democracia brasileira resumo
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... Gustavo Ferreira Santos ... Resumo : O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à ... e liberdade), ainda encontra barreiras incompatíveis com a democracia pluralista contemporânea. Ademais, o debate acerca dos limites entre a ... -
O acordo de Escazú/2018 como instrumento de democracia ambiental e direitos humanos no Brasil
Este estudo busca analisar, na ótica do referencial teórico de um Estado Democrático, a importância da ratificação do Acordo de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram- -se considerações teóricas por meio de pesquisa bibliográfica e documental e do método dedutivo. Buscou-se responder à seguinte problemática: em que medida o diálogo das fontes de...
... de Escazú/2018, sobretudo para garantir a democracia ambiental brasileira. Assim, traçaram-se considerações teóricas por meio de pesquisa ... -
A história, a filosofia e o direito
... Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura. 18 v. Lisboa: Editorial Verbo, 1976 ... 32 Em outras palavras, numa autêntica democracia, tanto os que creem, que são a maioria, quanto ... neste Capítulo é traçar um brevíssimo resumo desta evolução da organização social das ...
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Reforma da lei de recuperação judicial
O objetivo do presente artigo é analisar a inclusão do produtor rural pessoa física, por meio da Lei Federal nº 14.112/2020, no públicoalvo daqueles que podem se beneficiar do instituto da Recuperação Judicial de Empresas, fazendo um contraponto em relação ao cenário anterior, em que a possibilidade vinha sendo reconhecida sem qualquer limitação pelo Poder Judiciário. A realização da pesquisa se...
... Resumo ... O objetivo do presente artigo é analisar ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 3, p. 44-60, set./dez., de ... Revista Brasileira de Direito , Passo Fundo, vol. 13, n. 3, p ... -
Novo constitucionalismo latino americano e a participação popular: lições para o brasil
Este trabalho tem o objetivo de compreender o constitucionalismo latino-americano, que almeja um Estado com maior participação popular e ressignificação do papel dos governantes, alçando o povo ao seu lugar de soberania. A análise foi feita a partir do método comparativo funcional, utilizando-se de levantamentos bibliográficos. Realizou-se a comparação entre as realidades dos países que adotam o...
... estudo, notou-se que a constituição brasileira avançou no sentido de garantir direitos e o cício da democracia de maneira direta, contudo a participação ... -
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... Resumo ... Este artigo pretende, a partir do ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de ... o javali (animal “exótico à fauna brasileira”, aqui introduzido por obra humana), que teve a ... -
Elementos da análise institucional
... crítica quase uníssona da doutrina brasileira. Os ministros do STF, responsavelmente, têm ... ção sobre o direito, sobre a democracia e sobre a linguagem –, certamente contribuíram ... ”, o primeiro dos três textos, traz um resumo da posição de dois outros autores, Cass ...
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A legalização dos cigarros eletrônicos no contexto de liberdade e autonomia do indivíduo
Neste estudo, investigam-se se a política de proibição aos cigarros eletrônicos no País afeta a liberdade e a autonomia do indivíduo em consumi-los, diante do escopo regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de promover e proteger a saúde pública. A argumentação apoia-se na teoria do determinismo tecnológico ante a abordagem descritiva exploratória, de cunho documental e...
... e ex-presidente da Associação Brasileira de Direito & Economia ... Resumo ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 3, p. 73-104, set/dez, de ... -
Por Uma visão substantiva da democracia e do constitucionalismo
... relações interinstitucionais que mexem com toda a sociedade brasileira: pode o Presidente da República nomear um amigo para chefiar a Polícia ...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... Regiane Pereira Silva da Cunha 2 ... RESUMO : Este artigo discorre e coloca em debate as ... Gerais – linha de pesquisa Trabalho, Democracia e Efetividade. Especialista em Direito Processual ... Acreditamos que a denominação legal brasileira - “contrato intermitente” – foi atribuída ... -
Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... Resumo ... Muito ainda se tem que discutir a ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 266-307, jan/abr, de ... a dimensão da violência na sociedade brasileira contemporânea expressa uma situação limite em ... -
Regulação das fake news: um dilema diante do direito à liberdade de expressão
As mentiras sempre existiram, mas com a internet, a velocidade de propagação aumentou de forma exponencial, colocando em evidência as Fake news. Diante da relevância e da influência que esta prática pode causar na sociedade, nesse estudo será abordada a necessidade do Estado estabelecer um controle sobre a divulgação de informações falsas, diante dos malefícios que podem causar. A dúvida que...
... RESUMO: ... As mentiras sempre existiram, mas com a ... que podem apresentar para a sociedade brasileira ... O objetivo geral do estudo em tela é ... Pública, bem como para a prática da democracia e cidadania eletrônicas. As TIC formam uma ampla ... -
A democracia e aluta político-jurídica no campo brasileiro
Parte-se da realidade de violência e exploração que marca historicamente o campo brasileiro para apontar caminhos de tentativa de superação desse quadro. Destaca-se a luta pela reforma agrária como ponto de partida para a democratização das relações sociais no campo, tendo-se em vista que a mesma figura como momento inaugural de um processo incessante de participação política e distribuição de...
