desenvolvimento regional no brasil e na união européia
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A 'naturalização de massa' na Romênia e a 'venda' da Nacionalidade de Estados-membros da União Europeia: reflexões sobre o uso político e econômico do instituto jurídico da nacionalidade
O tradicional instituto jurídico da nacionalidade vem sofrendo relevantes transformações, principalmente diante dos mais recentes fenômenos observados na condução de políticas estatais voltadas para a reforma das legislações sobre nacionalidade com o escopo de introduzir inusitados critérios para a atribuição do status civitatis aos estrangeiros interessados. O presente estudo pretende, assim,...
... de Santa Catarina, Florianópolis – SC, Brasil Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina, ... contexto de um processo de integração regional" complexo e altamente avançado como aquele da Uni\xC3" ... euros em favor do Fundo para o Desenvolvimento Nacional do país, já o cônjuge e os filhos ... -
O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... se dirigem à regulação de condutas do Brasil em suas relações internacionais, isto é, em ... como substrato normativo para o desenvolvimento progressivo do direito internacional por meio de ... Não se trata, portanto, da União enquanto ente federativo no direito interno, mas ... Regional Federal 1a Região , Brasília, v. 6, n. 4, ... -se a interpretação dada pela Corte Européia de Justiça (CEJ), cujas funções assemelham-se ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... e o pensamento jurídico urbanístico do Brasil tenha passado por transformações nesse período ... , resultado da existência e desenvolvimento de normas que legalizam uma técnica. O senso ... um deles, o Projeto de Regulamento Regional (que apesar do nome versava sobre remodelações ... ém pertencente a alguma religião não europeia, poderia parecer desagradável a imagem de um ... como de competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal (art. 24, I) – e ...
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Right to development in the state of crisis: The effectiveness of gender equality in check/Direito ao desenvolvimento no estado de crise: A efetividade da igualdade de genero em xeque.
... , social e cultural, aos niveis nacional, regional e internacional, bem como a erradicacao de todas ... , marcava 0,985 ponto, ao passo que o Brasil, 75[degrees], apresentava 0,997; resultados, em ... (20) A saber, a Estrategia da Uniao Europeia para o Emprego e o Crescimento--Europa 2020 e o ...
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Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade
... jurídica internacional: paz, desenvolvimento e direitos humanos. Trata-se de vis directiva ... Brasil participe” para a resolução dos conflitos ... nacionais nos planos bilateral, regional e multilateral, ora à noção de cooperação ... organizações especializadas, como a União Telegráfica Internacional (UTI) 1804 e a União ... ção para a Cooperação Econômica Européia (OEEC). Criada com a função de preparar o ...
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Independência nacional
... determina a defesa da soberania do Brasil em suas relações internacionais. Reflete, ... ligado ao processo de desenvolvimento”. Renato Archer, supra nota 385, p. 48 ... ências especializadas, e regionais, como a União Européia, a União Africana, a OEA e o MERCOSUL ... Em âmbito regional, a Carta de Bogotá consagrou a tese de que a ...
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Pactuação Coletiva Transnacional
... inovadoras em matéria de desenvolvimento do emprego, de luta contra a exclusão e de ... Em 16 de julho de 2002, a Confederação Europeia de Sindicatos e as Associações Europeias de ... A União Europeia assistiu ao ato através da ... fundamentais no direito comparado e no Brasil. In: BARROSO, Luís Roberto (Org.). A nova ... Comércio, em Protocolos de Integração Regional, em Acordos de Cooperação etc. A União ...
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Direitos Fundamentais nas Relações de Trabalho: no Mundo Ocidental e no Japão
... além do Mercosul e da União Europeia. Note-se que entre eles - excetuado o ... (isto é, para assegurar o desenvolvimento de uma vida segundo os ditames da dignidade ... os quatro países signatários (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) deliberaram, mediante o ... Trata-se de um organismo internacional regional, no sentido do preconizado pelo art. 52 da Carta ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... ção Federal, uma vez que o Tribunal Regional" fundamentou corretamente a ... sua decis\xC3" ... difundir o seu modelo de negócios no Brasil, a UBER, inevitavelmente, alterou o ... trabalho, assim como ocorreu no desenvolvimento das ... teorias subjetiva, objetiva e ... de decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia que, em 2017, ... reconheceu ... -
Mercosul e União Europeia: O estado da arte dos processos de integração regional, Segundo Karine de Souza Silva
... as relações entre a União Europeia e a América Latina/Mercosul/ Brasil; A OEA e o Conselho da Europa e a efetivação do Direito Internacional ... ções no sentido de se trocar experiências úteis ao desenvolvimento conjunto das duas entidades ... A obra, que se divide em oito capítulos, ...
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O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... íses da América Latina que, assim como o Brasil, inspirados no constitucionalismo europeu do ... humanos no segundo pós-guerra, o desenvolvimento do Estado de Direito Constitucional na ... ça em alguns textos constitucionais da união ou solidariedade latino-americana; o catálogo de ... claro déficit na integração jurídica regional 286 , a despeito dos esforços gerais nesse ... existência, sem a intensidade da União Europeia, de outros espaços regionais de integração e ...
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Novos modelos de entidades familiares
... e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) ... Sumário: ... na conjugalidade; 3.1 Casamento; 3.2 União" estável (ou companheirismo); 3.3 Casamento e uni\xC3" ... destacadas até para permitir o desenvolvimento de raciocínio que viabilize demonstrar os ... âneos de famílias reconhecidas no Brasil? A constitucionalização do Direito de Família ... 12, da Convenção Europeia dos Direitos do Homem). “A liberdade nupcial é ...
