desenvolvimento regional no brasil e na união européia
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A efetividade do Acordo de Paris por meio da educação ambiental
... Católica de Goiás, Goiânia-GO, Brasil ... Miguel dos Reis Cordeiro Neto** ... , Relações Internacionais e Desenvolvimento. E-mail: lucianemaraujo@gmail.com ... ** ... é milhões de anos, em escala global ou regional, são variadas: mudança do clima, mudança ... parte dos países do Anexo I, incluindo União Europeia, Canadá, Japão e outros). 29 De acordo ...
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A produção do direito através de um espaço de todos e para todos: o direito à saúde da população migrante.
As fronteiras servem para separar e para dividir; todavia, na sociedade cosmopolita, é preciso pensar na unificação, pois os fenômenos sociais, como a migração, requerem a superação destes limites. Assim, este artigo tem como objetivo fomentar a interlocução entre o direito à saúde e a necessidade de ultrapassar-se fronteiras, em especial as não visíveis, sob o aspecto pontual do direito à saúde...
... Porto Alegre/RS – Brasil. E-mail: srmvial@terra.com.br. 2 Doutora em ... em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – ... : um que se refere ao Mercosul e à União" Europeia; por fim, apresentaremos nossas conclus\xC3" ... dos fluxos entre os países : o desenvolvimento dos meios de transporte e trânsito de pessoas e ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... formação em cidadania, para que o Brasil possa vencer o grande desafio de uma educação ... lo cal apropriado para o desenvolvimento da tolerância, da solidariedade e da ... 6. A União, a Associação Nacional de Educação ... ão foi referendada em 2006 pela Corte Europeia de Direitos Humanos, no caso Konrad v ... não descaracteriza o caráter regional dos fundos de nature za contábil, ...
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A nova fronteira do acesso à justiça: a jurisdição transnacional e os instrumentos de cooperação internacional no cpc/2015
O presente artigo tem por escopo analisar a jurisdição internacional como uma nova fronteira do acesso à justiça na contemporaneidade, sendo responsável por garantir aos jurisdicionados envolvidos em litígios transnacionais os instrumentos necessários para que tenham os seus direitos tutelados em juízo. Para tanto, o artigo examina os instrumentos de cooperação jurídica internacional no Código de
... O desenvolvimento de novas tecnologias de comunicação, tais como ... ão, mas também na Corte de Justiça da União Europeia, em virtude do reenvio prejudicial. Onde ... pp. 261-296 www.redp.uerj.br ... O Brasil, por seu turno, é signatário da Convenção ... e a formação de blocos de integração regional são apontados como alguns dos fatores ... -
O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... ão dos meios de produção e pelo desenvolvimento tecnológico utilizado no processo produtivo, ... A título de exemplo, o Brasil possuía 275.512 operários industriais urbanos ... econômica e política na sociedade europeia dos séculos XVIII e XIX” (FACHIN, Zulmar; ... urbanos, perceptíveis nos âmbitos regional e global. A título de exemplo, na Alemanha, a ... Direito constitucional do ambiente da União ... Europeia. In: CANOTILHO, José Joaquim ...
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Impactos econômicos colaterais ao agronegócio brasileiro em razão das políticas externas norte-americanas contra o irã e o uso de lawfare na guerra econômica internacional
... todas as relações comerciais com o Brasil caso não houvesse o abastecimento de seus ... de Relações Internacionais e Desenvolvimento do Programa de Pós-Graduação em Ciências ... ou unilateral pelos Estados Unidos, União Europeia ou pelo Conselho de Segurança das ... ção nuclear e para a segurança regional e internacional, de modo que sua implementação ...
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Direito Constitucional
... de reflexões propiciadas pelo desenvolvimento da História e pelo empenho em aperfeiçoar os ... Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser considerada (A) ... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União que defenderá o ato ou texto impugnado ... com a instituição do piso salarial regional visa reduzir as desigualdades sociais ... A LC ... éculo XIX, com a Revolução Industrial Europeia ... Gabarito “D” ... EBOOK COMO ...
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Capítulo V
... Reservas de Fauna, as Reservas de Desenvolvimento" Sustentável e as Reservas Particulares do Patrim\xC3" ... Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ... da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional" Federal da 5ª Região (TRF5), a correta aplicaç\xC3" ... extensão de terra, sendo encontrada no Brasil em várias espécies, a saber: de terra firme; de ... , de 8.7.2010, sob a legenda "União Europeia proíbe importação de madeira ilegal - Lei ...
