direitos políticos positivos
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Brasil Império
... POVOS INDÍGENAS E DIREITOS TERRITORIAIS ... – trouxe poucos reflexos ... diversas, em afinidade com interesses políticos 114 ... Na política dos aldeamentos, ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... de fontes na família lusófona de direitos, que continua hoje no Brasil com a teoria do ... (de não sofrer intervenção) e positivos (necessidade de proteção) sobre os deveres do ... religiosos, filosóficos ou políticos, relações sindicais, condições de saúde ou ...
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Os tribunais da jurisdição constitucional
... seqüelas jurídicas de seus sistemas políticos precedentes, em particular a arbitrariedade do ... que, em definitivo, dará resultados positivos.” 2 ... Com todas essas variantes, os ... Na Corte Européia de Direitos Humanos, o número de membros, atualmente, deve ...
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Definição do direito
... sistemas jurídicos, inclusive os não positivos; isto é: indicar o limite de toda a possível ... cada indivíduo possui de exigir os seus direitos de acordo com o estabelecido no ordenamento ... do povo, contra seus representantes políticos. Ele não só faz valer negativamente que o ...
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Os Direitos Fundamentais e a Constitucionalização da Propriedade
... porque é bastante genérica abarcando os direitos sociais, políticos, de liberdade e igualdade e, terceiro, porque os direitos fundamentais ... , haviam se incorporado de forma generalizada aos ordenamentos positivos ... (Curso de direito constitucional contemporâneo , p. 238. São Paulo: ...
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O princípio jurídico da fraternidade no Brasil: em busca de concretização
... é possível construir uma concepção de direitos humanos fundamentado na relação política para ... Internacionais de Direitos Civis e Políticos e dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais ... na medida em que os outros valores positivos se realizem por um modo peculiarmente razoável ...
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História do Brasil
... jurídicos que visavam assegurar direitos e deveres aos donatários. A exploração das ... e acabaram por atender aos interesses políticos dos comerciantes locais. Na percepção de João ... da produção, teve efeitos setoriais positivos, por meio da substituição de importações e do ...
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Liberdade de expressão e arquitetura de escolhas: um 'empurrão' em direção a redes mais sociais
O presente artigo parte dos ensinamentos da ciência comportamental para sustentar o uso de nudges como solução preferencial para a regulação do exercício da liberdade de expressão nas redes sociais, visto que consentâneo com a natureza preferencial prima facie da liberdade de expressão e a regra do art. 19 do Marco Civil da Internet. Desse modo, é apresentado em um primeiro momento a base teórica
... podem, portanto, induzir comportamentos positivos sem se valer de instrumentos coercitivos ... intrusivos, especialmente quando afetam direitos fundamentais, são bem-vindos ... O ambiente ... inteligentemente explorados para fins políticos e suscitam o efeito manada (também um viés) ... -
Direitos fundamentais
... II - o pleno exercício dos direitos políticos; ... III - o alistamento eleitoral; ... IV - o domicílio eleitoral na ... Apesar de não produzirem efeitos positivos, são dotadas de eficácia negativa, pois revogam toda legislação ...
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Análise da nova lei de migração no contexto da efetivação dos direitos fundamentais e humanos na federação brasileira
... (quinze) países europeus 3 que tiveram resultados econômicos positivos" entre os anos de 1985 e 2015, no que tange à elevação dos fluxos migrat\xC3" ... ça nacional, à organização institucional, aos interesses políticos, socioeconômicos e culturais do Brasil, bem assim à defesa do ...
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Direito Constitucional
... as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana”. (grifo nosso); E: correta, ... ência de diversos fatores sociais, políticos, institucionais etc., seus limites vão além dos ... inaugurou, em termos constitucionais positivos, o modelo brasileiro de controle jurídico-difuso ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... menos em princípio, resguardando os direitos adquiridos na forma do texto constitucional ... ção pública, servidores e agentes políticos, controle de despesa e finanças públicas e ... , mas política fiscal, cujos resultados positivos e negativos não devem ser adicionados ao ajuste ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... doutrina para designar o conjunto de direitos mínimos assegurados ao cidadão ... , passando pelos critérios jurídico-positivos de hierarquia para, então, culminar no enfoque ... organizacionais e financeiros como nos políticos – em intervalos de doze meses, períodos ...
