direitos políticos positivos
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... : da maquinaria a vapor aos primeiros direitos laborais ... A manipulação do fogo, a ... apenas em 1824, por iniciativa dos políticos reformistas Francis Place e Joseph Hume (24) ... Schwab afirmou que há mais pontos positivos do que negativos com relação à IoT; para ...
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... de forma exclu-siva, pelos entes políticos, de acordo com um determinado critério material ... Nele se incluem a posse, os direitos reais, as obrigações e as ações ... entre entradas e saídas, elementos positivos e negativos, em um período de tempo ...
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Eficiência e direito penal
... ções financeiras de crédito e dos direitos e haveres da Administração (art. 74, III); e ... Pública, servidores e agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e ... em vista senão a busca dos resultados positivos que possam e devam ser alcançados na gestão da ...
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Direito individual do trabalho
... -se como verdadeira salvaguarda dos direitos dos trabalhadores empregados ... Ora, enquanto ... , assim como o Parlamento e os partidos políticos. Formam um tripé inseparável. Não há ... se estas mudanças terão os reflexos positivos esperados no que tange à geração de emprego, ...
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Bioética, derechos humanos y su relación con la construcción del bioderecho brasileño, en la post-modernidad
El Bioderecho Brasileño en la postmodernidad surge a partir de intensos estudios relacionados con la Bioética y los Derechos Humanos, movimiento acentuado por el avance de las tecnologías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de atender a principios éticos y jurídicos capaces de garantizar la dignidad de la persona humana, salvaguardando la vida,...
... ías que no sólo resultó en aspectos positivos. Fue en este contexto que se vio la necesidad de ... BIOÉTICA, DIREITOS HUMANOS E SUA RELAÇÃO COM A CONSTRUÇÃO DO ... de los problemas éticos, sociales, políticos, filosóficos, culturales y médicos que la ... -
Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... espécies de pena – restritivas de direitos e multas – an tes de aplicar a privação de ... Internacional dos Direitos Civis e Políticos, ratiicado no Brasil pelo Decreto 592, de 6 de ... , planejada para produzir efeitos positivos para a sociedade e para o Estado. É ilógico ... -
Os Bancos de Dados de Crédito e os Direitos dos Consumidores: A Realidade na Alemanha e no Brasil
... éditos "negativos", mais comuns e difundidos na sociedade, e os "positivos", novidade que surge como alternativa a ser testada ... Na conclusão, ... 349 ... Existem manifestações de agentes políticos e propostas nesse sentido. Aliás, o Serasa, banco de dados que receberia ...
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Das limitações constitucionais ao poder de tributar
... ção para rupturas graves com os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes ... ão de fixar a ideia de que os entes políticos possuem um rígido e limitado caminho a ser ... , por certo, gera inegáveis efeitos positivos sobre o domínio econômico. Depois, como ...
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Economia do crime
... , no qual a sociedade é extorquida dos direitos básicos essenciais para a vida na cidade” ... jurídico para os fins constitucionais positivos (especialmente, garantia de direitos ... um revólver. É possível que os políticos tenham achado atraente essa solução, mas para ...
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As Antinomias em Direitos Humanos
... , anseios expansionistas, megalomania política e ignorância de políticos gananciosos ... Nos dias atuais, há um argumento poderoso e ... -se uma revolução no conceito de família, pois os ordenamentos positivos já admitem novas formas de parentesco, tais como a família constituída ...
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A Filosofia Perene do Direito
... , o direito, antes de todos os outros direitos, inclusive também antes do direito positivo, é ... que fica acima de todos os direitos positivos, feitos pelo homem; 10.° - a moralidade ... , entre elas: Princípios sociais e políticos" de S. Tomaz d’ Aquino (1886), em Recife, Comp\xC3" ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... resguardar as liberdades individuais, os direitos fundamentais do cidadão, contra eventuais e ... Eram fatos políticos que, em número e importância, se sobrepunham ... intervencionista apresentou resultados positivos porque evitou grandes convulsões sociais ...
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O novo constitucionalismo e as bases da ordem jurídica
... I.3.1 A teoria da harmonização dos direitos na resolução os conflitos. I.3.2 ... âmbitos dos direitos constitucionais positivos: a) a concepção da Constituição como norma ... ção os fenômenos históricos (políticos, econômicos e sociais), bem como os princípios ...
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A abordagem Direito e políticas públicas: temas para uma agenda de pesquisa
O direito e as políticas públicas possuem uma imbricação no campo teórico e prático, identificada pela existência formal conferida pelo direito às ações governamentais, a relação entre ambos mediada por desenhos jurídico institucionais e pela intersecção entre direito e política na implementação de políticas públicas. Estas aproximações possibilitaram a criação da abordagem Direito e Políticas...
