decreto lei 441 a 82
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Legislação Complementar
... CLT LTr rePouso semanal remunerado . DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ...10.003, de 4.9.19, DOU 5.9.19) . Art. 82. São atribuições do Presidente do Conanda: . ... Legislação Complementar . 441 . . ProFissões reGulamentadas CLT LTr . II ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... remessa obrigatória, quando for o caso (Decreto-lei n. 779/69).". De outro lado, os recursos ... e a que se dá provimento." (TST - RR-6540-82.2002.5.04.0026, relator Ministro: Pedro Paulo ...p. 1.362. . Op. cit. , p. 441-442. . ALMEIDA, Cléber Lúcio de. Direito ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
...833) 82 e estes os que só se sujeitam à penhora na ... enquanto não resgatado o financiamento (Decreto-Lei nº 167, de 14.02.67, art. 69). Observe-se, a ... Op. cit ., nº 143, p. 441-442. . ROSENBERG, Leo. Op. cit ., v. III, p. ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: . “2. ..., da classe social mais privilegiada) 441 . . Assim, a criminalidade manifestar-se-ia em ...6: 66, 2012, p. 82. . 600 “Ex-FIFA Official Chuck Blazer ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
.... 04_cap_01.pmd 21/7/2010, 14:46 . 441 . . 442 A CONSTITUIÇÃO REINVENTADA . de ... de controle: (1) instrumento de controle: decreto-legislativo; (2) objeto de controle: lei ...109; 82-146. DC de 18/11/1982. Recueil des Décision ...
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Decreto nº 4.229 de 13/05/2002. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH, INSTITUIDO PELO DECRETO 1.904, DE 13 DE MAIO DE 1996, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... . 82. . Apoiar programas de emergência para corrigir as condições ... . 441. . Fortalecer o controle público das águas e desenvolver programas de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
...80/82 – Apenso II, Vol. I); laudo de exame preliminar ...16, IV do Decreto 3665/2000); 2. 3 (três) projéteis de munição ... identidade n° 2023083/SEJUSP/MS, CPF 056.160.441-05, residente na(o) Rua Fidalgo, 29, bairro ...
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As transformações do campo judiciário na república
...Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, foi criada, ...(HOLANDA, 1995, p. 82). . . As Transformações do Campo Judiciário ...441), a organização do regimento interno pelo ...
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Remédios constitucionais
... aos súditos a liberdade de locomoção (Decreto 114, de 23 de maio de 1821). Muito embora não o ...82 A lei do habeas data estabeleceu que o ... CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL_5ED.indb 441 . EBOOK CURSO DE DIREITO ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
...441 EXEMPLO PRÁTICO . Veremos que as competências ...70, 73 e 74 do Decreto-lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ...82 do CPP. Assim, se houver nulidade, esta se ...
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Crimes de Prefeitos
...Decreto-lei 201/67 anotado” , Gilberto Passos de ... . 82 Responsabilidade de pRefeitos e VeReadoRes . se ... 70 Cf. RT 442/441. Ver, também, RT 446/433-439, 451/425, 441/424 ...
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Vícios do negócio jurídico
... e nas doações com encargo (artigo 441 do Código Civil), é da natureza de tais pactos ... de sua família ou justificadamente a terceiro 82 . . Enfrentemo-los. . O primeiro requisito ...No âmbito do combate à usura, o Decreto-lei 869/38, em seu artigo 4º, dispôs: . ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
...O Decreto-lei n. 766, de 15 de agosto de 1969 acrescentou ...8.078, de 11 de setembro de 1990, no art. 82 atribuiu às associações, e assim, também, aos ... a respeito ainda não estava sedimentada” (441) . Com efeito, se o inciso III do art. 8º da ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
...Essa lei foi regulamentada pelo Decreto n. 5.557, de 5.10.05 (DOU 6.10.05). . . V. Lei n. 11.692, de 10.6.2008 ...1º do Decreto-lei n. 1.989, de 28.12.82, combinado com o art. 5º do Decreto-lei n. 1.146, de 31.12.70. . 5) ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
...19/2007, de 22 de maio, revogou o Decreto-Lei n. 358/1989, de 17 de outubro (o qual tinha ... . 82 Francisco de Assis Barbosa Junior . de estimular ...4, São Paulo, p. 441, 2018. (242) CAVALCANTE, Rodrigo Arantes; ...
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Legislação Complementar
...14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ...82 da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o ... , § 5º; 407 a 410; 414 a 427; 437; 439; 441 a 457; 458 caput e § 2º; 459 a 479; 480 ...
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A conceituação de dados pessoais dispóníveis publicamente
... em agosto de 2020, com a edição do Decreto nº. 10.474/2020. . 39 DONEDA, 2021, Op. cit., ...82-83. . 53 BRASIL, Supremo Tribunal Federal. ADI ...São Paulo: Thomson Reuters, 2020, pp. 441-458. . 148 . MENDES, Laura Schertel. ...
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Conformação teórica da coligação contratual
.../2017 (franquia e comodato), AI 0014973-82.2005.8.19.0000/TJRJ/Gaspar/2005 (franquia, ... modificações, tal como se verifica no Decreto 359/91 de Portugal que menciona o requisito da ...441 Em um viés subjetivista, o interesse do grupo no ...
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Regime societário das empresas públicas e sociedades de economia mista
...vol. 1, n. 2, pp. 429-441, 1945. p. 437) considerar que seria até mesmo ... . 3 O Decreto n. 8.945/2016 é claro ao afirmar, no seu art. ...82 Além disso, os controladores estão sujeitos aos ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... a fase dos recursos ordinários, o decreto condenatório não transitou em julgado em razão ...82, § 2º, 84, 86, § 3º, e 102 da LEP e 300 do ...54, § 3º. Súmulas: STF 715; STJ 439, 441. . 131.1 LIVRAMENTO CONDICIONAL . Um dos ...
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Organização administrativa
... ARTIGOS MAIS COBRADOS DO DECRETO LEI N. 200/1967 . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ... 76 441) (2016) Banca: CESPE – Órgão: TCE-PA – ... 82 489) (2017) Banca: IDECAN – Órgão: SEJUC-RN ...
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Ministério do Trabalho
...10 do Decreto-Lei n. 200/67 e da Lei n. 8.666/93. Parágrafo ...CLT arts. 402/441 CLT art. 434. 378,2847. Por menor irregular até ...82. Em alturas superiores a 2,0 (dois) metros. Queda ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
...430, do CPP, atual art. 441). Essa prerrogativa se estende, igualmente, aos ...59 da Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3.688/1941: vadiagem) também é um ...
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Do contrato individual do trabalho
...442-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 , pretende-se conferir ...81 e 82). . § 2º [..] . § 2º Para os efeitos ... CLT COMENTADA , ed. 49ª, p. 764. . 441 . CLT COMENTADA - Artigo por artigo.indd 441 ...
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Contratos com características específicas
... FIFA 2014), estão disciplinados pelo Decreto n. 7.783, de 7.8.2012 (DOU de 8.8.2012). ...405, I, c/c art. 441 da CLT. Referida Portaria, contudo, foi revogada ...; queratite; pneumonite; fadiga; intermação 82 Em alturas superiores a 2,0 (dois) metros Queda ...