emenda constitucional nº 10 1964
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Acórdão, Processo nº 5004173-57.2018.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 03-06-2021
... SALOMÃO, STJ - QUARTA TURMA, DJE DATA:27/10/2011) ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... de um dever alinhado ao princípio constitucional da celeridade e da razoável duração do ... ainda em vigor por força do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11/09/2001, é lícita ... 1964, conforme orientação consolidada no REsp ...
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Acórdão, Processo nº 5006412-80.2018.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-12-2022
... 10.931/2004. Sustenta, por fim, a capitalização de ... de um dever alinhado ao princípio constitucional da celeridade e da razoável duração do ... ainda em vigor por força do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11/09/2001, é lícita ... 1964, conforme orientação consolidada no REsp ...
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Processo constitucional: o processo como locus devido para o exercício da democracia
Em 1984, José Alfredo de Oliveira Baracho publicou, no Brasil, a obra intitulada Processo Constitucional, por meio da qual pioneiramente apresentou os elementos de conexão entre Constituição e Processo, levando a uma radical mudança na perspectiva pela qual se concebe o Direito Processual e sua importância para a construção do Estado Democrático de Direito. Mais de trinta anos depois, intensas...
... Getúlio Vargas na Presidência da República 10 , em 1934, a Assembleia Nacional Constituinte ... ído em 1946 ruiu com o Golpe Militar de 1964. Instalado o Governo Militar, em 1967, o ... restou ainda mais autoritária após a Emenda Constitucional nº 01, de 1969, que, apesar de ... -
O discurso de ódio na internet
... ão e de comunicação no direito constitucional alemão. 4.1 Breve nota sobre o conteúdo e os ... 9 Abandonou os estudos. 10 Perdeu amigos e colegas ... Os que restaram ... A 1a Emenda protege a liberdade de expressão, de imprensa, ... Mephisto estava para ser publicado em 1964, o filho adotivo de Gründgens tentou impedir a ...
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História do Brasil
... para deliberação sobre projeto constitucional que deveria pôr fim ao absolutismo em Portugal ... ército, cujo contingente passou de 30 mil para 10 mil homens em menos de um ano, ou pelo menos o ... Estado Novo: afinal, o regime ditatorial de 1964 passava por seus estertores finais, e a nova ... Emenda Constitucional de 1969. Essa alteração foi ...
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Referências
... A legitimação da jurisdição constitucional pelos direitos fundamentais. In: AGRA, Walber de ... Tradução de Roberto Raposo. 10. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000 ... ARENDT, ... Barcelona: Bosch Casa Editorial, 1964 ... ASHLEY, Patrícia Almeida. Ética e ... 2020 ... ESTADOS UNIDOS. Emenda XIV à Constituição dos Estados Unidos. Seção ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2015.60.00.011723-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-12-2018
... vencidas, frias gozadas, tero constitucional de frias, frias vencidas resciso, auxlio-creche, ... , TRF3 - NONA TURMA, e-DJF3 Judicial 1 DATA:02/10/2017) Assim, passo a proferir deciso monocrtica, ... INSTITUIO ANTERIOR EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003. NCONSTITUCIONALIDADE ... de indbito, quais sejam: (I) ORTN, de 1964 a janeiro de 1986; (II) expurgo inflacionrio em ...
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O controle de constitucionalidade sob a égide da Constituição de 1988 e os efeitos das decisões sobre a constitucionalidade
... no Brasil definitivamente apenas com a Emenda Constitucional n.º 16, de 1965) de controle de ... Min. Néri da Silveira, 2.ª Turma, j. 30.10.1985; RE n.º 102.553/DF, rel. Min. Francisco ... ed. New York: Holt, Rinehart and Winston, 1964. p. 93-94 ... Marcelo.indd 173 20/01/2015 ...
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A história, a filosofia e o direito
... 10 Deus chamou ao elemento árido TERRA, e ao ... á objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: ( ... ) IV - os direitos e ... ção Francesa, que gerou um modelo constitucional próprio destinado fundamentalmente ao cidadão, ... verdade histórica da tortura no Brasil, de 1964" a 1988 ... O primeiro reparo, portanto, que fa\xC3" ...
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Benefícios programados
... Lei n. 8.213, de 24.07.1991 Emenda Constitucional n. 20, de 12.12.1998 Decreto n ... 9.876, de 29.11.1999 Lei n. 10.666, de 08.05.2003 Decreto n. 8.145, de ... 53.831, de 24.03.1964 Decreto n. 83.080, de 24.01.1979 Emenda ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... está realçado hoje a direito constitucional 4 e núcleo basilar de virtualmente todos os ... 227, a seguir mencionada ... @10. A Súmula n. 227 do Superior Tribunal de ... 2. A Emenda Constitucional n. 45/04 ampliou ... Somente em 1º.6.1964, entrou em vigor a Lei de Greve (Lei n. 4.330), ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... normativo, há de ser tida como inafastável; 10 ... Gulbenkian, 1997, p. 8. A publicação do ... Direito constitucional e teoria da Constituição ... 4ª ed. Coimbra: ... e foi reforçada com o movimento militar de 1964. 57 Mario Engler Pinto Junior informa que a ... 76 Sobre a flexibilização efetuada pela Emenda Constitucional n. 09/1995 vide: MARTINS, Ricardo ...
