Defesa do Estado e das instituições democráticas
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Judicial review no constitucionalismo democrático
... , James Madison, o novo secretário de Estado, negou-se a intitular Marbury. Este, apresentou ... haja estruturas constitucionais e instituições públicas similares ou iguais aos seus ... ário em relação às prerrogativas democráticas, Bork desabafa dizendo que apesar do pedigree das ... ção das igrejas e do estado, direitos de defesa e enquadramento penal (caso Miranda v. Arizona) ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... Professor Titular de História das Instituições Jurídicas, dos cursos de graduação e ... As experiências democráticas desenvolvidas no Ocidente têm seu marco inicial ... paradigmas políticos eurocêntricos, como Estado, monismo jurídico e a própria democracia. Tal ... a inserção dos movimentos populares na defesa dos recursos naturais, fortalecendo no âmbito ... -
Acórdão Nº 6230 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022
... ância de reforçar as tendências democráticas dos partidos ... políticos, os quais são peças ... Invoca-se, ainda, em defesa do prazo de 8 anos das comissões ... devido a outras fragilidades do Estado Democrático de Direito brasileiro, ... o qual, ... instituições democráticas que constituam importantes pontos ...
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Por que não os Estados? Levando o federalismo a sério: razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas por um federalismo efetivo
Este trabalho propõe uma releitura do Federalismo adotado no Brasil, a partir de razões normativas, comparadas, históricas e pragmáticas. Defende-se a extensão da doutrina da efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes regionais no combate ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um país continental
... efetividade às normas de organização do Estado, com o reconhecimento do protagonismo dos entes ... ao congelamento criativo das instituições e às assimetrias fáticas contingentes de um ... 5 Em texto clássico em defesa da efetividade das normas constitucionais, o ... violação efetiva das regras democráticas, tendo o Poder Executivo, até o momento, se ... -
Reforma das instituições para a democracia e o legado autoritário: a branda justiça de transição no Brasil
O presente artigo tem por objetivo discutir um dos quatro pilares que fundamentam a ideia de Justiça de Transição: a reforma das instituições para a democracia. Considerando as inúmeras possibilidades de intervenção, o marco delimitatório do artigo compreende a reforma no contexto legislativo da Justiça Militar. A referência a um processo de transição de ditadura militar para democracia envolve...
... Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília ... ção da democracia com práticas democráticas. Alegar que se vive em uma democracia e continuar ... defesa aos Direitos Humanos que tem alterado, ... -
Da instituição sindical
... interessados e não são designados pelo Estado; seu patrimônio não se integra na Fazenda ... 3) sindicato como instrumento de defesa dos trabalhadores: O sindicato é o mais poderoso ... s/ob “Instituições de Direito do Trabalho”, 22. ed., vol. II, p ... mais tempo, no seio de estruturas democráticas, uma organização profissional de modelo ...
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Mecanismos de Estabilização Constitucional
... da intervenção federal e estadual, estado de defesa, estado de sítio, forças armadas e ... Quando as instituições democráticas se encontram perturbadas por ...
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Latin American Human Rights lus constitutionale comune and the Inter-American Human Rights System: Perspectives and Challenges/Ius constitutional commune latino-americano em Direitos Humanos e o Sistema Interamericano: perspectivas e desafios.
... na regiao, com vistas ao fortalecimento do Estado de Direito, da democracia e dos direitos humanos ... e tensoes similares, que se justifica a defesa de um ius constitutionale commune ... de marcos juridicos de transicoes democraticas e da institucionalizacao de direitos, apresentam ...
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... com representatividade e idoneidade na defesa destes interesses coletivos. No sistema misto, a ... , 343 344 fazem destas instituições mecanismos eficientes de enfrentamento dos ... Em um Estado social e democrático que entende por legítimo o ... , consolidando las convicciones democráticas, ahora legtimada también, por la utilización ...
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Regimes políticos e sistemas de governo
... conhecer e distinguir formas de Estado e de governo, apesar de serem, para alguns poucos ... ção todas, e tão somente as instituições que pesam na estruturação e no exercício do ... ) e a liberdade dos modernos (direitos de defesa individuais); d) existência de corpos ... democráticas, que designam um campo particular de ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... Cada Estado Membro deverá formular e aplicar políticas ... de trabalho e às actividades das instituições públicas locais, nacionais ou internacionais, ... às questões fundamentais relacionadas à defesa da dignidade humana que possam ser levantadas ... o desenvolvimento de sociedades democráticas e tolerantes, que permitam a ... Diretiva n ...
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O preço para se viver em um mundo civilizado
... Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais ... 2 Doutoranda em Direito e ... clássicos de bens públicos são a defesa das fronteiras nacionais, o controle de doenças ... política ao sustentar que as instituições públicas desempenham um papel central em ... estão na base de nossas sociedades democráticas modernas.” PIKETTY, Thomas. O capital no ...
