deficiência mental preconceito
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Dos crimes contra a pessoa
... ( Ex: deboche, risadas ostensivas, preconceito, ofensas à honra própria ou de familiar) ... que impõe intenso sofrimento físico ou mental), incluindo hipóteses de privação de alimentos ... de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que ...
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Direito à convivência familiar e a proibição do tratamento asilar
... sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência constitui tratado de direitos humanos, ... direitos das pessoas com deficiência “mental”, considerada esta como aquela ligada aos ... O remédio para o medo e para o preconceito permanece sendo o esclarecimento, a ...
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Princípio fundamental da Igualdade e Ação Afirmativa
... Por exemplo, uma pessoa portadora de deficiência, mesmo tendo os mesmos recursos ou bens ... externas aos indivíduos, como o preconceito, de uma maneira tal que infringem o direito ... as pessoas na constituição física e mental –, procura remediar um aspecto da injustiça ...
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ARTS. 1º AO 10
... e a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade nem qualquer ... aos idosos e pessoas portadoras de deficiência que comprovem não possuir meio de prover a ... para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, ...
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ARTS. 1º AO 10
... e a promoção do bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade nem qualquer ... aos idosos e pessoas portadoras de deficiência que comprovem não possuir meio de prover a ... para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, ...
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O Princípio da Fraternidade na Construção Jurisprudencial: uma Análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.277/DF
... A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO ... , o das mulheres, o dos portadores de deficiência física ... 7 Disponível em: ... 33>. Acesso em: 13 nov. 2018 ... e/ou mental e o daqueles que, mais recentemente, deixaram de ...
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A judicialização da política pública assistencial sob uma análise tridimensional - social, jurídica e de gestão
... as pessoas idosas e pessoas com deficiência, em face de vulnerabilidades decorrentes da ... de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação ... ou com leves sequelas geraria mais preconceito, não contribuindo para a solução da ...
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Leis que proíbem discriminação traduzem o avanço civilizatório da sociedade
Leis contra discriminação traduzem avanço civilizatório da sociedade
... nº 7.716/89 (crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) às condutas homofóbicas e ... , tal como a questão das pessoas com deficiência física ou mental, tuteladas pela Lei nº ... -
Execução de Medidas Socioeducativas
... ção), jurídica e de saúde (física e mental), visando a construir, com o adolescente e a sua ... portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e ... que situações de discriminação ou preconceito deixem de existir ... Algumas vezes, diante do ...
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Auxílio-Inclusão e a Necessária Implementação do Direito ao Trabalho da Pessoa com Deficiência
O presente artigo tem como objetivo geral demonstrar a importância do auxílio-inclusão, um benefício que garante à pessoa com deficiência moderada ou grave, um complemento de renda, desde que inserida no mercado formal de trabalho, e como objetivos específicos contribuir para a produção de conhecimentos relativos à inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, além de verificar a...
... mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas ... , justa e solidaria além da garantia do bem-estar de todos sem preconceito de origem, raça, cor e gênero. Ainda hoje se vê agressão aos ... -
Direito Penal
... mental ... II. A desobediência civil e a cláusula ... vítima que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para ... ) pressupõem que o agente pratique preconceito ou discriminação referente à raça, cor, ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria ... IV — deficiência mental — funcionamento intelectual significativamente ... tipificam os crimes resultantes de preconceito de etnia, raça, cor ou deficiência, as ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... Estigma ou preconceito. Direito à reintegração. Presume-se ... observar a cota de pessoas com deficiência ... Poderão aderir a esse Programa as empresas ... instrumento que resguarda a saúde mental e física do trabalhador, concedendo-lhe o tempo ...
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Portarias, PORTARIA SES Nº 360/2023. Define os critérios de habilitação e a forma de distribuição do recurs
... (CNS dezembro/2019) e pessoas com deficiência (IBGE 2019), resultando em ... R$5,19 (cinco ... em grupo relativos ao tema da saúde mental; ... IV - indicador 4: Percentual de gestantes ... equidade em saúde e enfrentamento do preconceito, dadiscriminação, do racismo, do racismo ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Tanto a higidez física como a mental, inclusive emocional, do ser humano são bens ... os mesmos direitos às pessoas com deficiência, sendo ela aplicável àqueles que padecem de ... Estigma ou preconceito. Direito à reintegração. Presume-se ...
