direito politico negativo
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Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... de legitimação do exercício do poder político que se fundamenta na deliberação pública ..., por um lado, os cidadãos se investem do direito de autodeterminação, exercitando sua autonomia ... eles praticados; e) o patrimonialismo negativo, que implica a omissão do agente público em sua ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... dos problemas inerentes ao sistema político e institucional que consagra como ponto de ... ou status subiectionis ; o status negativo ou status libertatis ; o status positivo ou ...
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Elementos da análise institucional
... metodológica para traçar sua postura político-institucional (HALL, 2005). Essa afirmativa de ... o melhor método para aplicar o direito. . 1. Barry Friedman (2004) conclui que ...ético, essas decisões têm um efeito negativo, consistente, . . Elementos da Análise ...
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Alternativa crítica do direito administrativo brasileiro e a desconstrução do paradigma ideal do interesse público como possibilidade de emancipação concreta: crítica à factibilidade concreta da teoria do interesse geral a partir da perspectiva de classe social
... delimitar o positivo a partir da constatação do seu respectivo negativo, exige, em alguma medida, entender que Hegel trabalhou suas teorias a ... Estado, no sentido de que se trata da Ideia abstrata no elemento político. Esclarecendo melhor, essa lógica consiste em determinar a Ideia em cada ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... 1 Mestranda em Direito Civil da UERJ. Membro da Association Henri ...ção, seja em obediência às escolhas político-jurídicas do constituinte, seja em favor da ...-se ainda a realização do inventário negativo, como importante instrumento de pacificação ...
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Decisão monocrática Nº 0600244-28.2020.6.09.0127 de Tribunal Superior Eleitoral
... citando o magistério de Marcos Ramayana (Direito Eleitoral – Ed. Impetus, 14ª edição, 2015, ...ário do dever de abstenção (caráter negativo)'. Explica que a espécie –direitos de ... exercício de uma modalidade de direito político (o ius honorum ), de modo que a higidez desse ...
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Decisão monocrática Nº 0600271-51.2020.6.09.0146 de Tribunal Superior Eleitoral
... citando o magistério de Marcos Ramayana (Direito Eleitoral – Ed. Impetus, 14ª edição, 2015, ...ário do dever de abstenção (caráter negativo)'. Explica que a espécie –direitos de ... exercício de uma modalidade de direito político (o ius honorum ), de modo que a higidez desse ...
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Ações Constitucionais
.... Portanto, foi com tal objetivo que o direito" constitucional pátrio concebeu uma plêiade de a\xC3"... caso de garantia de posse de mandato político, fato ocorrido na assunção de Nilo Peçanha ... o poder judiciário como mero legislador negativo. . Portanto, muito embora sejam figuras ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
...(atuais Varas do Trabalho) e os juízes de Direito investidos na jurisdição trabalhista a ... ser estabelecido um efetivo equilíbrio político entre os poderes da União e dos Estados-membros, ... Conflito negativo . Dá-se quando dois ou mais juízes se ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... vontade –, 6º, cabeça, e 196 – direito à saúde –, todos da Carta da República e, ... o indiscutível viés ideológico e político impregnado na palavra eugenia. Inescapável é ... eugênico, aqui entendido n o sentido negativo em referência a práticas nazistas. O ...
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O Brasil e sua federação
... Revista do Instituto do Direito Brasileiro . 14, p. 16611. . 69 . ... comportamento aqui entendido em sentido político amplo, o que implica examinar o modus operandi ..., face que produz impacto direto, e negativo...
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A estratégia do neoconservadorismo revelada em suas intervenções como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa à luta contra a 'doutrinação' LGBTQIA+
O presente artigo sugere uma investigação da estratégia neoconservadora que ameaça direitos LGBTQIA+ já conquistados ou que se pretende conquistar. Para tanto, além de investigações comparativas acerca dos conceitos chave deste novo conservadorismo emergente, cujo marco são as descrições propostas por Melinda Cooper e Marina Lacerda, pretende-se uma análise empírica de intervenções selecionadas...
... . Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.02, 2022, ...Até por isso, em um cenário político pulverizado, como o brasileiro, é natural que o ... levantados, se consiga imprimir um ônus negativo e um senso de depravação às lutas dos ... -
Direito processual civil
... 256/AL, CC 43/RJ, CC 3/RJ) tratavam de conflito de competência negativo, em que um juiz estadual investido na jurisdição federal se declarava ..., ao passo que o pedido de suspensão ostentaria juízo político. Entretanto, a 1ª Turma do STF firmou o entendimento de que a decisão em ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
...ção entre um combate à corrupção político, seletivo e descumpridor de garantias ... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... considerado exatamente como algo mais negativo do que positivo, na medida em que representa ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...DE RADIOFREQUÊNCIA SE SUBMETE AO DIREITO DE POSSE DA. UNIÃO. CISÃO ENTRE OS SERVIÇOS DE ...político-institucional do país, não sem controvérsias ... condicionamentos de conteúdo claramente negativo,. indispensáveis a que sua exploração não ... -
Acórdão nº0014686-12.2023.8.17.9000 de Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP), 14-09-2023
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP) - F:( ) QUARTA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 0014686-12.2023.8.17.9000 SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE OLINDA SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DO 4º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL – TURNO TARDE RELATOR: DESEMBARGADOR...
