emenda constitucional 45 comentada
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O federalismo e seus princípios
... de norma positivada por dada carta constitucional. É o que ocorre, por exemplo, com o princípio ... Como exemplo, citamos a Constituição, emenda constitucional, lei complementar, leis ... 45 44 ALMEIDA, J. M. D. (2003). A NATO e a ... comentada cultura federal. 107 O mesmo J. A. P. Tapias ...
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Direitos da Personalidade
... (Paulo Lôbo) 1 Em matéria constitucional o art. 1o da Constituição da República ... 44-45. 15 Ibid., p. 45-46 ... recíprocamente, está ... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985, ... Lei dos Registros Públicos comentada ... 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 142 ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... RECUPERAÇÃO JUDICIAL.indb 41 23/02/19 09:45 ... DISPOSIÇÕES COMUNS À RECUPERAÇÃO ... juízes do trabalho; competência constitucional (CF, art. 114, incs. I a VIII) e competência ... incongruência deveu-se à imprecisão da Emenda n. 57, apresentada em Plenário pela Senadora ... árias, a exemplo da prevista e comentada no parágrafo anterior, correrão por conta do ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... ça do fundamento de validade constitucional, com base na combinação dos princípios ... O artigo 45, § 2 º , do ECA, prevê, em se tratando de ... 5º, §3º, da CF/88, com status de emenda constitucional. Contudo, só com a vigência do ... Direitos das Pessoas com Deficiência comentada. Brasília: Secretaria Especial dos Direitos ...
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... ém podem atender ao tipo jurídico constitucional, por provocarem intenso desgaste físico, ... Data: 13/12/1963 ... Súmula comentada na Seção 3 do presente Capítulo ... @@5ª ... Como explica Luiz José de Mesquita 45 , "habitualidade indica o que sucede por hábito, ... Lembramos que, com o advento da Emenda Constitucional n. 20/98, foi acrescentado o ...
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Da improbidade e suas congêneres
... no Brasil tem tratamento constitucional próprio e inconfundível com a improbidade ... 16 da emenda; e o art. 17 da denúncia ... @@@@5.3.1.7 ... atos de improbidade administrativa importarão 45 na suspensão dos direitos políticos, na perda ... Lei de Improbidade Administrativa Comentada ... São Paulo: Atlas, 2006, p. 148 ...
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Estudo com escritórios mais admirados do país foi destaque da semana
Ranking de Notícias: Estudo com bancas mais admiradas foi destaque
... Lei 12.234/2010, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, como uma ... de Moraes aborda na coluna Justiça Comentada as novidades criadas pela Emenda Constitucional ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica formal do ... os requisitos da petição inicial e sua emenda: ... Tal é o remédio eficaz erigido há ... Diante dos termos da Súmula n. 295 do TST 45 e sob uma perspectiva mais apegada ao regime do ... Conforme a norma comentada, se mesmo após o magistrado exaurir todas as ...
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Dos recursos na execução trabalhista
... legislações estadual, federal e constitucional (tanto de direito material como processual) no ... órdão, os vícios apontados na norma comentada não podem subsistir na decisão interlocutória, ... 45/04 – DOU 31.12.04) ... A repercussão geral no ... no ordenamento jurídico por meio de emenda constitucional e regulamentado por lei. Embora ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... ária , igual para todos; e) ser constitucional ; f) ser impessoal : dirige-se abstratamente a ... os tratados internacionais, a partir da Emenda Constitucional nº 45, se tornaram fontes ... Terra de Oliveira, Nova Lei de Drogas comentada, São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006, p ...
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Direito internacional público
... ão à jurisdição do TPI, por meio da EC n.º 45/2004, que acrescentou o § 4º ao art. 5º ... ção Federal, "salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e ... (a) lei federal ordinária; ... (b) emenda constitucional; ... (c) lei complementar; ... (d) ... aproveitamento didático, ela será comentada ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER FRANCELINO ... , tendo em vista a norma jurídico-constitucional do artigo 114, inciso VIII da Constituição ... ítico, não podemos deixar de dizer que a Emenda Constitucional n. 20/98, queiramos ou não, ... 45/2004, a matéria foi deslocada para o inciso ...
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Direito processual penal
... Emenda Constitucional nº 45, não atribui à Justiça ... Data: 08/10/1992 ... Súmula comentada no Capítulo VI - Direito Processual Civil ...
