desuso das leis
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Capítulo 17: Da 'invasão' daaméricaaos sistemas penais de hoje: o discurso da 'inferioridade' latino-americana
... justamente a explicitação da fragilidade dos laços sociais; o desuso de leis morais. Representou uma atitude tomada em um lugar distante de ...
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Venenos e Envenenamentos
... “venefício” ... , hoje quase todas se encontram em desuso, uma vez que a Toxicologia, contando com técnicas muito mais avançadas, ... leis físico-químicas da difusão dos gases e vapores, as leis hemodinâmicas ...
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Confiança e desconfiança sistêmicas
... configura a derrogação ou caducidade de uma norma, graças a seu desuso; a responsabilidade pela culpa in contrahendo, embasada no §242 do ... ção e o cidadão, com que a Corte trabalhou a irretroatividade das leis. 7 Explica CANARIS que BALLERSTEDT e COING erigiram a responsabilidade ...
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O acordo de não persecução cível na nova sistemática da lei de improbidade administrativa: exame das alterações impostas pela lei n° 14.230/21 à luz da jurisprudência do supremo tribunal federal
... Em seguida, outras Leis fizeram referência expressa ao instituto: Estatuto da Criança e do ... em criar camadas sobrepostas de controle, que podem levar ao desuso de tão importante ferramenta, até mesmo porque o ressarcimento integral ...
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Olhando para os lados: as instituições e os processos jurisdicionais
... simplesmente como sinônimo das regras emanadas do Estado, tais como leis, regulamentos ou decretos. Se esta poderia ser considerada a ... desuso. Isso foge aos quadros da dogmática oficial, na medida em que não se ...
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Princípios diretivos da jurisdição no Estado Democrático de Direito
... No final das contas, as leis são apenas palavras impressas em papel – palavras que algumas vezes ... de pura raça e que se inspire, não mais de um individualismo em desuso, mas da comunidade nacional] , que admitiu que a lei é um aspecto do ...
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Identidade e identificação
... sido a base dos processos de identificação criminal, mas está em desuso por não apresentar os requisitos de praticabilidade e classificabilidade ... genético como forma de identificação criminal, que alterou as Leis n° 12.037/2009 e n° 7.210/1984 – tem como objetivo contribuir no ...
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Das disposições gerais
... leis civis e comerciais sobre a relação de trabalho cessou, em definitivo, ... Ademais, é ela tão facilmente burlável que acabará caindo em desuso. A lei desce a outras minúcias que, por escassez de espaço e por sua ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... leis civis e comerciais sobre a relação de trabalho cessou, em definitivo, ... Ademais, é ela tão facilmente burlável que acabará caindo em desuso. A lei desce a outras minúcias que, por escassez de espaço e por sua ...
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A criação de novos direitos pelo Supremo Tribunal Federal
O objetivo deste artigo é analisar a possibilidade da criação de novos direitos mediante a atuação do Supremo Tribunal Federal. Utilizou-se como ponto de partida os estudos sobre teorias da Constituição Viva (Living Constitution), concretistas de interpretação, sentenças manipulativas e diálogo institucional. Realizou-se a pesquisa por meio da análise documental de decisões do Supremo Tribunal...
... O controle de constitucionalidade das leis é o mecanismo mediante o qual se faz a fiscalização dos limites das ... ções e pressões sociais, pois incorreria no risco de cair em desuso (CARVALHO, 2019) ... Novos acordos e conformações do poder político ... -
Compliance ambiental e logística reversa: o descarte de produtos
... , o compliance transcende à ideia de estar em conformidade com as leis, regulamentações e autorregulamentações. Esse conceito abrange, ... de limpeza, alimentos e bebidas) e dos medicamentos vencidos ou em desuso ... 23. ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e ...
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Interpretação do direito
... jurídicas, “a opinião que pretende negar aplicabilidade, às leis tributárias, dos mesmos métodos de interpretação que se aplicam às ... , dentre as quais interpretação, construção jurídica, costume, desuso, abuso do direito, ou mesmo lacuna. 78 Na condição de jurista e ...
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A conquista da proteção à dignidade humana e as artes esboço de investigação histórico-jurídica
Este estudo pretende verificar, mediante um resgate histórico do processo de reconhecimento do valor intrínseco da pessoa humana, as implicações que tal ideia exerceram no meio das artes. Procuraremos enfatizar sobretudo as representações das problemáticas cotidianas no que tange ao modo de tratamento daquilo que poderíamos compreender como possíveis lesões ao que hoje chamaríamos de direitos...
