diário oficial da união 13 maio 2008
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... , citará, previamente, o Advogado-Geral da União, que defenderá o ato ou texto impugnado. § 4º ... 10 Ibid., p. 13 ... Portanto, o paradigma de controle, na ... em 20-6-2001, Plenário, DJE de 12-12-2008.) No mesmo senti-do : ADI 4.473-AgR, rel. min ... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... (ADPF 73-DF. Ministro Eros Grau. 07/maio/2007) ... Também não cabe ADPF contra ...
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Do Condomínio Edilício
... Curso de Direito Civil Brasileiro ... 13.ed. Vol. I, São Paulo: Saraiva, 1997, p.188. 54 ... (a): ELPÍDIO JOSÉ DUQUE Julgamento: 11/03/2008 Órgão Julgador: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL ... tempo da citação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Sentença de improcedência do ... Fonte : Revista Consultor Jurídico , 17 de maio de 2006 ... Cleyson de Moraes Mello ... : 22/03/2011, Data da Publicação no Diário: 08/04/2011). 135 Sem correspondente no Código ... 22 – Compete privativamente à União legislar sobre: I – direito civil, comercial, ...
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Portaria, PORTARIA SEDUC RS Nº 167/2024 Assunto: Relação de escolas nos níveis elencados na Lei nº 15.935
... ESC EST ENS FUN EGON TRENTINI 13 Nvel 1 21 ... 6069 ESC EST ENS FUN 20 DE MAIO 159 Nvel 5 16 ... 13 Bag 43020089 2008 ESC EST ED BAS PROFESSOR JUSTINO COSTA ...
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Direito Constitucional
... TM Gabarito “E” (Advogado União – AGU – CESPE – 2015) Com relação a ... de Injunção só foi editada em 2016 (Lei 13.300/2016), antes disso utilizava-se por ... caso, publicar em seção especial do Diário Oficial da União, no prazo de dez dias, a parte ... 73-B da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); D: ... Min. Eros Grau, DJe 15/08/2008). Assim, o STF entende que inexiste reserva de ...
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Direito Constitucional
... Dias comentou as questões de Analista/TJ/CE/13, Analista/STF/13 e Analista/TRT/8/13; Ivo ... normas que regem o Tribunal de Contas da União (TCU) têm aplicação, no que couber, à ... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... diz que a língua portuguesa é o idioma oficial do Brasil, o 18, § 1º, que menciona que ... ção do partido; II – exemplares do Diário Oficial que publicou, no seu inteiro teor, o ... LEIS COMPLEMENTARES NS. 55 E 99, DE 29 DE MAIO DE 1.992 E 29 DE NOVEMBRO DE 1.993, ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... ões e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... 7.546,de2011) ... § 13. Será divulgada na internet, a cada exercício ... XIII — Imprensa Oficial — veículo oficial de divulgação da ação Pública, sendo para a União o Diário Oficial da União, e, para os Estados, o Distrito ... 11.763, de 2008) ... § 3o Entende-se por investidura, para os ... 5.452, de 1o de maio de 1943. (Incluídopela Lein. 12.440, de 2011) ...
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Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... 393/2007; CONAMA Resolução n. 398/2008; CONAMA Resolução n. 463/2014; CONAMA ... 1 de 30 de julho de 2020 13 , cujos objetivos são: “‐studar e avaliar as ... assinada em Nova York no dia 21 de maio de 1997, por exemplo, prevê em seu artigo 24 ... fluidos, atividades sob o monopólio da União (art. 4º, I da Lei 9.478/1997). A Lei ... Diário Oficial da União. Seção 1. 23/06/1995 ...
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DECRETO Nº 6550, DE 27 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Nacional de Integração de Politicas de Transporte - Conit, e da Outras Providencias.