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Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 Comentada artigo por artigo
... busca maximizar o prestígio constitucional das convenções e acordos coletivos de trabalho, ... foi incluída e aprovada a chamada “Emenda 3”, que vedava ao auditor fiscal do trabalho a ... Artigo - 2ª Edição SEM ADENDO FINAL.indd 45 08/02/2018 14:43:27 ... Art. 58 ...
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Processos
... A partir do dispositivo constitucional, resta claro que o devido processo não é ... 9784/1999 comentada, 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, ... 45 da LPA federal. 12 Em tais situações ... Emenda n. 19 de 1998. Eficiência, nesse contexto, tem ...
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Aspectos registrais
... DE IMOVEIS.indb 225 05/04/2022 16:20:45" ... 05/04/2022 16:20:45 ... REGISTRO DE IM\xC3" ... Federativa do Brasil com redação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019). (BRASIL ... Lei do Inquilinato Comentada. Doutrina e prática. 15. ed. São Paulo: ...
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A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
@2.1. Perspectiva civil-constitucional do princípio da dignidade da pessoa humana ... ção de John Locke neste período, comentada por Ingo Wolfgang: ... [ ... ] primeiro a ... disso, observou-se a existência de dimensões 45 nos direitos fundamentais, fruto do natural ... foram diminuídos, haja vista que a Emenda Constitucional n. 45 do ano de 2004 acrescentou ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... , a ação é um direito constitucional que não prescreve ou decai, referindo-se ao ... No ano 2000, com a Emenda Constitucional n. 28 (651) , houve a unificação ... ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 1998. p. 45. (650) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. A ... Reforma trabalhista comentada : análise da lei e comentários aos artigos ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... Teoria do Risco social: A Emenda" n. 20/98 deu ao § 10 do art. 201, da Constituiç\xC3" ... modificação mediante nova Emenda Constitucional ... O que, neste instante, desperta nossa ... TST, RR 141200-45.2009.5.18.0101, 6ª T., Rel. Min. Augusto César ... ção de Riscos Ambientais — NR-9 Comentada”, Ed. Associação Brasileira de Higienistas ...
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Controle difuso no brasil
... da observância da supremacia constitucional ... Fornecida aquela visão genérica de nosso ... DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL 11ed.indb 45 ... EBOOK DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL ... força do que determina o artigo 4º da Emenda Constitucional 45/2004) ... Nos termos do ... Reforma do judiciário, analisada e comentada ... Método, 2005, p. 215-217. 20. A redação do ...
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Da advocacia
... O direito constitucional de petição não garante ao interessado ... ória" ( Constituição Federal Comentada , 2ª ed./2009, RT, p. 178). Sobre o jus ... NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PARA EMENDA NO PRAZO DE 10 DIAS. FALTA DE PROCURAÇÃO ... ção, em total descumprimento ao artigo 45 do CPC, causando-lhe prejuízos, caracteriza a ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 114 da CF, com a redação dada pela EC n. 45/04, aduz: “Compete à Justiça do Trabalho ... lado, acreditamos que o legislador constitucional apenas pretendeu deixar claro que a Justiça do ... 114 da CF com a alteração promovida pela Emenda Constitucional n. 45/2004 prevê expressamente a ... Constituição Federal comentada ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000001-13.2021.8.19.0044 (Criminal), 26-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0000001-13.2021.8.19.0044 Apelante: GUTHIERRY SOUZA DA COSTA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação Criminal. Porte de drogas para consumo pessoal e crime de falsa identidade. Artigos 28 da Lei nº 11.343/06 (LD) e 331 do Código Penal. Sentença condenatória com aplicação das penas de...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
CLT Comentada artigo por artigo ... Art. 12. Os preceitos ... Art. 45 e 46. (Revogados pelo Decreto-Lei nº 229, de ... ípios basilares da nova ordem constitucional, mormente naqueles que dizem respeito à ... Nesse sentido, acatamos a Emenda 487, do Deputado Daniel Vilela (PMDB/GO).” ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria ... 416) ... A Emenda Constitucional de 1926 ... Essa Emenda ... O art. 45, inciso IV, atribuiu competência ao Senado ... que a orientação da Súmula ora comentada é no sentido de que apenas a interpretação da ...