direito ambiental resumo
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Mercado de créditos de carbono na perspectiva da governança climática transnacional: experiências do Brasil e da Colômbia
Contextualización: Este artículo aborda el mercado de créditos de carbono desde la perspectiva de la gobernanza climática transnacional, centrándose en la experiencia de Brasil y Colombia. El problema central de la investigación radica en las dificultades de implementación del nuevo instrumento, considerando la diversidad de ordenamientos jurídicos y la forma de diseñar los institutos...
... punitiva y reactiva del daño ambiental. Todo esto combinado con la falta de reglas ... Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina ... RESUMO ... Contextualização: O presente artigo ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... É de Agostini o resumo histórico desse encaminhamento ... em tensão com a proteção ambiental com frequência; a liberdade de iniciativa entra ...
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Acórdão nº 1.0000.22.066117-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-11-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL - HELIPONTO - LICENCIAMENTO - ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE - ATIVIDADES REALIZADAS HÁ DUAS DÉCADAS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA PERICLITAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DECISÃO MANTIDA. I - Para se antecipar uma tutela de urgência se exige que o direito reclamado seja juridicamente plausível, que haja periclitação para sua...
... de "heliponto" antes de obter a licena ambiental especfica para tal atividade em procedimento de ... da admissibilidade do recurso e breve resumo dos fatos, aduz o agravante: que busca "evitar a ... ambiental-urbanstica, comprometendo o direito de sossego das comunidades vizinhas, conforme ... -
Os fundamentos teóricos e jurídicos para a proteção do meio ambiente
... 1. O DIREITO, SUAS ACEPÇÕES E O ORDENAMENTO JURÍDICO ... /1965) , o qual em termos de proteção ambiental foi mais avançado que a atual Legislação ... Um resumo claro e objetivo seria a observação por parte ...
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O Serviço Social ambiental: compromisso com os objetivos do desenvolvimento sustentável e a defesa do meio ambiente enquanto direito humano
A crise ecológica que vivemos afeta negativamente o planeta e aumenta as ameaças para todas as formas de vida que o habitam. O serviço social tem nos espaços socioambientais um importante, crescente e desafiador campo de intervenção. Para este elo entre o serviço social e o meio ambiente são necessários novos conhecimentos intelectuais e culturais, novas e múltiplas proposições e intervenções, e...
... Resumo: A crise ecológica que vivemos afeta negativamente o planeta e aumenta as ameaças para todas as formas de vida que o habitam. O serviço social ... -
ISS
... Barreto sempre trabalhou na área de Direito Tributário, durante muito tempo na Prefeitura de ... Em resumo, como já me chamaram a atenção para que o meu ... ões sobre esse contexto de tributação ambiental e trazer aqui algumas informações que talvez ...
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Ética e tutela jurídica do meio ambiente: impactos ambientais relacionados ao agronegócio no Brasil
A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das atividades mais importantes para o desenvolvimento do Brasil. Como acontece com outras atividades antropogênicas, a agricultura tem consequências sociais e ambientais. Por ser reconhecido como a principal causa de desmatamento no Brasil, o agronegócio brasileiro viola preceitos da bioética e também do ordenamento jurídico. Isso porque, apesar de ter...
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... RESUMO : A atividade agrícola é, sem dúvida, uma das ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... Em resumo: lá, exige-se uma única prestação; aqui, ... uso, como meio de prova, de gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o ...
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Resumo
... no exercício da competência para repressão administrativa ambiental, cuja solução encontra inúmeras divergências na doutrina especializada ... Neste contexto, a teoria da integridade do direito de Ronald Dworkin contribui para a fixação do critério da ...
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A aplicação da boa governança, do compliance e do princípio da cooperação no licenciamento ambiental brasileiro
O Direito administrativo brasileiro utiliza-se como base o modelo holandês, sob a ótica da boa governança. Contudo, a corrupção atrelada a ausência de transparência tem levado o Brasil a ocupar lugares de destaque no ranking da corrupção mundial. Assim, este estudo demonstrará que, apesar de se basear no modelo holandês, o Direito administrativo ambiental está distante dos pressupostos da boa...
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN 2179-8214 ... Licenciado ... -
A Contribuição da Política Jurídica na Construção da Tributação Ambiental
A legislação ambiental brasileira tem por espoco disciplinar ações de proteção e prevenção ao meio ambiente o que a torna uma das mais completas do mundo, porém não tão eficaz, pois apresenta falhas em seu cumprimento que compromete a sustentabilidade ambiental. Indagase como a Política Jurídica poderia contribuir para dar maior eficácia às normas ambientais. Desse modo, objetivou-se analisar de...
... práticas ambientalmente corretas, a partir da perspectiva do direito que deve ser. Sendo o objeto de preocupação da Política Jurídica a ... -
Obrigações ambientais das empresas de celulose em face do direito brasileiro
A celulose, ao ter sua natureza jurídica definida em face da tutela jurídica dos recursos ambientais (bens ambientais), vincula seu uso no âmbito das atividades econômicas ao direito ambiental, ou seja, para que as empresas de celulose possam desenvolver licitamente atividade econômica vinculada ao uso do referido recurso ambiental devem obrigatoriamente obedecer à legislação ambiental balizadora
... DOI: 10.5433/2178-8189.2019v2 3n1p180. ISSN: 2178-8189 ... Resumo": A celulose, ao ter sua natureza jurídica definida em face da tutela jur\xC3" ... vincula seu uso no âmbito das atividades econômicas ao direito ambiental, ou seja, para que as empresas de celulose possam desenvolver licitamente ... -
Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... RESUMO: Com base em desdobramentos do que é sustentado ... de atividades para recuperação ambiental, a ser executado até o ano de 2020 6 ... 3 ... -
A releitura do princípio da capacidade econômica nos tributos ambientais e o novo princípio da capacidade poluidora
Revista de ... Direito Econômico e ... Socioambiental ... ISSN ... de tributos ambientais, o Direito Ambiental alia-se ao Direito Tributário em prol de um ...
