discriminação racial e social
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Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 376, DE 21 DE JUNHO DE 2023. Institui as normas complementares para a Modalidade
... discriminação racial, étnica, social, situações de ...
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Breves Apontamentos sobre os Movimentos Políticos-Criminais e Penológicos do Estado Punitivo Norte-Americano
O artigo é resultante da investigação na política criminal, nos discursos criminológicos, na penologia e nos índices de encarceramento dos Estados Unidos. Por meio da revisão bibliográfica de direito comparado, que trata sobre o tema, objetiva-se esclarecer e entender quais os processos que desencadearam a transformação abrupta dos mecanismos de controle do delito e punição nesse país e, que...
... severidade punitiva, exclusão e discriminação de determinados grupos sociais. Nesse sentido, ... , exclusion and discrimination of certain social groups. In this sense, it will be addressed the ... , a reprodução da discriminação racial, étnica, de gênero e social vivenciada na ... -
Liberdade de expressão e o discurso de ódio
... DE ÓDIO CONTRA TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA; 3. O DIREITO À LIBERDADE DE ... para subverter a ordem econômica e social” ... Logo em seguida, Getúlio Vargas ... ão de ideias que aguçam a discriminação racial, social ou religiosa em relação a determinados ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... sensíveis sobre origem étnica ou racial; dados pessoais sensíveis acerca de crenças e ... como dados financeiros, dados sobre origem social e dados relativos a antecedentes e condenações ... em dados pessoais pode ensejar discriminação em diferentes situações: (i) há dados ...
- Acórdão nº REsp 1254118 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... assegurar a reeducação e readaptação social das vítimas da prostituição e das infrações ... ão e domínio sistemático de um grupo racial" sobre um ou outros grupos nacionais e com a inten\xC3" ... com os princípios de não-discriminação internacionalmente reconhecidos ... Artigo 15 ...
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Decisão monocrática Nº 1053 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... fundamentais da dignidade humana, do valor social" do trabalho, do objetivo fundamental de construç\xC3" ... contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, de ...
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Animais são sujeitos de direito no ordenamento jurídico brasileiro?
A negativa de personalidade jurídica aos animais é posição majoritária na doutrina e jurisprudência brasileiras. No entanto, nas últimas décadas surgem afirmações recorrentes sobre supostos direitos reservados aos animais, o que terminaria por romper com o esquema clássico de atribuição de personalidade jurídica somente aos seres humanos e às ficções jurídicas voltadas ao atendimento dos...
... no passado, se tenha tentado a adaptação social deles”. 8 Aos animais e coisas a lei apenas ... de castas sociais até uma discriminação racial e sexual sistemáticas”. 42 Entra então ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social e 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) ... promovam a igualdade de gênero e étnico-racial ou atendam a pessoas com deficiência, as quais ... IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... HOMOTRANSFOBIA. DISCRIMINAÇÃO INCONSTITUCIONAL. OMISSÃO DO CONGRESSO ... para Eliminação da Discriminação Racial e art. 2º do Pacto Internacional de Direitos ... 3º de seu estatuto social, a ABGLT tem a finalidade de “ser um ...
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Noções Gerais
... (138 e 182), e da proibição de discriminação (100 e 111) (51) ... Esse rol básico, hoje ... sindical, e no plano da seguridade social, a proteção contra o desemprego e outros riscos ... greves; e) como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa ... (76) ...
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Contrato de trabalho
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ... 2.3.2.4. De trabalho temporário ... o princípio da não discriminação com as previsões internacional (Convenção n ... 8) é proibida discriminação religiosa, racial e social; 9) não existe cooperativa de pessoa ...
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C105 - Abolição do Trabalho Forçado
... oposição ideológica à ordem política, social ou econômica estabelecida; ... b) como método ... e) como medida de discriminação" racial, social, nacional ou religiosa ... Art. 2\xC2" ...
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A colonialidade do poder como lógica racista do sistema de justiça brasileiro
O presente estudo tem como objetivo delinear, de forma sistêmica, algumas direções - senão as principais - do racismo institucional no Sistema de Justiça Brasileiro. Não se tem o objetivo de exaurir a temática, mas de apresentar um mapa de organizações vinculadas ao Sistema de Justiça em que se verificam padrões de comportamento racistas. Para tanto, é necessário enfrentar e compreender, pela...
