Enciclopédia jurídica
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Deveria Haver Concurso Para Juiz De Paz
...[..]. A ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN consigna sobre a expressão juiz de paz:. Juiz ...
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As duas sessões na China e a longa marcha para a promoção do Estado de Direito
... mais, de um conjunto estruturado de normas que deem segurança jurídica à população e aos diversos atores econômicos. As correções de erros ...A aprovação do Código Civil, considerado uma enciclopédia...
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Comentários do art. 6º da Constituição de 1988
... paz, consagrador do Direito do Trabalho como um dos ramos da enciclopédia jurídica, adotou os seguintes princípios: 1º) o trabalho não há de ...
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Compliance trabalhista: conteúdo mínimo e eficiência autorregulatória da b3
... importância ganha ainda mais destaque diante da insegurança jurídica que se instaurou pela promulgação sequencial de normas e decisões ... Enciclopédia...
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Identidad étnica como un derecho cultural
La identidad es indisociable de la cultura y sostiene que los humanos pertenecemos de ciertos repertorios culturales; la identidad es el lado subjetivo de la cultura y se constituye en virtud de un juego dialéctico entre la autoafirmación y la diferencia (Pérez Castro, (2012). Por lo cual, tiene una dimensión civilizatoria, puesto que representa el hacer de las identidades. Así, los procesos de...
...ógicos, para configurar su propio concepto que es la relación jurídica que se establece entre los sujetos en razón de la consanguinidad, de la ... . Instituto de Investigaciones Jurídicas, Enciclopedia" Jurídica Mexicana, México, Ed. Porrúa, Tomo V. . Martínez, (s. f.). \xC2"... -
Fraude à execução e a inconstitucionalidade da presunção absoluta no novo CPC/2015
O artigo 844 do CPC/2015 prevê como hipótese de presunção absoluta a existência de conhecimento de terceiros no caso de anterior averbação de arresto ou de penhora no registro competente. Resta saber se essa norma obedece ou não ao princípio da razoabilidade nas relações sociais e negociais e, ainda, se em face da Constituição da República, é ou não inconstitucional.
...Não se pode admitir que em nome da segurança jurídica ou da rápida efetividade do direito, a atividade administrativa como a ...BORGES, Marcos Afonso. Prova judicial. In Enciclopédia Saraiva de Direito, v. 62, p. 355. São Paulo: Saraiva, 1977. BUZAID, ... -
Justiça Sem Misericórdia É Como Terra Sem Água
. justiça sEM MisEricórdia é coMo tErra sEM áGua. A ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN diz sobre Justiça:. Em sentido amplo e vulgar, ...
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Responsabilidade patrimonial
... do responsável, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica. As duas últimas hipóteses foram acrescidas pelo novo CPC. @122. .... SÁNCHEZ, A. Cabanillas. Verbete "Acción real". In : Enciclopédia Jurídica Básica , Madrid: Editorial Civitas, 1995, v. 1, p. 131. . ...
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A sujeição a 'qualquer serviço compatível com a sua condição pessoal': O parágrafo único do art. 456 da clt lido a partir do direito como integridade
Este artigo tem como problema de pesquisa responder como seria uma leitura do parágrafo único do art. 456 da Consolidação das Leis Trabalhistas a partir do Direito como integridade de Ronald Dworkin. Considerou-se que o dispositivo apenas se adequa e justifica a prática na qual ele está inserido se lido de modo a priorizar o grau de proteção que a legislação trabalhista como um todo visa garantir.
... a aplicação do referido parágrafo, para justificar a prática jurídica na qual se insere e se adequar a ela, deverá se dar de maneira ...P. Ronald Dworkin – Teórico do Direito. Enciclopédia jurídica da PUC-SP , Tomo: Teoria Geral e Filosofia do Direito. In: ... -
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... um recurso natural semelhante aos outros, sem a constatação jurídica de estatuto especial. O paradigma da soberania estatal é ainda um ... Enciclopédia...
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Teixeira de freitas - história e dilemas
..., onde não apenas desenvolveu o seu conhecimento de lógica jurídica, como também se aproximou do ministro José Thomaz Nabuco de Araújo ...ço à Filosofia do Direito e logo depois para a disciplina Enciclopédia Jurídica. . De qualquer forma, Teixeira de Freitas, mesmo neste ...
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As relações jurídco-administrativas na prestação dos serviços públicos
... sua rescisão, em função da oportunidade, não há razão jurídica para negar validamente a renovação da concessão. . A respeito deste ...102 102 VALADES, Diego. (Org.). Enciclopedia Jurídica Mexicana. Tomo III . México: Porrúa, 2002, p. 563. . 114 ...
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Advocacia Pública e concretização de direitos fundamentais: ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União para responsabilização das empresas fabricantes de cigarros
... humanos, sendo estes os que encontrariam guarida apenas na ordem jurídica internacional (2007, p. 173 e 177). . Parte significativa da doutrina ... Enciclopédia jurídica da PUCSP . Tomo: Direito administrativo e constitucional. ...
