democracia brasileira resumo
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... T Leilane Ser rat ine Gr ubb a 1 Resumo : Este artigo tem por objeto a complexidade ... equidade (igualdade) e de democracia". 35 Isso significa a não redimensionalizaç\xC3" ... e mídia: a realização da cidadania brasileira Cassiana A lvina Carvalho Temas complexos: ... -
A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 544-562, ... brasileira" de 1824, onde se falava na casa como asilo inviol\xC3" ... -
Direito animal e pós-humanismo: Formação e autonomia de um saber pós-humanista
Este artigo trata da formação e autonomia do Direito Animal como componente curricular a ser oferecido nas Faculdades de Direito, tanto nos cursos de graduação como de pós-graduação (lato sensu e stricto sensu). Afirma-se que o Direito Animal adquiriu maturidade científica dentro do paradigma pós-humanista, o que permitiu o reconhecimento de um objeto próprio e princípios norteadores da matéria....
... Resumo: Este artigo trata da formação e autonomia do ... | Revista Brasileira de Direito Animal 162 ... A fonte material para ... CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Democracia sustentada e Estado Constitucional Ecológico ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... RESUMO ... O presente artigo tem por escopo ... dimensão da escravidão na sociedade brasileira. In: CAMPELLO, André Barreto. Manual jurídico ... 1988, que reinaugura formalmente a democracia no Brasil, são mais de um milhão de vítimas de ... -
Impactos da covid-19 na democracia
... processo eleitoral são sinais de que a qualidade da democracia brasileira tem sido sistematicamente abalada. A propósito, a Freedom House tem ...
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Moradia, propriedade e meio ambiente: a Regularização Fundiária Urbana (REURB) como instrumento de efetivação dos direitos socioambientais
... RESUMO: ... O objetivo deste artigo é analisar a Lei ... em Instituições Sociais, Direito e Democracia. Graduação em Direito pela Pontifícia ... ção da República Federativa Brasileira de 1988 ... Por fim, no quinto e último ...
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O hate speech e os limites da liberdade de expressão nos meios digitais
Esta pesquisa busca delimitar os alcances do discurso de ódio (hate speech), praticado especialmente nos meios digitais, em contraposição à liberdade de expressão. Objetivase, pois, discutir os limites do discurso de ódio à luz da liberdade de expressão. O tema se revela interessante na medida em que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse sentido a...
... RESUMO ... Esta pesquisa busca delimitar os alcances ... que ainda é incipiente na sociedade brasileira, assim como nos tribunais pátrios. É nesse ... sublinhar que a relação entre democracia e liberdade de expressão é de um recíproco ... -
A inclusão do outro na tutela coletiva: um olhar deliberativo sobre a representatividade adequada
O presente trabalho analisa a representação de minorias no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a tutela coletiva no Brasil enquanto espaço adequado de participação dos integrantes da coletividade. Será trabalhada a ideia de representatividade adequada em ações coletivas, investigando-se o atual estado da arte e buscando contribuir para o...
... Thaís Amoroso Paschoal 1 ... Resumo: O presente trabalho analisa a representação ... no processo coletivo à luz da democracia deliberativa. Para tanto, pretende-se analisar a ... Pesquisa realizada pela Sociedade Brasileira de Direito Público sobre ações coletivas no ... -
Economia solidária, ativismo sociopolítico e democracia
O artigo examina a contribuição da Economia Solidária para os processos democráticos no Brasil, a partir da sua presença e atuação em movimentos e organizações de caráter social e político, tal como se encontram registradas nas bases de dados do Sistema Nacional de Informações sobre a Economia Solidária no Brasil. Após caracterizar o escopo temático e o grau de disseminação dessas formas de atuaçã
... Resumo ... O artigo examina a contribuição da Economia Solidária para os ... à crise institucional e ao refluxo que atinge a democracia brasileira nos dias atuais ... Uma contribuição singular, buscada por esse ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... Resumo ... Teorias que propõem a apropriação ... fonte de preocupação em relação à democracia constitucional. Para isso, o trabalho busca ... Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 14, n. 39, 1999 ... -
Garantismo e ativismo judicial: uma análise da presunção do estado de inocência e da sua relativização pelo STF
... Resumo ... O presente estudo tem como propósito ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 53-74, mai./ago., de ... Na doutrina constitucional brasileira, apenas a sentença penal condenatória não mais ...
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Capitalismo Antidiscriminatório? Bolsa de Valores e Governança de Diversidade
Este artigo tem como objetivo discutir o papel do direito antidiscriminatório no setor privado, em particular no mercado financeiro. Para isso, usamos o caso da B3 (Bolsa de Valores brasileira) e sua proposta de regulação “Pratique ou Explique” para cumprimento de padrões ESG. O artigo é dividido em duas partes, que se baseiam nas possibilidades da estratégia de estudo de caso. Primeiramente,...
... Resumo ... Este artigo tem como objetivo discutir ... se coloca em um pêndulo entre democracia e avanços autoritários do neoliberalismo ... ,3% na sessão da B3 [bolsa de valores brasileira], no pior desempenho entre os papéis que ... -
Os Amici Curiae na Experiência Constitucional Brasileira: da Pluralidade à Participação Social
Lançar um olhar crítico para a experiência constitucional brasileira referente ao período de 1990 até 2017 auxilia na tarefa de compreender a atuação dos amici curiae no controle concentrado de constitucionalidade. O objetivo central consiste em demonstrar como é a atuação deste instituto jurídico-político, que traz consigo a promessa de democratização da jurisdição constitucional. Compete,...
