direito politico negativo
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Do Direito Processual do Trabalho
... tem escopos inclusive políticos — que não se confundem com político-partidários. Nesse novo processo o juiz atua, ativamente, na busca da ...SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com determinação de remessa dos autos ao Egrégio ...
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Teoria Geral do Controle de Constitucionalidade
... 27.1. Introdução . A positividade do direito é a realização da razão no Estado, uma vez ... aspecto positivo, a prestação , e um negativo, a abstenção ) positivados em um determinado ... em consideração o cálculo do custo político-estratégico de uma possível decisão contrária ...
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Das penas
...direito de exercer uma atividade ou profissão etc.). ... 3. Condenado por crime político . Conforme a Lei de Execução Penal, o condenado ... como maus antecedentes no sopesamento negativo das circunstâncias judiciais. Contudo, no caso ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
..., foi suscitado o denominado conflito de atribuição – conflito negativo –, para que se decidisse o problema de competência: o conhecimento e a ...ção, racionalização e secularização do pensamento político. 28 . Isso propiciou o florescimento de propostas de reformas em uma ...
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Decisao Nº 0303911-33.2013.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 19-09-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PROCESSUAL E MATERIAL. AÇÃO PENAL. QUESTÃO DE ORDEM Nº 937. DECLÍNIO DA COMPETENCIA PARA O PRIMEIRO GRAU. DECLARAÇÃO DE INCOMPETENCIA FUNCIONAL PELO MAGISTRADO A QUO. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO DE COMPETENCIA. DESCUMPRIMENTO DA ORDEM EMANADA DE UM ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE SUPERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE ADENTRAR NO MÉRITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I- A Ação Penal...
...RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DIREITO PROCESSUAL E MATERIAL. AÇÃO PENAL. QUESTÃO DE ...político do sobredito denunciado chegou ao fim, de modo a ... seu turno, deveria suscitar o conflito negativo de competência antes de reencaminhar os autos ... -
Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
...político influenciam as eleições, eis que são fatos ... não os possa proscrever da vida, pode o Direito Positivo impor contornos ao seu exercício ...és de atos positivos do beneficiário ou negativo do opositor, que o beneficiário é o mais apto ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 77 Assim, se todo poder emana do povo e o direito constitucional decorre de prévia decisão ... uma vez, o contexto fático, social e político, vivenciado à época, durante a década de 50 do ... de aplicação e o critério de conflito negativo. . 3.1.1.3.1 Teoria de Robert Alexy . Ao ...
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Introdu
...--também pode ser verificada no campo do direito, fato que tem resultado em um crescimento ... de pesquisa são as propostas de uso político do direito para o combate ao racismo estrutural, ... opostos da crítica, ou seja, um polo negativo" que acusa a realidade e um polo positivo que prop\xC3"...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
...32 a 76 . tratado Doutrinário de Direito Penal . Capítulo 6 . Das Espécies de Pena ..., mas se trata de fundamento político--criminal que, finalmente, procura adotar ... jurisprudencial dominante é no sentido negativo. Situação diferente seria o caso de o agente ...
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Acórdão Nº 622 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
Direito da criança e do adolescente. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Decreto nº 10.003/2019. Composição e funcionamento do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente – Conanda. Procedência parcial do pedido. 1. Importância de evitar os riscos do constitucionalismo abusivo: prática que promove a interpretação ou a alteração do ordenamento jurídico, de forma a...
...: FELIPE SANTA CRUZ. DOS. Ementa: DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ARGUIÇÃO DE. ...ões extraordinárias depende de juízo político da Ministra. (vii) Atribuição de voto de ...exercer o papel de legislador negativo. Surge a avassaladora, por si só,. função de ... -
Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
..., o pleno exercício do seu direito de. defesa, como exigido por esta CORTE (AP 560, ...ideológica e de antagonismo político (fls. 55-58). O livre debate de ideias políticas ...negativo, mas sim de fato ofensivo à sua reputação. Com ... -
A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
...5.6 Normas permissivas e situações de permissão em sentido negativo (regulamentação “negativa” dos comportamentos). 5.7 Normas que ... e das tarefas dos juristas, que implicavam um compromisso ético-político constante em favor da liberdade de pesquisa científica, da liberdade de ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0037163-77.2021.8.19.0000 (Cível), 22-02-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONFLITO SUSCITADO PELA 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL EM FACE DO JUIZ DE DIREITO COM COMPETÊNCIA PARA AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR FORÇA DA PORTARIA M/307. JUIZ SUSCITADO COM DELIMITACAO DE COMPETÊNCIA PARA AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. LEI Nº 8.429/1992. AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE OBJETIVA A DECLARAÇÃO DE...
