desenvolvimento regional no brasil e na união européia
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Outras formas de contratação
... No Brasil, o Projeto de Lei n. 4.505, de 2008, pretendeu ... ótese, a percepção do salário mínimo regional e por aplicação do disposto no art. 12, alínea ... , contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou ... 5.1.1. Deslocalização na União Europeia ... Na União Europeia, várias normas ...
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Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... uma de suas metas principais o desenvolvimento de todas as suas faculdades, a formação de ... de 26 de abril de 2002, solicitação de o Brasil fazer a Declaração Facultativa prevista no art ... respectivos países, em âmbito local, regional e nacional, bem como coletar, compilar e divulgar ... Europeia de salvaguarda dos direitos do Homem e das ... ções sobre a luta contra o racismo na União Europeia. (6) A União Europeia rejeita as ...
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A pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil: cenário atual e desafios
Este artigo objetiva discutir os riscos decorrentes da pulverização aérea de agrotóxicos, fazendo uma análise, ainda, de considerações sobre a nomenclatura desse tipo de produto e de sua contribuição para a configuração e o agravamento de uma sociedade de risco. Apresenta a legislação brasileira pertinente, propondo, em decorrência do princípio da prevenção, a necessidade urgente de proibir a...
... centra-se em um modelo de desenvolvimento voltado a ganhos de produtividade ... Nesse ... internacionais, como a Organização Europeia ... 12 NODARI, Rubens Onofre. Risco à saúde ... Na União Europeia, o fungicida procimidone, que não é ... 40 WORLD HEALTH ORGANIZATION REGIONAL OFFICE FOR EUROPE AND EUROPEAN ENVIRONMENT ... -
Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... , pois aquelas são formadas pela união de pessoas organizadas para fins não ... Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 9 ª Região , Curitiba, a. 35, ... ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 288. (5) BRASIL. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais ... ência na instauração e no desenvolvimento de procedimento de exclusão irregular enseja o ... Encontra-se no art. 6º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem (CEDH) definição da ...
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Disposições gerais e conceito de assédio sexual
... , dirigido por Barry Levinson, exibido no Brasil com o título Assédio Sexual , protagonizado ... Na hipótese, o Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório ... o crescimento socioeconômico e o desenvolvimento" individual, estando a pobreza diretamente ligada \xC3" ... ano de 2000 entre os então 15 membros da União Europeia constatou que a intimidação e o ...
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Análise das políticas de preço de entrada de medicamentos em países utilizados pelo Brasil como referência externa
[Propósito] Compreender a execução da política regulatória de definição e manutenção do preço de entrada de novos medicamentos em países selecionados e comparar com a política brasileira de regulação econômica. [Metodologia/abordagem/design] Análise documental que explora as regras de regulação econômica de medicamentos em países selecionados, disponíveis em sítios eletrônicos oficiais e na...
... apenas para os países em desenvolvimento. Uma das questões que se coloca atualmente é ... são definidos anualmente, pertencem à União Europeia, face a Portugal, ou com um produto ... In: IX Encontro Regional em Economia - ANPEC Nordeste, 2004, Fortaleza ... -
O estado entre dados e danos: uma releitura da teoria do risco administrativo na sociedade da informação
... da Constituição dos Estados Unidos do Brasil de 1946 foi a norma que inaugurou, no ordenamento ... os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o ... Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , Brasília, ano 32, n. 1, ... nexus ), entendido como o desenvolvimento de políticas e procedimentos na própria empresa ... I) aparece também na legislação europeia (artigo 82 (3), in fine ) 61 e revela ...
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Política hídrica internacional: abordagem comparativa dos aspectos legais dos recursos hídricos em Portugal e no Brasil
Á água é um recurso natural imprescindível ao desenvolvimento humano, sendo seu uso múltiplo, gerando processos de poluição, com consequências ambientais, econômicas e sociais. Este trabalho objetiva descrever o ordenamento jurídico da gestão dos recursos hídricos de Portugal e Brasil. Para isso, a metodologia inclui: revisão sistemática de literatura, investigação da documentação sobre evolução...
... Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente pela Universidade Federal do Rio ... meios relacionados com a economia (regional, nacional e internacional) (TUNDISI, 2011) ... composta por: capital Brasília, a União, 26 estados, 1 Distrito Federal e 5570 ... instrumento da Política da União Europeia" relativa à água, estabelecendo um quadro de aç\xC3" ... -
Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... Resumo: O Brasil é um dos países latino-americanos com maior ... desenvolvimento humano para as migrações). Estes ... 2 ... uma fisionomia nova, caracteristicamente europeia, à sociedade e à cultura nacional, ... implicações para sua gestão pública, a União Europeia se posicionou até o momento tentando ... de um processo de integração regional na América do Sul, a tendência é que a ... -
O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O artigo tem como objetivo compreender o impacto do fenômeno chamado greening sobre os argumentos de decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH), que vem tratando de temáticas ambientais (principalmente por meio de Soft Law) dentro de uma estrutura normativa que tem como função primordial a concretização de direitos humanos. O problema de pesquisa está no questionamento das...
... 1. O desenvolvimento insustentável do capital ... 1.1 O Capital e o ... Latino-Americano e a União Humano-Natureza ... 2.1. Uma oposição ... ligados à experiência particular europeia 47 ... E isso se confirma pela própria ... Onde se inclui, também, o sistema regional americano ... O NCLA trabalha justamente para ... Brasil; e Comunidade Garifuna de Punta Piedra e seus ... -
Direito Constitucional
... (A) Nas relações internacionais, o Brasil rege-se, entre outros princípios, pela ... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... (B) garantia do desenvolvimento nacional (C) valores sociais do trabalho e da ... compõem o denominado Sistema Regional Interamericano de Proteção dos Direitos ... mesma linha das experiências da Corte Europeia de Direitos Humanos e do Judiciário ...
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A 'questão siderúrgica' e o papel do estado na industrialização brasileira
... A metalurgia no Brasil foi introduzida nos tempos coloniais. Todas as ... Siderurgia e Desenvolvimento Brasileiro ... Rio de Janeiro: Zahar, 1970. pp ... Iron para que o Tribunal de Contas da União o registrasse. No entanto, o Tribunal de Contas ... A guerra europeia prejudicou as importações de aço europeu, o ... aplicado em projetos de desenvolvimento regional elaborados em conjunto pelo Governo Federal e os ...
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A regulamentação dos serviços prestados pela startup Uber no Brasil: o transporte privado individual de passageiros em conformidade com os preceitos de acessibilidade de um estado democrático / The regulation of services provided by startup Uber:...
O presente trabalho tem como objetivo inicial investigar a legislação referente ao transporte individual de passageiros, averiguando a possibilidade do ingresso de startups como a Uber neste mercado, que hoje é direcionado exclusivamente para táxis. Ocupa-se, em sua segunda parte, em verificar o impacto do ingresso de startups no mercado de transporte individual de passageiros e de que forma a...
... O desenvolvimento de novas tecnologias da informação e da ... sentido posicionou-se o Advogado-Geral da União Europeia, no sentido de afirmar que a Uber possui ... ão proferida pela 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, foi declarada a ... -
Teletrabalho
... No Brasil, também costumeiramente é utilizada a ... ” (251) ... Já a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de ... ção e da comunicação que permita a união com a administração que depender” ... Em ... 4.2. Origem e Desenvolvimento ... A origem remota do teletrabalho aponta ... A Anajustra cita o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que iniciou o programa em ...
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Modelo socioambiental global e mineração no Brasil: a relação entre estado e mercado em discurso
O artigo examina os efeitos da relação entre Estado brasileiro e o mercado da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente no capitalismo. Parte do pressuposto de que o relatório Brundtland forjou um modelo socioambiental, cujo objetivo central é remover a contradição entre crescimento econômico e preservação da Natureza. Utiliza-se o aporte teórico e...