... Pernambuco Poder Judiciário 4ª Câmara Direito Público - Recife - F:( ) Processo nº ... DE SENA RELATÓRIO Trata-se deconflito negativo de competênciasuscitado pelo Juízo de Direito ... situação da coisa ou nacapitaldo ente político, desde que não fique evidenciado que a escolha ... -
Com quantos golpes se faz uma crise constitucional no Brasil? Constitucionalismo abusivo, estresse constitucional e juridicidade constitucional./With how many strokes does a constitutional crisis take place in Brazil? Abusive constitutionalism, Constitutional stress and constitutional legality.
... da urgência contingente ao turbilhão político que acomete o Brasil nos últimos anos, se ... apreciada pelos autores nacionais de Direito Constitucional. Com isso, visamos realizar uma ... de Holmes, adeptas do constitucionalismo negativo, o qual vê na Constituição um instrumento para ...
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... para ilustrar matéria acerca de manifestação popular de cunho político-ideológico ocorrida em local público não tem intuito econômico ou ... gerar repercussões nos mais diversos meios, o que nem sempre é negativo, mas deve se dar de forma razoável e respeitosa. . Em certos momentos, ...
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Constitucionalismo
... consiste num movimento político-filosófico, pautado no ideal de liberdade ..., passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação dos poderes de ... pluralismo político, acaba sendo algo negativo, porque sobrepõe uma cultura sobre outras, como ...
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Cibercriminalidade
... para enfrentamento, questões tanto de direito material, como de direito processual; nas ...Una Aproximación Conceptual y Político-Criminal”. El Cibercrimen . CASABONA, Carlos ...– exceção de incompetência, conflito negativo ou conflito positivo de competência –, ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...direito" à intimidade e à privacidade. ADI nº 2859. Aus\xC3"... a essa abordagem formal de um direito negativo de não intervenção. Tal abordagem foi ...ão de caráter sigiloso, filosófico ou político, tampouco dados genéticos, biométricos ou ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
...direito" à intimidade e à privacidade. ADI nº 2859. Aus\xC3"... a essa abordagem formal de um direito negativo de não intervenção. Tal abordagem foi ...ão de caráter sigiloso, filosófico ou político, tampouco dados genéticos, biométricos ou ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0000644-21.2018.8.19.0029 (Criminal), 12-07-2021
JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. CONDENAÇÃO DO ENTE POLÍTICO ESTADUAL PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA À DEFNSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTEMA 128 DO STJ. Autos remetidos da 3ª Vice-Presidência tendo em vista a sistemática exposta no art. 1.030, inc. II, do Novo CPC. 1. As Emendas Constitucionais 74/13 e 80/14 à CRFB e a inequívoca dicção do art. 4.º, XXI, da Lei Complementar 80/94
...Direito da Vara Cível. Comarca de Magé. A C Ó R D Ã . JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. CONDENAÇÃO. DO ENTE POLÍTICO ... -
Acórdão nº 0387512-13.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 26 de Noviembre de 2014
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE USUCAPIÃO. FEITO DISTRIBUÍDO À VARA CÍVEL. MUNICÍPIO DE SALVADOR - INEXISTÊNCIA AINDA DE INTERESSE NO FEITO, POIS NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA. INCOMPETÊNCIA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA. RETORNO DOS AUTOS À VARA COMPETENTE. Ao demonstrar " interesse na causa ", pode se opor ao pedido da autora. Caberá, sim, na fase processual oportuna (que poderá...
...NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE. USUCAPIÃO. FEITO DISTRIBUÍDO À VARA CÍVEL. ...contestação do Municipio do Salvador ou de qualquer ente. político que, por sinal, os autos poderiam deslocar, inclusive,. para a Justiça ... -
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
..., tem sido, é e será um tema central no Direito do Trabalho, do mesmo modo que tem sido e é na ... um aporte filosófico, antropológico, político e jurídico de sua configuração. Em definitivo, ... de saúde compreende seus aspectos negativo e positivo. Por isso, afirma-se que o direito à ...