direitos trabalhistas domestica
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Lei, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... a segurança no trânsito e os ... direitos dos ciclistas; ... V - contribuir para a ... com entidades trabalhistas ... sediadas no Estado do Rio ... Grande do Sul, ... violência doméstica a toda a ... população; ... II - conscientizar ...
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Ordinária, LEI Nº 15.950, DE 9 DE JANEIRO DE 2023. Consolida a legislação estadual relativa a eventos e da
... a segurança no trânsito e os ... direitos dos ciclistas; ... V - contribuir para a ... com entidades trabalhistas ... sediadas no Estado do Rio ... Grande do Sul, ... violência doméstica a toda a ... população; ... II - conscientizar ...
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Término do contrato de trabalho - modalidades e efeitos
... , todos os indivíduos são sujeitos de direitos, e a todos deve ser assegurada a dignidade, ... validação das rupturas contratuais trabalhistas. A incorporação, em síntese, de uma ... da inserção da categoria doméstica no sistema do FGTS; porém, a própria regra ...
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Os contratos de trabalho especiais
... forma de ação coletiva em defesa de direitos e conquistas sociais ... @@1.2. Trabalho a ... repercussão sobre as demais verbas trabalhistas ... Jornadas de exceção, como formas de ... arbitrária ou sem justa causa" da doméstica durante a gravidez a contarda concepção até ...
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O Trabalho na Teoria dos Direitos Humanos: Entre o Universalismo e o Multiculturalismo - A Globalização e a (Não)Mercantilização do Trabalho
... humanos com enfoque nas densas e imbricadas relações trabalhistas da modernidade. Como corte epistemológico, o espectro de análise ... âmbito nacional e continua a depender da evolução da economia doméstica e da eicácia das políticas econômicas e sociais” 106 ... A ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10200-41.2015.5.01.0017)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELOS GENITORES E IRMÃOS DA EMPREGADA FALECIDA, VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nºs 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DA EMPREGADA. AÇÃO TRABALHISTA MOVIDA PELO ESPÓLIO DO
... que ajuíza a ação alcança seus direitos ... personalíssimos, nos termos do art ... trabalhistas reflexas. E o seu termo a quo a data do óbito ... ! e a mãe trabalha como empregada doméstica" - vide ... exordial) , seja porque, por \xC3" ... -
Impactos da Lei n. 13.103/2015 sobre a proteção jurídica ao motorista profissional
... em lei ordinária, mas até mesmo direitos fundamentais como a limitação da jornada de ... ítimos de prevenção de conflitos trabalhistas, podendo ser utilizados, inclusive, para ... pela doutrina e pela jurisprudência doméstica e internacional, cabe questionar; o que fez a Lei ...
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Sistema de garantias salariais
... estende-se às distintas parcelas trabalhistas, embora seu núcleo básico evidentemente ... ), que asseguram a indisponibilidade dos direitos trabalhistas (arts. 9º, 444 e 468, CLT), e que ... da relação empregatícia doméstica" quanto ao salário-utilidade e descontos nos sal\xC3" ...
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Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... respectivos, no que concerne a direitos, garantias e benefícios". A Emenda n. 1, de ... ária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 ... -se basicamente todos direitos trabalhistas aos empregados domésticos, incluindo-os na ...
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A Teoria Geral do Processo do Trabalho ? as Garantias do Processo do Trabalho
... A promoção e a garantia dos direitos humanos — máxime o direito à vida, às ... como um tema restrito à jurisdição doméstica de um Estado. Os direitos humanos passam, ... , dentre eles os direitos sociais, trabalhistas e previdenciários como direitos humanos ...
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Acórdão indexados nº RO-14268/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2003
... JCRSN/rwf/mr ... EMPREGADA DOMÉSTICA. ESTABILIDADE DE GESTANTE ... A Constituição ederal de 1988 não incluiu entre os direitos trabalhistas e previdenciários da empregada ...
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Nem deuses nem heróis: a ação sindical dos trabalhadores da saúde durante a pandemia de Covid-19
O objetivo deste artigo é analisar o impacto da pandemia entre profissionais de enfermagem e medicina e o modo como suas entidades sindicais reagem a partir da deflagração da pandemia da Covid-19 no Brasil. A pandemia trouxe à tona a histórica fragilidade dos serviços públicos de saúde, afetados pelos sucessivos cortes de gastos que levaram à redução de concursos públicos e do contingente de...
