diario oficial da união 22 agosto 2008
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.398, ... 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de ... f) o brasileiro civil que trabalha para a União no exterior, em organismos oficiais ... ; (Redação dada pelo Decreto nº 6.722, de 2008). h) o bolsista e o estagiário que prestam ... , de 2005) q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... á anualmente, sempre no mesmo mês, no Diário Oficial da União, os róis dos percentis de ...
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Parte I - Matemática básica
... 0,52; 22,4; 10,0 ... 4.4. Números decimais podem ser ... (C) 7,44 em 2007. (D) 8,22 em 2008. (E) 8,46 em 2008 ... Se o crescimento ... em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) ... O Estado de S.Paulo , 25/3/2007, p ... agosto de 2015, o Observatório da Torre Alta da ... dia a R$1,10 cada empada, o lucro médio diário que ele obtém com a venda das empadas é, em ... que, no dia 1.º/1/2007, no câmbio oficial brasileiro, fosse possível comprar exatamente 1 ...
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A proteção de dados da pessoa jurídica e a lei 13.709/2018: reflexões à luz dos direitos da personalidade
... questionamento: a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, responsável pela proteção de dados ... E considerada por Rodotà (2008, p. 145) como elemento fundamental da cidadania ... , desde 1995, pela Diretiva 95/46/CE, na União Europeia, a qual foi substituída pelo ... Para Schreiber (2014, p. 22), deve-se analisar o art. 52 do Código Civil com ... Lei. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Diário Oficial da República Federativa do Brasil ...
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A retórica da sustentabilidade ambiental na implementação da logística reversa
Este artigo tem o objetivo de analisar a implementação da logística reversa para verificar se esse importante instrumento instituído pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos tem sido efetivo na proteção ambiental ou é apenas retórica da sustentabilidade ambiental. A abordagem analítica é empregada a partir da análise qualitativa dos dados obtidos por meio de pesquisa em sites e...
... Revista Direito.UnB |Maio - Agosto, 2023, V. 07, N.2 | ISSN 2357-8009| ... JOÃO ... Diário Oficial da União , Poder Executivo, Brasília, ... Teoria dos Direitos Fundamentais ... 2008. 5 FIORILLO, Celso Antonio Pacheco. Curso de ... 22 A Política Nacional dos Resíduos Sólidos ... -
História do Brasil
... Durante a União Ibérica, e não sem vínculo com a fundação da ... Gusmão; é nesse sentido que o discurso oficial do Itamaraty vislumbra no santista Gusmão o avô ... A Convenção de Sintra, assinada em 30 de agosto de 1808, foi um acordo entre os comandantes dos ... Augusto Pai pelo Decreto e Instruções, de 22 de abril de 1821, em que houve por bem prover ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ... , estatuto e manifesto publicados no Diário Oficial da União, o que significava reconquistar ...
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Do processo em geral
... Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, hipótese em ... disciplinar a prática e a comunicação oficial dos atos processuais por meios eletrônicos, ... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... 22 da Resolução n. 94/2012 do CSJT. Ademais, no ... 779, de 21 de agosto de 1969, diz ser privilégio da União, dos ...
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Reprodução humana assistida post mortem: uma breve discussão sobre seus aspectos bioéticos, jurídicos e previdenciários
O conceito de família tem evoluído, acompanhando a própria evolução da sociedade e as novas formas de relacionamento entre as pessoas. Da mesma forma, a noção de filiação também evoluiu, principalmente com a introdução de técnicas de reprodução humana assistidas, constantemente desenvolvidas pela ciência, e que geram consequências diretas no direito e no biodireito. Em verdade, o desejo de gerar...
... Relator Ministro Ayres Britto, 29 mai. 2008. Diário da Justiça [da] República Federativa ... presunção essa que também se estende à união estável nessa situação de reprodução ... 22) prelecionam: ... As prestações familiares, ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil , Brasília, ... a Medida Provisória nº 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os arts. 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10 e ... -
Decisão monocrática Nº 36274 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2020
... DETERMINADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUSÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO ... 001/2008, depois de “verificar, dentro das limitações ... do ato, através da sua publicação no Diário Oficial da União, em data de 02 de fevereiro de ... 844/2007 (Siafi 638396), como sendo 25 de agosto de 2011, a [prescrição] quinquenal também se ... 22. Segundo fundamento: ainda que não fosse ...
