deficiência mental preconceito
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Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... , que “[n]o Brasil viceja o preconceito de marca , em que o fenótipo, a aparência ... cargos para as pessoas portadoras de deficiência ( ... )” ... Em seguida, Lewandowski afirma ... indivíduos com deficiência física e/ou mental têm dificuldades inerentes e que tornam ... -
O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
... senil, o Idoso deficiente mental e o Estatuto da Pessoa com Deficiência – 4. Relação médico-paciente: Código de Ética Médica e Código de ... , justa e solidária; [ ... ]; IV- promover o bem de todos, sem preconceito" de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discrimina\xC3" ...
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O Trust como instrumento de proteção da pessoa com deficiência
... das deficiências investigadas, a saber, visual, auditiva, motora e mental ou intelectual, o que totaliza 45.606.048 de brasileiros 2 ... No Censo ... , inclusive com a tipificação de novos crimes que punem o preconceito contra pessoas com deficiência, entendemos que o Estatuto pecou em não ...
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Modelo social de abordagem e direitos humanos das pessoas com deficiência
... Disabled Law (CRMDL), segundo o qual cada pessoa com deficiência mental teria direito a receber uma “cesta”, um conjunto de serviços de ... ê-las, fato é que, com a qualificação ainda eivada de preconceito e com o status de relativa incapacidade a ensejar um posicionamento ...
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COVID. Legislação correlata
... , a pessoas idosas e a pessoas com deficiência vítimas de crimes tipificados na Lei n. 8.069, ... para apuração da capacidade física e mental do empregado — art. 168, § 2º — CLT — ... de doença grave — estigma ou preconceito" — direito à reintegração — Súmula n. 443 \xE2" ...
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Fundamentos e ressignificação do direito antidiscriminatório
... , da discriminação e do preconceito, como se vê nos já mencionados artigo 3º, III ... 288/2010) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) ... Não faltam, portanto, ... que “por enfermidade ou deficiência mental ...
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Princípios do Direito do Trabalho
... O preconceito (CF, art. 3º, IV), a garantia de igualdade entre ... especial, da mulher e do portador de deficiência (Lei n. 9.029, de 1995, e CLT, arts. 461 e 373-A) ... úde física, mas principalmente a saúde mental do empregado, violando não apenas direitos ...
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Portaria, PORTARIA Nº 1.099/2022. Aprova a Estrutura Interna das Divisões-Seções e Núcleos da Secretaria da
... em situação de sofrimento físico e ou mental; ... b. Realizar intervenções institucionais no ... ações para redução do estigma e preconceito; ... e. Fomentar mecanismos de acesso ao cuidado, ... II - Seção da Rede da Pessoa com Deficiência ... a. Coordenar, articular, vistoriar e ...
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Planos de saúde e Pessoas com Deficiência: acesso, desenvolvimento sustentável e autodeterminação
... 5 Entre outras: Lei n. 10.2016/2001 (Lei de Saúde Mental); Lei n. 7.853/1989, a qual dispõe sobre a Política Nacional para a ... na situação em que a pessoa com deficiência é alvo de preconceito por duas circunstâncias, tal como a percepção de que a mulher com ...
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Prefácio. Afinal, o que significa ser vulnerável no direito brasileiro?
... , adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, pessoas superendividadas e mulheres vítimas dos ... sexual, tampouco pessoas que sofrem preconceito por sua origem racial ou pela contingência de ... e Luciana Brasileiro) e sobre saúde mental e os pressupostos para a internação forçada ...
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Uma Análise dos Direitos Fundamentais e a Invisibilidade das Pessoas com Deficiência na Aplicação da Política Pública Brasileira
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar que no Brasil há vasta legislação que garante os direitos da pessoa com deficiência, a partir da Carta Magna de 1988, tendo como principal regramento a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU de 2007. Todavia, o mesmo não se pode dizer da conscientização do poder público para garantir sua aplicabilidade. Na constatação dessa...
... mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas ... Um dos aspectos mais claros do preconceito em torno da deficiência é o desconhecimento do significado e da ... -
Portaria, PORTARIA SES N° 635/2021 Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurso
... em grupo relativos ao tema da sade mental. Indicador 4: Percentual de gestantes ... equidade e enfrentamento do racismo, preconceito e da discriminao contra populaes especficas; ...
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Princípios fundamentais
... , por exemplo, as pessoas com deficiência" mental. 47 ... Aqui, a partir das lições de J\xC3" ... ção dos outros, não nos cabendo o preconceito, a intolerância, o ódio, a violência, a ...
