Discriminação judicial de terras da União
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Atentados ao estado democrático de direito agroambiental brasileiro por escolhas trágicas do esboçado país das maravilhas de alice à realidade de inferno de dante
Este artigo estuda a construção de um Estado Democrático de Direito Agroambiental brasileiro organizado e estruturado pela Constituição Federal de 1988, com princípios, valores e instituições específicas do meio agroambiental, a ser seguido pela sociedade e pelos poderes públicos. A política pública do Governo Federal, inaugurada em 2019, atenta contra esse Estado de Direito por meio de escolhas...
... Advogado. Membro da União Mundial de Agraristas Universitários (Umau), da ... á o órgão responsável pela política de terras, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma ... e gratuita de assistência jurídica, judicial e extrajudicial ao cidadão carente. Atua no ... e quaisquer outras formas de discriminação". Metaforicamente, pode-se dizer que a Constituiç\xC3" ... -
nº 1999.01.00.055727-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 20 de Noviembre de 2003
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. Inexistência de omissão a suprir, uma vez que as questões suscitadas foram apreciadas pelo aresto embargado. 2. Embargos de declaração rejeitados.
Assunto: Discriminatória de Terras Públicas (lei 3.081 de 22/11/64) ... , exercer os poderes de representação da União para promover a discriminação judicial das ... -
O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Texto Supremo, que estabelece competir à União instituir impostos sobre “renda e proventos de ... qualquer tipo de privilégio ou discriminação. Falar em igual-dade jurídica é oferecer, a ... Não é necessária grande extensão de terras para explorá-las, bastando que sejam respeitadas ... âmbito administrativo, seja na esfera judicial. O art. 59 do Regulamento do Imposto sobre a ...
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Família, Estado e autonomia privada
... em comum para o pedido de separação judicial e três anos da separação judicial para sua ... efeitos de proteção do Estado, também a união estável e a família monoparental (artigo 226, ... , que proíbe qualquer forma de discriminação entre os filhos independentemente do modelo de ... ão’); intervém em demarcações de terras indígenas e desapropriações; dirime conflitos ...
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Magistratura TJAP 2022
... mora ex re e depende de interpelação judicial ou extrajudicial por Pedro; ... (B) a ... Cássia, é correto afirmar que: (A) a união homoafetiva com Cássia autoriza Ana a pretender ... , propôs ação de demarcação de terras, cujo procedimento é bifásico, com o objetivo ... que, no carnê, havia também a discriminação de pequeno valor de cobrança de taxa relativa ao ...
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Acórdão Nº 754 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
TUTELAS DE URGÊNCIA EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONCESSÃO MONOCRÁTICA PARCIAL. PLANO NACIONAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19. OMISSÃO SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DA ORDEM DE IMUNIZAÇÃO DE CADA GRUPO E SUBGRUPOS DE PRIORITÁRIOS. PROTEÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE. DIREITO À INFORMAÇÃO. PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE. MEDIDA CAUTELAR REFERENDADA PELO PLENÁRIO. I -
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... Ementa: TUTELAS DE URGÊNCIA EM ARGUIÇÃO DE ... OMISSÃO SOBRE A DISCRIMINAÇÃO DA ORDEM DE IMUNIZAÇÃO ... DE CADA GRUPO E ... Manaus, por ordem judicial, vem lidando com a vacinação: ... Povos indígenas Vivendo em Terras Indígenas 410.197 ... Trabalhadores de Saúde ... -
Anulação de ato jurídico C/C indenização por danos materiais e morais C/C pedido de tutela antecipada contra a união federal em imóvel na cidade de ITAPEMA/SC
... a) As terras" são particulares, como prova a certidão imobili\xC3" ... nulo, já que necessário o procedimento judicial, assegurado ao proprietário o direito ao ... ÇÃO DE BENS: DEMARCAÇÃO E DISCRIMINAÇÃO. REGISTRO IMOBILIÁRIO: PRESUNÇÃO RELATIVA DO ...