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Acórdão, Processo nº 5000702-39.2020.4.03.6142, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... de um dever alinhado ao princípio constitucional da celeridade e da razoável duração do ... ainda em vigor por força do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11/09/2001, é lícita ... 10. Preliminar rejeitada e, no mérito, apelação ... 1964, conforme orientação consolidada no REsp ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... regular exercício do seu direito constitucional de ampla defesa) como a própria intelecção do ... ao despacho do juiz, que lhe ordenou a emenda ou a complementação da inicial, no prazo de ... 10 da Lei n. 12.016/2009, que ordena o indeferimento ... 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1964. p. 39). Hoje, entretanto, não cabe nenhuma ...
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Súmulas do TST
... 154 a 168, com a redação dada pela Emenda Regimental n. 8/2006, DJ 20.12.06, p. 188/189, ... letivo ou no curso de férias escolares — 10 — Aviso prévio proporcional ao tempo de ... de interpretação de dispositivo constitucional — Res. 177/2012, DEJT divulgado em 13, 14 e ... 19 da Lei n. 4.345, de 26.6.1964, aos contratados sob o regime da CLT, pela ...
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O conceito de princípios constitucionais de relações internacionais
... ção dessa norma com status constitucional 11 teve o condão de abrir o direito interno ao ... BOOK-Princ.Const_Christofolo.indb 7 10/1/18 12:00 PM ... Em termos doutrinários, a ... ários à Constituição de 1967, com a Emenda n. 1, de 1969 , tomo 1, 2ª edição, São Paulo, ... public , 3 ème ed., Paris, LGDJ, 1964; M. Virally, “Le rôle des ‘principes’ dans ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... 40 do Código Civil (Lei n. 10".406/2002): a) as pessoas jurídicas de direito p\xC3" ... como de empregados, com assento constitucional (art. 8º da Constituição da República) ... 8º da Lei n. 4.591/1964 e art. 3º do Decreto-lei n. 271/1967, sendo que ... Além disso, após a Emenda Constitucional n. 19/1998, a Constituição ...
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Acórdão, Processo nº 5001869-52.2022.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... de um dever alinhado ao princípio constitucional da celeridade e da razoável duração do ... ainda em vigor por força do artigo 2º da Emenda Constitucional nº 32, de 11/09/2001, é lícita ... 1964, conforme orientação consolidada no REsp ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... 3.700, de 9.10.41 e no Decreto n. 10.569, de 5.10.42. Era, ... Teoria do Risco social: A Emenda" n. 20/98 deu ao § 10 do art. 201, da Constituiç\xC3" ... modificação mediante nova Emenda Constitucional ... O que, neste instante, desperta nossa ... e Assistentes Sociais), depois de 1964. Ainda assim, resta muito o que fazer nesse ...
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Direito Financiero
... 3º e 4º da Lei 4.320/1964 ... Não afetação ou não vinculação da ... que a própria superestrutura constitucional vê-se definida para cumprir esse desiderato de ... os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária ... 62 da CF) ... 10. OPERAÇÕES DE CRÉDITO, DÍVIDA PÚBLICA ...
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A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... ática que lhe fora surrupiada pela instauração do regime militar de 1964. Com a redemocratização, o amplo respeito aos direitos e garantias ... -
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 10. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa ... Apesar de ser garantia constitucional o pleno acesso ao judiciário (art. 5º, incisos ... ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional 45/2004 ... § 1º A defesa ... v. Art. 22, § 1º, da Lei 4.591/1964 ... § 1º Quando o inventariante for dativo, ...
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Planejamento sucessório
... Sucessório, frente à legalidade constitucional, vêm ampliar as potencialidades de um ... Belo Horizonte, n. 10, abr. 2014, p. 6. 5 ... de sua supressão, ainda que por emenda constitucional, em evidente demonstração da ...
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Livro I - Abordagem conceitual
... , 7 – Estatuto da Cidade – Lei n o 10.257/2001, 10 – Direito urbanístico, 11 ... havendo previsão legal e até constitucional da supremacia do interesse público sobre o ... após o fim do regime militar instaurado em 1964 – esse capítulo da Política Urbana não fugiu ... Emenda" Constitucional nº 45. Revista de Sociologia Jur\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5006134-74.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 05-05-2022
... 21.2888.734.0000429-10 e n]. 21.2888.734.0000562-02, firmados ... de um dever alinhado ao princpio constitucional da celeridade e da razovel durao do processo ... , ainda em vigor por fora do artigo 2 da Emenda Constitucional n 32, de 11/09/2001, lcita da ... s instituies financeiras, pela Lei 4.595/1964, conforme orientao consolidada no REsp ...