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Averbações no registro de nascimento
... ão terá como comprovar a paternidade ao Oficial de Registro Civil ... Por outro lado, ainda ... NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/05/2018, DJe 29/05/2018, grifo nosso) ... argumento de quem desfaz o casamento ou união estável com o outro genitor da criança e, de ... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/12/2008, DJe 03/02/2009) ... O Provimento 82 da ... 7.752, de 13 de agosto de 2010. Disponível em: ... extrato da ata de julgamento publicado no diário da justiça eletrônico, até o fechamento desta ...
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Do Contrato de Trabalho
... 1. ed. Dourados: Seriema, 2010. t. II, p. 22-23 ... intromissão na vida privada do ... constar, também, o número do passaporte oficial, além da apresentação obrigatória do ... agosto de 2013, o Brasil Central Esporte Clube Ltda ... que não permitam o deslocamento diário do adolescente até a sua residência. Nesses ... e a comissão técnica, atentam contra a união e o ambiente respeitoso e saudável ... A ... da 2ª Região, nos autos do processo 1197.2008.034.02.00-6, em que são partes Fredson Câmara ...
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Dispute board: uma possibilidade para segurança e efetividade nos licenciamentos do setor elétrico
... (PUCRS) | Diretora de Publicações da União Brasileira da Advocacia Ambiental (UBAA)| ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : seção 1, Brasília, DF, ano ... 22" Partindo desses exemplos, entende-se que a inclus\xC3" ... Decreto 9.760/2019 alterou o Decreto 6.514/2008 para que o art. 95-A preveja conciliação ... BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... 6º da Lei n. 7.713, de 22.12.88:"Ficam isentos do imposto de renda os ... ao respectivo Estado-Membro e não para a União Federal ... O pagamento em uma reclamação ... 4.749, de 12 de agosto de 1965. V., outrossim, sobre o mesmo assunto, o ... 07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ... de benefício previdenciário por órgão oficial ... 22) Súmula n. 93, do TST - Integra a ... gastos realizados com o seu deslocamento diário até o local de trabalho e para o seu retorno e, ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.247 do Mato Grosso do Sul, 22-08-2023
... 11.247 Campo Grande, terça-feira, 22 de agosto de 2023. 209 páginas ... A autenticidade deste ... FAVORECIDO: UNIÃO COMÉRCIO DE FRUTAS E LEGUMES EIRELI ... OBJETO: ... do Decreto Federal n. 6.514/2008, NOTIFICA ASK RUBBER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO ...
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A prática de preços personalizados em mercados digitais
... Safari normalmente pagam preços mais elevados 22 ... Essa diferenciação de preços pode ser ... Diário Oficial da União ... 18 jun. 2018. Ed. 115 ... 2008. p. 24 ... EBOOK PRECOS PERSONALIZADOS ... Lei n o 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados ...
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Avaliação da anuência entre entes federativos em processos de intervenção ambiental no bioma mata atlântica
... Atlântica abrange dezessete Estados da União, sete das nove bacias hidrográficas mais ... 3 BRASIL. Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a utilização ... Diário Oficial da União , Brasília, 26 dez. 2006 ... está disposto no Decreto Federal nº 6.660/2008, estabelecendo sua necessidade quando a ... flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União , Brasília, ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... Princípio 22 ... Os Estados devem cooperar para continuar ... ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, do ... agosto de 1981 — Dispõe sobre a Política ... (Incluído pela Lei n. 11.705, de 2008) ... Art. 5 o As chamadas e caracterizações ... texto técnico básico será publicado no Diário" Oficial da União — DOU, para conhecimento, an\xC3" ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ,80);}.fc0{color:rgb(35,31,32);}.fs9{font-size:22 ... Processo: 0091900-73.2008.5.07.0031 Julg.: 28/09/2016 Rel. Desemb.: ... AGRAVO DE PETIÇÃO DA UNIÃO. NULIDADE DA SEN- TENÇA DE EMBARGOS À ... FGTS alusivos ao período anterior a 30 de agosto de 2005. PRESCRIÇÃO BIENAL E XTINTIV A ... REMESSA OFICIAL. OCORRÊNCIA. 1. A omissão que dá ensejo à ... NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE DIÁRIO APÓS A JOR- NADA EXTRAORDINÁRIA. Condicionado ...