... 1) vincular a discussão sobre direitos sociais às políticas públicas, em vista da ... permite identificar aspectos políticos que permeiam a sua concretização. 2) Relação ... como também compreender os feedbacks positivos que ocorrem no sistema político (Pierson, 2004) ... -
Da advocacia
... ção aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder" ) não ... Alguns exemplos muito positivos devem ser apontados: a) A OAB Seccional Rondônia ... é impedir que os servidores ou agentes políticos tenham acesso privilegiado a informações e a ...
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Direitos Fundamentais: Denominações
... Na verdade, trata-se de direitos positivos, que no entanto não derivam da vontade do Estado, antes encontram ... políticos). Segundo a argumentação de Peces-Barba, deve ser adotada a ...
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Relações entre Corrupção Percebida e Transparência Orçamentária: um estudo com abordagem cross-national
A corrupção causa efeitos permissivos como a corrosão de receitas e ineficiência na alocação de recursos. O presente estudo objetiva verificar com qual intensidade a transparência orçamentária, fatores sociais, econômicos, políticos-institucionais e acesso a tecnologias da informação podem explicar o nível percebido de corrupção em uma amostra de 82 países. Os resultados apontam que a transparênci
... ária, fatores sociais, econômicos, políticos-institucionais e acesso a tecnologias da ... saúde e a receita pública tem efeitos positivos" sobre a redução na corrupção percebida. Já n\xC3" ... encontrou relações positivas entre os direitos de mídia, uso de telefone celular, acesso à ... -
O direito à moradia adequada e a ADPF 828-DF: uma análise a partir do processo estrutural
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828-DF foi proposta perante o Supremo Tribunal Federal pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), acompanhado de outros partidos políticos e diversas instituições, entidades e movimentos da sociedade civil organizada, com pedido de concessão de medida cautelar em face de atos do poder público relativos às desocupações, despejos e...
... políticos e diversas instituições, entidades e movimentos ... Especialista em Direitos Fundamentais pela Universidade Federal do Pará ... , assim como de suas omissões, pontos positivos e negativos ... 2. RELATO DA ADPF 828-DF E ... -
Capítulo I
... 1 – Origem da teoria jurídica dos direitos" fundamentais ... O positivismo Kelseniano e o p\xC3" ... reflexos que os fatores econômicos, políticos e financeiros sobre elas projetam” ... , são, por isso, denominados direitos positivos, direitos do bem-estar, liberdades positivas ou ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... ência humana, ofendendo não apenas os direitos e garantias do acusado, mas da sociedade e da ... volta-se apenas contra adversários políticos, eventuais comportamentos não muito honestos de ... , portanto, reconhecer os aspectos positivos do conflito em lugar de aceitar e propagar os ... -
Fundamento
... um fundamento absoluto para todos os direitos fundamentais? A resposta é negativa. Norberto ... , imutável, do qual os direitos positivos são apenas realizações. Trata-se de uma lei ... morais ao lado dos direitos civis e políticos e dos direitos sociais. Os direitos da pessoa ...
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Previdenciária entre o Estado Mínimo e Estado Justiça
... Ao campo dos direitos do homem, o liberalismo político moderno (que ... ção e funcionamento dos partidos políticos (art. 149, I). E como direitos fundamentais do ... ção e reconhecimento de direitos positivos à sociedade da época: o Estado liberal (com a ...
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A hipótese Podemos: a emergência de uma nova alternativa política na Espanha pós-crise
O surgimento da organização política Podemos teve um enorme impacto político na Espanha e na Europa. Em pouco mais de quatro anos de existência, Podemos se converteu em uma das principais forças políticas do país. Com a discussão sobre as razões desse surpreendente nascimento, começou também um debate sobre sua identidade política: diferentes autores têm caracterizado essa organização como uma...
... conceituais presentes nos documentos políticos e organizativos e nas análises realizadas por ... do emprego e de diminuição de direitos sociais para os jovens. Como parte desse ... No entanto, e apesar dos elementos positivos da emergência de Pode- mos como nova força no ... -
Segurança pública e cidades: perspectivas a partir da Escola de Chicago / Public safety and cities: perspectives from the Chicago School
Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...
... hiato existente entre o previsto como direitos fundamentais nessa área da Constituição ... é produzida por conflitos sociais, políticos e econômicos entre os grupos que compõem o ... e, portanto, incrementar resultados positivos em nível global de segurança pública 64 ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... DA LEI Nº 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. PREFEITOS. POSSIBILIDADE. DANO AO ERÁRIO E ... DOS JUIZADOS – REQUISITOS POSITIVOS PARA ADMISSIBILIDADE DO IRDR: EXISTÊNCIA ...