eleições 2008 rio de janeiro
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Rio de Janeiro: Forense, 2021. p. 3-20 ... 5. DONEDA, Danilo ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 360. 15. MARTINS, Leonardo (Org.) ... ter potencialmente mudado o rumo das eleições do país mais poderoso do planeta, os Estados ...
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Artigos 511 a 610
... Constituição Federal), exigência de eleições periódicas com escrutínio secreto, quórum para ... 11.648/2008: não negociam coletivamente, embora sejam ... que tiver servido de base, no mês de janeiro, para a contribuição do empregado à ...
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Dos Direitos Políticos
... ítico ativo entende-se o de votar nas eleições para escolha de representantes ou em plebiscito ... outro município, mas em 17 de dezembro de 2008 alterou o rumo com dois votos vencidos 132 : ... 01 A governadora do Estado do Rio de Janeiro é mulher do ex-governador, tendo concorrido ao ...
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As transformações do campo judiciário na república
... (NAÇÕES UNIDAS, 2008, p. 45) ... A independência do juiz se ... ão do Congresso Constituinte, em 7 de janeiro de 1891: ... Senhores, é inteiramente ... do processo de ϐiscalização das eleições" dos deputados constituintes, pelo receio de que \xE2\x80" ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPGD/UFRJ) e Promotor de Justiça do MPRJ ... realizada na data do segundo turno das eleições daquele ano de ... 1. TAVARES, André Ramos; ... Chicago: University of Chicago Press, 2008, p. 26. 95. SARTORI, Giovanni. Homo videns : ...
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Deliberações sociais em ambiente virtual e a autonomia privada
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Evidenciou-se que o ato constitutivo das ... Eleições Virtuais ... 1. Introdução ... Não é ... Agravo de Instrumento nº 0021668-41.2008.8.19.0002, relator Desembargador Cleber ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Tradução Leonardo Abramowicz. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012, p. 36-37 ... 391 Na minha ... ”), que quer dizer não apenas eleições competitivas ou esquemas de transparência, ... homicídios instaurados até dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 inquéritos ...
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Bibliografia
... ed. São ... Paulo: Ed. Letras Jurídicas, 2008 ... ALbuquerque, Camila Medeiros de; cerqueirA, ... 3. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1940 ... AmericAno, Jorge ... : comentários a Lei 8.713/93: eleições de 1994. Imprenta: São Paulo: Edipro, 1994 ...
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Dos Equivalentes Recursais
... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ... -SP, DJ 2/4/2007; REsp 706.987-SP, DJe 10/10/2008; REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, ... 26 e 29 de dezembro de 2006 e de 2 a 5 de janeiro de 2007, de 8 às 12h para casos urgentes, como ...
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Acórdão Nº 0600327-55.2020.6.06.0021 de Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, 22-08-2022
ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ... I, 4ª Ed. Rio de Janeiro , Forense, 2008, p.582 ... Observação: ...
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Decisão Monocrática nº 28426 de Tribunal Superior Eleitoral, 9 de Mayo de 2014
... do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro que desaprovou suas contas ... de campanha referentes s eleies de 2008. O acrdo foi assim ementado (fl. 115):RECURSO ...
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Presidencialismo de coalizão: democracia e governabilidade no Brasil
O presidencialismo de coalizão é uma importante escolha institucional que influencia toda a democracia brasileira. Não se trata de um sistema singular ou específico do Brasil, eis que outros países funcionam em sistemas similares. A presente pesquisa tenta demonstrar que o presidencialismo de coalizão brasileiro não foi uma escolha acidental mas, antes, decorreu de opções impulsionadas por...
... proporcional com lista aberta para eleições no parlamento e federalismo ... Rev. direitos ... Rio de Janeiro: Renovar, 2003; AMARAL, Gustavo. Direito, ... Rio de Janeiro: Editora Lúmen Júris, 2008. BARCELLOS, Ana Paula de. O mínimo existencial e ... -
Tempo cairológico da constituição e democracia sem espera: uma reflexão a partir da crítica aos discursos sobre a transição política, do resgate da memória do processo constituinte e da legitimidade da Constituição brasileira vinte anos depois.
... 80; Paixão e Barbosa, in Pereira e Dias, 2008, pp. 128-129) ... Considerando tal ... , no Colégio Eleitoral, em 15 de janeiro de 1974. O próprio fato de a oposição ter ... a campanha, pelo reestabelecimento das eleições diretas para Presidente da República. Apesar de ...
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O abuso de poder e suas implicações eleitorais
... Rio de Janeiro: Editora Freitas Bastos, 1941, p. 31/32 ... 5 ... no processo de legitimação do poder (eleições) implica, antes de tudo, na compreensão da ... 8ª Edição. Rio de Janeiro: Impetus, 2008, p. 34/35 ... 44 O autor reforça ainda que, ...
