documentos para visto americano
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... da espécie nela examinada” (Jorge Americano"); “é a ação pela qual se pede a desconstitui\xC3" ... deverá ser “instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação” ... 485, do CPC. Como ficou visto anteriormente, para que o erro de fato possa ser ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... Como visto no item anterior, o artigo 8º da LINDB expressa ... de cônjuge brasileiro com norte-americano realizado no Brasil, perante autoridade ... É o relatório. Decido. Os documentos necessários à pretensão foram devidamente ... -
Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
... a vinda de comerciantes do país norte-americano para o Brasil, seja para atuar como ... 4 Não localizamos documentos que explicitem quem era o sócio ou os sócios de ... Gillmer no crime é uma tarefa difícil, visto que, por se tratar de uma atividade ilícita, uma ... -
Capítulo 4 - A jurisdição em domínios específi cos da estruturação da sociedade internacional
... razão dos avanços tecnológicos, tem-se visto o surgimento de jurisdição inter-nacional ... Esta é a ética do capitalismo americano e europeu oci-dental, que também terminou por ... ão direitos humanos é a preferida nos documentos internacionais. In: SILVA, José Afonso da. Ob ...
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Liberdade
... Nos Estados Unidos o discurso de ódio é visto como um problema político. Até que ponto a ... a seguinte afirmação de um jurista americano: “Se, em nome da segurança, abrirmos mão da ... la falta de prueba de la existencia de documentos solicitados por las víctimas o sus familiares ...
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O testamento vital na experiência estrangeira
... da América em muito evoluíram nos documentos de manifestação de vontade para tratamentos ... também foi o primeiro estado norte-americano a legislar sobre a procuração para cuidados de ... of attorney for health care , 15 e como visto no capítulo anterior, novas espécies de DAV ...
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O perfil do advogado empresarial contemporâneo: entre o arquiteto institucional e o empreendedor jurídico
... , iniciada em 2008 no mercado norte-americano, que gerou consequências imediatas em todo o ... o escritório de advocacia não era mais visto apenas como um espaço físico dividido por ... ório, comparação de minutas de documentos, gestão de despesas e de receitas, e, mais ...
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Decisão monocrática Nº 43806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2020
... quais indeferiram pedido de acesso a documentos e informações, em afronta à Súmula Vinculante ... ção apresentada pelo advogado norte-americano JEREMY A. LIEBERMAN, inclusive ao material ... que transmitidas e transladadas, como antes visto ...
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As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... iraquiano contra o então presidente americano, George W. Bush, em visita ao Iraque, em dezembro ... Serventias de Registro de Títulos e Documentos, que é o serviço competente para os respectivos ... No que concerne ao visto de permanência, a Resolução Norma-tiva 77/2008 ...
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Exceção no direito internacional
... O Império na sua forma atual, como visto por Negri e Hardt, é pura opressão e ... documentos e Convenções Internacionais de Direitos ... 185 Também, no plano americano, o direito à vida está estabelecido no artigo I ...
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A força da lei e do poder normativo de agências reguladoras no brasil: um estudo específico a partir da ideia comparativa de 'abnegação da lei' nos eua e da atuação da agência nacional de saúde suplementar (ans) brasileira.
Este artigo, subdividido em dois capítulos e estruturalmente montado a partir de visão mais ampla, seguida de abordagem precisamente voltada aos seus objetivos finais, é fruto de pesquisa que se inicia com abordagem didática da evolução, principalmente, política, de modelos modernos de Estado, ancorada, sobretudo, em estudos de Luiz Carlos Bresser Pereira, e que se encerra com o exame do Estado...
... , do Estado Administrativo norte-americano, o que proporcionou análise comparativa ... papel social não era mais interessante, visto que a garantia à educação, à saúde, ao ... regras e princípios emanados dos Documentos Magnos de cada membro da Federação, sejam eles ... -
O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... É bom lembrar que no contexto latino-americano o empreendimento de direitos sexuais se ... ção costuma aparecer sempre em documentos ligados ao tráfico de pessoas, aos processos ... destes sistemas de dominação, visto que não há qualquer essencialidade ... -
Direito Comparado: Sistema Norte- Americano vs. Sistema Brasileiro
Defende-se neste trabalho, o desenvolvimento de um método de ensino capaz de fazer o aluno raciocinar e colocar em prática o que aprende nas salas de aula. Não se tem a pretensão de desprestigiar todos os métodos tradicionais de ensino, mas ressalta-se o desafio de desenvolver no aluno uma capacidade crítica e que supere a postura de entender o direito apenas como um conjunto de leis e súmulas.
