desregulamentação no direito do trabalho
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A Terceirização de Serviços no Brasil: a Necessária Ressignificação do Trabalho Decente
... 159 ... Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Curitiba-PR, ... Os processos de flexibilização, precarização e desregulamentação, têm sido a tônica no mundo do trabalho brasileiro, em especial a partir ...
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O Constitucionalismo Social e o Estado Pós-Social
... , sua família, sua propriedade, seu trabalho, e pôr ao alcance de cada um a instrução ... ência, trabalho, saúde etc.), o antigo direito constitucional entrou em crise. Se antes, no ... foi formulada a proposta de desregulamentação da Consolidação das Leis do Trabalho, com a ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... Todo operador do Direito que se disponha a meditar mais profundamente e a efetividade do Direito do Trabalho no Brasil, ao longo da História e, mais ... da flexibilização e da desregulamentação heterônoma no campo do trabalho, veja-se também ...
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Um retrato do mundo do trabalho na pandemia em cinco paradoxos
Propondo-se a tecer uma análise diagnóstica das relações de trabalho tal qual apresentadas no Brasil ao tempo da disseminação do vírus da COVID-19, a pesquisa perpassa a identificação de cinco paradoxos evidenciados e potencializados pela pandemia, a revelarem assimetrias presentes no mundo trabalho. O primeiro deles manifesta-se na contraposição entre a importância e a necessidade do trabalho...
... Gabriela Neves Delgado ... Professora Associada de Direito do Trabalho dos Programas de Graduação e Pós-Graduação da Faculdade ... e das plataformas de aplicativos, e pelo processo de desregulamentação e flexibilização de direitos trabalhistas 14 ... A concepção ... -
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... Em definitivo, o surgimento do Direito do Trabalho como um conjunto de normas de intervenção do Estado na ... distinto ao propugnado por uma parte da doutrina, de desregulamentação e flexibilização das relações laborais. O art. 40.2 da CE obriga ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações ... das normas laborais, que se traduz na maior desregulamentação e flexibilização laboral, ou numa verdadeira subversão do direito do ... -
A Nova Morfologia do Trabalho, as Formas Diferenciadas da Reestruturação Produtiva e da Informalidade no Brasil
... A flexibilização e a desregulamentação" dos direitos sociais, bem como a terceirização e as novas formas de gest\xC3" ...
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Relações de trabalho lato sensu
... com os servidores administrativos das entidades estatais de Direito Público ... Em um segundo plano, há outra relação jurídica, de ... de desprestígio oficial da relação de emprego e de desregulamentação e flexibilização da ordem jurídica trabalhista que tanto caracterizou ...
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Estado Estratégico de Direito e judicialização da geopolítica: Desafios do direito constitucional contemporâneo
O presente artigo parte da hipótese de que geopolítica e democracia são vetores fundamentais à preservação dos direitos fundamentais do cidadão comum brasileiro. O País deve pautar-se pela busca do desenvolvimento geopolítico sem se afastar dos pilares de sustentabilidade de um verdadeiro Estado Democrático de Direito. Isto significa dizer que a materialização do potencial geoestratégico do...
... do capitalismo financeiro, seja pela tentativa de desregulamentação jurídicoconstitucional capitaneada pela abertura mundial do comércio e ... da presença do Estado nas questões sociais (saúde, ensino, trabalho, etc.) é flagrante ruptura com o liberalismo clássico, contra o qual já ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 1º, IV, CF) e com a organização de uma sociedade livre, justa e solidária (art. 3º, I, CF) ... Por esse motivo, a desregulamentação e/ou flexibilização das regras jurídicas concernentes à duração do trabalho diminui, inequivocamente, do ponto de vista econômico, grande ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a ... , a transnacionalização e a desregulamentação, próprias da globalização, produziram ... ficado inafastável para o presente trabalho, sobretudo as interferências do sistema da ... -
Direito Fundamental ao Trabalho Digno e Meio Ambiente de Trabalho Saudável: uma Análise sob a Perspectiva do Assédio Organizacional
... , introduzido a partir da década de 1970 na Europa Ocidental e, no Brasil, a partir de 1990, fundado na política neoliberal de desregulamentação e competitividade desmedida (78) , tornou os postos de trabalho flexíveis, os vínculos de emprego precários e as técnicas de gestão do trabalho ...
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Era Lochner à brasileira? A atuação do STF diante do esvaziamento dos direitos fundamentais do trabalho
O presente artigo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais recentes do STF em matéria trabalhista e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos na Constituição de 1988. Para tanto, traça-se paralelos com a denominada Era Lochner da Suprema Corte norte-americana, vez que tal período é caracterizado pelo ativismo judicial da Corte em defesa da livre-inicia
... 1 Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense - PPGDC/UFF (2019-) ... Direitos de Liberdade Econômica – acarretaram ampla desregulamentação e violações das normas constitucionais de proteção ao empregado e à ... -
DECRETO Nº 95886, DE 29 DE MARÇO DE 1988. Dispõe Sobre o Programa Federal de Desestatização e da Outras Providencias.
