina que o direito de reunião possui os ...
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Direito tributário e processual tributário
... pode ser feita por ato infra-legal (ex.: decreto), pois se trata de matéria não sujeita a ... 57 Em provas de concursos públicos diante da ... 254 ... Conforme se depreende do aludido ...
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Inteligência artificial e big data no diagnóstico e tratamento de doenças: novos desafios ao dever de informação e à proteção de dados sensíveis
... 57 Nos Estados Unidos, apenas em 2015, ocorreram 51 ... Também o direito francês, por meio do Decreto de 28/03/2018, especifica a necessidade de os ... Cham: Springer, 2020, p. 241-254 ... 96. COMISSÃO EUROPEIA. Orientações ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... meio do Decreto 592/92), assegura-se a todo cidadão o direito ... Observa que o art. 57-C, § 3º, da Lei n. 9.514/1997 excepciona o ... art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que ...
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nº 2001.38.00.010210-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Junio de 2004
... da Lei nº 3.807/60, regulamentada pelo Decreto nº 87.374/82, foi concedida ao segurado, que ... nº 8.213/91, veio, através de seus artigos 57 e 58, a ser regulamentada a aposentadoria ... juros de mora, atento ao disposto na Súmula 254 do S.T.F. e na jurisprudência predominante desta ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... O Decreto n. 7.602, de 7.11.11, dispõe sobre a ... 1.254/94. Haverá nesse trabalho a participação ... Emmanoel Pereira, DEJT 6.11.09 ... 57) Doença ocupacional. Indenização por danos ...
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Brasil República
... Provisório recém-formado expede o Decreto 7, de 20 de novembro de 1889, que, em seu art ... indd 57 01/03/2021 15:53:50 ... POVOS INDÍGENAS E ... ausência de fluência na língua portuguesa 254 ... 4.6 A CONSTITuIçãO DE 1988 E A ...
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Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... 57 ... Ao enfocar a distinção entre a função ... 253-254. BÖCKENFÖRDE, Ernst Wolfgang. Estudios sobre ... que pronunciou a inconstitucionalidade do Decreto nº 20.098/99, editado pelo Governador do ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... Art. 57. Para a concessão ou indeferimento do TR de fábrica, será levado em ... capítulo VI ... PROCESSO ADMINISTRATIVO ... Art. 254 As infrações às disposições deste Regulamento de suas normas ...
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COVID. Legislação correlata
... Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ... 57 — TST — definição — art. 189 — CLT ... Orientações Jurisprudenciais ns. 107 e 254 da SBDI-1, DJ 20.4.2005) — OJ-SDI-1 n. 42 — ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... ção das leis tributárias editadas 254 ... Havendo desajuste entre a lei e o re- ... Buenos Aires: Marcial Pons, 2012, p. 57 ... Diego Bomfim.indb 150 15/11/2015 ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ...
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O legislador quer reduzir o crime ou obter votos? populismo penal: Um fenômeno comum às democracias contemporâneas
... 125 TREADWELL, James, Criminology , p. 57. Sobre os pontos centrais que caracterizam o ... Tendo por base legal o Decreto Estadual nº. 42.787 de 06 de janeiro de 2011, as ... 254 Apresenta compreensão sistematizada do tema, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... 4.680/1965 e Dec. n. 57.690/1966 ... Químico — Lei n. 2.800/1956 ... Dos Serviços de Estiva ... @@@@Arts. 254 a 284 ... (Revogados pela Lei n. 8.630, de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 57). 123. HENSEL, Albert ... Derecho Tributario ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ... 254 Sendo a “substituição tributária” técnica ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... Art. 57. Nas áreas adjacentes ao aeroporto, o patrulhamento deve ser realizado ... Art. 254. A avaliação da assessoria de risco deve ser divulgada aos órgãos ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... 11, do Decreto n. 3.708/1919, 130 ... afirmou que o Código ... São Paulo: Re-vista dos Tribunais, 1989, p. 57 ... 238 TOMAZETTE, Marlon. Curso de Direito ... vol. 1, 6ª Ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 254 ... FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... , foi ratificada pelo Brasil através do Decreto nº 99.710/90 e, no item 3.1, prevê o melhor ... Rio de Janeiro: Editora Forense, 2008, p. 57 ... descartável, improdutivo, ... 254 ... A CDPD é o primeiro tratado do sistema ...
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Nota de pesquisa: projeto caminhos do trabalho
Este relatório apresenta uma síntese das atividades e dos resultados do projeto "Caminhos do Trabalho: tendências, dinâmicas e interfaces, do local ao global". O referido projeto é uma parceria entre a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 5ª Região, em vigor há mais de 4 anos, associando pesquisa e extensão acadêmica. As duas frentes se desenvolvem a...
... Salvador/Recife, v. 46, n. 254, p. 665-687, set./dez. 2021. DOI: ... Destaca-se que o Decreto nº 6.957/2009 especifica, na forma do § 3o do ... aderentes ao NTEP, mais da metade (57%) tiveram o benefício B31 concedido pelo INSS ... -
Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 57. A contratação do aprendiz deverá ser ... Legislação Complementar ... LEI N. 9.254, DE 3 DE JANEIRO DE 1996 ... (DOU 4.1.1996) ...
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Biodiversidade
... 367. 21. Introduzida no Brasil pelo Decreto nº 1.905, de 16-5-1996. 22. Ver capítulo sobre ... Biodiversidade para o período 2011 a 2020 57 estão reunidas em cinco objetivos estratégicos: ... 254 ... Está prevista também, na norma do CONAMA, ...
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Tombamento
... 254 Da proteção ao patrimônio cultural ... indd 268 27/11/2021 22:20:57 ... TOMBAMENTO ... tombado, ao argumento ... tombamento no Brasil desde a edição do Decreto-lei n. 25/37, no qual o patrimônio cultural ...