... , originando Universidades, que são responsáveis pelos muitos documentos que chegam até nós para demonstrar as leis bárbaras ... Bruna de ... (federais ou estaduais) que possuem conteúdo extenso, visto a Statute Law ser analisada somente após a não resolução, através ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... mesmas penas incorre quem omite, nos documentos mencionados no § 3º, nome do segurado e seus ... ora reconhecido em regime administrativo, visto que os direitos previstos na CLT são ... Reguladoras surgiram no Direito norte-americano e no Brasil advieram com a política das ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... com a atitude desonrante do agressor, visto a desnecessidade – e, muitas vezes, a ... Cf.: Anais do Congresso Regional Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social , ... , inclusive mediante a apropriação de documentos ...
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Capítulo 2 - a jurisdição e sua importância para a formação do estado, para a sua constituição e para a regulação da economia
... (302) ... Os documentos jurídicos, verdadeiros pactos, que surgiram ... do poder de cada senhor escorava-se, como visto, sobre o vínculo pessoal de i delidade e sobre o ... notável desenvolvimento em solo norte-americano. Os americanos precisaram, de fato, fundar ou ...
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Filosofia do Estado e Famílias Constitucionais
... pós-bipolar, internacionalmente pós-americano, “jusprotetivamente” pós-constitucional e ... desejar amanhã, eu o desejarei ainda, visto ser absurdo entregar-se a vontade aos grilhões ... ção gloriosa, é um dos principais documentos constitucionais da Inglaterra, limitando os ...
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Responsabilidade civil solidária entre provedores e autores de conteúdo ofensivo à luz do marco civil: critérios objetivos na perspectiva civil constitucional
... prevista expressamente no sistema Norte-Americano, no Direito Comunitário e no sistema Português ... também juntou à inicial outros documentos que contêm, de forma genérica, URLs de ... , primeiramente, fazer cessar o dano, visto que a rapidez com que as informações são ...
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O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... visto no capítulo anterior, em consequência dos casos ... ilícito, falsificação de livros e documentos, entre outros, a lei argentina prevê a ... do Acordo de Livre Comércio Norte-Americano (NAFTA), formado por México, Estados Unidos e ...
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Meritocracia para quem? A integração equitativa do negro no mercado de trabalho: uma visão a partir da dignidade da pessoa humana
... trazidos à força para o continente americano a partir do século XVI, sendo que se estima que ... esteve à margem da sociedade e não era visto com bons olhos pelo homem branco ... É ... ídico, passando a integrar diversos documentos e tratados ... 24 MELLO, Cleyson de Moraes ...
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A sociedade da informação e cibercultura
... Além deste caráter universal, que como visto alcançaria até mesmo a linguagem, a ... De uma simples expedição de documentos e certidões de interesse pessoal ao complexo ... sobre a obra do psiquiatra norte-americano Elias Aboujaoude ( Virtually you: The dangerous ...
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Panorama Atual da Resolução de Conflitos
... Segundo esse jurista norte-americano, os principais problemas são os seguintes: a) o ... conforme as circunstâncias concretas, visto que muitas vezes a conciliação judicial é ... dificuldades de reunir e apresentar os documentos ...
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Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... ância – ao menos no continente americano – de políticas ... 5 De acordo com o ... a essa questão, faz-se a análise de documentos públicos do Estado brasileiro e de textos ... Visto que a CQMC entrou em vigor em 21 de março de ... -
Decisão monocrática Nº 43007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... na perspectiva de ‘HAVER O INTERESSE AMERICANO e, ainda na expectativa de uma atuação formal ... VII, impedir o uso de informações e documentos na hipótese de prejuízo para assuntos ... Visto isso, não há como deixar de levar em conta a ...