direitos do homem 1948
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Fontes Formais
... Chapultepec - 1945; g) Declaração dos Direitos do Homem, da Organização das Nações Unidas - ONU - 1948; h) Carta Internacional Americana de Garantias ...
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Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... Assembleia Geral das Nações Unidas, em Paris, em 10 de dezembro de 1948; d) A Declaração sobre Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho ... em 24.9.1990; i) a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem; j) a Convenção Americana dos Direitos Humanos; k) o Tratado de ...
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Teoria dos Direitos Fundamentais
..., no sentido de que o reconhecimento dos direitos fundamentais do homem em enunciados explícitos é coisa recente, 3 - 4 ao contrário, é .... Com efeito, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, aprovada pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações ...
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Infoexcluídos e direito à educação a face cruel da desigualdade exposta durante a covid-19
Uma série de estudos mostram a desigualdade no acesso às tecnologias de informação e comunicação entre classes sociais e entre países desenvolvidos e subdesenvolvidos. Dada a relevância do acesso à internet no cenário de isolamento social imposto pela Covid-19 com a paralisação das aulas presenciais, objetiva-se discutir o acesso à internet como direito humano fundamental para a concretização do...
... Rev. direitos fundam. democ., v. 27, n. 3, p. 95-123, set./dez. ... Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), na Declaração sal dos Direitos do Homem (1948) e no Pacto Internacional sobre os Direitos ... -
Direitos Humanos - Dignidade da Pessoa Humana
...A partir desse marco cronológico, houve a preocupação com o homem, com a sua individualidade e centralidade no universo. . Na Idade Média, ... e direitos (na iluminada fórmula da Declaração Universal de 1948) pela circunstância de nesta condição conviverem em determinada ...
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Exame dos princípios
...ções da Virgínia ("Declaração dos Direitos", de 16-8-1776) , de Maryland (de 3-11-1776) e da ...A Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovada em Resolução da III Sessão a da Assembleia Geral da ONU, em Paris, 1948, estabelece, no art. 10, verbis: . "Todo homem ...
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As nações unidas
...As normas de jus cogens e os direitos humanos. Revista Interdisciplinar de Direito, ... a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na ... somente ocorreu na Declaração Universal de 1948 que definiu o elenco dos “direitos humanos e ...
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O valor social do trabalho: análise principiológica à luz do direito fundamental ao trabalho digno
...A abertura do sistema dos direitos fundamentais permite a densificação daquele ... da Seguridade Social (as quais têm o homem-trabalhador, em suas várias frentes, como o ...ção Universal dos Direitos do Homem (DUDH, 1948") (32) , no Pacto Inter-nacional dos Direitos Econ\xC3"...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... a perda ou a suspe nsão de direitos políticos, mas não a inelegibilidade), ... na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, refletindo uma ... Nações Unidas (ONU) em 10/12/1948, em seu art. 11.1, também proclama que “ ...
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O homem. Aspectos internacionais
...Situando o problema. 2. A personalidade jurídica do Homem. 3. Direitos do Homem consagrados na ONU. 4. Documentos históricos sobre os direitos ... dos Direitos do Homem — Elaborada pela Assembleia Geral da ONU em 1948, vindo a lume sob a forma de resolução. . g) Pacto Internacional sobre ...
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Direitos humanos e educação
... 1. Considerações Iniciais . O conceito de direitos do homem se relaciona com a noção de direitos válidos para todos os povos e em ... . Com efeito, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948, aprovada pela Assembleia Geral da ONU (Organização das Nações ...
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Introdução. Noções gerais
...O homem não vive mais isolado, e isso já faz alguns ... internacionais destinadas a reger os direitos e deveres dos Estados e outros organismos ...ão Universal dos Direitos do Homem, em 10.12.1948, e depois com a aprovação dos outros Pactos ...
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Migrações e trabalho na construção jurídica internacional
... vulnerabilidade com relação aos direitos humanos e à exploração" 10 . . A última parte ...ção Universal dos Direitos Humanos 20 de 1948 (DUDH) é o primeiro documento da Organização ... a respeitar os direitos fundamentais do homem de todos os trabalhadores migrantes. Com certeza ...