... descrever a história de Antígona que evidencia o conflito entre as leis divinas, encarnadas na religiosa Antígona e as leis humanas determinadas ... germânico costumeiro, imposto pelos invasores, acarretando o desuso do primeiro, bem como a exaltação da vingança privada. No entanto, ao ... - Portaria, PORTARIA SES Nº 259/2020. Regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, desti
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm. Acesso em: 05 ago. 2021 ... 4. Frise-se que tal ... de diretivas antecipadas, mas que já está caindo em desuso, tendo em vista as novas espécies de DAV que têm surgido ... Segundo ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... ções de 1824 e 1891, o destaque fica por conta da Consolidação das Leis Civis (1858) ... Em relação a filiação propriamente dita, a ... , em defesa demonstra que o instituto da adoção, não estava em desuso e que atos normativos destinados à matéria eram reiterados tanto na ...
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Mitos e equívocos sobre a participação do senado no controle de constitucionalidade
A história da participação do Senado no controle de constitucionalidade brasileiro que é contada e reproduzida pela doutrina constitucionalista brasileira carece de dados empíricos e baseia-se mais em impressões e preconceitos do que em fatos e números. Como consequência, há uma série de equívocos que são reproduzidos em livros e artigos sobre o tema. O presente trabalho, fruto do levantamento de
... Mas a realidade foi outra, e bem diferente. Se considerarmos as leis declaradas inconstitucionais pelo STF em controle concreto-difuso até ... O Ministro Joaquim Barbosa havia contestado a ideia de um desuso ou uma obsolescência do art. 52, X, a partir de “um dado empírico ... -
Contratos empresariais
... , geram algumas inseguranças jurídicas, motivo pelo qual caem em desuso ... 2.9.1. Retrovenda (arts. 505 a 508, do CC) ... Prevista entre os ... No entanto, pela diversificação de leis sobre determinada matéria, há casos em que elas divergem, possuindo ...
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Decisão monocrática Nº 220664 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-10-2022
... § 1º A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão ... ório que as vetustas ‘salas de Estado Maior’ não só estão em desuso, paulatinamente sendo suprimidas em diversas organizações militares, ...
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O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
... Disponível em: http://www.planalto.gov. br/ccivil_03/leis/L3071impressao.htm. Acesso em: 07 jun. 2022). Tratava-se de mulher que ... d) separação de bens, suprimindo-se o regime dotal, totalmente em desuso" na atualidade. Porém, passamos a contar com um regime novo: a participaç\xC3" ...
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O FCPA como paradigma no combate à corrupção empresarial transnacional
... ância do FCPA para o presente estudo e o seu impacto nas diversas leis de combate à corrupção editadas em outros países, como o Brasil, neste ... Acreditava-se que o plea bargain cairia em desuso a partir do surgimento do NPA e do DPA como meios de resolução de ...
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Apresentação
... Entretanto, 10 anos após sua edição, a lei parece ter caído em desuso. Parte da ineficácia se deve ao desmantelamento da estrutura de Estado ... Estado, criou o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e alterou as leis n° 3.135/2007 e 3.184/2007 ... A Jurisprudência do Tribunal Regional ...
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Função do Direito do Trabalho
... , para que não seja por este absorvido; tutela que se faz mediante leis que o Estado elabora ou poderes reconhecidos aos sindicatos restritivos da ... de trabalho, é demolidora das regras escritas que caem em desuso porque as partes resolvem não observá-las, preferindo dar um rumo ...
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Formas de governo
... Nas Monarquias Limitadas, o governo obedece a uma Constituição ou leis estabelecidas, dentre elas destacam-se três tipos: de estamentos, ... Assim, se quisermos abandonar o presidencialismo (que anda em desuso no mundo politicamente civilizado, com exceção dos EUA, onde foi ...
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Decisão da Presidência nº 41528 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Junio de 2020
... § 1º A prisão especial, prevista neste Código ou em outras leis, consiste exclusivamente no recolhimento em local distinto da prisão ... ório que as vetustas salas de Estado Maior não só estão em desuso, paulatinamente sendo suprimidas em diversas organizações militares, ...