Defesa do Estado e das instituições democráticas
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Direito Constitucional
... , princípios e fins a serem atingidos pelo Estado, impõe uma tarefa, um dever para os poderes ... ção; V - igualdade entre os Estados; VI - defesa da paz; VII - solução pacífica dos conflitos; ... ões classificadas como populares ou democráticas são materializadas com o tempo, com o arranjo e ... documentos, livros e registros de instituições financeiras, inclusive os referentes a contas de ...
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Interesse público
... Estado Democrático de Direito que as ações e os ... 68 MAZZILLI, Hugo Nigro. A defesa dos interesses difusos em juízo: meio ambiente, ... e de advocacia dos necessitados a instituições distintas. Todas três têm status de função ... ao funcionamento das instituições democráticas ... Na verdade, pode se dizer que a atuação ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... 31 Sua defesa se funda na defesa da reputação (honra ... de transformação, passagem de um estado a outro ... 39. Segundo o artigo, “a ... que se inclua pessoas jurídicas, instituições. Instituições não estão sujeitas a danos no ... fundamentais das constituições democráticas, base de todos os demais direitos, mas não pode ...
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As Muitas Faces do Humanitarismo/The many faces of Humanitarianism.
... ("designer babies"), clones, pessoas em estado vegetativo permanente sao plenamente humanos? E uanto aos animais? O movimento de defesa dos direitos dos animais, desde a militancia da ... ameacado instituicoes democraticas. (78) ... O segundo tipo de alteridade e ...
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Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... de patrimonialismo que marca as instituições brasileiras, veja FAORO, Raymundo. Os donos do ... ça dos cidadãos nas instituições democráticas ... Transformações do Direito ... na seara do Direito Público: (i) em um Estado" Democrático de Direito, todo agente público est\xC3" ... Tanto a análise como a defesa de medidas particulares com esse fim devem focar ... -
Cultura política e democracia
... porque estruturas internamente não democráticas não podem produzir relações externas ... em uma sociedade — e entre suas instituições, por consequência — não favorece a ... essencial à prestação jurisdicional do Estado e da própria Justiça, incumbindo-lhe da defesa ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... em Direito Processual pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Pesquisador Visitante ... investimento, a credibilidade das instituições e, em escala sutil e imensurável, a autoestima ... como corolário lógico, sociedades democráticas devem incentivar, apoiar e proteger os ... meio da capacitação de indivíduos para defesa do interesse público, denunciar-se-á decisões ...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
... de forma conjunta entre os poderes de Estado". É fundamental que se busquem métodos de induç\xC3" ... diálogo equilibrado entre instituições; 2.1. (In)capacidades institucionais diante ... Evita-se qualquer defesa de valores abstratos e interpretações que ... de diálogo entre instituições democráticas ... 55 Em matéria de direito processual, o ... -
Em 2019, instituições democráticas acenderam o farol amarelo
Miguel Pereira Neto: Em 2019, instituições acenderam o farol amarelo
... , então, ano de provação das instituições da República, do Estado Constitucional Democrático de Direito ... As instituições demonstraram ... finais, consagrando a proteção aos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório ... Nas palavras do insigne ministro Dias Toffoli: ... -
Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... ; democracia participativa; efetividade; Estado democrático de direito; intervenção de ... constitucional, direitos humanos e instituições democráticas. Belo Horizonte: D`Plácido, 2018 ... , também na máxima medida possível, a defesa de distintos pontos de vista, ideias ou ... -
Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... como um local de batalhas em favor do Estado democrático e de uma sociedade com mais ... Expor a defesa de Celso Antônio de que o Direito ... LUASSES ... de princípios, regras, instituições, a nova ordem, por sua vez, assumia sempre mais a ... desenvolvimento das instituições democráticas brasileiras, em que resta patente a ...
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Defesa da paz
... Porque, muitas vezes, o Estado participa de uma guerra malgrè lui même , ... supervisionar a instalação de instituições democráticas e autônomas no Kosovo; a ...
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Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... litigiosidade contida, incompatível com o Estado Democrático de Direito, de outro lado, somos ... do processo, que são conquistas democráticas da ciência processual, respeitadas, por certo, ... 8 MARQUES, José Frederico. Instituições de Direito Processual Civil ... Vol. I. Campinas: ... se pensa no contraditório e na ampla defesa, deve-se pensar na participação dos sujeitos ... -
Apresentação
... processo de amadurecimento de suas instituições democráticas. Dentre elas, o Ministério o (MP) se destaca na defesa do projeto de país delineado na Constituição ... que têm justificado o atraso do Estado brasileiro nas respostas aos desafios que o ...
