direitos do homem 1948
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A Tutela Juslaboral e a Reparação por Danos à Honra do Trabalhador
... São direitos que decorrem da própria personalidade humana ... dentro da sociedade, de se reconhecer que o homem é necessariamente um ser social e não um ser ... ção Universal dos Direitos do Homem – 1948 – proclama em seu art. 12 que, “ninguém ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... ábil a provocar larga multiplicidade de direitos e obrigações entre as partes pactuantes. Há ... , da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10.12.1948: “Todo homem tem direito à ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista. Dos danos extrapatrimoniais nas relações de trabalho
... ábil a provocar larga multiplicidade de direitos e obrigações entre as partes pactuantes. Há ... , da Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 10.12.1948: “Todo homem tem direito à ...
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Introdução
... 12º da Declaração Universal dos Direitos do Homem”, 1948: “Ninguém será sujeito a ...
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Danos à Vida Privada e à Intimidade, sob a Perspectiva do Direito do Trabalho
... a vida privada do trabalhador e todos os direitos acessórios estão inseridos no rol de direitos ... cristianismo, que defendeu a digni-dade do homem como filho de Deus, independentemente de sua ... ção Universal dos Direitos do Homem (1948), da Convenção Europeia (1950) e do Pacto das ...
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Organizações, Normas e Direito Privado
... da União; a Carta Comunitária de Direitos Sociais (1989), que fixa regras de tutela dos ... , a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), da Organização das Nações Unidas, ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... vulnerabilidade com relação aos direitos humanos e à exploração" 10 ... A última ... ção Universal dos Direitos Humanos 20 de 1948 (DUDH) é o primeiro documento da Organização ... a respeitar os direitos fundamentais do homem de todos os trabalhadores migrantes. Com certeza ...
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Direitos humanos, uma visão antropológica
... íamos se nossos pais tivessem pensado em nos abortar? Os direitos do homem começam aí, nos primórdios da vida ... 206 » direitos humanos, ... Esse eterno retorno do direito natural vai confluir, em 1948, na Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU, repercutindo em ...
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Dignidade da pessoa humana
... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... ção Universal dos Direitos do Homem, de 1948, 633 no ... artigo 1º, diz que “todos os ...
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Dignidade da Pessoa Humana
... de liberdade pessoal de cada indivíduo (o homem como ser livre e responsável por seus atos e seu ... A eficácia dos direitos fundamentais: uma teoria geral dos direitos ... ção Universal dos Direitos do Homem , de 1948, 19 no artigo 1º, diz que “todos os seres ...
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Introdução. Noções gerais
... 7.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário. 7.7.1. Direitos ... O homem — Uma introdução à antropologia, p ... Universal dos Direitos do Homem, em 10.12.1948, e depois com a aprovação dos outros Pactos ...
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As Ouvidorias de Justiça e os Direitos Humanos
... o verbete do autor sobre a mesma matéria, denominado direitos do homem: Direitos que pertencem ao homem pelo simples fato dele ser humano ... é a Declaração Universal dos Direitos do Homem (V.), pela O.N.U, em 1948, porém faltando ainda muito a ser conquistado para a eficácia de ditos ...
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As normas internacionais de direitos humanos e a Lei da Reforma Trabalhista no Brasil
... ção ou direitos de liberdade (civis e políticos), que valorizam o homem enquanto indivíduo singular, livre e independente do Estado 7 ... , em nível global: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948); Declaração Relativa aos Fins e Objetivos da Organização ...
