democracia brasileira resumo
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O Povo e a Tal da Democracia
O presente ensaio argumenta que o conceito atual de democracia não representa o poder nas mãos de todo o povo, mas na mão de um Povo que possui o poder político. A potência do povo é inexistente, o que transforma a democracia num discurso de legitimação de poder, ou seja, a opinião popular importa, mas não há poder popular. O texto trata dos elementos da democracia, seus pretensos objetivos e...
... Resumo: O presente ensaio argumenta que o conceito atual de democracia não ... ência do povo em ato numa democracia, em especial, a democracia brasileira. Para isso é fundamental destacar o que é o povo e o que deve significar ... -
A nova cláusula de barreira e a sobrevivência das minorias
Analisa a nova cláusula de barreira aprovada na Emenda Constitucional nº 97/2017, que limita o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao programa gratuito de rádio e televisão, em virtude do percentual de votos mínimos recebidos nas eleições proporcionais à Câmara dos Deputados, ou, alternativamente, a eleição de 15 deputados federais distribuídos em um terço dos Estados. Averigua a...
... Resumo ... Analisa a nova cláusula de barreira ... ássico sobre os partidos políticos, democracia e Direito Eleitoral para questionar sua ... ção Federal, viola a democracia brasileira que elegeu o sistema proporcional, o pluralismo ... -
As transformações do campo judiciário na república
... era o próprio Supremo Tribunal Federal.Em resumo, no que respeita ao texto constitucional, vemos ... primeiras fases da evolução social brasileira e que ainda a marca em diversos setores e ... a ditadura; o contrário, portanto, da democracia. (BRASIL, 1948, v. 22, p. 143) ... Falando em ...
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Democracia, Direito e Estado
A democracia é um tema que segue em debate nos dias atuais em nossa sociedade, não somente por se se tratar de um tema complexo mas também por se relacionar com vários aspectos da vida política. A partir disso o trabalho em questão procura trazer esclarecimentos acerca do conceito de democracia e de que maneira ela se relaciona com outros aspectos importantes como o direito e o Estado
Democracia, Direito e Estado ... Geiza de Souza ... RESUMO: A democracia é um tema que segue em debate nos dias atuais em nossa ... Revista Brasileira ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?/Popular and democratic constitutionalism: a good idea in contexts of increasing authoritarianism?
... , com seus consequentes impactos para a democracia e a política (1). Em reação a esse fenômeno, ... meio de decisão monocrática em que, em resumo, (i) afirmou que a atuação das Forças Armadas ... Revista Brasileira de Ciências Sociais, v. 14, n. 39, 1999 ...
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A nova lei sobre abuso de autoridade e a luta contra a arbitrariedade no Estado Brasileiro
O autoritarismo brasileiro tem suas raízes principalmente no período da escravidão, nas ditaduras civil e militar e adquire novos contornos na atual conjuntura política do país. Sua manifestação está relacionada, sobretudo, a quatro fatores: a prática do paternalismo repressivo; a valorização da força para resolução de problemas sociais; a preocupação com a garantia da ordem e a prática da...
... Resumo: O autoritarismo brasileiro tem suas raízes ... se reforça na cultura autoritária brasileira. A hipótese seria que a Lei 13.869/19 ... Separação dos poderes. Democracia ... Abstract: Brazilian authoritarianism has ... -
O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e ... É bem sabido que democracia enquanto regime político é essencialmente ... No resumo feito pelo Min. Relator, é perceptível a ... -
Para além do poder constituinte: o sistema democrático como fundamento de um núcleo imutável de direitos fundamentais
O trabalho pretende questionar a dicotomia entre poder constituinte e de reforma como fundamento das cláusulas pétreas do ordenamento constitucional. Para isso, foram revisitadas as obras de Emmanuel Joseph Sieyès e Carl Schmitt, juntamente com a análise de obras contemporâneas, das quais se destacam os trabalhos de Monika Polzin, Ulrich Preuss, Norberto Bobbio e Luigi Ferrajoli. O objetivo...