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O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... no diretório dos grupos de pesquisa do Brasil – CNPq. Disponível em: ... 2. Professora ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 ª Região, Campinas, SP, n ... trabalhadores no direito internacional, na União Europeia e no MERCOSUL. São Paulo: LTr, 2007 ...
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Gig Economy
... (como criação de logomarcas e o desenvolvimento de sítios eletrônicos) (37) ... Como ... Esta última empresa, só no Brasil, possui 60 mil motoristas que trabalham com o seu ... Como ressaltou Hernandez, a União" Europeia instituiu uma política salarial comunit\xC3" ... (80) TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO. Processo n ...
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O caminho até a convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência
... as prescrições do Direito Internacional (BRASIL, 1920). Ou seja, centrou-se a Sociedade das ... de seus integrantes, uma instituição européia embora se pretenda universal” (2008, p. 109) ... e condições de progresso e desenvolvimento econômico e social; b) a solução dos problemas ... de direitos humanos em nível global e regional (todos contendo referências a ela em seus ... 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Apresentação
... para integração de infraestrutura regional sul-americana”, analisam a importância da ... toda a região, que necessita do desenvolvimento sustentável e, ao mesmo tempo, da integração ... ões amazônicas e seus reflexos no Tratado União Europeia-Mercosul: uma reflexão acerca das ... É importante lembrar que o Brasil detém quase 60% dessas terras e rios. Logo, ...
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Elementos da análise institucional
... Brasil 2012 (CONJUR, 2012) e os números da pesquisa ... capacidades das instituições, o desenvolvimento de técnicas interpretativas levando em conta o ... recurso dos condenados alemães à Corte Europeia de Direitos Humanos K.-H. W. versus Germany ( ... por todos; ii ) todos os três poderes da União, assim como os governos estaduais e locais, têm ... Regional Federal da 4ª Região que declarou ...
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A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... repercussões nos países em desenvolvimento, inclusive no Brasil ... Quando da reforma de ... de 1994 , inscrita numa tendência europeia de incrementar a flexibilização na gestão do ... de procedimentos nos Estados Membros da União Europeia a respeito da notificação de acidentes ... ério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso - ...
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Prevalência dos direitos humanos
... 113. Esse fenômeno não é exclusivo do Brasil, sendo comum em outras constituições preparadas ... internacionais e da promoção do desenvolvimento, na expressão mais bem acabada de uma ordem ... sendo ampliada em âmbito multilateral e regional, além de constituições nacionais, por tratados ... proteção dos direitos humanos (Corte Européia de Direitos Humanos, Corte Interamericana de ... por Mikhail Gorbachev na então União Soviética ( glasnost e perestroika ), a nova ...
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Elementos da crise do estado democrático de direito: um panorama conceitual
... à prova, como ainda está, não só no Brasil: em todos os continentes, governos vêm sendo ... e se expandir para o mundo em desenvolvimento, passou a ser deslegitimado por sua suposta ... formulada pela «troika» (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário ... regional ou nacional 22 ... Essas políticas são ... Em decorrência da adesão à União Europeia, muitas vezes, a recepção dessas ...
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Territorialidade, jurisdição e internet: alguns aspectos de direito internacional privado
O presente artigo examina a interrelação entre as concepções espaciais subjacentes ao direito internacional privado e à internet. Para isso, apresenta-se um panorama das regras de fixação da jurisdição no direito internacional privado para, em seguida, examinar decisões de tribunais brasileiros, norte-americanos e europeus examinando a delimitação da competência internacional em casos envolvendo...
... ário, como a regulação afetou o desenvolvimento da internet. O artigo sustenta que o uso ... ) em outros sistemas, a exemplo do Brasil 13 ... Sistema diverso é estabelecido nos ... dificuldades no plano internacional e regional ( ... )” 18 ... A constatação não é exagerada ... nesta seara, o Tribunal de Justiça da União Europeia inaugurou orientação jurisprudencial ... -
A contribuição dos tribunais internacionais à evolução do direito internacional contemporâneo
... CPJI, contribuiu assim também ao desenvolvimento progressivo do direito internacional ... ção dos cinqüentenários da Corte Européia de Direitos Humanos, em Roma em 1999, e da Corte ... III, ... Porto Alegre/Brasil, S.A. Fabris Ed., 2003, cap. XX, pp. 447-497; ... de integração econômica nos planos regional e subregional. Com a criação de novos ... do cinqüentenário da CJCE (o Tribunal da União Européia), em Luxemburgo, em 03-04 de dezembro ...
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O controle de constitucionalidade
... 1 No Brasil, a via incidental permite que se exerça a ... referência à jurisprudência da Corte Européia de Direitos do Homem e dos órgãos de ... Tratados – ou da Constituição – da União Européia. Via de regra, os Tribunais ... para os decretos-leis de desenvolvimento; as leis estatutárias regionais para as leis da ... do Estado em matéria de competência regional, sem dispor sobre um “mecanismo de ...
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Para além do emprego: Os caminhos de uma verdadeira reforma do direito do trabalho
... -se, ainda, as políticas da Comissão Europeia e do Banco Central Europeu e as decisões da e de Justiça da União Europeia, que incorporam a ideologia ultraliberal ... 1950 para alcançar o nível de desenvolvimento" dos países industrializados, essa política econ\xC3" ... lugar a uma vasta concertação coletiva regional, que reuniria os criadores e seus empregados, as ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... Fernanda Salgueiro*** ... O Brasil tem considerável exploração de recursos não ... gerais, “(…) orientar o desenvolvimento das atividades que visem à efetiva utilização, ... será rentável para a economia local, regional e nacional. Portanto, as normas específicas que ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... , entre o IBAMA e a Agência Espacial Europeia para que o Satelite Sentinel pudesse auxiliar no ...