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Direito Administrativo
... Anatomia do Estado ... Rio de Janeiro: Forense, 1987 ... 3 CAMPOS, Dejalma de ... o parlamento e convocar novas eleições, se entender que o parlamento perdeu a confiança ... 8ª ed. São Paulo: Dialética. 2008. p. 13 ... Manual de Direito Administrativo - ...
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Da aplicabilidade da justiça restaurativa à lei maria da penha como instrumento de revalorização da vítima
Trata-se de artigo que discorre sobre a importância da Justiça Restaurativa emergir como novo paradigma, em contraposição a Justiça Retributiva, permitindo às partes o protagonismo na resolução dos conflitos penais. A voluntariedade das partes é requisito essencial para a possibilidade da mediação na área penal e permite a revalorização da vítima, bem como do infrator, evitando o processo de...
... A criminologia radical ... 3. ed. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2008 ... 7 Cf. WACQUANT, ... dos partidos aliados a Berlusconi nas eleições italianas, no auge da tão admirada Operação ... -
Direitos individuais e coletivos
... 2 ed. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2012. 25. FERNANDES, Bernardo ... , da lei 9.504/1997, a chamada Lei das Eleições, é vedado às emissoras de rádio e televisão, ... 8) É constitucional a Resolução 27/2008, do CNMP, que proíbe que os servidores do ...
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Jurisdição e competência
... Luiz Fux; Primeira Seção; DJe 19.05.2008). (144) “[ ... ] o princípio da perpetuatio ... filiados, convocação de assembleias, eleições sindicais, entre outras demandas; e ... d) ... então foi transferido para o Rio de Janeiro (RJ), e de que comparecia esporadicamente na base ...
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Acórdão Nº 10001 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. QUEIXA-CRIME. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NÃO INCIDÊNCIA DA IMUNIDADE MATERIAL (CF, ARTIGO 53, CAPUT). QUEIXA-CRIME APTA. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DO CRIME IMPUTADO. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. RECEBIMENTO INTEGRAL DA QUEIXA-CRIME
... Min. ELLEN ... GRACIE, DJe de 26/5/2008; Pet 3.162/MG, Rel. Min. CELSO DE MELLO, ... DJe ... II, Freitas Bastos: Rio de Janeiro, 1959, p. 183) ... No presente momento ... Parlamento, ao afirmar que as eleições deveriam ser livres e a liberdade ... de ... -
Crimes eleitorais e processo penal eleitoral
... -se num “manual para as eleições”, no qual o profissional do Direito ... Min. Marcelo Ribeiro, DJ de 5.9.2008). No mesmo sentido: AgR-REspe 52-13, rel. Min ... 060461265 - RIO DE JANEIRO – RJ, Ac. de 30/11/2019, Rel. Des. Paulo César ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 11, N. 4, 2020, p. 2773-2801 ... Jorge ... São Paulo: Boitempo, 2008, p. 149 ... Rev. Direito e Práx., Rio de ... -
O caso Charlottesville, a liberdade de expressão e o discurso de ódio
O Caso Charlottesville acabou por suscitar como problemática a relação entre os limites da liberdade de expressão e os reflexos do racismo institucional na atuação de grupos de extrema-direita (Unity and Security for America e Ku Klux Klan) e de defesa de minorias (Black Lives Matter); debatendo a questão sobre a manutenção de estátuas de representantes históricos que defendiam a segregação...
... Revista Direito.UnB |Janeiro – Abril, 2021, V. 05, N.2 | ISSN 2357-8009| p ... São Paulo: Malheiros Editores LTDA, 2008. Disponível em: ... 9.504/97 (Lei das Eleições), frente à liberdade de expressão e de ... -
A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1874-1903 ... Roger ... o neoliberalismo 1 , mundo afora (HARVEY: 2008), tem mobilizado em suas investidas contra as ... ção do Congresso e convocação de eleições presidenciais e legislativas no Equador (G1, ... -
O federalista e a democracia: revisitando a teoria da separação dos poderes e o papel do judiciário
O presente trabalho analisa as principais teses de uma obra seminal do constitucionalismo moderno, a saber, O Federalista, concentrando a atenção na teoria da separação dos poderes, no governo representativo e na relação dessas instituições com as práticas democráticas. A partir de uma análise teórica e histórica, busca-se encontrar neste texto alguns elementos que podem ser retomados e...
... é realizado periodicamente por meio de eleições" (cf. THOMAS, 2008, p. 14-38) ... Na Constitui\xC3" ... Trad. Ruy Jungmann. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 1989b, pp. 13-40; WILLS, Op ... -
Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Rio de Janeiro: ContraCapa, 2016, p. 75-116. 266 Ibid., p ... 2ª ed. Manaus: PGSCA-UFAM, 2008, p. 142. 309 Cf. CUNHA, Manuela Carneiro da ... de emenda constitucional que previa eleições diretas para a Presidência da República (Emenda ...