documentos para visto americano
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O estado laico segundo o Supremo Tribunal Federal: aspectos da legalidade oblíqua e contramajoritária no brasil
O presente ensaio pretende debater a leitura das dimensões do Estado laico no Brasil que o Supremo Tribunal Federal tem feito em sua jurisprudência. A hipótese central é a de que ao menos nesse particular, a Suprema Corte brasileira tem construído uma legalidade oblíqua e contramajoritária como uma espécie de rule of law de defesa dos direitos de segmentos vulneráveis da população, por vezes...
... rule of law no sistema jurídico anglo-americano ( common law ) ... Ainda naquele ensaio em ... optem por não levar a gravidez a termo, visto que ações avaliadas socialmente como meramente ... Como nos documentos de identificação de homens trans permanece ... -
Silêncios eloquentes na Adpf nº 186: o stf de fato julgou a constitucionalidade das cotas raciais?
No julgamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 186 (2012), o Supremo Tribunal Federal afirmou a constitucionalidade da política de cotas raciais no programa de acesso ao ensino superior da UnB. A proposta do texto é questionar essa assertiva, sustentando que o STF apenas fez uma homenagem genérica a políticas de ações afirmativas, sem adentrar, nas 233 páginas que compõem o...
... de cotas nas universidades públicas, visto que a medida encontra amparo no próprio Texto ... Já tenho isso registrado em meus documentos.’ ( ... ) Já Ana Maria Negrêdo frisou ... critica o modo como o debate norte-americano sobre as ações afirmativas foi importado dos ... -
Condições da Ação de Segurança
... Embora, como visto, o § 3.º, do art. 6.º, da Lei n. 12.016/2009 ... ó aduzir outros argumentos como juntar documentos, que, dessa forma, ficariam sem ser apreciados ... No sistema norte-americano, essa figura r que está regulada na Regra n ...
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Capítulo VI ?Condições da Ação de Segurança
... Embora, como visto, o § 3.º, do art. 6.º, da Lei n. 12.016/2009 ... ó aduzir outros argumentos como juntar documentos, que, dessa forma, ficariam sem ser apreciados ... No sistema norte-americano, essa figura — que está regulada na Regra n ...
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As transformações do campo judiciário na república
... Isto já tinha sido visto pelo grande Rui Barbosa desde 1910 e se a unidade ... 51 Os especialistas no sistema americano utilizam para ser referir a essa situação, no ... Não foi à toa que citou os documentos do II Congresso de Advogados Pró-Constituinte e ...
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O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
... Jurídicas (ABLJ), do Instituto Ibero-americano de Direito Processual (IIDP), e do Instituto ... ível em: https://www.jfsp.jus.br/documentos ... “O acesso à informação, o qual pode ser visto como decorrente do acesso à justiça, exige que ...
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Nacionalidade
... San José de Costa Rica, no âmbito americano, que no art. 20, § 2, estabelece que "toda ... a exigência de apresentação de documentos adicionais. A expedição ou concessão de ... pelo contrário, tem o Brasil como turismo, visto que, conforme declarado pelo seu próprio avô ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... en el sistema jurídico latino-americano. In: Roma e America. Diritto Romano Comune ... ções de troca, quando na verdade, como visto", o termo ostentava, na obra de Aristóteles, acep\xC3" ... contratos – A juntada de material e documentos por linha na tradição do direito pátrio. Sua ...
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A recente proposta de institucionalização do uso da AIR pelas agências reguladoras federais, e algumas lições dos modelos americano e europeu
... documentos foram elaborados com foco nas agências reguladoras 6 ... Se, de um ... Seu resultado pode ser visto como um relatório analítico, a subsidiar os tomadores de decisão ...
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Direito grego
... fontes epigráficas estão todos os documentos (leis) tornados públicos pela sociedade ... O sequestro era visto pela sociedade grega como um excesso do normal ... americano. O magistrado ouvia ambas as partes e resolvia se ...
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Coordenadores e autores
... ês sistemas regionais: africano, (inter)americano e europeu. Existem semelhanças e diferenças ... parte da autoridade administrativa, de documentos, livros e registros de instituições ... anulação do ato) não houve decadência, visto que esta se dá em 5 anos; e mesmo que se ...
