desregulamentação no direito do trabalho
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Trabalho Intermitente - Trabalho 'Zero Hora' - Trabalho Fixo Descontínuo
Ver Nota12 ... O Direito não é uma simples ideia, é força viva ... Por isso a Justiça ... uma terceira via entre o modelo americano de total desregulamentação e regulamentação protetiva do emprego surgida no modelo de ...
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Direito ao Trabalho Decente
Trabalho decente é a expressão invocada pela OIT para fazer frente ao movimento global de precarização do trabalho. A ausência de definição sobre o trabalho decente, cuja abordagem normalmente é procedimental, permite a utilização da expressão como forma de justificar a própria precarização do trabalho. A construção de um conceito de trabalho decente se faz necessária e é proposta com base no...
... INTRODUÇÃO ... No capitalismo pós-fordista 52 , caracterizado pela tendência à flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas, a agenda do trabalho decente surge como reação dos organismos internacionais para lidar com a crescente precarização ... -
A inserção do acordo coletivo de propósito específico no direito do trabalho brasileiro como instrumento de flexibilização das relações laborais
... 47 ... @Desregulamentação ... Por outro lado, há a desregulamentação, que não se confunde com a flexibilização, pois não pretende a alteração e adequação das normas ...
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A reforma trabalhista e a prevalência do negociado sobre o legislado: limites de uma negociação coletiva constitucional
... 1. INTRODUÇÃO ... O presente trabalho visa apreciar os limites da negociação coletiva ... O direito do trabalho como direito fundamental social ... Destaca-se que a desregulamentação, por sua vez, visa a simples extinção da regra ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I ... Do Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder ... direta e especificamente ao direito ao trabalho da pessoa com deficiência. Neste caso, a ... precarização do trabalho e desregulamentação de direitos. Dentro desse cenário, é ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... geridas por pessoas jurídicas de direito privado, fundações ou associações, as rádios ... álogo entre os defensores da desregulamentação da radiodifusão e as autoridades não tem sido ... de Hollywood e desprestigiar o trabalho do artesão da comunidade, do entalhador da ...
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Assédio moral organizacional: a gestão degradante como poluição do meio ambiente do trabalho
... de um modelo de empresa que muito embora não abdique do legítimo direito" à exploração de atividades econômicas com fins lucrativos, tem sua raz\xC3" ... A desregulamentação ...
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Informação e consumo: a proteção da privacidade do consumidor no mercado contemporâneo da oferta
... 4 O direito do consumidor à não informação em seu duplo ... íduo que gostaria de manter seu posto de trabalho, proteção tradicionalmente fornecida pelo ... da desterritorialização e desregulamentação, que são as marcas do cyberspace , se avolumam, ...
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A Reforma Trabalhista e a Aplicação das Convenções Internacionais da OIT no Brasil
... @Introdução ... O presente trabalho, que muito nos honra em homenagear o professor ... ção tecnológica e seus impactos no direito do trabalho ... O Direito do Trabalho que tem ... ção, também conhecida por desregulamentação ... Naquela ocasião, o Prof. homenageado ...
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Contextualização socioeconômica e política do surgimento e desenvovimento dos PTRCs na América Latina e Caribe
... E CARIBE Srƒ‹•‡[g79] Este trabalho resulta de um Estudo Exploratório acerca dos ... meio de medidas tais como: a desregulamentação dos mercados, a redução e a ... A garantia do emprego como direito" ƒ‡[g39]v[g21]y[notdef][notdef][g43][notdef]ƒ\xE2\x80" ...
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Sentença nº 1000810-66.2022.5.02.0434 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-06-2023
... Os temas relacionados ao direito material também devem seguir a legislação em questão, em vigor à ... à dinâmica da economia; mas, em terceiro lugar, pela desregulamentação amplamente praticada por este sistema, gerando uma inegável ...
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A retomada do programa neoliberal no governo temer e seus possíveis impactos sobre a auditoria fiscal do trabalho brasileira
As reformas neoliberais consolidadas no Governo FHC foram orientadas pelo primado da sujeição ao comando da lógica de ajuste fiscal, da privatização e da desregulamentação do mercado de trabalho. O estudo revelou um estreitamento do foco fiscal com forte caráter arrecadatório e com grave prejuízo às dimensões do contrato de trabalho como jornada e segurança e saúde no trabalho. Evidencia-se ainda
... da lógica de ajuste fiscal, da privatização e da desregulamentação do mercado de trabalho. O estudo revelou um estreitamento do foco fiscal ... ência do negociado sobre a legislação para a regulação do direito do trabalho no Brasil, inclusive com aprovação em primeiro turno no ... -
A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
... -iniciativa), na análise econômica do Direito, sempre vencem em épocas de crises econômicas, ... as regras protecionistas do direito do trabalho engessam a atividade empresarial, que é ... , em crescente pressão pela desregulamentação do mercado de trabalho. Em 28 de março de 1994, ...