... e a primeira morte, de uma empregada doméstica de 63 anos, infectada em seu ambiente de trabalho ... (modelo econômico, existência de direitos sociais universais, mercado de trabalho, nível ... e de alguns protestos, os direitos trabalhistas básicos – pagamento de salários em dia, ... -
Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... da ONU - Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948, em seu art. 19, afirma ... social-democracia de movimentos trabalhistas não comunistas, era a segunda, e, após a ... ção britânica sobre corrupção doméstica e no estrangeiro ... Pesquisas periódicas da ...
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A Doutrina da Proteção Integral e seus Ainda Restritos Efeitos sobre as Políticas Públicas Voltadas à Criança e ao Adolescente
... e adotando doutrina protetiva de direitos e personalidade, garantindo à criança e ao ... ções, flexibilização de direitos trabalhistas, desregulamentação, reestruturação produtiva, ... • Violência doméstica (57%); ... • Abuso sexual praticado pelos ...
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Acordão nº 20110001367 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Enero de 2011
... 01.2009 a 16.12.2009, como empregada doméstica, em 03 (três) vezes por semana , segunda, quarta ... vantagem: ganhos maiores como diarista e direitos trabalhistas próprios da mensalista. Por fim, ...
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Das Provas
... exercentes de profissões forenses trabalhistas se valham, em caráter supletivo, das normas ... imorais os meios que atentem contra os direitos da personalidade, particularmente quanto à ... de ação exercida por empregada doméstica, de micro ou de pequeno empresário ou de ...
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Direito a prostituição a não regulamentação da atividade como violação permanente de direitos fundamentais
No Brasil, a prostituição não é criminalizada, contudo, também não é regulamentada. Em decorrência disso, nota-se a ausência de proteção jurídica aos direitos fundamentais das profissionais do ramo. Assim, o presente artigo se propôs a discutir tanto a prostituição sob o viés dos direitos fundamentais, perpassando a esfera do Direito Penal brasileiro, quanto sua realidade fática. Para tanto,...
... matérias que não tinham como foco conselhos para a vida doméstica. Discorriam sobre os direitos já existentes em outros países, a busca ... o amparo estatal a fim de garantir a segurança e os direitos trabalhistas essenciais, bem como suporte para essas mulheres. A presença do Estado ... -
Sistema de garantias salariais
... estende-se às distintas parcelas trabalhistas, embora seu núcleo básico evidentemente ... ), que asseguram a indisponibilidade dos direitos trabalhistas (arts. 9º, 444, caput e 468, ... da relação empregatícia doméstica" quanto ao salário-utilidade e descontos nos sal\xC3" ...
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Da Execução Forçada
... a ser aplicado para efeitos trabalhistas, pelo fato de o art. 889 mencionar expressamente ... em termos abstratos, podendo fixar direitos, v. g., o pagamento de uma gratificação ... : Tenha-se como hipótese a empregada doméstica. O património do casal garante a execução. A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000710-48.2011.5.07.0023), 2011-06-21
... fora de empregada doméstica nas datas indicadas na inicial ... Desse modo, ... , atingindo frontalmente normas trabalhistas. Aplica-se, assim, o art. 9º da CLT que ... de direitos trabalhistas, conforme claramente resulta do ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... óprio nome já o indica, referem-se ao conjunto de direitos trabalhistas que podem ser exercitados coletivamente, tal como direito de greve, e que ... A empregada doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, ...
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Relações de trabalho lato sensu
... , ilustrativamente, com as relações trabalhistas autônomas, eventuais e avulsas, sem se falar em ... importante rol de regras contratuais e direitos do trabalhador-estagiário instituídos pelo novo ... dirigido à análise da relação doméstica de emprego ) ... @VII. Trabalho avulso ...
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Gamificação no trabalho: o novo 'avatar' do direito do trabalho
escopo do artigo é introduzir uma discussão acerca da gamificação na organização do trabalho de plataformas digitais de transportes urbanos (motoristas) e entregadores (ciclistas), a partir do Direito do Trabalho, das Neurociências, Neuromarketing, da Sociologia, Psicologia e da Psicodinâmica do Trabalho. A pesquisa se desenvolve a partir de investigação teórica bibliográfica e do método dedutivo
... Trabalho, notadamente, considerando os Direitos Sociais inscritos na Constituição Federal (3) ... diárias, na esfera íntima, doméstica, familiar, podem ser mais divertidas se ... mínimo civilizatório de direitos trabalhistas 118 e que se coadune com as normas ... -
Legislação
... ão de esgotar a matéria relativa aos direitos, interesses, garantias e proteções da pessoa ... “Unidade doméstica ou domicílio”: O grupo de pessoas que vivem em ... garantias, benefícios, direitos trabalhistas e sindicais, e ser remunerados pelo mesmo ...