direito potestativo e direito subjetivo
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Parte geral
... por juristas, mestres e estudiosos do Direito. Geralmente, a interpretação doutrinária é ... ção acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do ito subjetivo; ... (b) os prazos prescricionais podem ser ...
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Direito societário. Sociedade limitada. A retirada do sócio fundada no artigo 1.029 do código civil: modo de seu exercício, interpretação da vontade e retratação
... O recesso é um direito essencial do sócio, potestativo, irrenunciável e de ordem pública. Como um direito essencial, tem sua ... [ ... ] O direito potestativo distingue-se do direito subjetivo. A este contrapõe-se um dever, o que não ocorre com aquele, espécie de ...
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Reprodução humana assistida
... 1. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito de família do século XXI. In: FIUZA, César; ... fundamental, concebido como direito subjetivo atribuído por norma constitucional, e que guarda ... subjetivo, dever jurídico, direito potestativo, sujeição, poder, ônus e faculdade ... Não ...
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Da Prescrição
... É uma opção que se coaduna com o direito alemão e suíço. Já o direito italiano ... ção, ou seja, o cumprimento do direito subjetivo (ação ou omissão). O direito subjetivo é o ... envolvendo o exercício do direito potestativo, eis que não existe direito subjetivo violado ( ...
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Acórdãos nº 2178384-58.2017.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2017
... As espécies mais importantes são o direito subjetivo, a pretensão, o direito potestativo. De acordo com Francisco ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... à crise do paradigma positivista do direito em geral e da crise do paradigma individual, o ... suprimir quase inteiramente o caráter subjetivo da norma, impedindo que esta seja diretamente ... dever como contraparte, já o direito potestativo não tem um dever em contraparte. Por fim, o ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... adimpleti contractus não teve origem no direito" romano, onde a exceptio doli desempenhava funç\xC3" ... da retenção, enquanto direito potestativo, admite a eficácia erga omnes ... 580 ... A ... potestativo, “espécie de direito subjetivo, cujo conteúdo é o poder de formar ...
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As condições da ação no código de processo civil
O presente artigo analisa a situação das condições da ação no Código de Processo Civil de 2015, no tocante à sua manutenção e ao momento de sua verificação, em razão das repercussões de ordem teórico-prática que surgem, sobretudo, na formação ou não da coisa julgada material. Objetiva-se, a partir de breve retrospectiva da evolução das teorias da ação, do texto do novo CPC e da doutrina abalizada,
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano 15 ... como pode ser exercitado o direito subjetivo privado (Calamandrei) 3 ... Ação é o próprio ... , criou a teoria do direito de ação potestativo e não subjetivo: ação como direito autônomo ... -
Prescrição extintiva nos vinte anos de vigência do Código Civil
... Será verdade que o direito penaliza aos que dormem? De acordo com a ... de facultas agendi do direito subjetivo). 10 No entanto, um aspecto, este sim, ... não apenas relações de direito potestativo (como o pedido de resolução contratual pelo ...
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Princípio fundamental: solidariedade social
... princípios mais gerais e universais do Direito, tal sua importância ( Introdução ao Estudo do ... -se entendido não constituir direito subjetivo das pessoas. Obrigação paternalista oferece ... , inexistindo nessa técnica direito potestativo" ou subjetivo, mas simplesmente direito às presta\xC3" ...
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Medidas excepcionais sobre institutos da parte geral do código civil e das relações societárias
... Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – REJT – estabelecido pela Lei nº ... a pretensão de ver reparado o direito subjetivo violado, de modo que os prazos prescricionais ... objetivamente, quando há um direito potestativo, embora não haja a possibilidade de violação ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUALCIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. MÚTUO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO.TERMO A QUO. DATA DA ASSINATURA DO AJUSTE.AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
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O direito obrigacional: relações intersubjetivas
... , assim, a personalidade individual, alterando-se o enquadramento subjetivo das obrigações. Nesse cenário, o tratamento do delito, antes mesmo dos ... 187, do CC), o exercício de um direito subjetivo ou potestativo que ofenda as legítimas expectativas de confiança do parceiro ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ROT - 678-21.2020.5.17.0000)
AGRAVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA. SESI. INOBSERVÂNCIA DE NORMA INTERNA PARA DISPENSA DE EMPREGADO. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 142 DA SBDI-2 DO TST. Impõe-se confirmar a decisão agravada, em que se negou provimento ao recurso ordinário, por haver disposição no Manual de...