... RESUMO ... O trabalho pretende questionar a ... Direitos fundamentais. Democracia ... ABSTRACT ... This paper intends to ... Na Constituição da República Brasileira de 1988 tal ... Rev. direitos fundam. democ., ... -
Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
O artigo analisa, a partir da obra Direito e democracia, de Jürgen Habermas, a (i)legitimidade democrática da Lei n° 6.683/79 (Lei de Anistia), ante a coexistência de duas decisões judiciais contraditórias sobre sua interpretação: a ADPF 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia). Para tanto, analisa o voto do relator da APDF 153,
... Referências ... Resumo : O artigo analisa, a partir da obra Direito e ... que a jurisdição constitucional brasileira deixou de ajustar sua jurisprudência aos mais ... artigo valendo-se da obra Direito e Democracia, de Jünger Habermas, discute a (i)legitimidade ... -
A estrutura linguística do discurso inerente ao voto do ministro celso de mello na ação direta de inconstitucionalidade n. 26: Uma reflexão à luz de fraser, post e siegel
La investigación pretende analizar la estructura linguística del discurso inherente al voto del Ministro Celso Mello en la Acción Directa de Inconstitucionalidad por Omisión n.26 a la luz del Constitucionalismo Democrático-Paritário. Se concluye que la estructura discursiva del voto del Ministro Celso de Mello revela que no hubo una porosidad jurídico-institucional al idioma contra-hegemónico de...
... Maria Eugenia Bunchaft 2 Resumo: A pesquisa pretende analisar a estrutura ... À vista disso, na cultura política brasileira, a deliberação político-parlamentar ... fato, a estratégia de compatibilizar democracia e constitucionalismo representa um dos maiores ... -
As Manifestações Populares como Ferramenta Reivindicatória dos Consumidores - Problema: As Manifestações Populares de Rua para Reivindicação de Direitos dos Consumidores Podem Ser Evitadas?
... históricos e, sim, outra maneira de democracia participativa em que os grupos aportam suas ... manchetes da imprensa brasileira e mundial durante as manifestações de junho de ... 2014 ... PASSOS, Fernanda dos. Resumo do Livro Multidão: guerra e democracia na era do ...
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O garantismo e os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos: efeito vinculante aos Estados sob sua jurisdição
O objetivo do artigo é analisar como os precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculam os Estados que não tomaram parte de um julgamento, de modo que a decisão seja internalizada pelo ordenamento. Inicialmente se fará uma análise qualitativa do contexto constituinte brasileiro de 1987 para abordar as mudanças interpretativas sobre as normas de recepção dos tratados de direitos...
... Resumo: O objetivo do artigo é analisar como os ... interamericano a fim de fortalecer a democracia por meio dos vínculos substanciais dos direitos ... Rio de Janeiro: ... Civilização Brasileira, 2011, p.173. 4 CARVALHO, José Murilo de ... -
A maximização dos direitos fundamentais econômicos e sociais pela via administrativa e a promoção do desenvolvimento
Analisando as tendências contemporâneas do Direito Público brasileiro em termos de direitos fundamentais econômicos e sociais, o presente artigo busca refutar a concepção segundo a qual o papel do Estado resume-se a assegurar somente condições mínimas de existência digna ao cidadão, necessárias ao exercício das liberdades, bem como a ideia de que o Poder Judiciário, mediante a concessão de prestaç
... ções sociais existentes na realidade brasileira ... Palavras-chave: Direitos Fundamentais ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia, Curitiba, v. 13, n. 13, p. 340-399, ... -
A Responsabilidade Civil por Abandono Afetivo
O presente artigo aborda a possibilidade de responsabilização civil dos pais por abandono afetivo, com base em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, além das codificações pertinentes. Objetivou-se entender melhor o que seria essa responsabilidade por abandono, como se caracterizaria, entre outras peculiaridades referentes à questão e, a partir...
... Taís Lima Vieira ... Resumo: O presente artigo aborda a possibilidade de ... em pesquisa bibliográfica na doutrina brasileira e na jurisprudência pátria sobre o assunto, ... -
Acesso à justiça e tutela coletiva
... ainda existentes na sociedade brasileira ... Contudo, neste artigo pretendemos ir além ... em uma tentativa de estabelecer uma democracia social, abrangendo dispositivos sobre a ordem ... Em resumo, quando se fala em ações coletivas estamos ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ções portuguesa, argentina e brasileira. A Constituição portuguesa de 1976 recomenda, ... : “Não há Estado de Direito, nem Democracia, em que não haja proteção efetiva de direitos ... 15 Em resumo, no Estado Democrático de Direito, a ...