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Regularização fundiária como fator preponderante na preservação do meio ambiente urbano
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar de que forma o instituto da Regularização Fundiária Urbana (REURB) é um importante instrumento para a preservação do meio ambiente urbano. Inicialmente, procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à moradia na Constituição Federal. Posteriormente, tratou-se da regulamentação da REURB no Brasil e do...
... RESUMO: ... O presente trabalho tem como objetivo ... , procura-se mostrar a relação entre o direito ao meio ambiente equilibrado e o direito à ... que, finalmente, adentrasse no viés ambiental do instituto. A metodologia utilizada foi de ... -
A governança da água, vulnerabilidade hídrica e os impactos das mudanças climáticas no Brasil
... Doutoranda em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF) ... Professora da Graduação (Direito Ambiental e Direito Constitucional) e da Pós-Graduação ...
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O futuro do direito animal: Indo além de 'ensinar o pai nosso ao vigário
O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral do sucesso alcançado pelo direito animal nas faculdades de direito dos EUA. Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas "alavancas" que podem promover o avanço jurídico na proteção animal: o interesse humano, os depoimentos de pessoas...
... Recebido em 11.09.2013 | Aprovado em 03.10.2013 ... Resumo: O artigo analisa o futuro do direito animal, oferecendo uma visão geral ... Em seguida, a partir de uma análise comparativa com o direito ambiental, as autoras demonstram a importância de se acionar algumas ... -
Poluição labor-ambiental. Aportes jurídicos gerais
... E o Direito, justamente por ser objeto cultural , tende a ser construído à luz da ... Em resumo: erigir um conceito científico apropriado de meio ambiente do trabalho ...
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Impactos ambientais: área de influências e suas particularidades
Tendo em vista a grande complexidade envolvida em torno das áreas de influência ambientais exigidas nos estudos de impacto ambiental, EIA/RIMA, pela Resolução CONAMA 01/86; o presente trabalho tem por objetivo analisar as dificuldades que giram em torno das áreas de influência: suas definições, seus conceitos, seu alcance, etc. Para tanto, utilizou-se o método vertente jurídico-teórico e...
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental ... IMPACTOS AMBIENTAIS: ÁREA DE ... Júlio César de Souza 2 ... Resumo: Tendo em vista a grande complexidade envolvida ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... A concepção jurídica de Jellinek, em resumo, conforme ele próprio admite, tem como objeto o conhecimento das normas ... como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao ...
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Introdução. Pressupostos deste livro quanto a método, metodologia e metódica
... para a possibilidade de uma filosofia do direito: conhecimento e ética na filosofia retórica. 2 ... 4. Resumo de conteúdo: este livro vai tratar dos problemas ... se equacionadas a fome e a sujeira ambiental", por exemplo ... Dentro desses conhecimentos \xE2\x80" ...
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Controle popular da atividade minerária e audiências públicas de licenciamento ambiental: legitimidade pelo procedimento
O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa desenvolvida em cooperação internacional na América Latina – por meio da colaboração da Universidade Federal de Goiás no âmbito do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos – financiada pela Fundação Ford, acerca de empresas e direitos humanos. Objetiva mapear, de forma crítica, os mecanismos disponíveis à...
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano XVI – Nº 27 p ... Considerações finais. Referências ... Resumo : O presente artigo busca apresentar resultados parciais da pesquisa ... -
A tutela ambiental nas cortes regionais de proteção dos direitos humanos por meio do princípio da interpretação extensiva
O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ambiental na jurisprudência das cortes regionais de proteção dos direitos humanos. Pretende-se compreender como a interpretação extensiva de determinados direitos humanos permite a proteção do meio ambiente, inicialmente relegada, mas que hoje é fundamental para o pleno desenvolvimento da vida humana. Em outras palavras, busca-se...
Anais do II Congresso Mineiro de Direito Ambiental ... A TUTELA AMBIENTAL NAS CORTES REGIONAIS DE PROTEÇÃO ... Gabriel Infante Ma galhães Martins 1 ... Resumo: O presente trabalho tem como ponto central a análise da proteção ... -
Meio Ambiente do Trabalho sob a Perspectiva Constitucional
... ainda que a degradação da qualidade ambiental é a alteração adversa das características do ... , a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou ... Em resumo, portanto, a lei equiparou a doença ocupacional ...
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Imprescritibilidade dos danos ambientais e a (im)posibilidade de cumprimento dos objetivos de desenvolvimento sustentável da agenda 2030 no Brasil
5° Congresso Mineiro De Direito Ambiental: Crise do Estado ... Daniel Pagliuca 489 ... RESUMO : Quando do julgamento do Recurso Extraordinário ...