... de mercado mediante a desregulamentação da atividade econômica; ... VII - proceder à ... IV - Ministro do Trabalho; ... V - representante dos trabalhadores; e ... a) com direito a voto, o Ministro a cuja área de competência ...
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O mercado de transporte individual de passageiros analisado à luz do Direito Econômico: regulação, desregulamentação, planejamento urbano e proteção ambiental
A Revolução Industrial representou um divisor na evolução da história, transformando uma sociedade caracteristicamente agrária para um modelo baseado na indústria e tecnologia. O aumento do emprego e investimento em transportes impulsionaram o comércio e o mercado consumidor. Pretende-se, a partir de um estudo doutrinário, verificar os impactos do setor de transporte individual, levando em...
... 11, n. 3, p. 142-164, set./dez. 2020. doi: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v11i3.26181 ... * Trabalho financiado pelo Projeto FAPEMIG nº 22869, resultante dos Grupos de Pesquisas (CNPQ): Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável ... -
Trabalho intermitente e fragmentação dos direitos sociais
Os direitos sociais no Brasil foram firmados e alçados a direitos fundamentais de segunda geração com a Constituição de 1988, após uma época de profunda escuridão social. A inserção do contrato de trabalho intermitente na legislação brasileira é alvo de grande preocupação com o achatamento dos direitos sociais e com o trabalhador enquanto ser social. O princípio constitucional da vedação ao...
... Artigo aprovado em 16/12/2021 ... 1 Doutora em Direito Político e Econômico. Professora Adjunta da UFPA. Professora ... precarizado, part time, temporário implica na desregulamentação das condições de trabalho, achatamento e retrocesso dos direitos sociais ... -
A Prevalência do Acordo Coletivo de Trabalho de Empresa no Sistema das Fontes do Direito do Trabalho
... , por meio de convenções e acordos, sejam introduzidas derrogações in pejus , e não só in mellius ; 3) flexibilidade de desregulamentação, em que o próprio legislador derroga dispositivos considerados demasiadamente rígidos (JAVILLIER, J. C. Manuel de Droit du Travail. LGDF, 2. ed., ...
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Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização
O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e...
... , de modo a refletir sobre o papel contraditório do Direito do Trabalho na construção e contenção das desigualdades laborais. Este artigo foi ... “A era da globalização não consistia numa era de desregulamentação e sim de re-regulamentação, na qual foram introduzidos mais regulamentos ... -
A prevalência do acordo coletivo de trabalho de empresa no sistema das fontes do direito do trabalho
... , por meio de convenções e acordos, sejam introduzidas derrogações in pejus , e não só in mellius ; 3) flexibilidade de desregulamentação, em que o próprio legislador derroga dispositivos considerados demasiadamente rígidos (JAVILLIER, J. C. Manuel de Droit du Travail. LGDF, 2. ed., ...
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Reforma Trabalhista e Precarização do Trabalho Terceirizado: A Incorporação do Trabalho Feminino nos Estratos Assalariados de Serviços
... do mercado capitalista de trabalho e as dinâmicas de desregulamentação e de flexibilização do Direito do Trabalho implementadas pela nova ...
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O direito fundamental à limitação de jornada no contrato de trabalho intermitente: compromisso constitucional com o trabalho digno
Este estudo busca demonstrar a incompatibilidade do contrato de trabalho intermitente com o paradigma de trabalho digno adotado pela matriz constitucional de 1988. A desconstrução do conceito de jornada de trabalho pela possibilidade de manutenção do empregado contratado em eterna disponibilidade, à mercê dos interesses do empregador, viola o direito à limitação e jornada constitucionalizado. A...
... expressa, alguns dos elementos que integravam historicamente o conceito de duração de trabalho, promovendo uma flexibilização/desregulamentação que repercutirá significativamente na remuneração do trabalho e no seu valor para a sociedade (36) ... Em sua redação original, o art. 4º da CLT ... -
O direito do trabalho: raízes históricas no Brasil e no mundo
... 71-72) ... Os principais aspectos destes governos citados eram: ... privatização, abertura de mercado, desregulamentação, estado mínimo e tudo que fosse viável a impedir oposição e organização social reivindicatória. O modelo fordista não era mais adequado e ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... proposta de desregulamentação do Direito do Trabalho, ou seja, a eliminação ... da regulação ... -
O Trabalho como um Direito Social
... Maurício Rands esclarece que: ... “A política trabalhista do Governo Tony Blair parte do pressuposto de que a desregulamentação empreendida por Margareth hatcher e John Major causou um desequilíbrio contraproducente entre os poderes do empregador e dos sindicatos de ...
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As Normas Internacionais de Direitos Humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... humana no mundo econômico e social do trabalho é estruturado a partir de três grupos ... Federal (UDF) e de seu Mestrado em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e ... de 1990, no Brasil, de desregulamentação dos direitos sociais e de flexibilização ...