deficiência mental preconceito
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Direitos fundamentais
... se refere a um completo bem-estar físico, mental e social, parâmetro este que, pelo seu ... que identifiquem as pessoas com deficiência e os idosos. Fazem-se necessários símbolos ... constrangimento e de perpetuação do preconceito. 25 Aprovado em Comissão do Senado, com decisão ...
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Legislação Complementar
... não se aplica às pessoas com deficiência, desde que o tempo adicional seja, nesses casos, ... de aprendiz portador de deficiência mental deve considerar, sobretudo, as habilidades e ... Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ...
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Nova lei de injúria racial é omissa e desproporcional
Legislação erra ao provocar a cisão entre raça e religião, ferindo o princípio da proporcionalidade, e transformando a injúria em crime imprescritível e inafiançável
... para ofensas proferidas em razão de preconceito de qualquer natureza. . Já o tema do racismo ... doente mental sem discernimento ou menor de 18 anos). A lei ... -
Processo penal
...ça, em especial, para não sofrer preconceito e ser vítima de gracejos inadequados. Chegou-se, ... tempo e, mesmo diante da evidente deficiência do recurso, seria sanável até pela concessão ... infração penal, era portador de doença mental ou desenvolvimento incompleto ou retardado, ...
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Capítulo 6 - Classificação dos criminosos
... zona limítrofe entre higidez e insanidade mental. Apresentam permanentes deformidades do senso ...Tem falso preconceito. Não existe a falta do senso moral. 6.7.3 ... louco: é o criminoso sórdido com deficiência...
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A pessoa com deficiência consumidora (hipervulnerável) e a teoria do desvio produtivo do consumidor
... com deficiência à luz das barreiras físicas e invisíveis (preconceito) que lhes são impostas, fazendo incidir a Teoria do Desvio Produtivo do ... e não na pessoa que tenha uma restrição física, sensorial ou mental dificilmente superável. . Sedimentando este avanço conceitual veio a ...
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Acordao N° 1415101 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito constitucional e administrativo. Apelação cível. Passe livre. Leis distritais 566/1993 e 4. 317/2009. Benefício. Enfermidade não presente no rol de deficiências. Interpretação da lei de acordo com os fins sociais. Intepretação sistemática e teleológica. Perícia judicial. Deficiência de grau acentuado. Perda auditiva neurossensorial unilateral de grau severo. Transtorno do espectro autista.
...PERÍCIA JUDICIAL. DEFICIÊNCIA DE GRAU ACENTUADO. PERDA AUDITIVA ...TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. RETARDO. MENTAL LEVE. VIABILIDADE DO PASSO LIVRE. DEFENSORIA ..., o combate à marginalização e ao preconceito, bem como à garantia da. promoção da dignidade ... -
A proteção dos vulneráveis: perfil contemporâneo da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada
...O estatuto da pessoa com deficiência e a tomada de decisão apoiada – 4. Efetividade ...-se o caso do adolescente deficiente mental ou viciado em tóxicos” (VELOSO, 2003, p. 217). ... pecha a priori de discriminação e preconceito. . 3. O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A ...
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ARTS. 11 A 25
... Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes. Ex-Coordenador ... é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença”. ... e o idoso, lugar terciário, pois o preconceito advindo da concepção da velhice como ...
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ARTS. 11 A 25
... Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência do Núcleo Campos dos Goytacazes. Ex-Coordenador ... é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não apenas a ausência de doença”. ... e o idoso, lugar terciário, pois o preconceito advindo da concepção da velhice como ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 12.973 foram cumpridas? Sem nenhum preconceito. . 975 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E ... Como já se afirmou, “é um novo modelo mental que se desenvolveu e se consolidou com uma ...áveis a serem con- sideradas e a deficiência de informação pode ser determinan- te para que ...
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Como os tribunais brasileiros têm tratado as atitudes discriminatórias, sob as lentes da responsabilidade civil?
... A legislação tipificou os crimes de preconceito de raça e cor (Lei n. 7.716/89, alterada pela ...O padrão mental da época não aceitava, em absoluto, que se ... 26. Relativamente às pessoas com deficiência, bem se percebe que “direitos humanos, direitos ...
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ARTS. 93 A 113
... idosa, denotando arbitrariedade e preconceito em razão da idade. Cuida-se, ainda, de tipo ...ção de pessoa idosa ou portadora de deficiência: Pena: reclusão de um a três anos e multa. . ... a dignidade, ensejando grande sofrimento mental ou físico. Veja-se que a expressão comporta ...