... Thiago Lemos Possas 1 ... Faculdade São Luís ... RESUMO ... Parte-se da realidade de violência e exploração que marca ... ão identificada com a luta política empreendida na área rural brasileira ... No campo brasileiro há pouco espaço para o idealismo de uma ... -
A proteção de dados sensíveis no sistema normativo brasileiro sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ? L. 13.709/2018
Consiste em pesquisa bibliográfica e exploratória acerca dos institutos do ordenamento brasileiro que tocam à proteção de dados pessoais, especificamente ancorada na Lei Geral de Proteção de dados(LGPD), voltando-se para os dados sensíveis em razão do seu potencial discriminatório e, nesse sentido, para o reconhecimento de um direito fundamental ao tratamento apropriado das informações...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p.81-106, mai./ago., de ... º, inciso X da Constituição Federal brasileira, estando inserido no rol dos direitos de ... -
Política Internacional
... da história da política externa brasileira; (3) atualidades sobre a política mundial, o que ... ções internacionais – à margem da democracia, da liberdade econômica, da participação nos ... Essas informações estão disponíveis no Resumo Executivo 2003-2010, publicado na página do ...
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Exigibilidade do direito à educação em face aos princípios constitucionais da igualdade e da diferença
Esta pesquisa teve por finalidade compreender a importância dos princípios da igualdade e da diferença para a promoção do direito, mediante a oferta da educação enquanto um direito fundamental que impõe responsabilidades ao Estado, bem como entender a funcionalidade dos critérios formais a serem cumpridos para assegurar a exigibilidade do direito à educação. Por que os princípios da igualdade e...
... no mundo ocidental os discursos pela democracia, destaca-se Alex de Tocqueville com sua obra ... ípios constitucionais da educação brasileira, sendo subscrito no artigo 208, o que se pode ... -
Democracia, invisibilidade social e o desencanto com o (pós) moderno: a desobediência civil como alternativa democrática
Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a democracia é consagrada como a melhor forma de governo, ápice da organização política, reduzindo-se as possibilidades às democráticas. Todavia, a partir da conjugação aos interesses do mercado, fruto do sistema capitalista dos Estados (neo)liberais, e pautando-se numa racionalidade instrumental, observa-se um verdadeiro esvaziamento da essência
... Resumo ... Desde sua gestação até sua retomada na modernidade, a ... brasileira de 1988, deve ser entendida como democracia deliberativa” (BARZOTTO, ... -
Crises do Estado e Direito do Trabalho
... antitruste hoje vigentes, inclusive a brasileira, é o Sherman Act , a lei antitruste americana, ... Em resumo, isso significa que todos os atores sociais ... Estado era resultado de um excesso de democracia, associando a crise das finanças públicas com o ...
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Direito, tecnologia e ideologia
... obras: Eric Hobsbawn (Globalização, Democracia e Terrorismo); Joseph Stiglitz (Globalization and ... p. 101 ... 18 Em resumo: “( ... ) what is being considered is not an ... em sua apresentação à edição brasileira do livro Técnica e Ciência como Ideologia de ...
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Uma Análise sobre a Expansão do Poder Judicial no Brasil: Construindo Sentidos sobre Democracia e Ativismo Judicial
Da descrença de um povo junto aos seus representantes eleitos ascende o protagonismo do Poder Judiciário. Nunca antes na história nacional, os olhares populares, agora dotados de uma aguçado poder de corte, se voltaram às decisões proferidas pelos Tribunais e Cortes superiores. Desse modo, decisões de questões políticas, sociais e morais de grande relevância, que outrora seriam resolvidas por...
... do jogo democrático que se instauram no cenário da política brasileira ... Palavras-chave: Judicialização da Política. Ativismo Judicial ... -
Princípios do processo
... e jurídicos que permeiam a sociedade brasileira ... A vasta gama de garantias constitucionais ... Judiciário” sempre correspondeu à democracia e o seu cerceamento à ditadura ... 2.2.1 ... Em resumo: o primeiro conteúdo jurídico construído a ...
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Democracia e criminalização dos movimentos sociais no Brasil: as manifestações de junho de 2013
O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação do Estado brasileiro diante das manifestações de junho de 2013 e compreender o processo de criminalização dos movimentos sociais. As manifestações de junho de 2013, em todo o território brasileiro, denunciaram a precarização das condições de vida da população e a forma violenta do Estado tratar a classe trabalhadora quando ousa...
... MOVIMENTOS SOCIAIS NO BRASIL: as manifestações de junho de 2013 Resumo: O artigo tem como objetivo levantar elementos para a análise da ação ... mudanças na democracia brasileira, terminou por alimentar a insatisfação e a desilusão com os partidos ... -
Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... Laís de Araújo Moreira 1 RESUMO: Na incessante busca por direitos, o movimento ... à elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes , que ocasionou debates em todo ... do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um ... -
Perversion of law (and democracy): six cases/Perversao do direito (e da democracia): seis casos.
... papeis exercidos pelo direito na definicao da politica fiscal brasileira. O regime juridico da politica fiscal e o conjunto de principios e regras ... Agradeco ao autor por ter produzido um resumo dos resultados de seu trabalho, o qual serviu de base para a redacao desta ...
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Populismo e autonomia relativa do estado
Este artigo visa examinar as principais acepções do conceito de populismo encontradas na literatura para, ao final, propor uma acepção alternativa segundo a qual o populismo constitui um efeito típico da estrutura do Estado capitalista. Faz uma análise que possui um caráter teórico e, por meio de uma apreciação materialista da bibliografia corrente sobre o populismo, busca demonstrar a maneira de
... Resumo ... Este artigo visa examinar as ... que tomam por referência a oposição democracia institucionalizada ou não institucionalizada ou ... “fase populista” na política brasileira, período este compreendido desde o governo ...