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Registro de Imóveis
... as relativas à competência judicial e extrajudicial, são aplicadas de imediato ... de bem imóvel, concedida em favor da União, (A) é registrável na matrícula do ... rural, implantados em área de terras devolutas, sob a responsabili-dade do INCRA ... unidade, sua identificação e discriminação, bem como a fração ideal sobre o terreno e ...
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Evolução normativa da infraestrutura aeroportuária no Brasil
... e (ii) se estabelecidos e mantidos pela União ou Estados; eram privados se voltados à ... a possibilidade de essas organizações de terras serem objeto de desapropriação. Sua ... éreas internacionais; g) Evitar a discriminação entre os Estados contratantes; h) Contribuir para ... indenizado, mediante acordo ou decisão judicial (artigo 58) ... A norma estabeleceu ser a ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... legitimar ou não a conquista de novas terras e a dominação dos indígenas. Esta disputa ... Público, inclusive no curso do processo judicial (artigo 3º, § 3 o , CPC) ... O movimento de ... ções, cujos fatores (de discriminação) o próprio texto constitucional enumera, embora ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Normas constitucionais com relevância para o processo civil
... legitimar ou não a conquista de novas terras e a dominação dos indígenas. Esta disputa ... Público, inclusive no curso do processo judicial (artigo 3º, § 3 o , CPC) ... O movimento de ... ções, cujos fatores (de discriminação) o próprio texto constitucional enumera, embora ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ...
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Das responsabilidades na construção civil - Comentários e tópicos avançados
... ou desaterro — corte e retirada de terras) ou até com estacas com base de pressão — ... de Normas Técnicas) — DISCRIMINAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS ... sem a realização de uma ação judicial, mas por iniciativa das partes, é a realização ... contradição ao Código Civil, onde a União assume todos os efeitos da responsabilidade civil ...
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Direito constitucional do trabalho
... civil em virtude de sentença judicial transitada em julgado. Este preceito já constava ... não o fizer, 60 salários mínimos para a União, 40 para os Estados e Distrito Federal e 30 para ... 392, § 4º, CLT); proibição de discriminação (art. 373-A, CLT); ... b) licença e ... , separando, de um lado, o proprietário de terras e, do outro, o trabalhador”, diz Loris Rocha ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Dessa forma, a exclusão, discriminação e seleção em razão da raça permanecem fatores ... que pretendem explorar e grilar as suas terras” 35 ... Já a edição mais recente, lançada em ... penas além do determinado em sentença judicial, além da menor probabilidade de usufruir de ... Diário Oficial da União, 09 fev. 2021. 76 ... KRENAK, A.; SANTOS PATAXÓ, ... -
Dimensionamento dos direitos políticos e da presunção de inocência no âmbito das normas constitucionais
... Essa união mostrou-se frágil e incapaz de enfrentar os ... nas mãos da nobreza, proprietária de terras. Em meio à tensão existente entre o econômico, ... de condenação criminal por órgão judicial colegiado, sem necessidade de trânsito em ... ípio veda a perseguição e a discriminação baseadas nas referidas circunstâncias de raça, ...
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O princípio da igualdade eleitoral
... ção da igualdade, ou seja, a discriminação só pode ser empregada quando estiver ... émicos, dentre eles: o reconhecimento da união homoafetiva (http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/ ... Democracy and Distrust : a Theory of Judicial Review. Cambridge: Harvard University Press, ... , da mesma forma que se poderia dividir terras, matérias-primas ou investimentos. A política, ...