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O direito à educação da língua estrangeira na política pública de proteção dos direitos das pessoas autistas
... sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. . O artigo 1º, § ... o desenvolvimento da política de saúde mental, está prevista também no artigo 3º, da Lei ... de comorbidades em razão do preconceito social. Mais uma vez, não é o autismo que causa ...
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A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
...ário, higiene pessoal e saúde física e mental –, assim como pelos cuidados com a moradia e a ...O preconceito refere-se a uma atitude interior do indivíduo ou ... em nova função em função de deficiência física ou mental, atestada pela Previdência ...
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O direito das pessoas com deficiência à educação assegurado pela Constituição Federal: avanços e desafios
... . 7 Anteriormente denominado como deficiência mental. Encontramos em Santos e Morato (2012) um esclarecimento sobre o porquê ... escola, podem acreditar que o ambiente domiciliar o proteja do preconceito e da discriminação. Porém, isso pode criar dificuldades não só para a ...
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A presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência na lei brasileira de inclusão
O presente trabalho versa sobre o novo paradigma da presunção de capacidade civil da pessoa com deficiência, prevista na Lei Brasileira de Inclusão. De acordo com a referida norma, toda pessoa com deficiência tem assegurado o exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. A pesquisa descreve o alcance dessa norma e verifica que essa nova sistemática é oriunda...
...Chega-se ao extremo de indagar, diante de um caso de deficiência mental ou intelectual mais severa, se aquela seria uma vida realmente digna de ... ditos naturais, também serviu para fomentar a exclusão e o preconceito contra as pessoas com deficiência. . Não custa lembrar que definir um ... -
Discriminação racial e assédio moral no trabalho
O presente artigo evidencia o ato do assédio moral no ambiente de trabalho, que ocorre em função do sentimento racista e que ainda, infortunadamente, persiste em uma parcela signifi cativa da sociedade ao promover ações repetitivas de assédio contra o trabalhador negro, pulverizadas ao longo do exercício trabalhista, e, até, antes ou depois deste (por exemplo, já no processo seletivo ou na maculaç
...ônica, intenta constatar a noção de preconceito de raça (étnico) e uma de suas principais ... Neto 3 que discriminar portador de deficiência, negros, índios, mulheres, idosos, homossexuais ... e de promover o bem-estar físico, mental, moral e intelectu al do trabalhador. No decorrer ... -
Direito à Igualdade. Proibição de Discriminação
... idade; 4º - estado de saúde; 5º - deficiência"; 6º - natureza do trabalho; 7º - sobrequalifica\xC3"...Origina-se de preconceito e enseja a repressão penal por força de um ...ça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, em razão de discriminação racial ou religiosa ...
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Do Homicídio (Art. 121)
...“União homos-sexual: o preconceito e a justiça”, 4º ed. rev. e atual. Porto ..., maior de 60 (sessenta) anos ou com deficiência; . III – na presença de descendente ou de ... que por mero momento de transtorno mental transitório legitime-se a denominada defesa ...
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Direito da antidiscriminação e deficiência: critérios proibidos de discriminação, hiv/aids e o 'dilema da diferença'
... e grupos histórica e socialmente injustiçados e vítimas de preconceito e discriminação. . Sem ignorar, muito menos menosprezar o rico e ... possuírem “..impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA . O artigo 6º, da Lei Brasileira de Inclusão ... em seu início ou outra enfermidade mental incapacitante, mas não tão incapacitante, que ... legislações ocorre sim um freio ao preconceito e um novo perfil de desenvolvimento ...
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Decreto-Lei Nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940
...É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou ... cometido contra pessoa portadora de deficiência. (Incluído pela Lei nº 11.340, de 2006) . ... II – por motivo de preconceito" de raça, cor, etnia, religião ou origem. (Inclu\xC3"...
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Casamento
... . 11.1.4 Casamento de pessoa com deficiência intelectual ou mental . O casamento é um ... genéricos certamente redundará em preconceito e exclusão. Enquanto esse caminho é percorrido, ...
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... classe, escolaridade, origem, etnia, deficiência, idade, identidade de gênero e sexualidade. A ...ìde também inclui a atenção à sauìde mental. Logo, programas de prevenção ao suicídio, ...abuso sexual; 3. abuso verbal; 4. preconceito e discriminação; 5. mau relacionamento entre os ...