... o poder potestativo do empregador, ainda que revogada posteriormente, ... plausibilidade do direito subjetivo material, aplicando-se à hipótese o ... -
O dano moral coletivo como uma pena civil
... Pós-Doutor em Direito Civil na Università Roma Tre. Pós-Doutor em ... agente tenha exercitado um direito – subjetivo ou potestativo – de forma excessiva, frustrando ...
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A boa-fé nos negócios empresariais
... Mestre e Doutor em Direito no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) ... , que dizia respeito ao estado mental, subjetivo do agente. Tratava-se de uma análise se a pessoa ... intenção de não exercer um direito potestativo, mas posteriormente acaba exercendo-o. Em segundo ...
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Decisão da Presidência nº 997157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Octubre de 2016
... Direito subjetivo à nomeação do candidato que não se convola em direito potestativo a sua permanência na lotação ... Sentença ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ.RECONSIDERAÇÃO. CESSÃO DE DIREITOS SOBRE IMÓVEL. RESCISÃO DECONTRATO. VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO E DECISÃO EXTRA PETITA. NÃOOCORRÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DO CONTRATO E DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N.5 E 7 DO STJ. PRESCRIÇÃO...
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Acordão da Segunda Turma, 08-02-2022
ADMINISTRATIVO. EMPRESARIAL. LICITAÇÃO. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO PARANÁ. DEPOSITÁRIO DO PEDIDO DE PATENTE DE INVENÇÃO. AUSÊNCIA DO REGISTRO. EXIGÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE TERCEIROS PARTICIPANTES DO CERTAME LICITATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO DEMONSTRADO. RECURSO IMPROVIDO.1. Discute-
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Os Direitos Subjetivos
... As regras do direito objetivo que regem a vida em sociedade são ... XVI e XVII) em que o Direito em sentido subjetivo é visto como potestas e facultas. A sua visão ... 2.3 Direito Potestativo ... 2.3.1 Conceito ... O adjetivo potestativo, do ...
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Acordao N° 1347288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2021
Apelação. Alimentos educacionais. Filho. Concessão após a maioridade. Necessidade. Possibilidade. Relação de parentesco. Atividade laborativa. Não demonstração. Ensino médio. Educação de jovens e adultos. Eja. Solidariedade familiar. Obrigação. Cláusula de vigência. Possibilidade. Julgamento extra petita. 1. A pensão alimentícia decorrente da solidariedade familiar fixada para filho maior de...
... ência deixa evidente que não se trata de direito eterno e que o alimentando deve ... estar ciente ... não é potestativo; trata-se de direito subjetivo e autolimitado ... -
O papel da linguagem para a construção da verdade no processo penal
... A condição de Estado Democrático de Direito deflagra decorrências diretas e incisivas para o ... normativo supera a ideia de direito subjetivo, concebido como direito sobre a conduta de ... como um direito subjetivo ou direito potestativo. Dessa maneira, FAZZALARI rechaça a concepção ...
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Pacto Marciano
... e convergências no estado atual do Direito, a permitir o desenvolvimento da trajetória ... potestativo 191 do credor ou se o devedor possuiria o direito subjetivo de exigir a execução da cláusula marciana em ...
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Por um retorno - regresso- ao "generalismo" jurídico: notas sobre os equívocos a que pode conduzir uma excessiva especialização do conhecimento jurídico
... comunicação entre os variados ramos do Direito Privado – e, por que não dizer, do Direito em ... , poderá lançar mão do “direito potestativo” estabelecido pelo art. 1328 do Código Civil, ... que a “potestatividade” do direito subjetivo do confinante – que pretende adquirir a ...
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Responsabilidade civil pela publicidade abusiva decorrente de ligações de 'telemarketing': uma abordagem a partir do direito do consumidor ao sossego
... ”, os dados genéticos podem apresentar-se como direito subjetivo, dever jurídico, faculdade, direito potestativo, sujeição, ônus e ...