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Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... 276 ... Tribunal de Contas da União ... AMMB Associação de Marketing Móvel do Brasil. AMN Artificial Mains Network (Rede Fictícia em ... Desenvolvimento das Telecomunicações da UIT). BDTA Banco de ... CARR Conferência Administrativa Regional de Radiocomunicações. CATIS Centro de Acesso a ... (Padrão de TV Digital – União Européia). DVB-H Digital Video Broadcasting Handheld ...
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Corrupção e desigualdade
... da desigualdade social no mundo e no Brasil ... Em seguida, é abordada a peculiaridade ... o crescimento econômico, com o desenvolvimento humano e com a desigualdade social ... 2 ... Públicos da Controladoria-Geral da União – CGU (que fiscaliza, basicamente, a ... , and income distribution: are three regional differences? ... Economics of governance, n. 7: ... de maior economia do mundo mais a União Europeia.” Disponível em: ... Acesso em: 16 fev ...
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Urgência e emergência do constitucionalismo estratégico
... da Europa central e até mesmo, no nosso Brasil, movimentos modernizantes tais como o tenentismo ... e o padrão afinal adotado pela cultura europeia ocidental do Estado de Bem-Estar Social ou ... destruída no contexto do esfacelamento da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, foi ... um cenário de inequívoco protagonismo regional, abandonarmos a sorte da consolidação da ... desenvolvimento, quer no âmbito da Comunidade dos Povos de ...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
... jurisdições como a norte-americana e europeia 26 , são igualmente aplicáveis aos casos ... concorrência como um mercado relevante regional, portanto de âmbito estadual. 28 A justificativa ... de defesa sanitária é competência da União desde a década de 1930. O Serviço de Defesa ...
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Tempus atque dignitas: jornada laboral no século XXI sob os paradigmas teóricos do trabalho digno e cooperativo internacional do trabalho decente
Pretende-se fazer frente ao seguinte problema de pesquisa: o que nos revelam os estudos sociológicos e os dados estatísticos sobre as relações de trabalho no século XXI, no que toca à gestão fática e jurídica da jornada laboral? Investiga-se o tempo dedicado ao trabalho assalariado, na era de revolução informacional, sob o prisma das alterações na morfologia do trabalho e sua influência no...
... para além de elemento central do desenvolvimento da existência humana em sua individualidade e em ... (11) ... No Brasil, segundo dados do Observatório de Segurança e ... União Europeia apontaram uma tendência à elevação ... ínua – 3º Trimestre de 2016 Enfoque Regional. Disponível em: ... Acesso em: 22 jul. 2019 ... -
Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... Apesar das sanções impostas pelos EUA, União Europeia e pelo Conselho de Segurança das ... Hamas, assim como desestimular o desenvolvimento da capacidade nuclear ... Em março de 1995, o ... ário dos outros aliados norte-americanos, Brasil e Turquia pressionavam o governo Obama para ... the United Nations Security Council and regional or national authorities, the United States, the ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... Desenvolvimento (Eco-92), cujos desdobramentos jurídicos são ... ífico, é igualmente fonte de interesse regional e global. Com efeito, a Amazônia, vista como um ... ocupadas pelos indígenas são bens da União", inalienáveis e indisponíveis, sendo imprescrit\xC3" ... livre comércio entre Mercosul e União Europeia, os governos da França e da Irlanda, por conta ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... meio da ação cooperativa, seu desenvolvimento econômico, social e cultural; g) Erradicar a ... O Brasil é parte da Convenção Americana sobre Direitos ... (diferentemente do que ocorre na Corte Europeia de Direitos Humanos, após a vigência do ... Direitos Humanos e a Advocacia-Geral da União, informará à CIDH do cumprimento da sentença, ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... voltada ao lucro privado e ao desenvolvimento econômico 3 ... Mas foi a partir dos anos ... nações emergentes e a política europeia e mundial 15 , além do conteúdo mais ... Novarum e a regulação do trabalho no Brasil. Revista eletrônica do Tribunal Regional do ... Estado de direito, o Estado socialista da União Soviética de Stalim, o Estado ...
