democracia brasileira resumo
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... ão que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, ... a sistemática vigente só pode ser a democracia ambiental ... 21 Essa democracia ambiental ou ... -
O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... Doutor em Direito Público. E-mail: padilha@univali.br ... Resumo : Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua ... ência retórica a previsão da dignidade da pessoa humana, da democracia etc. Seria o que Habermas denominou de esfera do ideológico, ou seja, ... -
O papel do judiciário, o estado de direito e o chamado 'ativismo judicial' na doutrina brasileira
A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista principalmente por ampliar o rol de direitos fundamentais que exigem uma prestação do Estado e por estender sua normatividade a áreas do Direito até então regradas pela legislação infraconstitucional. Esse novo paradigma impeliu o judiciário a uma atuação mais ampla, a chamada "judicialização". Além disso, parte da doutrina...
... Antonio Paulo de Mattos Donadelli 2 Resumo: A Constituição Federal de 1988 torna o Estado mais intervencionista ... ”), a separação de poderes, o constitucionalismo e a democracia são conceitos em eterna ruptura ... Para a consagrada expressão de ... -
Sistema de justiça criminal e crise democrática: o desprezo da cláusula de igual proteção perante a lei
... democracia, no campo político-criminal, ao que seja a ... alargado na legislação penal brasileira. De outro lado, a exasperação da pena prevista ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
... Se na Grécia antiga predominava a democracia direta, o advento da formação do Estado ... no âmbito interno da ordem jurídica brasileira, como se percebe, em especial, na leitura do ... Em resumo, surgirá uma relação de precedência ...
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Decisão Monocrática nº 24006 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2014
... interposto pelo Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB contra deciso ... - PSDB alegou em resumo: a) contrariedade na interpretao do art. 45, I, ...
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Resignificação do conceito de democracia a partir de direitos plurais e comunitários latino-americanos
A democracia no Ocidente desenvolveu-se historicamente como um sistema de legitimação dos interesses dominantes em cada época, realidade agravada com o advento da economia capitalista de mercado, que conduziu a democracia a uma profunda crise. Como resposta à crise das instituições políticas tradicionais, tem surgido uma série de revoluções e lutas de resistência popular no continente...
... Rio de janeiro: Civilização Brasileira, 1995 ... CHAUNU, Pierre. Historia da America Latina. 6. ed. [Rio de ... -
O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... Resumo ... O objetivo deste texto é compreender as ... sobre a relação entre direito e democracia para procurar demonstrar a importância do estado ... que uma ampla parcela da população brasileira estava insatisfeita com o funcionamento de nossas ... -
Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... Belo Horizonte/MG. Advogado ... RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar que o ... como instituto jurídico processual na democracia, sem que haja qualquer protagonismo dos ... Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo ... -
Democracia do boato: a era da pós-verdade e os desafios para a cidadania
... Soraia Marcelino Vieira 3 ... Resumo ... O artigo analisa o valor da verdade nas sociedades ... (CHAUÍ, 2017, p. 22) ... O ativismo digital à brasileira não está imune aos tentáculos da pós-verdade. Segundo o Relatório de ...
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Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 104-137, mai./ago., de ... ” que opera na economia brasileira, correspondendo a 10% do Produto Interno Bruto ... -
O antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito
O presente artigo objetiva apresentar o antagonismo entre a ética dos precedentes e o Estado Democrático de Direito, levando-se em consideração que a construção e interpretação do direito devem ser regidos pelos princípios constitucionais do processo. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca da ética dos precedentes, das cortes supremas e da processualidade...
... RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar o ... como instituto jurídico processual na democracia ... PALAVRAS-CHAVE: Ética. Precedentes ... Revista Brasileira de Direito Processual – RBDPro, Belo Horizonte, ... -
Federalismo, democracia e controle de constitucionalidade: a centralização federativa e a mitigação do autogoverno coletivo
O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que o controle judicial de constitucionalidade concentrado (pelo STF) tem fortalecido as competências (especialmente, as legislativas) da União. Em relação à metodologia da pesquisa, fora utilizado o método de abordagem dialético e as técnicas de pesquisa são a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial de julgados do Supremo...
... Júlio Eduardo Damasceno Medina1 ... Resumo: O presente trabalho traça o objetivo de investigar a hipóteses de que ... Judiciário feita em língua portuguesa e pensando na realizada brasileira, por Luís Roberto Barroso em: BARROSO, in SARMENTO, 2015.; BARROSO, 2018 ... -
Os desafios da valoração da prova no sistema processual brasileiro
No direito processual probatório, não há nada expresso e transparente no sentido de como realizar a valoração da prova. É preciso desenvolver um sistema que apresente soluções sobre os graus de suficiência para as decisões judiciais serem consideradas racionais e válidas. Discutir os standards de prova pode ser um caminho para buscar melhor exatidão na tentativa de construir padrões de suficiência
... Marcos Vinícius Tombini Munaro 3 ... RESUMO: No direito processual probatório, não há ... processuais voltadas à ampliação da democracia e à melhoria das instituições que integram o ... Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 7, ... -
Democracia e poder judiciário: estudo sobre legitimidade e institucionalização da opinião e da vontade
O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a participação da população na escolha de seus membros, sofrendo com um déficit democrático neste sentido. Adicionalmente, apresenta um sistema de controle pautado na própria instituição, seja o controle interno dos tribunais ou do Conselho Nacional de Justiça, órgão de autonomia relativa de natureza administrativa. Tais sistema de...
