Discriminação judicial de terras da União
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Notas acerca de um direito fundamental à integridade do sistema climático
Notas acerca de um direito à integridade do sistema climático
... Estados também devem evitar a discriminação e medidas retrocessivas. Todas as medidas ... um grupo de jovens que promovem ação judicial sobre a questão climática contra o Governo dos ... de atos comissivos e omissivos da União e dos órgãos públicos federais, que ... de desmatamento na Amazônia Legal e em terras ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... da cláusula depende de homologação judicial ... (C) A cláusula é válida, porque a ... , dizendo-se vítima de discriminação, já que a empresa para a qual trabalhava o ... públicos, os servidores dos Poderes da União, dos ex-Territórios, das autarquias, inclusive ... ções, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam ... Do ponto de ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... insuficiência das ações promovidas pela União para sua contenção. 4 ... Os Povos Indígenas ... de situação, a retirada de invasores das terras indígenas, o acesso de todos os indígenas ao ... aos indígenas a representação judicial e direta de seus interesses (CF, art. 232), bem ... fundamentais, sem obstáculos nem discriminação ... As disposições desta Convenção serão ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
... insuficiência das ações promovidas pela União para sua contenção. 4 ... Os Povos Indígenas ... de situação, a retirada de invasores das terras indígenas, o acesso de todos os indígenas ao ... aos indígenas a representação judicial e direta de seus interesses (CF, art. 232), bem ... fundamentais, sem obstáculos nem discriminação ... As disposições desta Convenção serão ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... de gênero ou pelo menosprezo ou discriminação à condição de de mulher , que é ... , “Tícia”, por meio de uma ação judicial, muda seu nome para “Tícia” e, ... “União homos-sexual: o preconceito e a justiça”, ... “Tício”, grande proprietário de terras, tornou-se inimigo de seu vizinho “Mévio” ...
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Bens estatais
... que se lhe confira soberania sobre as terras que estão dentro de suas fronteiras – nisso se ... regras próprias, que os atingem enquanto união funcional de diversos outros bens ... No ... Proibe, igualmente, a penhorabilidade judicial, haja vista a previsão de um regime especial de ... discriminação, que pode ser administrativo ou judicial nas ...
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Decreto-Lei nº 1.799 de 05/08/1980. REESTRUTURA O GRUPO EXECUTIVO DAS TERRAS DO ARAGUAIA-TOCANTINS-GETAT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ária, inclusive os relativos à discriminação", arrecadação, destinação, licitação, aliena\xC3" ... de doações de terras em favor da União, à execução das Leis nºs 5.709, de 7 de ... somente promoverá a discriminação judicial de terras devolutas quando inviável a solução ...
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Exercícios prácticos
... para questionar o conteúdo da decisão judicial? Justifique. (Valor: 0,65) ... Obs.: o(a) ... de uma raça, ainda que a discriminação tenha sido praticada em determinado momento ... ívidas contraídas com o arrendatário das terras, decorrentes do deslocamento de cidade do ... de bens, serviços ou interesses da União e de suas entidades autárquicas e empresas ...
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Capítulo 3: As múltiplas formas de existência da vulnerabilidade sob a perspectiva coletiva
... ção de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Carta Internacional dos Direitos ... judicial, razão pela qual Maria da Penha peticionou junto ... 101 Art. 70-A. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios ... de propriedade e de posse sobre as terras que tradicionalmente ocupam, para a Convenção, ...
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Sentença nº 1000193-20.2022.5.02.0301 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... JUDICIAL ELETRÔNICO ... com vistas à eliminação da discriminação racial no solo brasileiro ... No particular, vale ... força de trabalho do colonizador em terras brasileiras. A atual sociedade brasileira é ... álise da necessidade de notificação da UNIÃO ...
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História do futebol e da profissão de atleta
... que alteraram profundamente o sistema judicial inglês: o Recovery of Small Debts Act e, pouco ... e independentes, reuniam-se criando uma união federativa. As associações nacionais de clubes ... Este ardor se expandiu pelas terras brasileiras, contagiando outros jovens, dispostos ... discriminação social 38 ... A aceitação de trabalhadores no ...
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Campo de incidência das ações coletivas na justiça do trabalho
... de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão ... Adolescente, as Prefeituras, os Estados, a União Federal etc., pois que, como estabelece a ... de contratar PPDs, imposta por decisão judicial, pode a empresa ser condenada a pagar ... somar esforços e melhor trabalhar suas terras conquistadas pela chamada reforma agrária, ...
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Usucapião Administrativa / Administrative adverse possession
Estudos divulgados em 2009 pelo UN-Habitat (Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos) estimam em 1 bilhão a atual população das favelas no mundo, que poderá triplicar até 2050 se o problema não for enfrentado com a urgência reclamada. Segundo esse estudo, a maior concentração dessas comunidades está na África subsaariana, onde 62% da população urbana mora nessas comunidades, seguida...