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Conflitos de agência e direito societário: conceitos, estratégias e soluções
O presente artigo busca realizar uma análise interdisciplinar a respeito dos conflitos de interesse entre acionistas e administradores no âmbito do Direito Societário. Para tanto, utiliza-se do referencial teórico da Análise Econômica do Direito (AED), incorporando, assim, ferramentas analíticas das Ciências Econômicas para perquirir como arranjos institucionais e regramentos jurídicos podem...
... . 3 A expressão ‘estratégia jurídica’ é utilizada para se referir à aplicação de normas jurídicas como ...Análise Econômica do Direito. São Paulo: Enciclopédia... -
O benefício da formação do litisconsórcio
Rodrigues: O benefício da formação do litisconsórcio
...O que forma esse elo entre os sujeitos é a relação jurídica envolvida. . As hipóteses de litisconsórcio estão inseridas no livro ...RT. p. 513. 2015. RAGAZZI, José Luiz. Litisconsórcio. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ... -
Análise dos discursos das propostas legislativas de alteração da Política Nacional do Saneamento Básico
Propôs-se analisar os discursos proferidos por dois Deputados Federais e dois Senadores que foram favoráveis às alterações impostas pela Lei nº 14.026/2020 na Política Nacional de Saneamento Básico. Adotou-se a Análise de Discurso Crítica, proposta por Fairclough, em diálogo com o pensamento de Dardot e Laval, Harvey e Brown com o objetivo de identificar as representações constituídas e as...
... do saneamento (Lei nº 14.026/2020) visou garantir segurança jurídica aos investimentos privados, dado o cenário de escassez dos recursos ... Enciclopédia Jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo ... -
É constitucional a delegação do poder de polícia a particulares?
É constitucional a delegação do poder de polícia a particulares?
...Isto é, por se tratar de pessoa jurídica de direito privado, a BHTRANS não pode exercer a função sancionadora do ...Delegação de Poder de Polícia. São Paulo: Enciclopédia Jurídica da PUCSP, Tomo Direito Administrativo Constitucional, Edição ... -
A recuperação judicial do empresário rural
A recuperação judicial do empresário rural
...Enciclopédia ... -
Obrigatoriedade (ou não) de publicação de demonstrações financeiras de sociedades limitadas de grande porte
... Alvaro de Azevedo e FREIRE, André Luiz (Coord.). Enciclopédia... Enciclopédia jurídica...
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A Futura Igualdade entre Homens e Mulheres no Judiciário
...Transcrevo abaixo alguns excertos da ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN sobre o tema aborto. Aborto:. Provocação de ...
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Proposta De Entrância Única
. ProPosta dE ENtrâNcia ÚNica. ENCICLOPÉDIA JURÍDICA – LEIB SOIBELMAN conceitua a expressão entrância:. Os ...
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O Judiciario e a Liberdade
. o judiciário E a libErdadE. ENCICLOPÉDIA JURÍDICA LEIB SOIBELMAN consigna sobre liberdade:. (dir. const.). Em ...
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Aplicação das medidas executivas atípicas (artigo 139, IV, do CPC/15): considerações sobre a quebra de sigilo bancário e a penhora de faturamento
O artigo aborda a aplicação das medidas executivas atípicas autorizadas pelo art. 139, IV, do Código de Processo Civil do Brasil, de 2015 (“CPC/15”), sob um enfoque prioritário e não apenas subsidiário para garantir maior efetividade ao processo executivo, com ênfase na aplicação da quebra de sigilo bancário e da penhora de faturamento. Para tanto, em um primeiro momento, parte-se de uma análise...
... efetivação das decisões judiciais, será contrária à ordem jurídica. Nesse sentido, para que o julgador se utilize de meios executivos ... 26 OLIVEIRA NETO, Olavo de. Poder geral de coerção. Enciclopédia jurídica da PUC-SP. Celso Fernandes Campilongo, Alvaro de Azevedo Gonzaga ... -
Hermenêutica e o estudo da linguagem
.... 34. FERRAZ JÚNIOR, Tercio Sampaio. Interpretação jurídica: interpretação que comunica ou comunicação que se interpreta? In: ...ENCICLOPÉDIA JURÍDICA OMEBA, TOMO X. Buenos Aires: Editorial Bibliográfica Argentina, ...
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Direitos fundamentais como abertura para o passado: diálogos entre ronald dworkin e a teoria pós-colonial
O artigo põe em diálogo teoria constitucional e pensamento póscolonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a sério. Primeiramente, a partir do pensamento de Ronald Dworkin, caracteriza os direitos fundamentais como porta de entrada da moral e, consequentemente, da história no sistema jurídico. Em um segundo momento, define a interrupção crítica que o pós-c
... pós-colonial, objetivando alcançar uma hermenêutica jurídica que leve a violência colonial a sério. Primeiramente, a partir do ... . SCOTTI, Guilherme. Teoria Discursiva do Direito. In: Enciclopédia...