... 1o e art. 11 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003, ... Art. 1o O Conselho Nacional de ... ções de transporte sob jurisdição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... maioria de votos, a serem publicadas no Diário Oficial da União, cabendo ao Presidente a ... Art. 13 Este Decreto entra em vigor na data de sua ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... Art. 13". A Corregedoria Permanente das unidades do servi\xC3" ... Art. 110. O oficial retificará o registro, a averbação ou a ... Justiça; ... II – Registro Diário da Receita e da Despesa; ... III – ... 5.433, de 8 de maio de 1968; do Decreto n. 1.799, de 30 de janeiro de ... ória na posse, desde que promovido pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios ou suas ... 864, de 25 de julho de 2008, art. 3º, IV34); ... § 4º É igualmente ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... , certo fato do comando legal (DINIZ, 2008) ... não corresponde a todo e qualquer ... (ADPF 73-DF. Ministro Eros Grau. 07/maio/2007) ... Também não cabe ADPF contra ... min. Roberto Barroso, julgamento em 13-8-2014, Plenário, DJE de 25-8-2014.) ... 7.5 ... questionado, bem como o Advogado-Geral da União ou o ProcuradorGeral da República, no prazo ... será publicada em seção especial do Diário da Justiça e do Diário Oficial da União ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... 4 Em maio de 2011, Frank La Rue, relator especial das ... óximo do que da democracia representativa.” 13 Noutro contexto, a preocupação hodierna e ... Constituem diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... In: Diário" Oficial da República Federativa do Brasil , Bras\xC3" ... /Nova York: Information Science Reference, 2008, p. 25 ... ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... consta no Processo nº 56864-2000/13.2 ... 401 2014 Cria cotas de telefonia celular ... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... de Saúde, a partir de 01 de junho de 2008, ... conforme critérios estipulados por esta ... 620, de 17 de maio de 1999 e a Resolução n° 112/99 - CIB/RS, ... de 2004, publicada no Diário Oficial da União DOU , de 14 ... de junho de 2004; - a Carta de ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 13.344 e art. 149 do CP) ... 746 NERY JR., ... publica ou ao direito publico interno da União ... Por influência desses dois dispositivos ... Regimento Interno. Diário da Justiça ... Brasília: Imprensa ... 6º da Resolução n. 9 de 4 de maio de 2005 do Superior Tribunal de Justiça 759 , ... 9º do Regulamento (CE) n. 593/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de ... 776 Versão oficial em português (Portugal). Disponível em: ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... Ano 17. Volume 24. Número 2. Maio a Agosto de 2023 Periódico Quadrimestral da ... pelos cidadãos, o livre acesso ao Diário da República e a bases de dados de ... ção do Conselho de Ministros n.º 138/98, de 13 de novembro, que aprovou o Programa de ... , este ainda em vigor; a Portaria n.º 114/2008, de 06 de Fevereiro, sobre a tramitação ... conta os riscos associados ao uso da IA, a União Europeia tem trabalhado em instrumentos que ... Como exemplo: o site oficial brasileiro, de serviço público, onde os ...
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Referências
... Acesso em: 17 maio 2020 ... BRASIL. [Constituição (1891)] ... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 24 fev. 1891 ... BRASIL. Lei n. 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio. Diário ... Acesso em: 17 maio 2020 ... BRASIL. Lei n. 13.465, de 11 de julho de 2017. Dispõe sobre a ...
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Processos Coletivos
... Art. 13. Julgamento antecipado do mérito — O juiz ... da pertinência ao Ministério Público da União, do Distrito Federal ou dos Estados, e, quando se ... ão depositados em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada ... 5.452, de 1 o de maio" de 1943, passa a ter a seguinte redação: ... \xE2" ... 11.767, de 2008) ... III – comunicar-se com seus clientes, ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... cAMArGo neto ... 13.1 PUBLICIDADE E ATRIBUIÇÃO PARA O REGISTRO ... nesse sentido, cabendo a cada Oficial, diante do caso concreto, proceder a sua ... regramentos estaduais específicos; • União estável, cujo registro está previsto no artigo ... portaria de naturalização, publicada no Diário Oficial da União, após a concessão da ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008, p. 204 ... 10. Idem, ibidem. 11. Idem, ... Acesso em 31 maio 2018. 67. Disponível em: ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... éculo V d.C., tornaram-se aliados dos romanos 13" , a fim de manter a ordem romana na região da Ib\xC3" ... 73 Museu da Imigração, Brás, São Paulo, maio de 2022 ... Em paralelo, as oligarquias ... edição digital do jornal português ‘Diário de Notícias’ de 04 de julho de 2020, com o ... Com a União Ibérica entre 1580 e 1640, o alinhamento com a ... João VI, consultar Lima (2008) ... Carta Constitucional 161 em 29 de abril ... A religião oficial do reino é a Católica Romana, permitindo-se o ...