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A tomada de decisão apoiada como modelo protetivo de direitos da pessoa com deficiência
... incapaz, mesmo que se trate de pessoa com deficiência mental ou intelectual 6 ... No cenário atual do direito civil brasileiro, ... Parquet não encontra fundamento jurídico senão no próprio preconceito que o Estatuto pretendia extirpar: o de se tratar a pessoa com ...
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O direito pleno e absoluto ao amor: porque pessoas com deficiência possuem capacidade e aptidão amorosa e não estão restritas ao capacitismo afetivo
... O que não deixa de traduzir um preconceito com os “corpos destoantes”, os que não atingem o padrão cada vez ... ão desses aspectos tão dúbios e nocivos à saúde física e mental na busca pela real felicidade é Mirela Berger: ... Vincula-se ...
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Consentimento para atos na saúde à luz da Convenção de Direitos da Pessoa com Deficiência: da discriminação ao empoderamento
... humano demonstra a íntima conexão que se estabelece entre o preconceito (consagrado inclusive por etiquetas jurídicas)e a condição de ... entre o regime para deficiência intelectual e doença de saúde mental. Dessa maneira, ao se tratar da proteção da pessoa com incapacidade ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001642-93.2017.5.07.0033), 2020-02-05
... , porque em decorrência de deficiência das máquinas a gente não conseguia atingir ... ão e isolamento em trabalhadores da saúde mental. Desde essa época, tal síndrome tem sido tema ... de doença que possa causar estigma e preconceito" (caso na hipótese) presume-se discriminatória(s\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ligações com certos estados de desordem mental do indivíduo, fazendo com que o seu pensamento ... I — o interdito por enfermidade ou deficiência mental; ... II — o que, acometido por ... sociedade fraterna, pluralista e sem preconceito, fundada na harmonia social ... ” (destacamos) ...
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O trabalho digno das pessoas com deficiência: convergência da LEI N. 8.213/1991 (quota emprego) com a LEI N. 12.711/2012 (quota educação)
... parte das pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental do Brasil estava alijada do mercado de trabalho. Também nesse sentido, ... nos dispositivos legais que tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou deficiência, as infrações ao disposto nesta Lei ...
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Da (in)eficácia da tutela material de grupos vulnerabilizados
O presente estudo debruçou-se sobre a robusta estrutura normativa que reconhece e protege os grupos vulnerabilizados no plano material, ou seja, na defesa de minorias, vulnerabilizados, hipervulnerabilizados, grupos historicamente prejudicados, dentre outras coletividades de indivíduos que se encontrem em situação que demande proteção integral do Estado. Sob o método de revisão de literatura e...
... mental, envelhecimento, doenças infecciosas e ... , f) Direitos das Pessoas com Deficiência: Convenção sobre os Direitos das Pessoas com ... de dignidade em um cenário de preconceito, intolerância, desrespeito e falta de ... -
Das Provas no Processo do Trabalho
... DE DOENÇA GRAVE — ESTIGMA OU PRECONCEITO — DIREITO À REINTEGRAÇÃO. Presume-se ... — NÃO CONHECIMENTO — DEFICIÊNCIA NO TRASLADO DE PEÇA OBRIGATÓRIA — CÓPIA ... interdito por enfermidade ou deficiência mental; II – o que, acometido por enfermidade ou ...
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Cuidado como paradigma na saúde mental: a curatela como cuidado ou obrigação?
... Deficiência 2 , no início do ano de 2016. O Estatuto também conhecido como Lei ... Não vou contar o final, mas o filme mostra muito bem todo o preconceito em torno de pessoas com problemas mentais em contraponto às suas ...
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As normas aplicáveis às relações patrimoniais advindas do casamento e da união estável da pessoa com deficiência mental ou intelectual e a proteção de seus interesses
... 3º, III, da CF; e o Estatuto do Idoso ... A pessoa idosa deve ser tratada com respeito e sem preconceito em virtude da idade, de modo que deve ser respeitada em seu direito à autonomia privada, ao seu projeto de vida. “A solução mais adequada para ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... produção mental da pessoa. São vantagens jurídicas ... 12.288/2010) a expressa menção a preconceito em face de deficiência: “Art. 3º Sem ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... ção de obra decorrente da produção mental da pessoa. São vantagens jurídicas ... O Estatuto da Pessoa com Deficiência , aprovado pela Lei n. 13.146/2015, com vigência ... 12.288/2010) a expressa menção a preconceito em face de deficiência: “Art. 3º Sem ...