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Caminhos e desafios da revisão judicial de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade é pressuposto da ideia de Estado Constitucional de Direito, mas a sua atribuição ao Poder Judiciário como lugar primordial enfrenta ressalvas relacionadas à exigência democrática. O modelo de revisão judicial, inclusive pela forma de investidura dos membros dos tribunais, influencia o discurso de justificação, que, por sua vez, ecoa na postura dos magistrados....
... Doutora em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná, com ... constitucionais às decisões democráticas e, desse modo, o papel da jurisdição ... 11) Melhor dizendo, por que não confiar a defesa da Constituição, dos direitos, a um órgão com ... seria o seguinte: foram criadas instituições “majoritárias”, como o Congresso, que fariam ... -
Fachin defende posição firme contra ameaças à democracia
... pblicos e privados comprometidos com o Estado Democrtico de Direito afirmou o presidente do ... Senado, Rodrigo Pacheco, e o ministro da Defesa, o general Paulo Srgio Nogueira de Oliveira ...
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A legitimidade do mandato presidencial e o papel da Justiça na defesa da democracia
Raphael Marcelino: Mandato presidencial, Judiciário e democracia
... recém-eleito em eleições democráticas disporia de plenos poderes para implementar as ... entre os representantes das demais instituições que compõem o nosso complexo sistema de freios e ... da compreensão de que, no âmbito de um Estado democrático de Direito, as decisões ... -
Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... ção de critérios de intervenção do Estado para regulamentação da publicidade. 4.1 ... , que se reflete na retenção, recompra e defesa da marca ... Não se pode negar, no entanto, ... empresas, das multinacionais, das instituições financeiras e afins. Esquecem-se de que nada ... ‘com o colapso das instituições democráticas e o advento do Estado Novo e da Carta de 1937, ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília ... Mestre em Direito e Instituições do Sistema de Justiça pela Universidade Federal ... In.: FOUCAULT, Michel. Em defesa da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 2010, ... públicas e na tomada de decisões democráticas; nesse caso, eles sofrem de injustiça política ... -
O neoprocessualismo e o código processual democrático: a constitucionalização dos princípios processuais
... advindo das normas jurídicas democráticas, em especial acerca do atual Código de Processo ... , a Constituição de 1891 consentia a cada Estado a faculdade de legislar em matéria processual ... , ligadas a fatores externos e instituições sociais que possui determinada influência no ... e faculdades processuais, aos meios de defesa", aos ônus, aos deveres e à aplicação de sanç\xC3" ...
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Dos Quartes à Assembleia: militares na política brasileira e desafios para consolidação democrática
... Estado, democracia e sociedade ... pensamento comum, ... 142, que dispõe sobre a Defesa do Estado e das Instituições Democráticas ...
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Estados de exceção
... O que se denomina “estado de exceção” apresenta muitas dimensões: ... , não domina de uma vez as instituições e, ao mesmo tempo, aniquila a liberdade de ... ilusões –, produzem pantomimas democráticas, esquetes de representação popular, lançam-se ... ção do nacionalismo ressignificado pela defesa da possibilidade de ideais totalizantes – sem ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... ção ao comportamento das demais instituições responsáveis por produzir e aplicar o Direito ... no limite, ao compadecimento da base do estado democrático de direito, ou seja, a democracia e ... , diminuindo a concretização e defesa" de direitos ao invés de incrementá-los ... \xC3" ... ático – nas Constituições democráticas, claro. Ela perpassa por todo o Direito, sejam ...
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Teorias jurídicas contemporâneas: uma análise crítica sob a perspectiva institucional
... íticos sobre o Comportamento das Instituições (LETACI). São financiadores do presente trabalho ... Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado" do Rio de Janeiro (FAPERJ), no âmbito da concorr\xC3" ... das diversas instituições democráticas, mediante a adequação de seus desenhos ... das diretrizes e dos princípios, daí a defesa da teoria da adjudicação. Para uma ...
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Decisão monocrática Nº 1452492 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, assim ementado: ... Preliminar: Cerceamento de defesa O contraditório e a ampla defesa foram ... ça concreta à estabilidade das instituições democráticas do Estado do Paraguai. Ou seja, a ...