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Acordao N° 1423398 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação cível. Obrigação de fazer. Passe livre. Lei distrital n. º 566/93. Rol exemplificativo. Portadora de deficiência leve, permanente e total (cid m17. 9), de episódios frequentes de perda de memória e diagnosticada com ive tipo o + bexiga hiperativa (cid n39. 3). Necessidade de locomoção regular para acesso ao serviço público de saúde. Laudo médico. Transporte gratuito devido. Recurso...
... EXEMPLIFICATIVO. PORTADORA DE DEFICIÊNCIA" LEVE, PERMANENTE E TOTAL (CID ... M17.9), DE EPIS\xC3" ... grau acentuado de deficiências físicas, mental e ... sensorial: ... III - Portador de ... preconceito, bem como à garantia da promoção da dignidade ... -
Legislação Penal Especial
... , que define os crimes resultantes de preconceito de raça e cor. (A) Independentemente de ... à condição de pessoa idosa ou com deficiência ... Como se pode ver, o legislador, com isso, ... ça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, para provocar ação ou omissão de natureza ...
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Consequências jurídicas do poliamor
... do menor, sem qualquer forma de preconceito" ou discriminação (BRASIL, 1988) ... O art. 3\xC2" ... e um) anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave” ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... a que se respeite sua integridade física, mental e moral, o direito à liberdade e à segurança ... com crianças e adolescentes com deficiência terão prioridade de atendimento nas ações e ... ência sexual, tendo por agravante o preconceito em face das pessoas LGBTI. Ao condenar o Estado ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... A higidez física, mental e emocional do ser humano são bens fundamentais ... deficiência, ajuizamento de ação trabalhista, aderência a ... Acrescente-se que o estigma ou preconceito para o empregado portador de doença grave é ...
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O Conceito de Pessoa com DeficiÊncia e seu Impacto nas Ações Afirmativas Brasileiras no Mercado de Trabalho
... humanos possuem algum tipo de limitação, seja de ordem física, mental, psicológica etc. Somos limitados por natureza e a aceitação de nossa ... Existe o preconceito da baixa produtividade da pessoa com deficiência e a ideia de que somente ...
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Da autodeterminação ao discernimento: autonomia existencial da pessoa curatelada e evolução da manifestação de vontade no direito civil brasileiro
... de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), ou Estatuto da Pessoa com Deficiência ... civil, e o critério da saúde física e mental, havendo durante muito tempo uma confusão ... ão, o que não afasta traços de preconceito ainda presentes socialmente, evidenciados pelo ...
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Reflexões sobre o direito à autodeterminação existencial da pessoa idosa
... A tutela da pessoa idosa com deficiência – 2. Personalidade, capacidade e liberdade: ... a capacidade das pessoas com deficiência mental e intelectual – 3. Capacidade e autonomia ... corpo, mas, sobretudo, em razão do preconceito social ainda presente ... 6. Segundo Pesquisa ...
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Declaração de Atenas: A mídia e o uso da terminologia com relação às pessoas com deficiência na perspectiva do direito à igualdade
As terminologias adotadas para designar as pessoas com deficiência foram sendo modificadas durante os períodos históricos, tendo os vocábulos acompanhado as mudanças ocorridas a partir de diferentes paradigmas sociais vigentes. O cuidado com a linguagem faz parte da construção de uma verdadeira sociedade inclusiva, uma vez que é também por meio desta que se expressa, voluntariamente ou...
... de inclusão social, reconhecimento, respeito, superação de preconceito e estereótipo. Conceitos antes corretos tornam-se obsoletos ou podem ... PESSOTTI, Isaías. Deficiência mental: da superstição à ciência ... São Paulo: Editora da Universidade de ... -
Direito constitucional do trabalho
... íduo resultante de um impedimento ou deficiência que limite ou lhe impeça o desempenho de um ... categorias: física, auditiva, visual, mental e múltipla. O inciso I considera pessoa ... 741/03 (Estatuto do Idoso) proíbem o preconceito. Importante frisar que aqui entra em discussão o ...