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Neofascismo, neoliberalismo e direito do trabalho no governo bolsonaro
... Resumo ... Este artigo investiga a relação entre ... elementos neofascistas na conjuntura brasileira a partir da análise das políticas para o ... consiste no ataque direto à democracia, tal como compreendida no contexto atual do ...
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Aníbal Quijano, retrocesso social e crise: a condição periférica e as mazelas do tempo presente
Este artigo pretende realizar uma análise sobre a relação entre a condição periférica latino-americana e o presente momento de retrocesso social vivenciado na região. Isto é, busca compreender o que há de específico na América Latina, enquanto periferia do sistema-mundo, que possibilita o avanço do autoritarismo e a redução de direitos. Para isso, utiliza a obra do teórico descolonial Aníbal...
... para investigar as especificidades da democracia e dos Estados modernos latinoamericanos. É ... Revista Brasileira de ... Ciência Política , v. 2, p. 89-117, ... -
Prisão de parlamentar. O conteúdo jurídico da imunidade processual do art. 53, § 2º da constituição federal
O art. 53, § 2º, da CF prevê imunidade formal a Deputados e Senadores, vedando, desde a expedição do diploma, que os parlamentares sejam presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Confere-se uma garantia ao exercício do mandato, imprescindível ao Estado Democrático de Direito. No entanto, assistiu-se, recentemente, à prisão de membros do Congresso Nacional, exigindo do STF interpretações...
... Resumo ... O art. 53, § 2º, da CF prevê imunidade ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 6-33, jan/abril, de ... é da tradição constitucional brasileira 6 , só suprimida durante o regime militar, o que ... -
Direitos animais: do conflito ético à postulação democrática
Contextualização: O artigo gira em torno da necessidade de se pensar racionalmente a consideração moral dos animais como uma necessidade humana que vem crescendo nos últimos anos, contrapondo-se à visão antropocêntrica de mundo. Objetivo: O objetivo é analisar o papel do Direito na compatibilização de demandas sociais concernentes aos direitos animais. Posto que o movimento animal é plural, não...
... RESUMO ... Contextualização: O artigo gira em ... Direito das lutas : democracia, diversidade, multinormatividade. São Paulo: ... entendimento, a doutrina animalista brasileira, pretende chamar a atenção para os ... -
Decisão monocrática Nº 6119 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2022
... A Confederação Brasileira de Tiro Prático - CBTP e o Instituto Igarapé ... ção de possibilidade da vida comum em democracia. ... Quando este Supremo Tribunal ... resumo da literatura científica referente ao virtual ...
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Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... : a experiência da Força Tarefa Popular Resumo: Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em ... público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que ... -
Processo nº 0001224-41.2017.8.19.9000 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 25 de Agosto de 2017
Ementa: Quarta Turma Recursal Cível Mandado de Segurança: 0001224-41.2017.8.19.9000 Impetrante: Assessoria Segunda Serviços Administrativos e Empreendimentos Ltda Me e Assessoria Serviços e Administração Ltda Impetrado: Juiz de Direito Do 7º Juizado Especial Cível Da Comarca Da Capital/rj Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica. Juizado Especial Cível. Formação de Incidente Em Apartado.
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Ética, meio ambiente e mineração
O artigo aborda as questões éticas trazidas pela mineração à luz das teorias éticas de Hans Jonas e François Ost, dois nomes fundamentais da ética ambiental. Pretende-se mostrar como alguns dos pressupostos éticos colocados pelos dois autores estão ausentes nas políticas públicas de mineração implementadas pelo Estado, clamando pelo uso dos mecanismos da democracia participativa no processo de...
... , clamando pelo uso dos mecanismos da democracia participativa no processo de decisão, antes da ... ção da política de mineração brasileira; direito de consulta, consentimento e veto das ... -
O direito à adaptação razoável como elemento integrante do direito ao trabalho digno da pessoa com deficiência
... C LÁUDIO B RANDÃO (1) ... Resumo: O título revela o objeto central do presente ... A base normativa incluiu a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, editada ... para a promoção e fortalecimento da democracia (art. 10) ... (2) PIOVESAN, Flávia ...