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Ação Civil Pública em Face da União e do Ministro do Trabalho ? Cadastro de Empregadores que Tenham Submetido Trabalhadores a Condições Análogas à de Escravo
... sendo um país escravocrata, pois em suas terras permanece existindo a chamada escravidão ... e quaisquer outras formas de discriminação ... A prevalência dos direitos humanos: ... a portaria e, igualmente, esta ação judicial, em respeitar a conclusão do devido processo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5014746-32.2020.4.04.0000), 24-04-2020
... AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO : ... ária à saúde indígena, no âmbito das terras indígenas, entendidas estas conforme a ... oito anos -, autorizando a intervenção judicial postulada. A saúde é bem difuso protegido pela ... devem ser garantidos sem discriminação a todas as pessoas sob a jurisdição do Estado ...
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O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... jurídicas de Direito Público, isto é, União, Estados, Distrito Federal, Municípios, ... os bens do domínio terrestre, como as terras devolutas, os terrenos da marinha, os terrenos ... administrativo, seja pela via judicial ... A importância de ambos os requisitos ... está sendo admitida, com uma discriminação perfeita. Na atividade de infraestrutura, a ...
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A sobreposição de município em terra indígena e a proteção federativo-constitucional
O presente artigo objetiva analisar o seguinte problema: se a criação de um Município dentro de terras indígenas já demarcadas e homologadas contém elementos que possam configurar eventual conflito federativo, considerando que compete constitucionalmente aos Estados a criação dos Municípios e à União a demarcação de terras indígenas. Para tanto, parte-se da análise da Ação Civil Originária n.º499
... : se a criação de um Município dentro de terras indígenas já demarcadas e homologadas contém ... Estados a criação dos Municípios e à União a demarcação de terras indígenas. Para tanto, ... da análise de conteúdo da decisão judicial com a utilização de literatura direta ou ... de sua autonomia, com reflexos na discriminação constitucional de suas competências”. Por sua ... -
Direito Penal
... à época da aplicação da lei (decisão judicial) ou se a que foi editada após o cometimento do ... União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de ... A PF constatou que Joaquim vinha comprando terras nos arredores dessa fazenda a preços muito acima ... 12.984/2014, constitui crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... a possibilidade de dominar todas as terras de seu reino, que, de início, era somente um ... períodos de guerra, ou pela atividade judicial do rei quanto às chamadas causas maiores. A ... sistemas de integração econômica — União Europeia, por exemplo, vê-se que grandes faixas ... Humanos, a Convenção contra a Discriminação Racial, e o Estatuto de Roma da Corte Penal ...
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O acesso à justiça como direito fundamental: a desjudicialização para a consecução dos direitos humanos
O grande número de ações judiciais que ingressam no âmbito dos poderes judiciários estaduais brasileiros é motivo de questionamento quanto à efetiva prestação jurisdicional. Em virtude do perecimento dos direitos materiais o Brasil foi condenado diversas vezes pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. O objeto da pesquisa repousa na premente necessidade de fornecer aos jurisdicionados um...
... à justiça, em sua via tradicional judicial, esbarra em constantes limitações que geram ... ência policial 11 12 , demarcação de terras indígenas 13 e, mais recentemente, omissão ... ão consensual e a extinção consensual de união estável, mediante escritura pública, ... ção de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção ... -
DECRETO Nº 6812, DE 03 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, e da Outras Providencias.
... INCRA fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de sessenta dias, contado da data de ... c) Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento; ... I - representar judicial e extrajudicialmente o INCRA; ... II - exercer as ... agilizar os procedimentos de discriminação e regularização fundiária; ... II - ...
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Acordão da Terceira Turma, 23-03-2021
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONDENAÇÃOEMBASADA EM PROVA OBTIDA POR MEIO DE INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA,DECRETADA NO BOJO DE INQUÉRITO POLICIAL INSTAURADO PARA INVESTIGAR APRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS(FENÔMENO DA SERENDIPIDADE). DESCOBERTA DA PRÁTICA DE CRIME DEINJÚRIA RACIAL PELO INVESTIGADO CONTRA O DELEGADO DE POLÍCIARESPONSÁVEL PELA...