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Os impactos da declaração de direitos de liberdade econômica no licenciamento ambiental de empreendimentos do setor elétrico
... Nesse sentido, também é a redação do art. 22" do Código de Defesa do Consumidor: Os órgãos p\xC3" ... , a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de ... Diário Oficial da União , Brasília, 20 set. 2019 ... flora; e altera a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981. Diário Oficial da União , Brasília, ...
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Direito Humanos
... ção de Estados ou Estado Federal é a união permanente de dois ou mais estados, dos quais ... O gabarito oficial indicou somente a assertiva “A” como correta; ... 22 a 28) ... Gabarito 1C, 2E, 3C ... 5 ... Sentença de 26 de agosto de 2011. Item 95 da decisão ... (OAB/Exame ... Em 3 de dezembro de 2008, o Ministro Gilmar Mendes, no RE 466.343-SP, ... pelo presidente do Senado e publicado no Diário Oficial da União. Em seguida, cabe ao Presidente ...
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Teoria Geral do Direito Eleitoral
... 22. Questão interessante pode ser vista na ... da Resolução nº 14.150, de 23 de agosto de 1994 13 ... Por isso, a lei regulamentar das ... , sufrágio é o: a) documento oficial no qual se assinala a escolha de um candidato; ... ão notificados por edital publicado no Diário de Justiça Eletrônico ou ofício para ... Cármen Lúcia, Plenário, DJE de 3-10-2008. Consta da ementa: “O Código Eleitoral, ... asseguradas ao contribuinte, é vedado à União ...
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A Função Social da Posse no Código Civil / The Social Function of Possession in the Civil Code
No presente texto, os autores analisam os fundamentos teóricos da posse e da recepção da função social da posse, expressa pela idéia de posse-trabalho, no Código Civil. Abordando questões práticas, o texto demonstra como, através de diversos institutos disciplinados no Código Civil, a determinação do cumprimento da função social se tornou um pressuposto para o deslinde dos conflitos de...
... Apelação Cível nº. 2008.001.32743. 6ª Câmara Cível. Relator: Des ... ão de se saber se há posse ou detenção 22 ... A causa possessionis determina que se ... 14/15 foi firmado em 30 de agosto de 1994. O apelado deixou de pagar as parcelas a ... de utilização das terras devolutas da União por particulares, consoante o art. 5º do ... ção de motivos ao Ministro da Justiça, Diário do Congresso Nacional, Seção I, suplemento B ao ... 5. Remessa oficial improvida” ... 124 TORRES, Marcos Alcino de ... -
Precedentes administrativos no direito administrativo brasileiro
... 14, p. 1-15, 2008 ... GUSTAVO MARINHO DE CARVALHO ... são as súmulas da Advocacia Geral da União, editadas com base no Decreto n. 2.346/1997 (art ... Diário Oficial da União, em conformidade com o disposto ... 14. ed., São Paulo, Saraiva, 2009, p. 22; BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de ... 2.165-36, de 23 de agosto de 2001. Institui o auxílio-transporte, dispõe ...
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Temas correlatos
... REsp 1102749 / SP — 2008/0272500-2 — Relator(a) Ministro FRANCISCO ... OFICIAL DE JUSTIÇA: ... O autor tratou desse tema no ... Art. 12. Na União", nos Estados e nos Municípios, nas entidades aut\xC3" ... Art. 22. Ao autor do projeto ou aos seus prepostos é ... (*) O Supremo Tribunal Federal, “in” Diário" de Justiça de 13 MAR. 1968, na Representação n\xC2" ... nos termos da Lei nº 4.116, de 27 de agosto de 1962, o exercício da profissão, desde que o ...
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Introdução e natureza jurídica - hipóteses de cabimento do habeas corpus - o art. 648, do CPP
... , incumbem, ressalvada a competência da União", as funções de polícia judiciária e a apuraç\xC3" ... éricos à construtora, que entrou para oficial lista negra de empresas que exploram o trabalho ... Sepúlveda Pertence, 20 jun. 2001. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, DF, 14 out ... 22, I, da CF), ou de ordem material, em razão da ... [ ... ]. Rel.: Min. Cezar Peluso, 27 maio 2008. Diário de Justiça Eletrônico , Brasília, ... á preso, sem culpa formada, desde 31 de agosto de 2017, ou seja, há 2 anos, 6 meses e 4 dias ...