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D
... Tribunal Superior do Trabalho, é a modalidade de dano injusto de natureza ... uma reparação indireta à lesão de um direito extrapatrimonial da cole-tividade; b) sancionar o ... financeiros que impulsionam a desregulamentação das legislações laborais concebidas agora como ...
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Apresentação
... desregulamentação e defasagem no quantitativo de servidores ... ário de retrocessos e crise do Estado de Direito Ambiental ... O contexto observado revela a ... trabalho organizados no Congresso e defendidos ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Trabalho enviado em 16 de fevereiro de 2021 e aceito em 09 de setembro de 2021 ... Esse contexto de ͞urbanismo neoliberal͟ conduziu à desregulamentação do controle do Estado na indústria, à ofensiva em desfavor do trabalho ... -
A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil e suas implicações com o direito à desconexão do empregado
... O direito ao trabalho é um direito social, o que, por si só, indica a importância na garantia ... à “regulamentação” do teletrabalho, ou à “desregulamentação” do teletrabalho, como preferem chamar vários estudiosos do ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... ão, há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro ... A primeira, que já foi muito ... e resultados, na linha da desregulamentação e da flexibilização trabalhistas aberta pela ...
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O presente de grego nos 30 anos da constituição federal: a reforma trabalhista e a transição para um modelo intermitente de trabalho
O artigo tem como finalidade analisar, de forma crítica, um acontecimento contemporâneo do cenário político-jurídico brasileiro: a reforma trabalhista e a transição de um modelo de emprego direto, formal e duradouro (o contrato de trabalho por tempo indeterminado) para um modelo de engajamento fortuito e fracionariamente remunerado (o contrato intermitente de trabalho). A reflexão visa a...
... 1 Doutorando em Direito", Estado e Constituição pela UnB. Mestre em Direito, Estado e Constituiç\xC3" ... Desregulamentação do trabalho, diferentemente da desregulamentação de setores ... -
Flexibilização de direitos via negociação coletiva: o princípio da adequação setorial diante da prefixação de jornada extraordinária
A mundialização do capital vem impondo transformações substanciais nas relações de trabalho, causando impactos significativos na fruição de direitos básicos do trabalhador. As crises cíclicas da economia associadas ao enfraquecimento da atuação sindical, contribuem para a restrição cada vez mais desenfreada de normas trabalhistas, erroneamente alcunhada de “flexibilização”, desconsiderando o...
Revista de ... Direito Econômico e Socioambiental ... ISSN ... trabalho, causando impactos significativos na fruição de ... e as teorias sobre a desregulamentação do Direito do Trabalho ganharam impulso, pautado ... -
A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... desregulamentação de direitos, a intensificação do ritmo de produção e o aumento de metas e responsabilidades dos trabalhadores que levam, entre outras coisas, ao ...
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O Trabalho nas Plataformas Digitais de Entrega Delivery
... Por fim, pontua algumas conclusões sobre como o Direito do Trabalho pode ser uma tutela jurídica para essas novas relações ... — sem estoques e fábricas, aprofunda o processo de desregulamentação do Direito do Trabalho e da precarização do trabalho ... No caso das ...
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A terceirização da atividade-fim como fraude e inconstitucionalidade no Brasil
... ídica, protagonizados pela crítica do direito, na academia e nos Tribunais. É muito cedo, ... que, também para o campo oposto ao do trabalho, “problemas não se resolvem por decreto”, ... neoliberais e o movimento de desregulamentação do trabalho. Para Pochmann, “o movimento de ...
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Desafios contemporâneos da ciência do direito do trabalho: uma análise crítica à luz da sociologia do trabalho na sociedade pós-moderna
... Pela desregulamentação a taxa de desemprego pode ter aumento significativo, pois, sabemos que os fatores para seu surgimento são produzidos pela crise econômica, através ...
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Sindicalismo e greve: caminhos entrelaçados entre 'o princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais', em Everaldo Gaspar, e 'as novas possibilidades das lutas operárias', em Márcio Túlio Viana
No presente artigo pretendemos demonstrar os caminhos entrelaçados entre o “princípio da prevalência das relações sindicais sobre as relações individuais” desenvolvido pelo professor Everaldo Gaspar Lopes de Andrade e “as novas possibilidades das lutas operárias” apontadas pelo professor Márcio Túlio Viana. Esta abordagem parte da apreciação crítica dos fundamentos da teoria jurídico-trabalhista...
Classe, direito coletivo do trabalho ... 303 ... SINDICALISMO ... ço do ultraliberalismo e a desregulamentação das normas trabalhistas, entre demais aspectos ...