dicionario legitimidade
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Aportes sobre o controle da validade da produção normativa sob a perspectiva do construtivismo lógico-semântico
... antes do contato do sujeito, os textos estavam em estado de dicionário. 15 Isolados. Em silêncio. 16 Aguardando o sentido. Nesse segundo ... érios extrassistemáticos (não é um problema de justiça ou legitimidade política da lei), mas sim uma questão avaliada por critérios ...
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Uma proposta de genealogia dos princípios: síntese de algumas contribuições filosóficas para uma adequada compreensão dos princípios jurídicos
Trata-se de pesquisa sobre os princípios jurídicos e a sua relação com a compreensão filosófica de princípios. Assim, considerando a pluralidade de propostas conceituais de princípios jurídicos e a ausência de uma coerência na aplicação forense e na compreensão doutrinária dos princípios jurídicos, objetiva-se compreender as continuidades e descontinuidades na evolução da compreensão dos...
... a palavra arché grega no verbete Princípios Jurídicos do Dicionário de Hermenêutica Jurídica, que “para os filósofos pré-socráticos ... Estado Democrático de Direito fosse a “pedra filosofal da legitimidade principiológica”, da qual pudessem ser extraídos tantos princípios ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... legitimidade na radiodifusão clandestina, considerada um autêntico ato de ... Outra dúvida é quanto ao conceito de cidadão, pois o dicionário define cidadão como “Indivíduo no gozo dos direitos civis e políticos ...
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A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... 21 BONAVIDES, Paulo. Jurisdição constitucional e legitimidade (algumas observações sobre o Brasil). Estudos Avançados ... São Paulo, ... p. 392 ... 26 STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de Hermenêutica : 50 verbetes fundamentais da Teoria do Direito à luz da ... -
Tombamento
... Portilho. Patrimônio Cultural. In: Dicionário de políticas públicas: vol. 2. CASTRO, Carmem Lúcia Freitas de; ... 68 A autora, assim, problematiza a legitimidade, sob o paradigma constitucional vigente, para definição e aferição do ...
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Democracia e orçamento solidário
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito que tem entre seus objetivos a construção de uma sociedade solidária. O Estado brasileiro reconhece o primado da soberania no povo e se fundamenta sob o princípio da dignidade humana. Pelo regime tributário vigente, é a tributação a responsável pela arrecadação aos cofres públicos de receitas para custear políticas...
... Num governo republicano, a legitimidade das leis funda-se no princípio democrático (sobretudo no princípio ... p. 69. 34 baRREtto, Vicente de paulo (coord.) Dicionário de filosofia do direito ... Rio de Janeiro: Renovar, ... 2009. p. 217 ... -
Referências
... In: CASTRO, Carmem Lúcia Freitas de et al. Dicionário de políticas públicas ... Barbacena: Universidade do Estado de Minas ... ______. Judicialização, ativismo judicial e legitimidade democrática ... Disponível em: ... Acesso em: 25 nov. 2016 ... BASTOS, ...
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Referências bibliográficas
... Legitimidade da recusa de transfusão de sangue por testemunhas de Jeová: dignidade ... 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... DINIZ, Maria Helena ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual; ... No aspecto, relevante destacar as ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento" (Dicionário Houaiss da língua portuguesa. Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Os conflitos federativos relativos ao IPVA
... áfego dispendido em cada Estado, e da resposta indicar a (i)legitimidade tributária. Ao contrário, o contribuinte é livre para escolher o ... ” 366 364. DINIZ, Maria Helena. Dicionário jurídico ... v. 1 ... cit ... 365. WALD, Arnold. Direito Civil ...
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Inteligência artificial e direito digital
... mais perigoso ainda, não se pode rechaçar por critério de legitimidade (558) ... Parece claro, enfim, que o advento da inteligência ... (592) MIZIARA, Raphael. Moderno dicionário de direito do trabalho ... São Paulo: LTr, 2019. p. 36. (593) GIDDENS, ...