... da mineração tendo em vista o desenvolvimento sustentável como modelo socioambiental vigente ... sobre outros seres humanos e da cultura europeia sobre as demais culturas e povos ... 2 , que culminou na desintegração da ex-União Soviética e fez a ajuda externa, em troca do ... ganhou relevância na economia regional. A demanda asiática, adicionada ao vasto estoque ... -
Estrutura do Estado
... que consintam e favoreçam o desenvolvimento integral da personalidade humana” ... As ... suas origens no Estado moderno de origem europeia, que surgiu no Renascimento (Hermann Heller ... Sua realidade nasce da união constantemente renovada de tais vontades ... O ... por todos os países do mundo.” 70 O Brasil ixou, unilateralmente, em 200 milhas a extensão ... E DESCENTRALIZADO – O ESTADO REGIONAL – O ESTADO AUTONÔMICO ... O Estado ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... , mas adaptável e aberto em seu desenvolvimento histórico. Abrangência, complexidade e ... se difere quando a análise se delimita ao Brasil. Isso porque, conforme se nota, o país nunca ... consideração as realidades americana e europeia, onde o capitalismo parecia anunciar uma ... Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Porto Alegre, v. 1, n ... na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, expressamente em seu artigo 8º. 205 No ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... elaborado pela ONU, em conjunto com a União Europeia, afirmou que cerca de um bilhão de ... -se a realização de uma Conferência Regional da FAO para a África a cada dois anos, no ... outros países em desenvolvimento, como o Brasil, possibilitou aos governantes africanos ... -
O caso do Ministério do Desenvolvimento Econômico da Itália e a proteção de dados no âmbito da administração pública
... 2022) ... 3. BRASIL ESCOLA. Itália. Disponível em: ... O direito da União ou do Estado-Membro deve responder a um objetivo ... exemplo, no caso Bara , 12 a Cúria Europeia entendeu que o requisito de processamento de ... do GDPR é que se mantém a legislação regional. Nos demais casos cobertos pelo parágrafo ...
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Direito à Vida, a Liberdade e a Igualdade
... ça a partir da concepção (momento de união do gameta masculino e feminino). É uma teoria ... 22 de novembro de 1969 foi ratificada pelo Brasil em 25 de setembro de 1992. O Decreto 678/92 ... Já a Convenção Europeia dos Direitos do Homem e das Liberdades ... With member organisations, regional co-ordinators, and national chapters in 16 ... da vida, caracterizando o livre desenvolvimento de sua personalidade ... A nossa ...
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Direito digital do trabalho
... desenvolvimento da robótica e da telemática passando a compor a ... ás, passaportes, RG etc., ao custo, no Brasil, de apenas R$ 349,90 (623) ... Nem se duvide de ... O Tribunal de Justiça da União Europeia, em acórdão de 20.12.2017, apreciando ... (661) ... O mesmo Terceiro Regional apresenta decisão diversa: ... (655) Cf ...
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O impacto do Acordo Mercosul-União Europeia para o Brasil
Aline Moura: O impacto do Acordo Mercosul-UE para o Brasil
... acordos comerciais relevantes, dando um novo fôlego para o bloco regional, que parecia adormecido nas suas relações internacionais e na ... institucionais, legais e horizontais; 21) comércio e desenvolvimento sustentável; e 22) pequenas e médias empresas ... O acordo de ... -
Livre comércio entre Mercosul e União Europeia seria benéfico ao Brasil
Livre comércio entre Mercosul e União Europeia beneficiaria o Brasil
... ) e as organizações especializadas, de vocação universal ou regional (OIT e OPAS). Contudo, na segunda metade desse século, proliferaram os ... em lados opostos certos países europeus e países em desenvolvimento, responsável pela estagnação das negociações no seio da OMC, estão ... -
O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... No Brasil, Leite desenvolve o tema com apontamentos de ... de Direito Ambiental, passa-se ao desenvolvimento de seus elementos, ainda que de forma concisa, ... União Europeia: ... cidadania europeia [ ... ]” ... de apelação criminal pelo Tribunal Regional Federal da 5.ª Região (segunda instância da ...
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As nações unidas
... Carta foi ratificada pela China, França, União Soviética, Reino Unido, Estados Unidos e por uma ... ção de seus respectivos governos).O Brasil aderiu aos seus princípios em 6 de fevereiro de ... terreno político e incentivar o desenvolvimento progressivo do direito ... internacional e a ... humanos, tanto no plano global, como no regional ... Como veremos, a seguir, em 1966 foram ... (3) A União Europeia, tendo feito a declaração mencionada no ...