decreto lei nº 565 99
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Introdução
... 558 e seus §§; art. 559; art. 560; art. 565; art. 566 e seu parágrafo único; art. 570 e seu ... 99 — métodos de fixação de salário mínimo na ... 123, de 14.12.06 ... O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3" ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... E, finalmente, o Real Decreto de 3 de abril de 1919, pelo qual se estabeleceu, ... 565/1890. Em 1919, surge a legislação de acidentes ... 99 ... Já no que se refere aos direitos humanos ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... 113, do CC, bem como ao artigo 3º do Decreto-lei 911/69. Sustentou, ainda, a ocorrência de ... 99, §§§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo ... os Decretos Judiciários nsº 513/2020 e 565/2020. As partes, por meio de seus procuradores, ...
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Legislação Complementar
... 14, do Anexo I do Decreto n. 5.063, de 3 de maio de 2004, que aprovou a ... 8.036/1990, e do art. 55, do Decreto n. 99.684/1990, na parte em que ressalvam o ... 565 ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, Faço saber ...
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Direito empresarial
... 8.212/91 e no art. 231 do Decreto n. 3.048/99 ... O Supremo Tribunal Federal, ... Súmula 565: A multa fiscal moratória constitui pena ...
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Das penas
... e, consequentemente, de frustração do decreto de expulsão não justifica o indeferimento do ... ( DJU de 19.2.99). (HC 98261/RS, rel. Min. Cezar Peluso, ... (HC 107.565/MS, Rel. Ministro Jorge Mussi, Quinta Turma, ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... São Paulo: Malheiros, 2011, p. 561-581 (565) ... 264. ÁVILA, Humberto. Sistema ... Antonio Carrazza, “não se nega que o decreto do Poder Executivo, que altera as alíquotas dos ... 94-99 ... Diego Bomfim.indb 182 15/11/2015 ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 99, DOU de 24.12.99). Ver Lei n. 10.192, de ... O Decreto n. 6.341, de 3.1.08, alterou a denominação da ... Art. 565 As entidades sindicais reconhecidas nos termos ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... §2º DO ART. 66 DA LEI Nº 9.784/99. ART. 15 DO CPC/15. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... /2017, DJe 28/6/2017; AgInt no AREsp 1.019.565/RJ, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... Nacional brasileiro, por meio do Decreto Legislativo 27, de 26 de maio de 1992, aprovou a ... Op. cit ., p. 565 ... 63. Op. cit ., p. 116 ... EBOOK CURSO ... real, conforme disposto no Código Civil, 99 mas também como qualquer direito de conteúdo ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... 1° do Decreto-lei 2.397, de 21 de dezembro de 1987; ( ... ) ... Coimbra: Coimbra Editora, 1983 , p. 565) ... 11. Ressalte-se que o corte histórico ... 28 da Lei 9.868/99, in verbis : Art. 28. [ ... ] ... Parágrafo ...
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Enunciados
... 66. (art. 565) A medida liminar referida no art. 565 é ... 7º da Convenção de Nova York – Decreto 4.311/2002). (Grupo: Arbitragem ; redação ... Agravo; redação revista no IX FPPC-Recife) 99". (art. 1.010, § 3º) O órgão a quo não far\xC3" ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
DECRETO-LEI N. 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 ... Art. 565. As entidades sindicais reconhecidas nos termos ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ... que bipartem a retribuição do trabalho 565 incluem, também no círculo da remuneração, ... 27 da Lei n. 9.868/99, o qual dispõe que, ‘ao declarar a ...
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A prática do novo júri
... decreto de prisão preventiva invoca o resguardo da ordem ... , DJ 6.9.96; HC 78.425, 2ª T, Néri, DJ 19.11.99; HC 79.200, 1ª T, Pertence, 22.06.99, RTJ ... (Local e data) (Assinatura) ... | 565 ... Manual do Júri ... 5.54.2.1 Modelo ...
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Da instituição sindical
... ção das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto"-lei n. 5.542, de 1º de maio de 1943 e legislaç\xC3" ... 31 da Lei n. 9.784/99, como também foi deflagrado em decorrência do ... @@Art. 565 ...
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Do direito das famílias
... 1.565, § 1º, do Código Civil), sendo tal direito ... (colaterais de terceiro grau), em que o Decreto-Lei n. 3.200/41, no art. 2º, §§ 4º e 7º, ... ao posicionamento de Francisco José Cahali 99 , ... responsável pela criação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000518620174058003), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0000051-86.2017.4.05.8003 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros ADVOGADO: Flavio Augusto Brandao Cesar e outros APELADO: GENALDO SOARES VIEIRA ADVOGADO: Camila Caroline Galvão De Lima ADVOGADO: Bruno Vasconcelos Barros ADVOGADO: Sidney Rocha Peixoto APELADO: RITA TENORIO BRANDAO ADVOGADO: Luciano Henrique Gonçalves Silva ADVOGADO: Agnelo Baltazar Tenorio...
... 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/1967 c/c art. 71 do Código Penal; ... 4. As Portarias MEC de nº 426/2016[1] e 565/2017[2] informam que o Estado de Alagoas recebeu ... 405000.26470948) ... 99. Do mesmo modo, não justificou ... a existência ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... 5º, 93, IX e 102, §2º. Lei nº 9.868/99. Lei nº 9.882/99. Lei nº 11.417/06 ... 554 e art. 565. Enunciado 42/TJMG ... Art. 938. A questão ... por intermédio da Autoridade Central " - Decreto" nº 2.067/1996. Artigo 19. Protocolo de Cooperaç\xC3" ...
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Legislação e doutrina estrangeiras em matéria de prescrição e ações coletivas
... , no 1º de junho de 1940, aprovada pelo Decreto Legislativo n. 24, de 29 de maio de 1956, e ... p. 61-62. (383) Ibidem , p. 99-103 ... O ordenamento jurídico colombiano ... (565) ... (561) BENAVIDES BURBANO, Lilia; ...
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Organização Sindical
... 2. Legislação pré-CLT. 2.1. Decreto n. 979, de 1903; 2.2. Decreto Legislativo n ... 7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 99 12/11/2018 11:41:34 ... Júlio César do ... 565) ...
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Efeitos da posse e outros
... 71, caput, do Decreto-Lei 9.760/1946); b) "demolição e/ou remoção ... O artigo 565 e parágrafos apresentam as regras acerca do ...
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Propaganda eleitoral
... 559/DF, Rel. Min. Costa Porto, em 18/11/99 ... 259 Esse tema foi desenvolvido linhas ... multa e da cassação) ou em AIJE (para decreto de inelegibilidade, quando a sua gravidade ... CAPÍTULO III – PROPAGANDA ELEITORAL 565 ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... e seu tratamento nos crimes sexuais 99 ... No entanto, uma leitura estritamente ... IV, p. 565) ... A dignidade pressupõe como elemento ... -se do Aditivo ao Protocolo de Palermo (Decreto nº 5.017/2004), que prevê que o tráfico de ...
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Ações possessórias
... 99 ... 6.5.3 Exceção de Domínio ... O ... 71, caput, do Decreto-Lei 9.760/1946); b) "demolição e/ou remoção ... O artigo 565 e parágrafos apresentam as regras acerca do ...