... DOI: 10.5433/2178-8189.2020v24n3p50. ISSN: 2178-8189 ... Resumo: O Poder Judiciário consiste no único poder estatal em que não há a ... 1°, caput , enuncia que a República Brasileira é um estado democrático de direito, o que reitera a necessidade de ... -
Controle judicial de políticas públicas: sobre os riscos da vitória da semântica sobre o normativo
A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos socioeconômicos, revelando um compromisso com a transformação social e a inclusão. Estes direitos têm sido assegurados pelo Judiciário como importante agente na promoção da desejada mudança no quadro de exclusão social e pobreza. O problema nesta prática institucional reside em seu potencial de regressão social e condução a uma...
... A Constituição Brasileira abriga uma larga lista de direitos ... regressão social e condução a uma democracia enfraquecida. O ideal da jurisdição ... -
Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... RESUMO: Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os ... sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira". Para além disso, na prática, esses processos j\xC3" ... , a inafastabilidade da jurisdição, a democracia participativa e a própria separação de ... -
Direitos fundamentais e democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli: entre o horizonte liberal-socialista e a erosão do constitucionalismo social
O objetivo deste trabalho é analisar as concepções de direitos fundamentais e de democracia na teoria garantista de Luigi Ferrajoli, bem como as implicações entre sua projeção de um horizonte liberal-socialista e a realidade da deterioração do constitucionalismo social europeu. Para situar o garantismo de Ferrajoli, desenvolveu-se o argumento que sua teorização é herdeira da atípica tradição...
... Os Cadernos do Cárcere ... v. 1. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999, p.98 ... 3 ANDERSON, Perry. Afinidades Eletivas. São Paulo: ... -
Estado administrativo, ordem econômica e Constituição: Uma proposta para além do 'princípio da subsidiariedade'
... Augusto da Silva 1 e Clara Dantas 2 Resumo ... O artigo discute e rejeita a existência ... , estão no centro do palco da agenda brasileira 3 ... 3 O breve correr de olhos sobre os ... , a Constituição parece favorecer a democracia antes de qualquer doutrina geral específica e ...
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A democracia como institucionalidade da ação política
O presente estudo tem como escopo analisar a importância das dimensões institucionais da Democracia, com o intuito de responder o seguinte problema de pesquisa: Em que medida a legitimidade das instituições democráticas são importantes na perspectiva coerencial da Democracia enquanto regime de governo? A hipótese que vamos sustentar aqui é que urge termos compreensão mais ampliada e crítica...
... Rogério Gesta Leal I ... Resumo : O presente estudo tem como escopo analisar a importância das dimensões ... Barões da Federação: os governadores e a redemocratização brasileira ... Hucitec/USP. São Paulo, 1998 ... ACKERMAN, Bruce & AYRES, Ian ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... ção substancial e processual da democracia e que está muito mais próximo do que da ... Para a realidade brasileira, este tema ganha relevância em razão da recente ... informar e direito a informar-se são, em resumo", a face do direito à informação, cujo reverso \xC3" ...
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Direito grego
... A referida Democracia permitia aos cidadãos gregos a participação de ... , traduzida pelo imortal da Academia Brasileira de Letras, Antônio Olinto, cidadão esse, que ... Por fim, Arnaldo Godoy faz um máxime resumo de toda a ritualística processual grega: ...
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O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 1, p. 87-118, jan./abr ... recurso, a realidade carcerária brasileira não é de um universo de certeza de tempo, ou ... -
O Brasil e sua federação
... J. (1975). Gobierno constitucional y democracia: teoría y práctica en Europa y América ... estudo da implantação da República Brasileira, 1889-1902 ... Brasília, Centro Gráfico do Senado ... Em resumo, como bem vislumbrada por J. Stone (1946), aquela ...
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O twitter como instrumento de (in)formação política:
O objetivo deste artigo é demonstrar que as autoridades públicas não podem bloquear o acesso de usuários-cidadãos às suas contas no Twitter, uma vez que o direito em acessar informações públicas é fundamental, portanto essencial para a construção e fortalecimento de regimes democráticos. Para tanto, analisamos a relação do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem
... ção do direito à informação com a democracia, ressaltando que este não existe sem aquele e ... 30 anos da Constituição brasileira: re/exões atuais. Belo Horizonte: D?Plácido, ...