dicionario legitimidade
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Caracterização do direito do trabalho
... à medida que esse ramo jurídico especializado confere legitimidade política e cultural à relação de produção básica da sociedade ... In: Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa , 5. ed. Rio de Janeiro: Delta, 1986, ...
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Direitos Humanos
... sua função histórica, que enforma um critério a aferir a legitimidade de um modelo político. Uma das mais difundidas versões dos direitos ... Conservadorismo. In: BOBBIO, Norberto et al ... Dicionário de política , 2. ed. Trad. Carmen C. Varrialle et al. Brasília: 1986 ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... arts et des métiers (que se traduz como “Enciclopédia ou dicionário sistemático das ciências, artes e ofícios”), foi uma enciclopédia ... balizas desse novo modelo: “Sempre que alguém questiona a legitimidade do poder alheio, o detentor do ... such acts be attempted for ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... o resultado de nossa operação ao juiz, que verifica a legitimidade", a certeza, a procedência ou não da nossa operação – o juiz também \xC3" ... 4, p. 8, oct. 2006) ... Maria Helena Diniz ( Dicionário jurídico ... São Paulo: Saraiva, 1998. p. 24) utiliza o termo em latim ( ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... 17. Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade ... Remissão: arts. 337, XI, 339, 485, VI, 525, § 1º, II, 535, II, ... 92 ... No sentido aclarado por COMTE-SPONVILLE, André. Dicionário Filosófico ... Tradução de Eduardo Brandão. São Paulo: Martins Fontes, ...
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As fases da formação do testemunho
... para o caderno processual convergem no sentido da crença da legitimidade da imputação. Não!!! É necessário que ele demonstre quantum satis , ... 37 Nicola Abbagnano, Dicionário de filosofia , trad. Alfredo Bosi, 2ª ed., São Paulo, Mestre ... Jou, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que o autor elaborou o texto com os olhos postos em um dicionário de vocábulos insólitos) ... 3) Concisão ... Os fatos devem ser ... dos litigantes se destinam não só a propiciar o exame da legitimidade (ativa e passiva), como a verificar a configuração de litispendência ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Apresentação. In: SCHMITT, Carl. Legalidade e legitimidade ... Belo Horizonte: Del Rey, 2007, xvi-xvii ... acessórias para o exercício da leitura, como, por exemplo, dicionário, marcadores de texto, escolha da fonte etc. Por conseguinte, aparelhos que ...
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Família
... 52 da Lei n. 6.515/77’. (Apud Dicionário Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª ed., RT, p. 1.609) ... Admissibili-dade. Legitimidade ‘ad causam’. Direitos subordinados à condição de nascer com ...
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Reconhecimento, inclusão e autonomia da pessoa com deficiência: novos rumos na proteção dos vulneráveis
... O Preâmbulo constitui “o título de legitimidade da Constituição, quer quanto a sua origem, quer quanto ao seu conteúdo ... Reconhecimento. In: BARRETO, Vicente de Paulo (Coord.). Dicionário de filosofia do direito ... São Leopoldo, RS: Unisinos; Rio de Janeiro: ...
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Laicidade: o aspecto da separação
... , a palavra aparece na Encyclopédie Larousse , em 1873, e no dicionário Le Littré , em 1877. 224 ... Embora não se questione aqui a legitimidade do emprego de uma pluralidade de sentidos e expressões relacionados ...
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Pessoas Naturais
... Na última hipótese, frise-se, que o artigo 1.798 trata da legitimidade a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da sucessão ... 41 Dicionário Eletrônico Aurélio Século XXI ... 42 CRFB/1988 – Art. 231 e 232 ...
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A reforma à lei da improbidade administrativa no contexto do estado republicano e seus impactos nos direitos humanos-fundamentais: um arranjo normativo para escalada da impunidade?
... e 11; e) redução de prazo prescricional; f) restrição da legitimidade ativa, que agora icou limitada ao MP13; f) adoção de mecanismos que ... Segundo o dicionário de Filosoia Abbagano, a ideia de bem comum, como componente do ideal ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... e regular do processo; ( ... ) VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.” ... Argumentam, ainda, os defensores ... entre duas ou mais partes, choque, enfrentamento” ( Dicionário Houaiss da língua portuguesa ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001. p. 797) ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ... legitimidade as decisões que as considerem isoladamente e imponham o comando emergente ...
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Condições da ação e o novo código de processo civil: avanços e retrocessos
O presente ensaio analisa as modificações adotadas pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando os respectivos avanços e retrocessos, sem se descuidar dos objetivos encampados pela proposta reformista. Para tanto, avalia-se a evolução teórica das condições da ação e a viabilidade da aplicação da teoria de...
... pelo novo CPC em relação às condições da ação (legitimidade, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido), apresentando ... 16 FERREIRA, Aurélio Buarque de Holanda. Novo dicionário Aurélio da língua portuguesa. 16ª e. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, ... -
Referências
... BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política ... 11. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1998 ... 2020 ... FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. A legitimidade na Constituição de 1988. In: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio; DINIZ, ...
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Veículos elétricos ou veículos movidos à gasolina? A extração do lítio por parte das empresas transnacionais em face do direito ambiental constitucional brasileiro
... Dicionário de Ecologia e Ciências Ambientais 20 como “qualquer material fornecido ... legitimidade, ainda que, em outras ... áreas, sobretudo na econômica, a ...
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Imunidades tributárias
... DE TRANSGRESSÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE – PLENA LEGITIMIDADE JURÍDICA DESSA DELEGAÇÃO REGIMENTAL – ICMS – EMPRESA BRASILEIRA ... dicionário de sinônimos, marcadores, escolha do tipo e do tamanho da fonte etc ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... presente qualquer dos requisitos subjetivos e objetivos, como legitimidade, interesse processual, representação regular, tempestividade, ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... v. 4. Rio de Janeiro: Delta, 1964 ...
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Decisão Monocrática com número 5399055-09.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-11-2022
... e à produção das provas.” (Alcides Mendonça Lima, in Dicionário do Código de ... Processo Civil Brasileiro, RT: São Paulo, 1986).” ... 5217861.84, nos quais ... alega o autor discutir a legitimidade da referida inscrição, observa-se que o juízo sentenciante não ...
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Relatório e Voto com número 5016473-64.2022.8.09.0135 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 13-09-2022
... , no mérito, sob a alegação regularidade na contratação e legitimidade dos ... débitos, pugnando pela improcedência dos pedidos ... 2 – ... e à produção das provas.” (Alcides Mendonça Lima, in Dicionário do Código de ... Processo Civil Brasileiro, RT: São Paulo, 1986).” ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... pela União às escolas públicas.” 12 De acordo com o Dicionário Interativo da Educação Brasileira, entretanto, a Caixa Escolar recebe ... érie de consequências práticas daí derivada, tais como sua legitimidade processual, a legitimidade e estabilidade de seus dirigentes, sua ...
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Normas constitucionais
... 19 e ss ... 71. STRECK, Lenio Luiz. Dicionário de hermenêutica. Belo Horizonte: Casa do Direito, 2017, p. 150 ... entanto, nenhuma preocupação com a sua imperatividade e sua legitimidade”. 72 ... Ocorre que, no Brasil, para justificar decisões sem ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... “Não há mais qualquer legitimidade na velha ideia de jurisdição voltada à atuação da lei; não é mais ... Segundo o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa : subsidiário “é o que subsidia, ajuda, ...