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O presente: testamento vital
... Revista Bioética , Brasília, 2005. v. 13, n. 2, p. 112-120, 2005. Disponível em: ... ão, o Conselho da Europa visa realizar uma união estreita entre seus membros. São membros desse ... Boletín Oficial del Estado. Madrid: Jefatura del Estado, [2002] ... Terminais, realizada em 11 de janeiro de 2008 ... EBOOK TESTAMENTO VITAL 6ED.indb 55 ... As Guidelines , documento redigido em 26 de maio de 2008, pretendem ser normas de orientação e ... Governo queria 20 mil em seis meses. Diário de Notícias , Lisboa, 03 jan. 2017. Sociedade ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS 13 ... tivo dos textos legais. Não foi encontrado ... no 15. ago/out, 2008. Salvador, 2008. p. 3). 13 Sobre a eficiência ... a jurisprudência do Tribunal de Contas da União entende que não é permitida a adoção de ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ... em 2012 e se encerraram até o dia 12 de maio de 2013. Ademais, a pesquisa não se limitou aos ...
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Direito Penal
... Cartório/DF – 2008 – CESPE) Considerando a jurisprudência dos ... transitada em julgado, no feriado de 01 de maio" de 2015, sexta-feira, às 23 horas e 33 minutos.\xE2\x80" ... 13, § 2º, do CP) ... Gabarito “1C” ... União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de ... praticado por Tício, segundo o gabarito oficial, foi o de extorsão (art. 158 do CP), já que ... (4) A falsificação do livro Diário de uma empresa privada, adulterando lançamentos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 19ED_IMPRESSO.indb 811 20/12/2022 10:06:13 ... 20/12/2022 10:06:13 ... HERMES ... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... 5.452, de 1º de maio de 1943, exceto os contratados por prazo ... (A) O sócio será citado por oficial de justiça para pagar a dívida em 48 horas ... , buscou a restituição do convívio diário com a criança Y, levando-a para morar consigo, o ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, art ... Remissão: - - -Referência: Lei nº 13.256/16 ... Art. 946. O agravo de instrumento ... , o relator cientificaria as partes, pelo Diário da Justiça, de que o julgamento se faria por ... União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... 9/STJ, de 4 de maio de 2005, inserindo-se na classe de seus processos ... Esteves Lima, Quinta Turma, DJe 24/11/2008; EDcl no REsp 1.104.196/RN, Rel. Ministro João ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... Civil italiano, com o condomínio ordinário; 13 b) a impossibilidade jurídica de se deferir a ... º 34, relativas aos semestres de 2002/2 até 2008/1 são de responsabilidade do recorrente, não ... de Julgamento: 12/05/2011, Publicação: Diário da Justiça do dia 30/05/2011: “APELAÇÃO ... , uma vez que, além de ser um índice oficial, foi livremente pactuado entre as partes” ... (pagamento do aluguel em dobro no mês de maio – Dia das Mães); 15º aluguel (pagamento do ... ão estabeleceu qualquer monopólio que à União cabe estabelecer. Conceitua os serviços ...
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Ação Sindical e Fins
... 13.467). 2. Quitação do passivo trabalhista junto ... Até que a Lei n. 4.066, de 28 de maio" de 1962, determinou que “o pedido deȱdemissão\xC8" ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, ... ou empregados de empresas industriais da União", administradas ouȱnãoȱporȱelaǰȱdosȱEstados\xC7" ... e ficará depositada, em instituição oficial" de crédito, até o trânsito em julgado da decis\xC3" ...