decreto lei 323 f 2000
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943) ... XIV — jornada ... 28, de 25.5.2000) ... a) e b) (Revogadas pela Emenda ... OJ SDI-1 n. 323 do TST — ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ... Posner. Cheltenham: Edward Elgar, 2000, p. 777) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... 323 No art. 226, § 8º, a Constituição ainda ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1-2 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... ART. 323 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Rio de Janeiro: Renovar, 2006. p. 323. 38. DONEDA, Danilo. Da privacidade à ... No ano de 2000, foi criada uma modalidade de crime abrangendo os ... à finalidade específica, por meio do Decreto 6.425/2008, estabelecendo, também, o sigilo dos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... É verdade que, em qualquer caso, o decreto jurisdicional de inépcia só será possível se ... Art. 323 ... Código de Processo Civil ... essa ... 9.957, de 13 de janeiro de 2000, que instituiu o procedimento sumariíssimo na ...
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Animais como partes no processo: uma impossibilidade jurídica?
Este artigo visa examinar, por meio de um estudo dogmático, as razões pelas quais os animais podem ser ou não dotados de capacidade de ser parte. Por meio de uma análise legal, doutrinária e jurisprudencial, passando pelo direito de ação, pelo conceito de sujeito de direito, pelas disposições constitucionais e do Código Civil, além da Lei de Crimes Ambientais, conclui-se pela impossibilidade...
... costumeiro encontrar referências ao Decreto 24.645/1934, segundo o qual: “os animais ... 5, p. 323-352, jan./dez. 2009, p. 331. 70 RODRIGUES, ... 19.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 1 ... Revista Direito.UnB |Janeiro – ... -
Direito Administrativo
... por administrados com base no hipotético Decreto Estadual 1.234, vinha adotando, desde 2007, ... 323 dispõe que “é inadmissível a apreensão de ... 13. ed. São Paulo: Malheiros, 2000, p. 373 (com adaptações). O texto acima ...
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Aspectos registrais
... Lei n o 10.169, de 29 de dezembro de 2000. Regula o § 2 o do artigo 236 da Constituição ... 2021) ... 31. BRASIL. Decreto nº 9.580 de 22 de novembro de 2018. Regulamenta ... A REURB 322 poderá adotar as modalidades 323 de REURB-Social ou REURB-Específica, ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... [art. 319 do CPP; Decreto-lei nº 3.415, de 10/07/1941; Decreto-lei nº ... Min. Marco Aurélio, j. 29/02/2000 ... 2ª posição: provoca a reconversão e ... 323, III, do CPP), etc ... Destaque da reforma ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 285 Decreto ... Acesso Móvel) ... IMT-2000 International Mobile Telecommunications-2000 ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... a dois anos, conforme preceitua o artigo 323, inciso I, do Código Penal ... A pena de ... ocorre na Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei n. 3688/41), ou pode ser cominada e aplicada ... Por sua vez, Fernandes (2000, p. 210) informa que as populações carcerárias ...
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A prática do novo júri
... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... HC 79.781, 1ª T, Pertence, 18.04.99, DJ 9.6.2000). E assim o reconheceu a eminente relatora ... 323, V, do CPP, que concerne, exclusivamente, ao tema ...
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Princípios do processo
... Como demonstram as súmulas 70, 323 e 547, do Supremo Tribunal Federal, tais medidas ... CASO 2: a nulidade do decreto expropriatório de imóvel rural para fins de ... v. II. 2 ed. Campinas: Bookseller, 2000, p. 408 ... Curso de Direito Processual ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... 24 da Lei nº 8.666/93 323 ... Já na licitação “dispensada” ... sigilosos de interesse do Estado, pelo Decreto nº 4.553/02 ... Atualmente a Lei nº ... na Lei no 10.098, de 19 de dezembro de 2000, no 10.257, de 10 de julho de 2001, e no 12.587, ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2000. p. 1-2 ... LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS ANOTADA ... ART. 323 DO REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... , na Itália, a partir da promulgação do Decreto Legislativo nº 28/2010. 8. Ao homologar acordos ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Arvorando-se em decreto estadual, 289 a fiscalização maranhense ... produtos gravados pelo referido imposto. 323 ... Em que pese o voto contrário do Relator ... AO CRÉDITO FÍSICO OPERADO PELA LC Nº 102/2000" ... Sob a égide da Lei Complementar nº 87/96 \xE2" ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... tornou dispensável em face da clareza do Decreto-Lei n. 779/69. É curioso assinalar que, quatro ... n. 104 — DJ 18, 19 e 20.12.2000) ... II — Para efeito de equiparação de ... 323 da SDI-I também admite a validade da ...
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Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... A) Certo B) Errado ... 2000") (2017) Banca: MS CONCURSOS – Órgão: SAP-SP \xE2\x80" ... 7. LICITAÇÕES 323" ... 2032) (2017) Banca: FGV – Órgão: SEPOG \xE2" ...
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Brasil República
... Terras devolutas e latifúndio , cit., p. 323. Cumpre advertir, contudo, que, antes disso, já ... Provisório recém-formado expede o Decreto 7, de 20 de novembro de 1889, que, em seu art ... São Paulo: Paz e Terra, 2000 ...
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Regime não cumulativo
... cit., p. 133; ATALIBA, Geraldo. O decreto-lei na Constituição de 1967 ... São Paulo: RT, ... São Paulo-Fortaleza: Dialética-ICET, 2000, p. 89 ... 200. Parecer – Contribuições ... Min. Francisco Falcão. DJ 14.12.2006, p. 323 ... PIS-COFINS ... 1. A exigibilidade do PIS ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ... 43.24 56.12 73.36 95,89 130,68 178,97 238,32 323,38 458,16 – 31 16.63 – 26.15 – 43.24 – ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... {word-spacing:318.484000px;}.ws5{word-spacing:323 ... incisos I e II, do Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848, de 7 d e dezembro de 1940 ... Abreu Azevedo, São Paulo: Editora Ática, 2000. [42] [42] HABERMAS, Jürgen ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... 103, de 14 de julho de 2000 ... Subseção II Da jornada ... Art ... 43.24 56.12 73.36 95,89 130,68 178,97 238,32 323,38 458,16 – 31 16.63 – 26.15 – 43.24 – ...
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Do processo judiciário do trabalho
... (Incluído pelo Decreto-lei nº 8.737, de 19.1.1946) ... 78 do ADCT, presente a EC 30, de 2000” (STF, RE 470.407/DF, rel. Min. Marco Aurélio, ... ória nº 1.360/96 e suas reedições”.” 323 Decidiram os(as) ministros(as) do TST que “a ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... 7º, XIII da Constituição da República. (2000) ... 2) ... Ajuste coletivo de compensação de ... O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ... 29) Orientação Jurisprudencial n. 323 da SDI-1, do TST - É válido o sistema de ...