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A solidariedade como princípio jurídico: O exemplo da União Europeia em breves considerações
O texto objetiva tecer breves considerações sobre a dinâmica da solidariedade na dimensão da comunidade que forma a União Europeia. Porém, antes de se dirigir diretamente ao objetivo, apresentar-se-á a abertura Constitucional brasileira à solidariedade, tanto em termos de dinâmica interna como externa. Após, expor-se-á a relevância e a dinâmica que a concepção da solidariedade possui para a União
... o Mercosul não apresenta o mesmo desenvolvimento em relação à união dos ... se fosse o caso de uma comunidade em que o Brasil fizesse parte, a CF brasileira absorveria por ... No tangente ao âmbito comunitário (regional), os tratados da UE instituem a solidariedade ... -
A União Europeia como norm shaper na proteção da biodiversidade
A pesquisa parte de quais foram as contribuições da União Europeia (UE) como norm shaper no contexto do Pacto Ecológico Europeu (PEE) e da COP-15 da Convenção da Diversidade Biológica (CDB). São analisadas as normas emanadas pela UE que influenciam as decisões dos Estados-membros e dos países estrangeiros, a fim de examinar o papel da UE como norm shaper em matéria ambiental. Exploram-se...
... (UFC), Faculdade de Direito, Fortaleza/CE, Brasil Lattes: http://lattes.cnpq.br/3890234334285222 ... ”, como o dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), demonstra sua aptidão em ... , nas últimas duas décadas, “o regime regional" de proteção ambiental mais abrangente do mundo\xE2\x80" ... -
Desenvolvimento sustentável, saúde mental e vulnerabilidades. Interfaces entre vida saudável, bem-estar e os pressupostos para internação forçada na jurisprudência da corte europeia de direitos humanos
... A reforma psiquiátrica, incorporada no Brasil por meio da Lei de Saúde Mental (Lei ... (Escola Superior do Ministério Público da União), 2008, p. 110. ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE ... São Paulo: Conselho Regional ...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... ¹Universidade Federal de Goiás, Goiânia, Brasil. ²Pontifícia Universidade Católica de Goiás, ... , com vistas à concretização do desenvolvimento sustentável ... Essa candidatura foi analisada pela União Internacional para a Conservação da Natureza ... dos visitantes na economia local e regional; há, enim, os gastos realizados localmente pelos ... no processo de integração da União Europeia (Henrichs e Meza, 2017) - e que ilustrará, aqui, ... -
A Tutela da Saúde do Trabalhador Mediante o seu Direito à Desconexão no Teletrabalho
... Autora de livros e artigos publicados no Brasil e no Exterior ... (2) Doutor em Direito pela ... ção e de comunicação no desenvolvimento da atividade laborativa e na conexão entre ... Segundo um estudo da Comissão Europeia, havia 9,009 milhões de teletrabalhadores na ... lado, fez surgir uma maior solidariedade e união entre eles, o que resultou na formação dos ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 ª Região , Campinas, SP, n ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... levar o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia, que, em decisão inédita, nos idos de ... da maioria dos atletas profissionais no Brasil é bem distante do glamour que se propaga na ... , na fração de interesse, o Tribunal Regional, ao declarar a nulidade do contrato de licença ... , com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o ...
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A tutela do direito de propriedade no Estado de Direito: os padrões europeus de respeito aos direitos fundamentais / The protection of property rights in the Rule of Law: european standards of respect for fundamental rights
O objetivo do presente artigo é explorar o reconhecimento e a proteção da propriedade privada como direito fundamental e sua relação com a noção de garantia da propriedade nas constituições democráticas. A conexão entre nível de tutela conferida ao direito de propriedade e a democracia se tornou um critério para avaliar o estado da democracia de um país em diversos organismos internacionais....
... privada a um maior nível de desenvolvimento democrático. Com tal intuito, serão analisados ... Democracia através do Direito e a Corte Europeia de Direitos do Homem ... Palavras-chave: ... Universidade Federal Fluminense (UFF) ʹ Brasil. Doutora em Direito pela Universidade do Estado ... , (incluídos os 28 dos que são membros da União Europeia) e 8 observadores (5 no conselho, 3 na ... the contribution of local and regional self-government to the enhancement of democracy ... -
Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... ões ocorridas na França, nos EUA e no Brasil ... Palavras-chave: Sociologia do trabalho ... as potencialidades do seu desenvolvimento. Evidentemente que o autor alemão não viu ... Como consequência, no caso da União Europeia, as plataformas procuram não se ... de Carelli foi a sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), de Minas ...