... o suficiente: muitas formas de discriminação são pautadas em características e condições ... [ ... ] a exclusão social" pode ocorrer mesmo na ausência objetiva da inten\xC3" ... por ser membro de uma minoria racial, ela terá dificuldades para garantir que seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-138900-61.2008.5.02.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em nulidade do v. acórdão regional quando a reclamada, embora invoque a negativa de prestação jurisdicional e aponte o dispositivo constitucional tido como violado, não indica quais os temas e os aspectos que não foram analisados, o que impossibilita a constatação da negativa de prestação jurisdicional. Recurso de revista não...
... ensejou a compensação por preconceito racial e depreciação por nível intelectual e origem ... DANO MORAL POR ASSÉDIO MORAL E DISCRIMINAÇÃO RACIAL. JULGAMENTO ULTRA PETITA. Não há falar ... ção por nível intelectual ou de origem social, obrigação que lhe cabia, nos termos dos arts ... -
Instrumentos Relativos ao Combate às Diversas Formas de Discriminação
... seres humanos e entre todas as nações, o progresso económico e social, o desarmamento e a manutenção de paz e a segurança internacional ... e à abolição definitiva do colonialismo e da discriminação racial e de outras violações dos direitos humanos ... Em conformidade com a ...
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As nações unidas
... podem desfrutar segurança econômica e social; É nossa intenção trabalhar juntos e com ... proteção igual contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra ... ção de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965); contra a Tortura e outros Tratamentos ou ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... ão, opinião política ou condição social ... Para Comparato (2010, p. 240), a ... fraternidade e a proibição de discriminação de qualquer espécie. Segundo o autor, esse ... – em estudo sobre a discriminação racial nas esferas política, econômica, social e ... -
A criminalização da discriminação no ambiente de trabalho: a inclusão universal para efetivação do direito ao trabalho
... , ascendendo a uma sociedade suscetível a processos de inclusão social, superando-se a exclusão social e individual. A vedação às condutas e ... de discriminação, especialmente no ambiente de trabalho, seja ela racial", étnica, por sexo, gênero, opinião política, estado civil, doença, n\xC3" ...
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Prológo - quem pode falar pelos subordinados?
... social da população negra brasileira. Esse ... bloqueado por diversos tipos de discriminação. Somos um dos poucos núcleos familiares cujos ... sobre a legalidade de medidas de inclusão racial. Os organizadores convidaram pessoas com ...
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DECRETO Nº 89460, DE 20 DE MARÇO DE 1984. Promulga a Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, 1979.
... social econômica e cultural de seu país, constitui um obstáculo ao aumento do ... ção do apartheid, de todas as formas de racismo, discriminação racial", colonialismo, neocolonialismo, agressão, ocupação estrangeira e domina\xC3" ...
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Acórdão nº 50001983420178210118 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 27-04-2022
... prova segura acerca da alegada injúria racial proferida. Argumentou que a prova oral colhida ... psíquica e, neste caso, revela a discriminação pela cor da pele, talvez a mais odiosa forma de egregação social, que deve ser reprovada pelo Direito e pela ...
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Influência da indumentária nas representações jurídicas. Relações de poder e gênero
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial qA partir da aplicação do método jurídico-dogmático na análise de dispositivos normativos, que dizem respeito à discriminação de corpos pela moda, entende-se que, enquanto micro realidade, o ambiente forense replica a organização hierárquica e heteronormativa da história social da moda. Fundada em bases...
... Social e Cidadania Global pela Pontifícia Universidade ... normativos, que dizem respeito à discriminação de corpos pela moda, entende-se que, enquanto ... ção de gênero e discriminação racial. O presente trabalho tem como problema ... -
Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... possuía qualquer participação de poder social, posto que a estes não era dado o direito ao ... e quaisquer outras formas de discriminação. 38 De acordo com o ministério público do ... greves; e) como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa ... portanto, ...
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Ainda a Sugestão de Cotas para Mulheres, Negros e Deficientes no Judiciário
... agrícolas, às quais não estão social e culturalmente adaptados. Para o serviço nas ... sociedade brasileira, na forma de discriminação racial, social e econômica de negros, mulatos e ...