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Magistratura TJBA 2019
... legítima, por configurar ato ilícito a direitos da personalidade ... (D) Em demanda ... No Estado constitucional, os direitos políticos implicam limites à maioria parlamentar ... com entidades mantenedoras de cadastros positivos e negativos de consumidores, sem que seja dada ...
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Os efeitos negativos da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático
O presente artigo científico busca responder ao problema: quais as consequências da corrupção nas instituições públicas e no regime democrático? Para se alcançar a resposta, este estudo propõe três objetivos específicos, abordados respectivamente em três partes. O primeiro é demonstrar a importância de as pessoas confiarem nas instituições públicas, que devem espelhar o primado da lei,...
... sua pesquisa de pós-doutoramento em Direitos Fundamentais, na PUC de Porto Alegre/RS. É ... a que foram criadas e tenham reflexos positivos com relação à democracia. Para justificar essa ... ção que envolvem agentes públicos e políticos de diversos escalões. Eles agem fazendo com que ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... “[ ... ] em que os riscos sociais, políticos, econômicos e individuais tendem cada vez mais a ... ão (inerente às penas restritivas de direitos), no qual “[ ... ] se mantenha a linha de ... Contudo, não só de pontos positivos partilha o Direito Penal Secundário, sua ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... de gozo de direitos políticos, nos termos do artigo 12, §1º, da ... da cidadania: direitos políticos positivos ...
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Direitos Humanos
... (D) objetivos políticos efetivamente protegidos. (E) vulgarização e trivialização dos ... (B) não consideram as diferenças humanas como fonte de valores positivos a serem protegidos e estimulados, pois, ao criar dispositivos afirmativos ...
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Desafios da covid-19 à seguridade social brasileira
O presente trabalho investiga as medidas para proteger empregos e renda, as medidas de auxílio à economia e as principais inciativas para facilitar o acesso ao sistema de proteção social, tomadas em nível federal, entre março de 2020 e outubro de 2021, no combate ao coronavírus. O objetivo é investigar as conexões de tais medidas com o sistema de seguridade social brasileiro. A pesquisa é...
... GEDF - Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Fundamentais – PUCRS ... Ingo Wolfgang ... em vista a quantidade de recursos políticos, sociais e econômicos mobilizados pelo Brasil em ... No primeiro cenário os impactos positivos diretos sobre a renda perduram três meses, já ... -
Dignidade Humana nos Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos
... como ordem de princípios, mas como ordem de direitos positivos, os quais não podem ser negados ou restringidos sem o julgamento ... humana, e o “Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos” (1966), este, um dos três (21) instrumentos internacionais que ...
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A política nacional de humanização
... , base da dignidade da pessoa humana, aos direitos humanos tanto quanto à capacidade administrativa ... ão intimamente ligados aos resultados positivos de suas políticas sociais e econômicas ... , portanto, não se vincula a partidos políticos e toma decisões. É órgão colegiado composto ...
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Compliance, investigações internas e direitos do empregado
... no sentido da transmissão de condutas e valores socialmente positivos (MAYER, 2018) ... A narrativa construída afirma que a alteração de ... o processo penal tem capacidade ímpar de manifestar os valores políticos que emanam de um povo em determinado período histórico. Dentro do Estado ...
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... marcos de los derechos constitucionales positivos: ... 10 KAUFMANN, Arthur. La filosofía del ... en cuenta los fenómenos históricos (políticos, económicos y sociales) así como los principios ... do ato administrativo criador de direitos à luz dos princípios da moralidade, da ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... humanos, tais como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, de 1966, cujo art. 7º assegura que “será proibido sobretudo, submeter ... ção relevante sobre o tratamento e seus potenciais efeitos, positivos ou negativos, além de alternativas eventualmente disponíveis. 31 Sobre o ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados ... , familiar aos vários âmbitos dos direitos sociais, explicita-se diante da contradição ... , cabendo-lhes assumir comportamentos positivos a esse propósito; assim, consolida-se a ...