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Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... pressupostos dos valores e das instituições ocidentais, especialmente as ideias de progresso ... , por outro lado, apontem soluções democráticas capazes de revitalizar os aspectos políticos e ... ão discutidas propostas de soluções de defesa" da demo-cracia, baseadas em legislação de prote\xC3" ... implica a diminuição da capacidade do Estado de intervir na ordem mundial, impondo, com isso, ...
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Cabe às Forças Armadas moderar os conflitos entre os Poderes
Ives Gandra: O artigo 142 da Constituição brasileira
... , Família e Índios) e com os Títulos V (Defesa do Estado e das Instituições Democráticas), ... -
Atuação Sindical
... 13.467). 5. Defesa de direitos na esfera administrativa. 6. Defesa ... de estruturação, já reconhecido pelo Estado, instalava sua sede modesta numa casa ou numa ... em um quadro de mecanismos ou de instituições de conciliação ou de arbitragem, ou de ambos, ... das liberdades sindicais e democráticas, os ferroviários exigiam uma resposta ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... eventual alegação de violência à ampla defesa, porque, ainda que discorde a parte quanto ao ... e aceito, ainda é possível afirmar que o Estado é o destinatário principal dos comandos ... da constitucionalização das instituições de direito civil e de sua reinterpretação ... democráticas sociedades de massa pós-industriais. 370 ...
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O mínimo existencial / The right to basic conditions of life
O presente artigo tem como objetivo analisar o direito ao mínimo existencial, como componente do princípio da dignidade da pessoa humana na ordem constitucional brasileira. O texto discute os fundamentos filosóficos do direito ao mínimo existencial, o seu conteúdo jurídico e os limites e possibilidades de sua proteção judicial. Palavras-Chave: Mínimo existencial, direitos fundamentais, dignidade...
... Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Pós-doutorado na ... princípios que deveriam reger as instituições básicas de uma sociedade justa. Para justificar ... a tradição democrática, que postula a defesa da soberania popular (autonomia pública) ... ao pluralismo e à alternância democráticas”. Há, porém, limites para essa liberdade ... -
Da Ordem dos Advogados do Brasil
... relevante que, muito além de promover a defesa, a fiscalização, a seleção e a disciplina dos ... ção de defensora da Constituição, do Estado Democrático de Direito, dos direitos humanos e ... aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. - Não obstante essa natureza ... das instituições republicanas e democráticas. Renúncia é ato da volição individual, a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, ... pela comunidade das nações democráticas e, em decorrência, matéria-prima do arcabouço ... os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. ( ... ) A EXISTÊNCIA DE ... Além disso, tal consulta abrange instituições financeiras que escapam à pesquisa via Bacenjud ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... agrícolas, as primeiras instituições" jurídicas começam a dei nir a existência de ju\xC3" ... imposto da guerra, dirigiam a polícia e a defesa da polis, convocavam assembleias ... século VI a.C., as instituições democráticas foram criadas, tendo sido desenvolvidas, ainda ...
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Flávio Dino vê luz amarela no Ceará e diz que Bolsonaro alimenta motim
... "Mais importante a defesa do regime democrtico, das regras do jogo, do ...
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A vitória pírrica da democracia constitucional
Na tradicional concepção de separação de poderes, o Legislativo assume o lócus das decisões políticas na sociedade por excelência. Não obstante, o controle judicial de constitucionalidade (judicial review) ascendeu de forma contumaz, sendo visto como aspecto essencial e indispensável às democracias constitucionais contemporâneas. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal é expressamente consagrado...
... travados com os demais poderes do Estado. Para muitos, a ascensão do Judiciário se trata ... çado em uma concepção ideal de instituições legislativas. Com efeito, indaga-se: é possível ... A defesa da democracia e das instituições legislativas; ... e a descrença nas instituições democráticas, o jurista neozelandês propõe alguns argumentos ... -
Objeções da processualidade democrática ao minimalismo judicial: um estudo crítico à luz da teoria neoinstitucionalista do processo
O presente artigo questiona, como problema de pesquisa, a compatibilidade democrática do minimalismo judicial de Cass Sunstein à luz da teoria neoinstitucionalista do processo, elaborada por Rosemiro Pereira Leal a partir de forte matriz popperiana, e adotada como marco teórico principal para as objeções à concepção de Sunstein neste escrito. Desse modo, o objetivo do artigo é investigar a...
... da jurisdição no processo, aliada à defesa da hermenêutica isomênica, ambas da teoria ... indícios de suas limitações democráticas, divorciadas, pois, do caráter pluralista e ... aguda crítica, tendo como pano de fundo o Estado Democrático de Direito. A teoria ... instituições e institutos vetustos ... Entretanto, só o ... -
A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao ... é também um símbolo, pois as instituições ƉƌŽƉƌŝĞƚĄƌŝĂƐ ͞ não apenas regulam ... ém como um direito subjetivo público de defesa em face do Estado e especificamente nesta última ... -
Organização dos poderes
... mecanismos de limitação do Poder do Estado, para proteção dos cidadãos contra eventuais ... financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações; moeda, seus ... No mesmo diapasão: aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de ... a estabilidade das instituições democráticas. Sua organização e funcionamento, nos expressos ...