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Vulnerabilidade da criança e do adolescente e a (in) constitucionalidade da lei de alienação parental
... na Convenção Internacional dos Direitos da Criança em 1989, e em âmbito nacional, ... à Declaração Universal dos Direitos do Homem, votada pela ONU, em 10 de dezembro de 1948, ...
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A Correlação entre a Dignidade da Pessoa Humana e a Cura
... da qualidade associada ao fato de o homem ser o único animal rationale, o que lhe ... humanos, representa a garantia de certos direitos fundamentais fundados numa dignidade que é a ...ção Universal dos Direitos do Homem em 1948, vários países adotaram o princípio da ...
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Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... qual o ser humano, tem natureza polifacética, buscando resguardar o homem na sua liberdade (direitos individuais), nas suas necessidades (direitos ... dos Direitos do Homem, cuja aprovação ocorreu em 10 de dezembro de 1948, na Assembleia Geral das Nações Unidas. . Uma breve análise ao ...
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Leia voto de Nefi Cordeiro sobre interesses da criança na condenação da mãe
Leia o voto de Nefi sobre interesses da criança na sentença da mãe
..., como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948), a Convenção das Nações ... -
A representação de trabalhadores na empresa a partir da Lei n. 13.467/2017. Primeiras reflexões
... assegura ao ente de classe a defesa dos direitos coletivos ou individuais da categoria. Esse ... do indivíduo, no diapasão do conceito do homem e da dignidade humana, plasmado na Declaração niversal dos Direitos do Homem de 1948”. 5 Com efeito, se, por um lado, a ...
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Do arbitramento do dano extrapatrimonial: inconstitucionalidade do § 1.º do artigo 223-G da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/17
...ço ultraliberal de destruição dos direitos sociais no Brasil, propósito último do golpe de ...Os direitos do homem se desenvolvem como atributo destinado a conter o ...ção Universal dos Direitos do Homem, de 1948. Direitos fundamentais são os que correspondem ...
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O sistema de Juizados Especiais em sua experiência protagonista de dignidade
Os Juizados Especiais em sua experiência protagonista de dignidade
... vida das pessoas, inserida como um dos direitos fundamentais (1). Essa reflexão conduz a dizer ... a “Declaração Universal dos Direitos do Homem” (1948), já dispunha que “Todo homem tem ... -
Fundamento
... um fundamento absoluto para todos os direitos fundamentais? A resposta é negativa. Norberto ...homem, evidências que não poderiam ser postas em ...ção Universal dos Direitos do Homem, em 1948. Para Bobbio, a Declaração representa a ...
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Decisão monocrática Nº 56708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
... o qual se integra, inclusive, ao rol dos Direitos Humanos, pertencendo, pois a todos os ... fora dado pela Declaração dos Direitos do Homem, em 1948. . Mas, se dirá, e o empecilho do ...
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Acórdão Nº 5306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 502/2013, DO ESTADO DO MATO GROSSO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. ESTABELECIMENTO DE VALORES FIXOS E PROPORCIONAIS ÀS CONDIÇÕES E RISCOS QUE DERAM CAUSA À SUA CONCESSÃO. VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA. CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES DO BRASIL – CGTB. CENTRAL SINDICAL....
... artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos do Homem de. 1948. Frisa comprometidos a saúde e ... -
Considerações a respeito da fundamentalidade do direito ao processo justo em perspectiva cível na realidade brasileira: uma investigação a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais processuais
O presente artigo enfrenta a justificação da fundamentalidade do direito ao processo justo no âmbito cível na realidade brasileira a partir da cláusula de abertura do sistema de direitos fundamentais de natureza processual.
... exemplo pode ser visto na Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 em sua Resolução nº 217 A (III) 24 , . veiculada originalmente em ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... processo legal, cuja raiz remonta à Magna Carta de 1215 (“Nenhum homem pode ser preso ou privado de sua propriedade a não ser pelo julgamento de ... processo criminal, a Declaração Universal dos Direitos do Homem de 1948 veio a confirmar a presunção de inocência como princípio no âmbito do ...