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Aportes teóricos das dimensões de gênero nos contextos de violência: reflexões acerca da desnaturalização dos cânones subjugantes
Muito ainda se tem que discutir a respeito dos cânones epistemológicos e pragmáticos que fundamentam um paradigma de culpabilização da mulher em face das violências perpetradas nos mais diversos contextos. Nesse sentido, tem-se buscado, cada vez mais, fomentar o empoderamento feminino, a fim de visibilizar o quanto a concepção de gênero pode contribuir para romper com muitos estereótipos e mitos...
... domésticas ou formas sociais mais simples, tendo sua legitimidade garantida pela tradição”. O patriarcado só caberia em períodos ... Dicionário Crítico do Feminismo ... São Paulo: UNESP, p. 271-276, 2009 ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... ão submetidos ao crivo do governo central, no que toca à sua legitimidade e até mesmo mérito. O Poder legislativo, neste modelo de Estado, tem uma ... 209. Definição do Dicionário AURÉLIO, em meio eletrônico. 210. “l09. Todo direito positivo é um ...
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Devido Processo Legal na Relação de Emprego
... Nulidade do ato. Independentemente da legitimidade ou não dos motivos que ensejaram a exclusão dos autores do quadro ... In: SCHWARZ, Rodrigo Garcia (Org.). Dicionário: direito do trabalho, direito processual do trabalho, direito ...
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Imunidade
... capas, como é conhecido tradicionalmente e está expresso no Dicionário Aurélio. Exatamente porque o objetivo é imunizar o livro, o seu ... A legitimidade do direito repousa exatamente no seu caráter dinâmico, muitas vezes, ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... qualidade do regime democrático, impactando negativamente na legitimidade deste. A democracia exige altos níveis de confiança pública nos ... 291-292), trazem uma completa definição em seu Dicionário" de Política. Argumentam que podem ser distinguidos três tipos de corrup\xC3" ... -
Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... 10 LEVI, Luciano. Etnia. In : BOBBIO, Norberto (Org.). Dicionário de política. Brasília: UnB, 1986, p. 450-451 ... 11 Ver, dentre ... Estabelecida sua legitimidade divina no decorrer da baixa Idade Média, resta saber como essas leis ...
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Políticas públicas
... Quando, porém, a legitimidade do Estado passa a fundar-se, não na expressão legislativa da soberania ... Dicionário de políticas públicas ... Barbacena: UEMG, 2012. p. 42. (324) Na área ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... legitimidade para requerer a restituição dos bens apreendidos. Preliminar rejeitada ... Um “empurrar com a barriga” (de acordo com o “Dicionário de Expressões Populares da Língua Portuguesa”, de João Gomes da ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... Não obstante, se houver dúvidas sobre a legitimidade dos sucessores, deverá o Juiz do Trabalho aguardar o desfecho do ... ASSÉDIO: Segundo o Dicionário Houaiss , é insistência impertinente, perseguição, sugestão ou ...
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Ir fonte sobre pagamentos sem causa e a beneficiários não identificados: a presunção de um estado mosquito
... 2. Fábulas , p. 74-75 ... 3. Dicionário Breve de Termos Literário s , p. 99 ... IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ... E tais motivações encontram sua legitimidade , em última análise, em dois princípios constitucionais : o da ...
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As empresas transnacionais e o uso dos recursos naturais/ recursos ambientais existentes no Brasil em face do princípio da soberania.
... º e 91, § 1º, III) os recursos naturais, são definidos pelo Dicionário de Ecologia e Ciências Ambientais (ART, 1998, p. 354) como: “[ ... ] ... ção de um povo territorialmente localizado como fonte de legitimidade, ainda que, em outras áreas, sobretudo na econômica, a heteronímia ...
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Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... Luiz Repa, São Paulo: Editora Unesp, 2015 ... LEAL, Rogério Gesta. Habermas, Jürgen. In: BARRETO, Vicente de Paulo (org.) ... Dicionário ... -
A curatela
... 12. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família e Sucessões ... São Paulo: Saraiva, 2018, p. 223 ... 30 No que toca à legitimidade, a ação de curatela poderá ser promovida pelo cônjuge ou companheiro, ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... Legitimidade ativa dos sindicatos ... São Paulo: Atlas, 2001. p. 133). (4) Apud ... fi cados encontrados para o vocábulo “categoria” naquele dicionário, nenhum deles coincide com o utilizado juridicamente, mas, ao contrário, ...