... , quando, terminada a Guerra de Canudos, a União Federal prometera construir conjuntos de casas ... terras" públicas, ou mediante ação judicial de usucapi\xC3" ... , pelo qual esse órgão promove a discriminação das áreas ocupadas e sua regularização e a ... -
Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... sobre direito processual é privativa da União (CF, art. 22, I), seja porque os tribunais ... , de modo algum, a superioridade do poder judicial sobre o legislativo. Somente significa que o ... Uma tal discriminação, além de perturbadora dos princípios ... I — homologa divisão ou demarcação de terras; ... II — condena a pagar alimentos; ...
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Direito Administrativo
... exércitos a fi m de conquistar novas terras e dominar seus ocupantes. Surge então a mais ... e quaisquer outras formas de discriminação" ... 3 ELEMENTOS DO ESTADO ... Para a forma\xC3" ... união indissolúvel dos Estados e Municípios e do ... defesa em processo administrativo e judicial (art. 5°, LV); Administração Pública (arts ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... e que defende que, no Brasil, a discriminação é muito mais social do que racial, ou de ... — embora aparentemente a questão das terras" domine a discussão (258) — reconhecem aos ind\xC3" ... que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os ... por alguns anos, o cumprimento de acordo judicial firmado nos autos do Processo n ...
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Direito Constitucional
... (B) A existência do controle judicial de constitucionali-dade das leis é garantia ... criminalmente a prática de discriminação decorrente de orientação sexual ou de ... União, a quem compete defender o ato ou texto ... (C) As concessões de terras devolutas situadas na faixa de fronteira, feitas ...
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Legislação
... , adotar medidas para proteger da discriminação e de represálias aqueles que denunciem ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... da Constituição, a posse permanente das terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao ...
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Práticas Antissindicais
... irregulares, diz Controladoria Geral da União ... os problemas estão sobretudo em acordos com ... , com punição pelo delito de discriminação com penas privativas de liberdade e multa, b) ... ção no caso de descumprimento da ordem judicial é exemplar: prisão de três meses ou multa; ... trás os tempos de domínio dos donos de terras e latifúndios, quando o fazendeiro fazia as leis ...
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A emergência do paradigma multicultural sob a ótica do supremo tribunal federal
A complexização das relações sociais colocou em discussão a racionalidade jurídica da modernidade, pautada, dentre outros aspectos, pela distinção entre direito público e direito privado. As alterações políticas na atuação do Estado acarretaram uma indefinição acerca das fronteiras entre as áreas do poder público e da sociedade civil. A emergência da problemática do multiculturalismo se coloca...
... Palavras-chaves: Decisão judicial. Políticas públicas. Multiculturalismo ... da cultura nos processos e demarcação de terras indígenas ... A primeira matéria a ser ... ocupam, estabelecendo o dever da União nos respectivos processos demarcatórios (art ... e quaisquer outras formas de discriminação constitui objetivo fundamental da República ... -
Legislação
... , adotar medidas para proteger da discriminação e de represálias aqueles que denunciem ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... II — a autoridade judicial competente; ... III — o Ministério Público; ... da Constituição, a posse permanente das terras que habitam, reconhecendo-lhes o direito ao ...
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Decisão monocrática Nº 1379751 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-09-2022
... RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA; e UNIÃO, em face de acórdão proferido pelo Tribunal ... pedido, para retirar “qualquer óbice judicial à prática dos procedimentos a serem ... os impactos ambientais e proteger as terras indígenas”; (d) é desnecessária a ... fundamentais, sem obstáculos nem discriminação. As disposições desta Convenção serão ...
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Decisão monocrática Nº 1425370 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... mineradores nas áreas circunvizinhas às terras indígenas objeto da lide determina riscos à ... na Constituição por decisão judicial, ante a inércia ou morosidade da ... ção do preconceito e da discriminação” e da violência contra os indígenas; e (iv) ... unidades de conservação do domínio da União ... 3 Art. 42. A autorização será ...
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Efeitos da posse e outros
... imóvel, a União apresenta oposição pleiteando a posse do bem em ... à União e de que a ocupação de terras públicas não constitui posse. 2. Quadro ... Parágrafo único. Salvo decisão judicial em contrário, a tutela provisória conservará a ... discriminação de forma correta. A fase de liquidação de ...
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Teoria Geral dos Sucedâneos Recursais
... é um meio de impugnação de decisão judicial, mas nem todo meio de impugnação é sucedâneo, ... terras portuguesas, o instituto da sopricação, visando ... A União, os Estados, os Municípios, o Ministério ... recursais sofrem injustificada discriminação de grande parte dos operadores do direito ...