...Suscitante: Juízo de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública da. Comarca da ...Elton M. C. Leme. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO. CIVIL PÚBLICA. CONFLITO ... de terceirização firmados pelo ente político com. sociedades empresárias, com vistas a ... -
A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... Doutorado no Instituto Max Planck para o Direito Penal Estrangeiro e Internacional em Friburgo, ... no contexto de outras opções político-criminais de prevenção, promovendo efeitos ... algumas pesquisas que avaliam o impacto negativo das drogas em animais e transpõem conclusões ... -
Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... privacidade que, outrora considerada como direito de “ser deixado só” (WARREN; BRANDEIS, ..., prioritariamente, como o direito negativo de ser deixado em paz ( right to be let alone ), ...político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ...), bem ainda os direitos de caráter político garantidos na Constituição da República não ... debater o tema, prevendo um claro limite negativo ao exercício do direito de propriedade, quando ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
...Ao considerar o homem como animal político, Aristóteles exclui todos aqueles que não gozam dos direitos políticos .... O impacto de um comentário negativo a respeito do empregador pode ser mais relevante do que o vislumbrado pelo ...
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Corrupção
..., em 1670, na sua obra “Tratado Político”, adverte que o homem é mais dominado pela ... Diante da ponderação entre o direito fundamental à privacidade e o princípio da ... no Brasil, mas, para ele, isso é negativo. O tipo humano brasileiro do “homem cordial” ...
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A Normatividade dos Princípios
...direito público do país (1) ”. Entrementes, no ...ão, portanto, ressalta o caráter político" e relacional do princípio. . A perspectiva hist\xC3"... modo, em caráter predominantemente negativo, de tal modo que, até uma certa demarcação, o ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
..., m ercê de incabível a invocação de direito adquirido ou de autoridade da coisa ...5. O direito político passiv o ( ius honorum ) é possível ..., de imposição de um n ovo requisito negativo para a que o cidadão possa candidatar-se ...
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Direitos Políticos
...ítima disputa pelo exercício do poder político no âmbito de um Estado Democrático de Direito. ...negativo. . Os direitos políticos positivos focam na ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
...DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. ...político.” (AC 3793, Rel. Luís Roberto Barroso, ...possibilidade de suspensão do registro negativo (o que não importa em. exclusão), a saber:. ... -
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... O jusnaturalismo clássico atrelava o Direito na visão cosmológica/mitológica 1 que ..., sua natureza e a escolha do sistema político cada qual com igual participação nesta ... fim em si mesma implica não só o dever negativo de não prejudicar ninguém, mas também o dever ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3"... até a semana seguinte imediata; em caso negativo, as horas suplementares serão pagas na folha do ... Getúlio Vargas buscava crescimento político ao considerar os estrangeiros exploradores do ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0005282-98.2018.8.19.0061 (Criminal), 22-02-2021
JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. CONDENAÇÃO DO ENTE POLÍTICO ESTADUAL PAGAR HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA À DEFNSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROTEMA 128 DO STJ. Autos remetidos da 3ª Vice-Presidência tendo em vista a sistemática exposta no art. 1.030, inc. II, do Novo CPC. 1. As Emendas Constitucionais 74/13 e 80/14 à CRFB e a inequívoca dicção do art. 4.º, XXI, da Lei ...
...Direito da 3.ª Vara Cível. Comarca de Teresópolis. A C Ó R D Ã O. JUÍZO NEGATIVO DE RETRATAÇÃO. CONDENAÇÃO. DO ENTE POLÍTICO ...