... Palavras-chave : controle concentrado de constitucionalidade; democracia participativa; efetividade; Estado democrático de direito; intervenção ... -
Biopolítica e polícia soberana: a sociedade escravocrata como chave de compreensão da violência e da seletividade punitiva no brasil
O presente artigo tem por objetivo analisar como a violência e a seletividade policial se perpetuam no Brasil a partir de suas origens no sistema escravocrata. O problema que orienta a pesquisa pode ser assim sintetizado: em que medida a sociedade escravocrata brasileira pode ser compreendida enquanto chave de compreensão da formação de uma polícia soberana, que detém, desde os primórdios de...
... -chefe da Revista Direitos Humanos e Democracia (UNIJUÍ) ... Resumo ... O presente ... em que medida a sociedade escravocrata brasileira" pode ser compreendida enquanto chave de compreens\xC3" ... -
Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... A democracia exige altos níveis de confiança pública nos ... exemplificação, a sociedade colonial brasileira, Leal (2013, p, 138-143) destaca como sendo uma ... -
O Estado de Bem-Estar Social (Welfare State) no Capita-lismo Contemporâneo
... 5. A relevância do EBES na Democracia e no capitalismo do século XXI: um rápido olhar ... brasileira da obra clássica de Thomas Paine, oriunda do ... Resumo da Matéria, dez. 2018. Fontes: a) ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... As normativas brasileira" e internacional respaldam medidas de libera\xC3" ... ção de 1937 restabeleceu a democracia formal representativa, a A constituição de ... -
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... RESUMO ... A legislação penal antirracista ... ção do racismo na legislação brasileira ao longo dos processos de disputas sobre a ... , sedimentado a partir do mito da democracia racial e da miscigenação, seja porque o ... -
pressupostos para o estudo dos direitos da personalidade na dogmática dos direitos fundamentais
O presente artigo tem por objetivo apresentar alguns pressupostos jusfilosóficos da Teoria dos Direitos Fundamentais. Esses pressupostos, por serem os próprios fundamentos do direito contemporâneo, neoconstitucional, também devem constituir-se a base de uma Teoria dos Direitos da Personalidade. Com efeito, a constitucionalização do Direito Privado é fenômeno praticamente incontroverso na Ciência...
... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 14, n. 14, p. 254-272, ... , como valor supremo da sociedade brasileira. No artigo 205, a Constituição expressa que a ... -
O Neoconstitucionalismo e Seus Impactos Frente ao Trabalho Infantojuvenil Brasileiro
O presente artigo tem o objetivo de analisar o impacto do neoconstitucionalismo no enfrentamento do trabalho infantojuvenil no Brasil, partindo da hipótese de que esse fenômeno contribuiu com o sistema de proteção contra o trabalho precoce. Assim, pretende-se responder como tem se pautado o trabalho infantojuvenil e seu enfrentamento à luz da perspectiva do neoconstitucionalismo brasileiro. Fruto
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 25, n. 1, p. 54-80, jan./abr., de ... na democracia brasileira, adotando-se a Constituição no eixo central do ... -
A (in)eficiência estatal na implementação de políticas públicas e do asseguramento de direitos abstratamente garantidos na constituição: crise da constituição dirigente?
Em revisão ao que fora sua tese de doutoramento, José Joaquim Gomes Canotilho afirmou que a Constituição dirigente estava morta. Emblemática afirmação, que motivou um sem número de estudos sobre a matéria, revela que o autor concluiu que ela estaria morta se o dirigismo constitucional fosse entendido como normativismo constitucional revolucionário, capaz de, só por si, operar transformações...
... Tributário (GEPDAT) ... Resumo ... Em revisão ao que fora sua tese de ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 1, p. 38-67, jan./abr., de ... previstos na Constituição brasileira vigente. Assim, comprovar-se-á o comprometimento ... -
As transformações do campo judiciário na república
... era o próprio Supremo Tribunal Federal.Em resumo, no que respeita ao texto constitucional, vemos ... primeiras fases da evolução social brasileira e que ainda a marca em diversos setores e ... a ditadura; o contrário, portanto, da democracia. (BRASIL, 1948, v. 22, p. 143) ... Falando em ...
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Decisão da Presidência nº 4423 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Octubre de 2019
... II II.1 ... Breve resumo fático Este Inquérito foi instaurado em ... incontroverso que a ordem jurídica brasileira, ao menos a partir do advento da Constituição ... Democracia e Constituição: Modificando Paradigmas ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
... Resumo: O autoritarismo brasileiro tem suas raízes ... se reforça na cultura autoritária brasileira. A hipótese seria que a Lei 13.869/19 ... Separação dos poderes. Democracia ... Abstract: Brazilian authoritarianism has ...
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O diálogo inevitável interamericano e a construção do ius constitutionale commune
Uma profunda metamorfose é enfrentada pelo universo jurídico, em especial no campo dos direitos humanos, onde modelos multiníveis de tutela se desvelam, numa interessante articulação dialógica entre o direito constitucional e o direito internacional dos direitos humanos. Imerso neste ambiente novo e desafiador, delineado como uma rede de múltiplos níveis de proteção aos direitos humanos, encontra-
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 3, p. 5-26, set./dez., de ... a interpretação da Lei de Anistia brasileira de 1979 frente aos princípios sagrados na ...