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Em busca de trabalho digno no setor de serviços em supermercados
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, cuida-se de uma visão crítica sobre o trabalho em supermercados nos dias atuais
... seja, como expressão de realização do homem. Ou seja, instrumento para transformação tanto ... Se situarmos os direitos fundamentais de primeira, assim como de segunda e ... ção Universal dos Direitos do Homem (1948), pelo qual “todo homem que trabalha tem ... -
O 'calar' dos trabalhadores: uma análise da política de conciliação na Justiça do Trabalho frente ao 'dumping social
Este artigo tem como finalidade abordar duas categorias jurídicas e também sociais, o “dumping social” e a Conciliação, especificamente no espaço da Justiça do Trabalho. O objetivo é analisar a questão da transgressão frequente aos direitos sociais dos trabalhadores, conhecido também na doutrina nacional e jurisprudência como “dumping social”, aliado a uma perspectiva política das conciliações na
... questão da transgressão frequente aos direitos sociais dos trabalhadores, conhecido também na ... ção da Filadélia, ratiicada pelo Brasil em 1948, na Declaração dos Direitos do Homem em seu ... -
Da necessidade da ratificação da Convenção n. 87 da OIT pelo Brasil
... , 1944), a Declaração Universal dos Direitos do Homem (Nova York, 1948) e o Pacto Social dos ...
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Concretização do direito fundamental de acesso à justiça na seara laboral através da tutela da evidência
... ão é unânime quanto ao surgimento dos direitos humanos, mas pode-se atribuir ao reconhecimento ... ção dos direitos fundamentais do homem no evolver histórico" (SILVA, 1999, p. 179) ... ção Universal dos Direitos do Homem, de 1948, e nos documentos inter-nacionais posteriores ...
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Direito Fundamental à Saúde na Ordem Jurídica Pátria
... -se também o seu enquadramento dentre os direitos humanos, pois aquele constitui a positivação ... Logo, o homem se torna o principal objeto de análise e ... Em vista disso, em 10 de dezembro de 1948, pela Assembleia Geral das Nações Unidas, é ...
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Importância dos Direitos da Personalidade no Direito Contemporâneo: Uma Análise da Indisponibilidade dos Direitos da Personalidade
Os relatos históricos apontam que houve um momento na história em que os bens corpóreos, tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de nascimento, bem como a classe a que pertencia. Há, destacadamente, a presença na obra literária de Tomás de Aquino o que se convencionou denominar de “docificação” do direito...
... , tangíveis, mensuráveis tinham prevalência em face do próprio homem, por conseguinte o homem era classificado em razão da sua origem de ... A declaração dos Direitos do Homem de 1948, a qual não passou de mero instrumento de recomendações, mas sim uma ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... ao trabalho (Declaração Universal dos Direitos do Homem, Convenção Americana sobre Direitos ... (78) ... Em 1948, a limitação da jornada de trabalho ganhou ...
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Exame dos princípios
... ções da Virgínia ("Declaração dos Direitos", de 16-8-1776) , de Maryland (de 3-11-1776) e da ... A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da III Sessão a da Assembleia Geral da ONU, em Paris, 1948, estabelece, no art. 10, verbis: ... "Todo ...
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Limites entre a liberdade de expressão constitucional religiosa, o charlatanismo religioso e o curandeirismo
Este artigo tem como objeto a liberdade de expressão religiosa e como objetivo geral a análise dos limites da liberdade de expressão constitucional nas manifestações de curandeirismo e de charlatanismo religioso. De início, é apresentada uma abordagem histórica quanto a busca da religião pelo ser humano para o tratamento de doenças físicas e mentais, mostrando, assim também, a evolução das...
... direitos humanos de natureza cultural. Quanto à ... com um curto olhar ao longo da história do homem, nota-se a constante ligação humana às ... 852), o Código de Hamurabi (1948 - 1905 a. C.) foi quem primeiro ... definiu o ... -
A dignidade humana e o limite dos direitos da personalidade
Marighetto: Dignidade humana e limite dos direitos da personalidade
... O art. 1o da Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em ... , como a Declaração Universal dos Direitos do Homem da ONU de 1948; a Declaração do Conselho da Europa para a salvaguarda dos Direitos do ... -
Princípios da Previdência Social
... e para designar o nível de garantias, direitos e deveres da sociedade ... A temática de ... Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e na Convenção Interamericana de Direitos do ... dos “direitos fundamentais do Homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na ...
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As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
... a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse ... designá-los é direitos fundamentais do homem, pois se referem “a princípios que resumem a ... ção Universal dos Direitos do Homem de 1948 também consagra em seu artigo XXII, que: ...