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Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... atingiu um desenvolvimento económico nunca visto. Entretanto, esse processo acarretou um regime ... nas Constituições dos Estados e em documentos de Direito Internacional. Com isso, os direitos ... do constitucionalismo lati no-americano. In: SAVARIS, José Antonio; STRAPAZZON, Carlos ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... Esse sistema é visto como um confidence building measure que ... No continente americano, o número de casos se concentrou nos países em ... partes não têm acesso a todos os documentos e comunicações circulados entre as partes, ... -
A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... Desta forma, encontra subsídio nos documentos de direitos civis e políticos e aos direitos ... Aqui examinados os sistemas europeu, americano e africano, uma vez que eram os que tinham ... Visto" isso, se apregoa a proteção indireta do acesso \xC3" ...
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A espionagem aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial: cotidiano e política em Belém na visão da inteligência militar norteamericana
O trabalho da inteligência aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas vêm sendo utilizados pelos historiadores dedicados à análise do período. A montagem e funcionamento das redes de espionagem estabelecidas pelas diversas agências, entretanto, ainda não foi objeto de um estudo sistemático. O presente artigo, resultante de uma
... a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas ... Intelligence Corps do Exército norte-americano em Belém, entre maio e novembro de 1942. 3 A ... Homsi costumava ser visto com o tenente Siqueira, que teria recebido ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... 5º Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro, microfilme n. 288.475, rolo n ... VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR NORTE-AMERICANO. Cuidando-se de exceção prevista no Decreto-Lei ... multipropriedade de unidades condominiais, visto que, conforme estabelece o art. 6º desse ...
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Transações imobiliárias estadunidenses
... o sistema de registro de documentos estadunidense, o chamado Recording of Deeds. Nos ... O registro de imóveis norte-americano: panorama geral. In : BRANDELLI, Leonardo ... anglo-saxão norte-americano é comumente visto como modelo por muitos brasileiros, mas, visto ...
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Títulos de crédito
... para que João possa cobrar de Mateus, visto que Mateus é endossante. Lei de Duplicatas (Lei ... são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência ... correção monetária pelo dólar norte-americano, atribuindo-se integralmente ao arrendatário o ...
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Norma padrão da restituição de tributos inconstitucionais
... 195 ... Lembre-se que, como visto no item 1.3, toda norma possui feição dual, em ... ública, influência do sistema norte-americano de controle de constitucionalidade das leis ... memoriais ou de pedir a juntada de documentos. § 3º O relator, considerando a relevância da ...
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Licenciamento ambiental de empreendimentos minerários no brasil e na américa do sul: especificidades e desafios a partir da comparação de experiências jurídicas e do estado da arte na literatura científica
... perspectiva comparada no contexto sul-americano ... Para tanto, em um primeiro momento, ... existente em cada província, o que é visto como algo prejudicial à confiança pública e à ... garantem o acesso público de dados e documentos sobre meio ambiente. É o caso do art. 16 da ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... -se no direito constitucional norte-americano, no leading case NY Times vs. Sullivan julgado ... údo após a decisão judicial – como visto acima – e somente se for possível “no ... também juntou à inicial outros documentos que contêm, de forma genérica, URL’s de ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... profundamente com a ideologia liberalista, visto que o Estado liberal prima pela liberdade ... , requereram a apresentação de documentos considerados confidenciais pela parte contrária ... É o que ocorre no direito norte-americano, por exemplo ... Segundo Lorena Barreiros, o ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... termo deve ser reservado [ ... ] aos documentos onde a identidade ou a autenticidade da(s) ... visto ou ouvido, sem que sejam esclarecidas suas ... derrogação no sistema jurídico norte-americano, como exempliicado por Souza (2012, p. 79-80) com ...
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Gig Economy
... ção de um plano ou a tradução de documentos, que se constituem em serviços os quais podem ... No estado americano da Califórnia houve uma situação curiosa ... Nela, como visto, é fundamental que dentro da atividade desse ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... , publicações de vários relatórios, documentos oficiais, projetos e planos a serem debatidos) e ... XVIII, a ‘final’ da liga de futebol americano (NFL), nos Estados Unidos da América: “The ... instrumentalizadas pela Administração, visto que cabe a ela, em última análise, a ...